Questão 1138246

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

De acordo com a legislação vigente, as informações sobre o estabelecimento de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento deverão constar do seguinte instrumento de planejamento governamental:

• A. Lei Orçamentária Anual
  
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias
  
• C. Plano Plurianual
  
• D. Plano Diretor

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

    c) (VETADO)

    d) (VETADO)

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

  
  

• Complementando a resposta anterior:

  A RESPOSTA ESTÁ NO ART. 4º DA LRF:

  SEÇÃO II
  DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
  Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição
  e:
  I - disporá também sobre:
  a) equilíbrio entre receitas e despesas;
  b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses
  previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do
  art. 31;
  c) (VETADO)
  d) (VETADO)
  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos
  programas financiados com recursos dos orçamentos;
  f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades
  públicas e privadas;
  

• Basta lembrar que a LDO orienta a LOA, e que esta apenas executa.

• RESPOSTA B

  De acordo com a legislação vigente, as informações sobre o estabelecimento de normas relativas ao controle [...]

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