Questão 1138249

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Receita Corrente Líquida é a referência determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que servirá de base para o cálculo de todos os limites impostos. No seu montante, não devem ser computados os valores correspondentes:

• A. ao cancelamento de restos a pagar
  
• B. ao dividendo de empresa controlada
  
• C. ao imposto de renda retido na fonte
  
• D. à contribuição de melhoria

Gabarito: A

Comentários

• Receita Corrente Líquida é:

  TRIbutária (Aqui se insere o Imposto retido na fonte e a Contribuição de Melhoria)

  COntribuições

  Patrimonial (Aqui se insere o Dividendo)

  Agropecuária

  Industrial

  Serviços

  TRANSferências Correntes

  OUtras receitas correntes

  
  

  - Deduções

  (transferências constitucionais e legais)

  (contribuição de empregadores e trabalhadores para seguridade social)

  (contribuição para o plano de previdência do servidor)

  (contribuição para o custeio das pensões militares)

  (compensação financeira entre regimes de previdência)

  (dedução de receita para formação do FUNDEB)

  (contribuições para PIS e PASEP)

  
  

  Obs: Cancelamento de Restos a pagar é Extraorçamentário, portanto não é inserido no conceito de Receita Corrente Líquida.

• Gabarito A

  Cancelamento de Restos a pagar = é receita extraorçamentário