SóProvas


ID
1138414
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
TCM-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Constitui uma das formas de extinção da Dívida Pública:

Alternativas
Comentários
  • A extinção da dívida publica ocorre por:

    a) amortização: é a forma mais comum de extinção dos empréstimos e pode-se efetuar através da compra de papéis no mercado ou diretamente junto ao credor;

    b) conversão: é quando o Estado modifica as condições anteriores do empréstimo pela redução dos juros devidos;

    c) compensação: dá-se pelo processo de equilíbrio compensatório entre os débitos e os créditos tributários do Estado;

    d) repúdio: que também pode extinguir a dívida pública assumida pelos regimes não políticos, não consolidados ou mediante atos de corrupção – evidentemente, atos repudiáveis e que ferem pelo menos a três princípios: legalidade, moralidade e seriedade.



    Fonte: http://jus.com.br/artigos/9328/credito-publico#ixzz3Pflhh7Yn

  • Apesar de serem institutos próximos, crédito público e dívida pública não se confundem. Além disso, é importante ressaltar que despesas públicas e dívida pública também não são conceitos sinônimos.
    Como exemplo do que acabou de se afirmar, basta lembrar que exclui-se do conceito de dívida pública os compromissos assumidos pela Administração relativos a manutenção da máquina pública. Desta feita, excluem-se os custos com a folha de pessoal, bem como as despesas com aluguéis, aquisição de bens, obras de infra-estrutura, etc. 
    Dívida pública abrange tão somente os empréstimos captados no mercado financeiro interno ou externo, através de contratos assinados com os bancos e instituições credoras.
    A banca examinadora cobrou as formas de extinção da dívida pública. Lembrando, então, quais são, a extinção da dívida pública ocorre por:
    a) amortização: é a forma usual de os empréstimos se extinguirem e pode ser feita através da compra de papéis no mercado ou diretamente junto ao credor;
    b) conversão: é quando o Estado modifica as condições anteriores do empréstimo pela redução dos juros devidos;
    c) compensação: dá-se pelo processo de equilíbrio compensatório entre os débitos e os créditos tributários do Estado;
    d) repúdio: quando a dívida pública advinda, por exemplo, de atos de corrupção ou por governantes que violam a Constituição do país.
    A única opção contida na questão que corresponde a uma causa de extinção é a da alternativa D.

    Gabarito: D.
  • Alternativa correta: letra d - a conversão de créditos da dívida pública.

  • bizu: Amor, conversa que compensa o repúdio.