Questão 1138486

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

A incontinência pública e escandalosa no recinto do serviço dá ensejo à aplicação da seguinte pena disciplinar:

• A. repreensão
• B. demissão
• C. multa
• D. suspensão

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Lei 8112/90

   Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  
  

• Lei 94/79
  Art. 179. Caberá pena de demissão, a ser aplicada nos casos de:
   I - falta relacionada no art. 168, quando de natureza grave e comprovada má fé; 
  
  
  
  

  II - incontinência pública e escandalosa, patrocínio de jogos proibidos e comércio ilegal de bebidas e substâncias de que resulte dependência física ou psíquica, no recinto do serviço; 

• QCconcursos,

  conforme já mencionado pelo  Filipe Andrade, a lei correta é:

  Lei 94/79Art. 179. Caberá pena de demissão, a ser aplicada nos casos de:
   I - falta relacionada no art. 168, quando de natureza grave e comprovada má fé; 
  
  II - incontinência pública e escandalosa, patrocínio de jogos proibidos e comércio ilegal de bebidas e substâncias de que resulte dependência física ou psíquica, no recinto do serviço; ntário...