GABARITO "A".
O Fato Jurídico Humano Voluntário é aquele que resulta da atuação humana e influi sobre as relações de direito (letra "a" correta). As letras "b" e "c" dizem respeito ao Fato Jurídico Natural e a letra "d" ao Negócio Jurídico.
Quadro Sinótico dos Fatos Jurídicos
A) Fato Jurídico Natural (fato jurídico em sentido estrito ou stricto sensu): provenientes de fenômenos naturais, mas que produzem efeitos jurídicos: 1) Ordinários. 2) Extraordinários.
B) Fato Jurídico Humano (Ato):
1) Ato Lícito – Ato Jurídico em Sentido Amplo (lato sensu) ou Voluntário, previsto no art. 185, CC, englobando: a) Ato Jurídico em Sentido Estrito (stricto sensu):efeitos decorrentes da lei. b) Negócio Jurídico:efeitos decorrentes da vontade das partes.
2) Ato Ilícito (ou Involuntário): transgressão de um dever jurídico;conduta praticada em desacordo com o ordenamento jurídico.
a) Penal: sanção pessoal.
b) Administrativo: sanção pessoal.
c) Civil (arts. 186 e 187, CC): sanção patrimonial; dever de reparar o dano causado.
C) Ato-fato Jurídico (doutrina): a lei encara a ação humana como um fato, sem levar em consideração a vontade, intenção ou a consciência do agente. Ex.: criança que compra um doce na padaria.
Exige-se conhecimento sobre os fatos jurídicos.
Nesse sentido, temos que "fato jurídico" é "uma ocorrência que interessa ao Direito, ou seja, que tenha relevância jurídica. O fato jurídico lato sensu pode ser natural, denominado fato jurídico stricto sensu. Esse pode ser um fato ordinário ou extraordinário. Pode o fato ser ainda humano, surgindo o conceito de fato jurígeno" (Flávio Tartuce. Manual de Direito Civil. 2016, p. 221).
Ou seja, o fato jurídico (ou fato jurídico lato sensu) é um fato (qualquer ocorrência) que tenha relevância para o direito; ele poderá ser um fato jurídico natural (ou fato jurídico stricto sensu) ou um fato humano (ou fato jurígeno).
Em outras palavras, fato humano é um acontecimento resultante da atuação humana, que tem relevância para o Direito.
Logo, a assertiva correta é a "A".
Gabarito do professor: alternativa "A".