Questão 1138585

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário

É direito do trabalhador urbano, nos termos da Constituição da República:

• A. teto salarial proporcional à extensão do trabalho
• B. licença-paternidade proporcional à licença- gestante
• C. proteção do mercado de trabalho
• D. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D
  
  

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

  
  
• Art 7º V-  Piso salarial proporcional à extensão e á complexidade do trabalho.
  XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
  
  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;