Questão 1138609

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Administrativo Portuário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU; Tribunal de Contas da União

Analise o dispositivo legal abaixo.

" Art. 32
§ 1º - As demonstrações financeiras, acompanhadas de pareceres da Controladoria- Geral do Estado e do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, serão encaminhadas através do órgão de Estado ao qual esteja vinculada a Empresa, para apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”. (Decreto nº 27.879 de 29/11/2011, Lei do Estatuto da EMAP)

Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que o controle externo da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP é exercido pelo (a)

• A. Conselho Fiscal da EMAP.
• B. Controladoria-Geral do Estado do Maranhão.
• C. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
• D. Conselho de Administração da EMAP.
• E. Órgão do Estado do Maranhão ao qual a EMAP está vinculada.

Gabarito: C