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Questões de Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU


ID
628342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

A recusa sistemática do servidor em participar de programas de atualização profissional promovidos pelo próprio TCU, incluindo-se os ministrados por outras instituições, à falta de justificativas plausíveis, fere o Código de Ética, configurando descumprimento de dever funcional.

Alternativas
Comentários
  • Correto, conforme o que diz a lei 1171 na Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público: o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
  • CERTO
    Acredito que a questão encontra embasamento no Decreto 1.171/94:
    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
  • Gabarito. Correto.

    (Decreto nº 1.171/1994)

    Capítulo I

    Seção II 

    -> Dos Principais Deveres do Servidor Público 

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;


  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 4 e 8

    Servidor público que não participa de atividades de atualização de seus conhecimentos, para o exercício de suas atribuições, infringe os deveres do servidor.

    GABARITO: CERTA.

  • É dever do servidor está sempre informado e atualizado. Conhecimento deve ser sempre bem vindo. Gabarito correto de acordo com 

    Capítulo I Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV -


  • Questão estranha porque de acordo com a expressão "à falta de justificativas plausíveis", ele poderia recusar se atualizar caso ele tivesse uma justificativa plausível.

  • Passível de anulação. 


ID
628345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição, desde que a prestação do serviço não envolva nenhum tipo de remuneração.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
    Código de Ética dos Servidores do TCU (ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 226, DE 27 DE MAIO DE 2009)
    Art. 6º
     Ao servidor do Tribunal de Contas da União é condenável a prática de qualquer ato que atente contra a honra e a dignidade de sua função pública, os compromissos éticos assumidos neste Código e os valores institucionais, sendo-lhe vedado, ainda:
    XVII - atuar como advogado ou procurador de outro servidor deste Tribunal, ainda que sem remuneração, em processo administrativo de qualquer espécie, EXCETO como procurador na hipótese permitida no inciso XI do artigo 117 da Lei 8.112/1990 OU na qualidade de defensor dativo, nomeado pela Administração, nos termos do § 2º do art. 164, do referido diploma legal;


    art. 117, Lei 8.112/90 - Ao servidor é proibido:
    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  • Daniela, todo o texto que você colocou está correto exceto a informação da questão se está C ou E, que nesse caso está ERRADA.
  • Por que a nota ruim para a daniela? não consigo entender algumas pessoas desse site. A daniela colou exatamente o que precisavamos para responder, se deu esse trabalho e ganha nota ruim..

    Vai entender..
  • O erro da questao esta no INICIO ( O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB NAO poderá atuar)  e no FINAL  (desde que a prestação do serviço não envolva nenhum tipo de remuneração)
    Existe a proibicao e ela eh ABSOLUTA, isto eh, permanece proibido de atuar como advogado nessas circunstancias AINDA QUE SEM REMUNERACAO, conforme artigo transcrito pela colega acima.
  • Questão errada. 

    Ótimo esclarecimento o do colega Luiz Oliveira



ID
628348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

Não há impedimento ou suspeição em relação ao servidor do TCU que seja designado para efetuar diligência em entidade estatal vinculada a ministério onde ele tenha realizado auditorias pelo sistema de controle interno, desde que o servidor não tenha atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno em processo envolvendo a citada entidade estatal.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
    Código de Ética dos Servidores do TCU (ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 226, DE 27 DE MAIO DE 2009)
    Art. 9º  O servidor deverá declarar impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e imparcialidade, especialmente nas seguintes hipóteses:
    IIparticipar de fiscalização ou de instrução de processo (...) em que tenha funcionado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno.
  • Como ele vai realizar "auditorias pelo sistema de controle interno" se não tiver "atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno"???

    O Item está Errado por ser impossível!

    Alguém consegue imaginar hipótese em que a pessoa participe de "auditorias pelo sistema de controle interno" sem ser "advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno"???


ID
628768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de
conduta ética dos servidores do TCU.

Enquanto estiver conduzindo auditoria externa, o servidor do TCU não deverá apresentar sugestões acerca de assunto administrativo interno do órgão fiscalizado.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta

    Segundo o Código de Ética dos servidores do TCU:

    Art. 8º  Durante os trabalhos de fiscalização a cargo do Tribunal, o servidor deverá:

      IX – abster-se de fazer recomendações ou apresentar sugestões sobre assunto administrativo  interno do órgão, entidade ou programa fiscalizado durante os trabalhos de campo ;

    Bons Estudos

ID
628771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de
conduta ética dos servidores do TCU.

É obrigação do servidor do TCU estabelecer interlocução livre com colegas e(ou) superiores para discutir aspectos controversos em instrução processual.

Alternativas
Comentários
  • Conforme Código de Ética do TCU:

    Art. 4º  É direito de todo servidor do Tribunal de Contas da União:

    IV – estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor idéias,  pensamentos e opiniões, inclusive para discutir aspecto controverso em instrução processual

    Note que o item trocou "direito" por "obrigação".
  • Resposta ERRADA

    Art Quarto do codigo de ética

    É direito e não obrigação.

    Bons estudos

ID
628774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de
conduta ética dos servidores do TCU.

Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores deverão incluir sempre uma avaliação de natureza ética, para harmonizar práticas pessoais e valores institucionais.

Alternativas
Comentários
  • Lembrando que Ética não se confunde com a Moral, apesar de ambas estarem relacionadas.

    Ética: deriva de 'ethos', significa 'modo de ser'. Sua origem remonta a Sócrates e sua ética do viver bem, de forma crítica e reflexia, através do método dialético. Em outras palavras, é o "juízo da moral'.

    Moral: provém do latim 'mores', e quer dizer 'costumes'. É, portanto, o agir, a prática, o hábito e as tradições arraigadas a cada tradição - sendo, portanto, anterior ao indivíduo, pois quando nasce ela já existe.
  • Quando a questão fala em “práticas pessoais” ela nos remete ao pensamento de como  agimos em nossa vida privada, por exemplo, as atitudes q normalmente tomaríamos em uma dada situação de nossa vida, ou seja, se essas atitudes estão em consonância com o q prescreve o código de ética materializando-se na concreção dos valores institucionais. 
  • Certo.

     
    Das regras deontológicas:
     
    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

    É vedado:


      p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Decreto 1171/94. Que dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
    Regras deontológicas
    I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
  • Essa pergunta não tem explicação, apesar de o pessoal se esforçar para isso. Veja, o agente público deve isentar-se de suas práticas pessoais, caso contrário não será impessoal. Não sendo impessoal pode ser ferida a moralidade. Se for imoral poderá ser ilegal. Sendo ilegal não será ético em nenhuma circunstância! Na época deveriam ter entrado com recurso! Como dizer que isso está certo?

  • Questão certa.

    "Nunca é demais repetir: a ética nunca será desvinculada dos comportamentos e atitudes do servidor. Novamente estamos debaixo dos ditames do inciso II do código que consagra a permeabilidade do elemento ético na conduta do agente.

     Vale a pena transcrevê-lo novamente:“II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.”

    A harmonização entre as práticas pessoais e os valores institucionais são também parte importante da ética aplicável aos servidores públicos. Como já estamos nos acostumando a ver, essa ideia de harmonização,como tudo o que tratamos até agora, não decorre da imaginação ou de um senso comum inatingível que regula e obriga a uma coletividade. A harmonização dentro do ambiente do serviço público está expressamente prevista na lei. O inciso XIII do código de ética nos traz a regra da harmonização do servidor e suas consequências para ele, para o serviço público e para a coletividade.

    Vejamos: “XIII-servidor que trabalha em harmonia com estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.”

    Do mesmo modo que o servidor age em colaboração ele a recebe de todos. E mais do que isso, esse trabalho harmonioso é uma oportunidade para a coletividade. A satisfação de pertencer ao serviço público deve passar por essa certeza."

    Fonte: Prof.: Igor Moreira - PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA TÉCNICO DA ÁREA ADMINISTRATIVA DO TJDFT - ÉTICA -www.pontodosconcursos.com.br




ID
628777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de
conduta ética dos servidores do TCU.

Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto do processo X, decorrente do exercício do controle externo pelo TCU. Nessa situação hipotética, desde que não tenha atuado no processo X quando era servidor ativo do referido tribunal, Lucas poderá defender Paulo.

Alternativas
Comentários
  • Do Código de Ética do TCU:

    Art. 7º  Após deixar o cargo, o servidor do Tribunal de Contas da União não poderá:

    I – atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou  associação de classe, em processo no qual tenha atuado como servidor ativo;
      II – divulgar ou fazer uso de informação privilegiada ou estratégica, ainda não tornada pública  pelo Tribunal, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função;
      III – intervir, direta ou indiretamente, ou representar em favor do interesse de terceiros junto  ao Tribunal de Contas da União,  no período de um ano a contar do afastamento do cargo ou função;
      IV – prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com  quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou função, no período  de um ano a contar do afastamento;
  • OK. Mas a questão não dá prazo de afastamento do servidor.
    Portanto poderia estar correta.
  • O prazo foi dado:
    "recém-aposentado"
    Basta saber interpretar...
  • QUERES A CRUZ OU A ESPADA? PARA QUEM TRABALHOU 30 ANOS E FOI APOSENTADO HÁ UM ANO E UM MÊS ESTE PERÍODO É RECENTE!

    PARA QUEM TRABALHOU 1 ANO E JÁ FAZ UM ANO QUE SE AFASTOU O PERÍODO NÃO É RECENTE!

    A QUESTÃO DEVERIA MENCIONAR O PERÍODO DE AFASTAMENTO, SEM O QUAL O JULGAMENTO FICA SUBJETIVO!

    O EXAMINADOR, NESTES CASOS NÃO QUER VER SUA QUESTÃO ANULADA PARA NÃO PERDER O VALOR A SER PAGO POR QUESTÕES (VOCÊS SABIAM QUE PARA  QUESTÕES ANULADAS O EXAMINADOR NÃO RECEBE!?)


ID
1138609
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
EMAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Analise o dispositivo legal abaixo.

" Art. 32
§ 1º - As demonstrações financeiras, acompanhadas de pareceres da Controladoria- Geral do Estado e do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, serão encaminhadas através do órgão de Estado ao qual esteja vinculada a Empresa, para apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”. (Decreto nº 27.879 de 29/11/2011, Lei do Estatuto da EMAP)

Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que o controle externo da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP é exercido pelo (a)

Alternativas

ID
2978242
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

São princípios de ética profissional no ambiente de trabalho, SALVO:

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

  • Porque o gabarito é a letra D????? alguém me explica, não consegui entender no decreto onde diz que devemos reconhecer os méritos dos colegas, ou isso é apenas algo óbvio ???

  • Salvo = Exceto

  • Gabarito letra D aos não assinantes.Respondendo a mykaelly yslany

    "Porque o gabarito é a letra D????? alguém me explica, não consegui entender no decreto onde diz que devemos reconhecer os méritos dos colegas, ou isso é apenas algo óbvio ???"

    Leia com um pouco mais de atenção, a letra D está errada pois ela fala que Não se deve reconhecer o mérito dos colegas de trabalho.

    bons estudos!

  • GABARITO: LETRA D

    Ética significa basicamente princípios. Ao falarmos em ética, estaremos nos referindo às regras ou aos códigos implantados por órgãos, classes, comunidades ou grupos distintos (esportistas, religiosos, profissionais etc.) de uma determinada categoria que, por conveniência, elaboram condutas para nortear o comportamento de uma determinada classe. Abaixo seguem alguns princípios relevantes, incorporados ao Código de Ética Profissional. Eles o ajudarão nas diretrizes de conduta, para lidar com clientes e colegas de trabalho. Confira alguns dos princípios:

    • Honestidade no trabalho;

    • Lealdade com a empresa;

    • Formação de uma consciência profissional;

    • Execução do trabalho no mais alto nível de rendimento;

    • Respeito à dignidade da pessoa humana;

    • Segredo profissional;

    • Discrição no exercício da profissão;

    • Prestação de contas ao chefe hierárquico;

    • Observação das normas administrativas da empresa;

    • Tratamento cortês e respeitoso a superiores, colegas e subordinados hierárquicos;

    • Apoio a esforços para aperfeiçoamento da profissão;

    FONTE: PORTALEDUCAÇÃO.COM.BR


ID
3266797
Banca
VUNESP
Órgão
PauliPrev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

São princípios da ética profissional:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B