Questão 1138717

• Banca: PONTUA
• Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS
• Ano: 2013
• Provas: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jaguarão (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Jaguarão

De acordo com as determinações da Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:

• A. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
• B. Zelar pela observância da Lei Orgânica.
• C. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do Estado.
• D. Convocar extraordinariamente a Câmara.
• E. Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Gabarito: E