Questão 1138771

• Banca: PONTUA
• Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS
• Ano: 2013
• Provas: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Sobre o objeto do pagamento e sua prova, analise os itens abaixo, de acordo com as determinações do Código Civil:

I. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
II. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, situação que não permite exceções.
III. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Está(ão) INCORRETO(S):

• A. Todos os itens.
• B. Nenhum dos itens.
• C. Apenas o item I.
• D. Apenas o item II.
• E. Apenas o item III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: "D". Está incorreto apenas o item II.

  I - Certo. Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução,poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

  II - Errado. Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

  III - Certo. Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

  
  

• Então, para reduzir o montante manifestamente excessivo, o juiz depende de requerimento da parte, e nao pode fazê-lo de oficio???