Questão 1138774

• Banca: PONTUA
• Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS
• Ano: 2013
• Provas: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada

Sobre a jornada de trabalho, analise as alternativas abaixo e identifique a INCORRETA:

• A. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
• B. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
• C. O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.
• D. Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos.
• E. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

Gabarito: A

Comentários

•   Art. 66 - Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

  HÁ CONTROVÉRSIAS QUANTO AO ÍTEM B!!
  

• Na verdade não há controvérsia na letra B. A frase está totalmente em consonância com a lei. Ela se aplica para as mulheres. Apesar do texto da banca não incluir a palavra mulher, ela continua correta. Existe na doutrina um posicionamento que também deveria ser aplicado para homens, como forma de ser isonomico.

• Questão simples ,mas por eliminação.

  Discordo da Etiane.

  É bem verdade que os 15 minutos é aplicado as mulheres e que a doutrina (majoritária diga-se de passagem) entende que por isonomia se aplica aos homens. Mas a Jurisprudência (que é mais importante pros concursos) ainda entende que tal regra se aplica somente as mulheres. Razão pela qual ao meu ver a letra B tbm ta errada.

• Item B também está incorreto.

• a) Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.(errada,pois é 11h ,e não 12).
  
  

  b) Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.(certo).
  
  

  c) Art. 385 - O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.(certo)

  
  

  d) art.385-Parágrafo único - Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos.(certo)

  
  

  e)  Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

  Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.(certo).

  BOA SORTE A TODOS

  
  

  
  

• GABARITO ITEM A

   

  MÍN 11 HORAS