Questão 1139623

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 1ª Etapa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere-se a hipótese a seguir: A Receita Corrente Líquida do Estado da Federação XYZ atingiu, no exercício de 2010, o montante de R$ 1.500.000,00. Nesse contexto, os limites máximos de gastos com pessoal do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual, correspondem, respectivamente a:

• A. R$ 30.000,00 e R$ 67.500,00
  
• B. R$ 45.000,00 e R$ 30.000,00
  
• C. R$ 67.500,00 e R$ 45.000,00
  
• D. R$ 75.000,00 e R$ 15.000,00
  
• E. R$ 90.000,00 e R$ 45.000,00

Gabarito: B

Comentários

• 3% para o legislativo e 2% para MPE, 45 e 30 mil, respectivamente. Letra b
  
  
  
  
  Se fossem os limites gastos pelo município: 60% da RCL para pessoal. 
  
  
  Sendo:
  

  a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

   b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

  
  

• 1.500.000x3%= 45.000

  1.500.000x2%= 30.000

  esse e o calculo