Questão 1139644

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2011
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 1ª Etapa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A operação de crédito por antecipação de receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:

• A. 22 de dezembro de cada ano
  
• B. 10 de dezembro de cada ano
  
• C. 31 de agosto do mesmo exercício
  
• D. 15 de abril do exercício financeiro seguinte
  
• E. 10 de janeiro do exercício seguinte

Gabarito: B

Comentários

• Art. 38.A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

   I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

   II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

• Início - 10/01

  Fim - 10/12