Questão 1139740

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Após realizar processo licitatório, determinado Município delega ao vencedor do certame, mediante concessão de serviço público, a prestação de serviço de saneamento público e de tratamento e fornecimento de água à população.

Na hipótese, NÃO é correto afirmar:

• A. A modalidade licitatória utilizada foi definida de acordo com o valor estimado do contrato.
  
• B. Entre outras hipóteses de extinção, a concessão poderá ser rescindida unilateralmente pelo Município.
  
• C. O concessionário exerce o serviço delegado em seu nome, por sua conta e risco e como detentor de sua titularidade.
  
• D. Consubstanciando hipótese de delegação, a relação mantida entre o Município e o concessionário apresenta natureza unilateral.

Gabarito: D

Comentários

• Acredito que o erro está na alternativa "A": porque é necessariamente a modalidade concorrência, para a CONCESSÃO, independente do valor do contrato;

  Alternativa "C": o concessionário não possui a titularidade, que permanece com o poder público;

  A alternativa "D" ficou meio obscura pra mim (rsrs), mas acredito que a relação não é unilateral, mas contratual, visto que a Concessão realiza-se por "Contrato Administrativo";

  Qualquer coisa, me mandem mensagem! Abraço! Fiquem com Deus!