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CORRETA D- Art. 40, § 14, CF - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
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Sem resposta correta! Art. 40, § 14, CF - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, PODERÃO fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
"Poder fazer" e "ter que fazer" são coisas diferentes, assim como discricionariedade e obrigatoriedade.
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Leonardo, seu comentário é valido, porém analise esta parte da questão "terão seus proventos e pensões sujeitos", eu entendo que quando ele coloca a palavra "sujeitos" no contexto, então, pode ou não acontecer.
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QUESTÃO DEVERIA SE ANULADA! D TB ESTÁ INCORRETA, NA ASSERTIVA IMPÕE A FIXAÇÃO, QUANDO A LEI DEIXA FACULTADO A ADM PUB PODER ESCOLHER OU NÃO PELA FIXAÇÃO.
d) os servidores vinculados ao regime de previdência complementar terão seus proventos e pensões sujeitos aos limites máximos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.
ART.40 § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201
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Para que o Estado criaria um regime previdenciário complementar se fosse para seguir o limite (teto) do RGPS?
Bastaria que adotasse logo o RGPS em detrimento do RPPS...
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pra dar cana em criminoso tem q saber regime geral de previdencia - OBRIGATÓRIO
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Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência da medida,
os servidores vinculados ao regime de previdência complementar terão seus proventos e pensões sujeitos aos limites máximos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.
Art. 40, § 14, CF
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, PODERÃO fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.