Questão 1140115

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Acerca do tema, NÃO é correto o que se indica em:

• A. Estabelecimento de metas fiscais.
• B. Estabelecimento de ações de médio prazo, coincidindo com a duração de um mandato do Chefe do Executivo.
• C. Fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.
• D. Publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.

Gabarito: B

Comentários

• As Ações previstas no PPA - plano plurianual duração 4 anos, são elaborados no 1° ano de mandato, mas iniciam sempre no 2° ano mandato e vão até termino do 1° ano mandato do chefe executivo posterior, a LDO é eladora em consonancia co  PPA, logo não conincidindo com mandato.