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Governabilidade
diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo
para atentar às transformações necessárias, enquanto que
governança está
relacionada à capacidade de colocar as condições da
governabilidade em ação.
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Governança é um conceito bastante amplo. A governança está relacionada ao modo de gerir a máquina pública em sintonia com boas práticas de gestão, a exemplo de responsabilização e prestação de contas (sim, nesse aspecto a governança se associa à accountability).
Já a governabilidade está relacionada à legitimidade de um governo e à sua fonte de poder. Todavia, se não há legitimidade de um governo (governabilidade), não pode haver governança. Assim, a governabilidade é um requisito para a governança. Tem uma questão que afirmou, corretamente, que a governança é um braço operacional da governabilidade.
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Governança - condições ADMINISTRATIVAS para exercer o mandato
Governabilidade - condições POLÍTICAS para exercer o mandato
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Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.
Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o
equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de
decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
Já Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras
palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a
autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas
indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. A Governança está relacionada à
capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar
o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.
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A alternativa A apresenta o conceito de accountability. Accountability é a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.
A alternativa B apresenta corretamente o conceito de governança. A governança de um Estado vincula-se às condições administrativas e financeiras para transformar em realidade as suas decisões. É a capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros, criando regras amplas e assegurar sua prevalência nas transações sociais, políticas e econômicas, penalizando ou desincentivando condutas e promovendo arranjos cooperativos.
A alternativa C relaciona-se com o conceito de governabilidade. Refere-se a condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.
A alternativa D novamente apresenta relação com a accountability. Segundo Matias-Pereira (2008), o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações. Segundo o autor, o conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.
Por fim, a alternativa E apresenta relação com o conceito de Estado. A palavra “Estado” vem do latim status que significa posição e ordem. O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem, a fim de regulamentar e preservar o interesse público.
MATIAS-PEREIRA, J.. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
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Gabarito: Letra B
a) (F) O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores
governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações,
garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas
públicas, trata-se de Accountability.
b) (V) A Governança está relacionada com a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas. Diz-se que existe governança em um Estado quando o seu governo tem condições financeiras e administrativas de transformar em realidade as decisões que são tomadas.
c) (F) As condições do exercício da autoridade política está relacionado à Governabilidade, a qual, em síntese, relaciona-se à legitimidade exercida pelo governo.
d) (F) É um conceito amplo, não restrito ao universo político-administrativo
e) (F) O reconhecimento de que há uma ordem política é conceito relacionado à Governabilidade.
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Dica na hora prova : Falou em Governança é Administração Publica e falou em Governabilidade é Política, que é o poder do estado de Governar dada a sua legitimidade democrática .
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LETRA B
Q756839 - Para que o Estado exerça a sua governança é preciso haver comprometimento com as normas éticas e com a moral contemporânea.
Q634519 - Uma maior facilidade de interação entre os diversos níveis de governo e de estabelecimento de parcerias entre o Estado e o ambiente que o circunda, tendo as conhecidas parcerias “público-privado” como exemplo, é obtida pela governança pública.
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A) ERRADO. Apresenta o conceito de accountability. Accountability é a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.
B) CORRETO. Apresenta corretamente o conceito de governança. A governança de um Estado vincula-se às condições administrativas e financeiras para transformar em realidade as suas decisões. É a capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros, criando regras amplas e assegurar sua prevalência nas transações sociais, políticas e econômicas, penalizando ou desincentivando condutas e promovendo arranjos cooperativos.
C) ERRADO. Relaciona-se com o conceito de governabilidade. Refere-se a condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.
D) ERRADO. Novamente apresenta relação com a accountability. Segundo Matias-Pereira (2008), o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações. Segundo o autor, o conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.
E) ERRADO. Apresenta relação com o conceito de Estado. A palavra “Estado” vem do latim status que significa posição e ordem. O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem, a fim de regulamentar e preservar o interesse público.
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Para Gonçalves (2005, p. 3) o conceito de governança não se restringe, contudo, aos aspetos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Dessa forma, a governança refere-se a "padrões de utilização de recursos e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico para implantar políticas públicas". As políticas públicas desenvolvem um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.
A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:
▪ atividades voltadas para o cidadão;
▪ flexibilidade;
▪ horizontalização;
▪ excelência nos serviços públicos;
▪ qualidade;
▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;
▪ descentralização;
▪ gestão participativa e
▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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RESPOSTA B
>>O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança. E) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.
>>Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa CORRETA. A) A accountability é um conceito cujos contornos são bastante imprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente, à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicos perante a sociedade.
#sefaz.al #questão.respondendo.questões #tre-al
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ALTERNATIVA B
A FORMA COMO OS RECURSOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE UM PAÍS SÃO GERENCIADOS
O termo governança no setor público compreende avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, voltados para conduzir as políticas públicas e garantir a prestação de serviços de interesse da sociedade.