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Prova ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01

ID
1140166
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.
II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.
III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança,os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.

Alternativas
Comentários
  • I - Errrado.  Liderança, direção e gerência são conceitos distintos.Liderança - Comportamento das pessoas em direção ao alcance de objetivosDireção - Função administrativa que se refere ao relacionamento interpessoal com seus subordinadosGerência - É o exercício da direção no nível intermediário da empresa.II - Errado. Na liderança autocrática, o líder não possui papel de membro do grupo.III - Errado.  A motivação envolve os objetivos pessoais e não organizacionais. O alcance dos objetivos é apenas uma consequência da motivação humana. 

  • I. errado: liderança é o processo de influenciar e dirigir o comportamento das pessoas em direção ao alcance de objetivos. Por outro lado, a direção é a função administrativa que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com seus subordinados.Por fim, a gerência é o desempenho da direção no nível intermediário da empresa (Chiavenato, 2007, p. 295). Assim, a gerência é o exercício da direção instituído formalmente pela organização. Nesse ponto, os termos gerência e liderança se diferenciam. Nem todo líder é gerente, assim como nem todo gerente é líder.

    II. errado: liderança autocrática – o líder é quem decide e fixa as diretrizes, sem participação do grupo; determina qual tarefa que cada um deverá executar e qual a composição dos grupos de trabalho; o líder é pessoal e dominador nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada um. Assim, o líder atua sempre, independentemente de solicitação, e não possui papel de membro do grupo.

    III. errado: motivação é um estado psicológico de disposição, interesse ou vontade de perseguir ou realizar uma tarefa ou meta. Dizer que uma pessoa está motivada para o trabalho significa dizer que essa pessoa apresenta disposição favorável ou positiva para realizar o trabalho. A motivação é um aspecto psicológico, interno ao indivíduo. Assim, envolve os objetivos pessoais e não organizacionais. O alcance dos objetivos da organização é apenas consequência da motivação humana.

    Gabarito: alternativa D.


  • No item III, acredito que estaria correto se citasse como 3 elementos: a intensidade, a direção e a persistência.

    A intensidade diz respeito a quanto esforço a pessoa despende. É o conceito ao qual mais nos referimos. Ao mesmo tempo, esse esse esforço intenso não traz resultados favoráveis se não vier canalizado para uma direção favorável. Assim, o tipo de esforço que devemos buscar é aquele que vai em direção aos objetivos da organização e que é coerente com esses objetivos. Por fim, a motivação tem uma direção de persistência, sendo esta uma medida de quanto tempo uma pessoa consegue manter seu esforço. Assim, os indivíduos motivados mantêm-se na realização da tarefa até que os objetivos sejam atingidos.

  • "Resolução

    I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.

    Apesar de estarem interligados de alguma maneira, não é correto que se diga que deve ser desempenhado pelo administrador somente. A liderança, por exemplo, pode ser exercida por um não líder. Pode ser que em dada situação, seja exigido do funcionário liderar alguma tarefa, o que não o torna um líder, muito menos o torna administrador. O mesmo ocorre com a direção. Por isso é incorreta a afirmação.

    II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.

    Essa é característica da liderança por laissez faire. Na autocrática o líder é mais impositivo. Afirmação errada.

    III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.

    A motivação está ligada a diversos aspectos. Uma das teorias mais aceitas, a de Herzberg, nos diz que a motivação está ligada a aspectos higiênicos e motivacionais. Os motivacionais seriam os elementos de Associação , Estima e Auto Realização. Afirmação errada.

    Gabarito letra (d)."


    Fonte: https://pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp?art=11484&prof=%20Prof%20Bernardo%20Conrado&foto=bernardo&disc=Administra%E7%E3o%20Geral

  • Comentários

    por Adriel Monteiro em 13/05/2014

     

    I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.

    INCORRETA.

    Segundo COVEY (2003), liderança difere de gerenciamento. Gerenciamento é uma visão dos métodos, o melhor modo de se conseguir determinadas coisas. Liderança trabalha com objetivos e metas concentrando-se em conseguir coisas desejadas, e deve vir primeiro que o gerenciamento. Enquanto os gerentes têm foco em sistemas, processos e tecnologia, procurando dirigir os trabalhadores, os líderes estão orientados para as pessoas, contexto e cultura, procurando servir os colaboradores da organização (CHIAVENATO, 2004).

     

    Chiavenato (2004) também destaca que a direção é a função administrativa que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com seus subordinados.

     

    Em suma, são termos distintos entre si.

     

    COVEY, S. R. Os sete hábitos das pessoas altamente eficazes. São Paulo: Best Seller, 2003.

    CHIAVENATO, I. Comportamento Organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.

     

    II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.

    INCORRETA.

    Na liderança autocrática, o líder não assume papel de membro do grupo; em sentido contrário, coloca-se numa posição independente, atuando de forma autoritária. Nesse modelo de liderança, é ele quem estabelece e fixa as metas e diretrizes, além de determinar o responsável por cada tarefa.

     

    III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.

    INCORRETA.

    A motivação é o resultado dos estímulos que impulsionam os indivíduos, levando-os a agir com algum propósito. Sempre se faz necessário que algum estimulo seja implantado para haver uma ação, podendo ser decorrente de estimulo externo ou interno. No entanto, a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão são fatores influentes entre si, mas não relacionados diretamente ao comportamento.


    fonte:https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/administracao-geral-e-publica-comentarios-afrfb-2014

  • Gab.: D

    Questão dificil, mas bem elaborada. Quanto a I e II o colega acima fez boa colocações, fiquei pensando na III quando a respondi, afinal muitos examinadores tiram conceitos não sei de onde, mas felizmente isso não aconteceu aqui, pois a afirmativa não procede segundo os principais teoricos de motivação : MC Clelland (RAP); Herzberg (Higienico e Motivacional); Maslow (piramide das necessidades); MC Gregor (X, Y),

  • Liderança ≠ Gerencia ≠ Administrador
    Chefiar, ocupar algum cargo, é uma situação, liderar e administrar são habilidades. Alguém pode ocupar um cargo de chefia sem ser um bom líder ou sem ter a capacidade de administrar.
    Ø Liderar é a habilidade de lidar com gente. É ser capaz de influenciar pessoas a agirem de uma determinada forma. É conseguir resultados através das atitudes e comportamentos de outras pessoas. Líderes têm seguidores. Transformacional: É necessário apelar para elas, mostrando-lhes que o seguindo isso as levará a realizar os desejos que existem em seus corações. Elas devem desejar seguir o líder com uma compulsão suficientemente forte para deixar de fazer o que estiverem fazendo e até mesmo adentrar situações perigosas que normalmente não considerariam valer o risco de correr.
    Ø Já administrar é cuidar de recursos tecnológicos, materiais, físicos, financeiros; lidar com papéis, coisas, processos.
    Ø Gerenciar e chefiar é função, cargo. Um chefe pode ser nomeado numa hierarquia, independentemente de possuir ou não as habilidades necessárias. Gerentes têm subordinados. O estilo do gerente é transacional, significando que o gerente diz ao subordinado o que fazer e o subordinado o faz, não porque seja um robô cego, mas porque há uma recompensa prometida por essa execução (no mínimo o seu salário).

  • I) Líder é diferente de Gerente

    O gerente geralmente é o chefe,ele representa a autoridade formal,sendo o produto de um único de um único fator, seja pelo cargo que ele ocupada,fazendo com que seja obedecido, em relação entre chefia e os subordinados.

    Já a liderança é informal,ela emerge do grupo quando a conjuntura social,econômica e política demonstra essa necessidade,sendo um produto de inúmeros fatores,tais como as características do liderado, do líder e o tipo de missão ou tarefa demandada.As pessoas seguem o líder devido a crença dos liderados.

    II) A questão deu a definição de liderança liberal, liderança autocrática é aquela em que apenas o líder decide e fixa as diretrizes,sem nenhuma participação do grupo.

    III)Não dá pra afirmar que a motivação está diretamente relacionada a esses 3 fatores,sem entrar em detalhes é preciso perceber o erro somente com a gama de teorias sobre a motivação e os diversos fatores que são apontados por cada uma delas.

    sendo assim resposta letra D


    fonte :Gestão de pessoas para concursos (Andreia Ribas)


  • A primeira frase está errada, pois nem sempre o ocupante de um cargo de gerência é também o líder em uma organização. Ou seja, podemos ter líderes que não são chefes e chefes que não são líderes.


    A segunda frase também está errada. É a liderança liberal a qual o líder se porta desta forma, não a liderança autocrática. Finalmente, a motivação não está relacionada diretamente com os objetivos organizacionais, mas sim os objetivos pessoais de cada um. Assim, o
    gabarito é mesmo letra D.


    Fonte: Prof. Rodrigo Rennó

  • Essa questão é trabalhosa de entender, porém, depois de compreendê-la não a esqueceremos mais.

    I. ERRADO:

    Direção é a função administrativa. Atua no nível institucional da empresa, que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com seus subordinados.

    Gerência é o desempenho da direção. Atua no nível intermediário da empresa. Assim, a gerência é o exercício da direção instituído formalmente pela organização. Nesse ponto, os termos gerência e liderança se diferenciam. Nem todo líder é gerente, assim como nem todo gerente é líder.

    Liderança é o processo de influenciar e dirigir o comportamento das pessoas. Atua no nível operacional da empresa, em direção ao alcance de objetivos.

    II. ERRADO: liderança autocrática: o líder é quem decide e fixa as diretrizes, sem participação do grupo; determina qual tarefa que cada um deverá executar e qual a composição dos grupos de trabalho; o líder é pessoal e dominador nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada um. Assim, o líder autocrático, atua sempre independentemente de solicitação (toma decisão por conta própria, sem consultar alguém, portanto, não possui papel de membro em grupo).

    III. ERRADO: motivação: é um estado psicológico de disposição, interesse ou vontade pessoal de prosseguir ou realizar uma tarefa ou meta. Dizer que uma pessoa está motivada para o trabalho significa dizer que essa pessoa apresenta disposição favorável ou positiva para realizar o trabalho. A motivação é um aspecto psicológico, interno ao indivíduo. Assim, envolve os objetivos pessoais e não organizacionais. O alcance dos objetivos da organização é apenas consequência da motivação humana.

  • Essa questão é trabalhosa de entender, porém, depois de compreendê-la não a esqueceremos mais.

    I. ERRADO:

    Direção é a função administrativa. Atua no nível institucional da empresa, que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com seus subordinados.

    Gerência é o desempenho da direção. Atua no nível intermediário da empresa. Assim, a gerência é o exercício da direção instituído formalmente pela organização. Nesse ponto, os termos gerência e liderança se diferenciam. Nem todo líder é gerente, assim como nem todo gerente é líder.

    Liderança é o processo de influenciar e dirigir o comportamento das pessoas. Atua no nível operacional da empresa, em direção ao alcance de objetivos.

    II. ERRADO: liderança autocrática: o líder é quem decide e fixa as diretrizes, sem participação do grupo; determina qual tarefa que cada um deverá executar e qual a composição dos grupos de trabalho; o líder é pessoal e dominador nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada um. Assim, o líder autocrático, atua sempre independentemente de solicitação, e não possui papel de membro do grupo.

    III. ERRADO: motivação: é um estado psicológico de disposição, interesse ou vontade pessoal de prosseguir ou realizar uma tarefa ou meta. Dizer que uma pessoa está motivada para o trabalho significa dizer que essa pessoa apresenta disposição favorável ou positiva para realizar o trabalho. A motivação é um aspecto psicológico, interno ao indivíduo. Assim, envolve os objetivos pessoais e não organizacionais. O alcance dos objetivos da organização é apenas consequência da motivação humana.

  • Questão objetiva. Vamos analisar as afirmativas:

    I – INCORRETO – Apesar de essas três palavras serem utilizadas como sinônimas no dia a dia, conceitualmente, elas são distintas.

    Existem diversas definições sobre o conceito de liderança. O autor Robbins (2005) indica: “capacidade de influenciar um grupo a alcançar metas”. Tenham em mente que os conceitos giram em torno de algo em comum: processo social de dirigir e influenciar o comportamento dos indivíduos levando‐os à realização de determinados objetivos;

    A direção é a função administrativa, inserida no ciclo PODC, que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador/gerente/líder com seus subordinados. É a etapa de mobilização dos recursos humanos, ou seja, a condução das pessoas para a execução das atividades.

    Por último, temos que a gerência é o exercício da direção instituído formalmente pela organização. A gerência trata do desempenho de uma função formal por um indivíduo do nível tático (intermediário) da empresa. É importante frisar que nem todo líder é gerente, assim como nem todo gerente é líder.

    II – INCORRETO - Na tríade mais conhecida dos estilos de liderança, idealizada por Kurt Lewin, temos os estilos autocrático, democrático e liberal. O estilo de liderança autocrático é determinado por atitudes dominantes, impositivas. A tomada de decisões permeia totalmente na figura do próprio líder.

    III – INCORRETO - Basicamente, podemos indicar a motivação como o processo que move alguém em direção a algo, mediante uma ação. Deve-se considerar as relações de forças internas ou externas que fazem o indivíduo se entusiasmar. De acordo com Bergamini (1990):

    “[...] o comportamento motivado está fora da pessoa, quer dizer, nasce de fatores extrínsecos que são, de certa forma, soberanos e alheios à sua vontade. No segundo caso, subjaz a crença de que as ações humanas são espontâneas e gratuitas, uma vez que tem suas origens nas impulsões interiores; assim sendo, o próprio ser humano traz em si seu potencial e a fonte de origem do seu comportamento motivacional.”

    Todas as afirmativas são incorretas.

    Diogenes Cosme 

ID
1140169
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.


I. O controle,assim como o planejamento,existe nos três níveis organizacionais: o estratégico,o intermediário e o operacional.
II. A avaliação do desempenho do pessoal é um tipo de controle organizacional e pode incluir informações sobre índices como produção por empregado.
III. Entre as melhores práticas de governança corporativa recomendadas pelo Instituto Nacional de Governança Corporativa para a área de gestão estão a transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas.

Alternativas
Comentários

  • I. correto: sem dúvidas neste item. O planejamento é realizado em três níveis: estratégico, intermediário (tático) e operacional. O controle, por conseguinte, pode se desenvolver nesses mesmos três níveis.

    II. correto: também é bem simples. A avaliação de desempenho também é uma forma de controle e permite que se verifique a produção dos empregados.

    III. correto: o Instituto Nacional de Governança Corporativa apresenta os seguintes princípios básicos para a boa governança corporativa:

    > transparência (disclosure) – o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor;> equidade (fairness) – caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (colaboradores, stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis;> prestação de contas (accountability) - os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões; e> responsabilidade corporativa (compliance) – os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

    Percebam que o item apresentou alguns desses princípios, utilizando apenas algumas palavras diferentes.

    Assim, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: alternativa E.


  • "

    Resolução

    I. O controle, assim como o planejamento, existe nos três níveis organizacionais: o estratégico, o intermediário e o operacional.

    Exatamente. O controle deve estar presente em todas as etapas do planejamento, bem como na execução do planejamento. Afirmativa correta.


    II. A avaliação do desempenho do pessoal é um tipo de controle organizacional e pode incluir informações sobre índices como produção por empregado.

    Os índices servem para estipular bases de comparação. Com base nos índices é possível verificar se há algum comportamento anormal no desempenho organizacional. Claro que estamos falando de uma forma de controle. Afirmação correta.


    III. Entre as melhores práticas de governança corporativa recomendadas pelo Instituto Nacional de Governança Corporativa para a área de gestão estão a transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas.

    A governança corporativa tem como objetivo trazer maior segurança ao stakeholder. Essas são claramente ferramentas de segurança ao stakeholder. Afirmação correta.

    Gabarito letra (e).

    "


    Fonte: https://pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp?art=11484&prof=%20Prof%20Bernardo%20Conrado&foto=bernardo&disc=Administra%E7%E3o%20Geral
  •  I)O controle ,assim como o planejamento ,existe em 03 nivéis organizacionas: O Estrategico,O Intermediaio, O Operacional.Corretamente , pois o planejamento deve ser equilibrado em três niveis de Balanceamento.

    II)A Avaliação do desempenho do planejamento do pessoal é um tipo de controle organizacional e pode incluir informações sobre indices como produção empregado.Corretamente,todo desempenho pode ser meçado pelo planejamento do pessoal dentro de qualquer  organização.III)Entre as melhores práticas de governanças pelo instituto nacional de Governança Corporativa para a aréa de gestão estão a transparencia a clareza e a objetividade na prestação de contas.

    Corretamente,dentro da aréa de gestão, é necessario possuir a trânsparencia,objetividade na prestação de contasTodas Corretas
  • Para quem errou a questão porque achou que o item I estava estranho e poderia ser algum tipo de pegadinha da ESAF. Segue uma explicação:

    Gabarito letra e) CORRETA > e) Todas as afirmativas estão corretas.ITEM I - I. O controle,assim como o planejamento,existe nos três níveis organizacionais: o estratégico,o intermediário e o operacional. (CORRETO)
    TIPOS DE CONTROLEControles estratégicos- balanço e relatórios financeiros;- controle dos lucros e perdas;- análise do retorno sobre o investimento (RSI).Controles táticos- controle orçamentário;- contabilidade de custos;Controles operacionais- disciplina;- controle de estoques;- programação just-in-time;- planejamento de requisitos de materiais;- controle de qualidade;- ciclo PDCA.Fonte: Chiavenato, "Administração Geral e Pública", p. 378

  • 5)Gabarito Letra E. 

    I - Certa. As funções administrativas encontram-se presentes em todos os níveis hierárquicos.

     

    II - Certa. Avaliar significa garantir que os objetivos estão sendo alcançados. Avaliar o desempenho e compará-lo com o padrão proposta faz parte do ciclo de controle, dentro das organizações.

     

    III - O conceito de governança envolve, em termos resumidos, a capadidade da organização realizar os seus objetivos. A governança é uma forma moderna de aplicação das funções administrativas nas organizações contemporâneas.

     

    (*)Fonte: facebook.com/admfederal

  • De cara achei que chamar o nível tático de intermediário fosse uma pegadinha pra depois considerar a alternativa como errada, mas depois achei que era pegadinha pra fazer as pessoas pensarem exatamente isso, marcando como errada...kkkkkk Aí considerei a afirmativa correta.

  • I. CORRETO. 

    O controle deve estar presente em todas as etapas do planejamento, bem como na execução do planejamento.

    II. CORRETO.

    Os índices servem para estipular bases de comparação. Com base nos índices é possível verificar se há algum comportamento descontrolado no desempenho organizacional. Claro que estamos falando de uma forma de controle. 

    III. CORRETO.

    A governança corporativa tem como objetivo trazer maior segurança (transparência, clareza e objetividade na prestação de contas) ao stakeholder (possíveis acionistas, investidores e etc.). Essas são claramente ferramentas de segurança ao stakeholder. 

ID
1140172
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Na criação do conhecimento, o conhecimento tácito é pessoal, difícil de formalizar e comunicar. Já o conhecimento explícito refere-se ao que pode ser transmitido na linguagem formal.
II. Um processo é um conjunto de atividades encadeadas, que devem ser realizadas por pessoas e não por máquinas.
III. Os recursos aplicados por unidade de saída e o tempo de processamento por unidade produzida são medidas de eficiência.

Alternativas
Comentários

  •  CABE RECURSO.

    O primeiro item está correto. O conhecimento explícitoé objetivo, claramente descritível e possível de ser codificado em documentos, práticas e treinamento. Por outro lado, o conhecimento tácito é altamente subjetivo, difícil de comunicar, registrar, documentar ou ensinar aos outros, pois está no indivíduo e na maneira como interpreta a realidade, ou seja, está relacionado a um contexto específico pessoal e não formalizado. Assim, enquanto o conhecimento tácito é de difícil reprodução, o conhecimento explícito pode ser transmitido pela linguagem formal.

    O segundo item está errado, pois os processos podem ser realizados por pessoas e por máquinas.

    Por fim, o terceiro item é correto, mas merece recurso. A eficiência diz respeito à relação entre insumos consumidos e produtos gerados. Assim, pode-se verificar a eficiência tanto em relação aos recursos como ao tempo.

    Todavia, há sim possibilidade de recurso neste quesito. De acordo com Maria das Graças Rua, os indicadores de processose dividem em:

    • > indicadores da qualidade, ou indicadores da satisfação dos clientes – medem como o produto ou serviço é percebido pelo cliente e a capacidade do processo em atender aos requisitos dos clientes. A comparação da qualidade obtida com a qualidade desejada representa a eficácia.
    • > indicadores de produtividade– são  ligados à eficiência, estão dentro dos processos e tratam da utilização dos recursos para a geração de produtos e serviços. Medir o que se passa no interior dos processos e atividades permite identificar problemas e, consequentemente, preveni-los para que não tragam prejuízos aos clientes.
    • > indicadores da capacidade– medem a capacidade de resposta de um processo por meio da relação entre as saídas produzidas por unidade de tempo.

    Assim, pelos ensinamentos da autora, apenas os indicadores de produtividade se relacionam com a eficiência. Confesso que a capacidade também é uma medida de eficiência, mas não é assim que a autora trabalhou em seu artigo. Dessa forma, o candidato poderia pensar que era justamente este o objetivo do avaliador, ou seja, verificar se o candidato conhecia a diferença entre os indicadores de produtividade e capacidade. Assim, o item pode ser anulado.

    RUA, Maria das Graças. Desmistificando o problema: uma rápida introdução ao estudo dos indicadores. Brasília:Escola Nacional de Administração Pública, 2004.

    Gabarito: alternativa C (cabe recurso).


  • Na obra Administração Geral e Pública para Concursos, Chiavaneto manteve um conceito de eficiência bem raso e claro..  

    "A eficiência é o meio: baseia-se no método, no procedimento, na rotina e no caminho para se chegar a alguma coisa. O bom método, a boa rotina e o procedimento adequado levam ao aumento da eficiência. O caminho adequado para se chegar a alguma coisa aumenta a eficiência. Fazer bem as coisas, utilizar métodos, procedimento e rotinas adequados conduz à eficiência. A eficácia é o resultado: baseia-se no alcance dos objetivos propostos e na consequência final do trabalho."

  • https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=470

    Resolução

    I. Na criação do conhecimento, o conhecimento tácito é pessoal, difícil de formalizar e comunicar. Já o conhecimento explícito refere-se ao que pode ser transmitido na linguagem formal.

    É isso mesmo. Quem é meu aluno, viu em aula que:

    O Conhecimento Tácito é aquele que o indivíduo adquiriu ao longo da sua vida, é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa, é subjetivo e inerente as habilidades de um funcionário.

    O Conhecimento Explícito é aquele formal e claro, fácil de ser comunicado. Geralmente se encontra em forma de textos, diagramas, manuais, documentos, instruções, artigos, revistas e tudo aquilo que formalize, explique ou declare determinado conhecimento.

    Afirmação correta.

    II. Um processo é um conjunto de atividades encadeadas, que devem ser realizadas por pessoas e não por máquinas.

    O processo é uma sequencia lógica de atividades que necessita de insumos (entrada) que serão utilizados em alguma transformação (processamento) e geram um produto (saída). Esse processo pode ser feito pelo homem ou pela máquina. A produção de produtos industriais é feita geralmente por uma máquina. Já a prestação de um serviço é feita geralmente por pessoas. Não se resume a isso, mas são exemplos que nos ajudam a entender que não há exclusividade de “sujeito ativo” em um processo. Afirmação errada.

    III. Os recursos aplicados por unidade de saída e o tempo de processamento por unidade produzida são medidas de eficiência.

    Quando se faz a conta de o que recurso (financeiro, tempo, pessoal etc.) foi gasto para se realizar um processo, tem-se medida de eficiência. Afirmação correta.

    Gabarito letra (c).


  • Na criaçõa do conhecimento o conhecimento Tácito e pessoal ,dificil de formalizar e comunicar ,ja o conhecimento explicito refer-se ao que pode ser transmitida na linguagem formal.

    Os recursos aplicados por unidade de saida e o tempo de processamento por unidade produzida são medidas de eficiencias .

  • Você percebe que a banca constantemente repete os itens, pois já foi cobrada em uma prova para ANA-MF esse mesmo item. Veja só:

    (Q336105) os processos são conjuntos de atividades encadeadas, executadas por pessoas ou máquinas para atingir um ou mais objetivos.

    CERTO

  • É a C

    I e III estão certas e a II está errada, pois as máquinas também fazem parte dos processos.

  • I. CORRETO.

    Conhecimento tácito: é criado pela experiência, subjetivamente dizendo, apalpada pelo tato, vivenciada a olho nu, no dia-a-dia, que claramente se torna difícil de formalizar ou detalhar com muita precisão a alguém.

    II. ERRADO.

    Processo: é um conjunto de atividades encadeadas, que devem ser executadas por pessoas e máquinas.

    III. CORRETO.

    Recursos aplicados: é a despesa fixa da empresa (gastos gerais em todos os processos da empresa), por cada determinado produto / serviço que pretende vender (unidade de saída).

ID
1140175
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. O planejamento estratégico é elaborado no nível institucional, tem conteúdo detalhado e analítico abordando cada unidade organizacional em separado.
II. O planejamento impõe racionalidade e proporciona rumo às ações da organização.
III. O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada.

Alternativas
Comentários

  • Chiavenato destaca três níveis da organização: institucional, intermediário (gerencial) e operacional.

    No nível institucional, o planejamento é estratégico, genérico e sintético, orientado para o longo prazo e com amplitude macroorientada, abordando a organização como um todo. No nível intermediário, por outro lado, o planejamento é tático, menos genérico e mais detalhado, focando o médio prazo e com uma amplitude envolvendo cada unidade ou conjunto de recursos. Por fim, no nível operacional, o planejamento é operacional, detalhado e analítico, com extensão de tempo para o curto prazo, microorientado, abordando cada tarefa ou operação isoladamente.

    Vejam, dessa forma, que o primeiro item está errado, pois o planejamento institucional é genérico (não analítico) e foca a organização como um todo.

    O segundo item está correto, pois a ideia do planejamento é dar racionalidade às ações da organização.

    Por fim, o último item também está correto, pois a viabilidade externa (as condições externas), a capacidade interna (ambiente interno) e a visão compartilhada são parâmetros do planejamento estratégico traduzidos pela definição do que é necessário e possível, demonstrando o que a organização é capaz de fazer e, dessa forma, qual o futuro desejado para a organização.

    Gabarito: alternativa B.


  • https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=470

    Resposta:

    I. O planejamento estratégico é elaborado no nível institucional, tem conteúdo detalhado e analítico abordando cada unidade organizacional em separado.

    É elaborado no nível institucional, mas ele é o mais amplo e menos detalhado dos três níveis de planejamento. Afirmativa errada.

    II. O planejamento impõe racionalidade e proporciona rumo às ações da organização.

    Quando colocamos no papel, somente isso já nos exige a racionalidade. O mundo abstrato é infinito e no momento que precisamos colocar esse mundo abstrato no papel, a racionalidade deve imperar e há uma redução do “ideal” para o “possível”. Dessa forma, o planejamento formal se torna o guia da organização. Afirmação correta.

    III. O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada.

    Aqui entra a análise SWOT que estudamos em aula. Essa análise nos permite enxergar o cenário externo à organização, entender o cenário interno à organização e fazer uma avaliação entre capacidades, ameaças, oportunidades e deficiências. Afirmação correta.

    Gabarito letra (b).


  • Errei pelo português.. Racionalizar ≠ Racionar 
    Esse é o problema de ler rápido as questões

  • I)O  planejamento impõe racionalidade e proporciona rumo as ações da organizações .
    Corretamente,o planejamento propõe um motivo e uma diretriz a seguir com rumo a ação.

    II)O planejamento estrategico é definido na a´rea de intersecção dos conjuntos pelos os parametros viabilidade externa,capacidade interna e visão compartilhada.
    Corretamente,o planejamento estrategico tem função de visualizar todo o macro ,propondo ir abatendo em miudos o que foi focado em macros,mas iniciando pelo o micro,

  • Quem tem conteúdo detalhado e analítico por cada unidade em separado é o planejamento operacional.

  • I-Falsa. “Planejamento Estratégico é o planejamento mais amplo e abrangente da organização e é de responsabilidade dos níveis mais altos da empresa. Suaprincipal funcionalidade é estabelecer a direção a ser seguida pela organização. O planoestratégico é genérico e não especifica os meios para sua execução”. Portanto, o planejamento estratégico é genérico: não tem conteúdo detalhado.

    II-Verdadeiro. “Planejamento é um processo racional para a tomada de decisão, com vistas a selecionar e executar um conjunto de ações, necessárias e suficientes, que possibilitarão partir de uma situação atual existente e alcançar uma situação futura desejada … principal funcionalidade é estabelecer a direção a ser seguida pela organização”.

    III-Verdadeira. “Regra geral, as organizações dão prioridade para os objetivos e as estraté­gias que envolvem a combinação de pontos fortes e oportunidades … a visão deve traduzir o consenso dos membros da organização sobre o futuro que se deseja. Ela deve descrever com clareza um futuro ideal para a empresa e ser flexível às mudanças ambientais”. Pontos fortes (capacidade interna), Oportunidades (viabilidade externa), Visão compartilhada (consenso).

  • Pessoal, não concordo com a alternativa III está correta:

    III. O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada.

    Nem sempre existe visão compartilhada no processo de definição do planejamento estratégico.

  • 6)Gabarito Letra B.
    I - Errada. A característica marcante do planejamento estratégico é que ele abrange a organização como um todo, sem considerar cada área separadamente.

     

    II - Certa. Planejar orienta as ações da organização

     

    III - A análise dos ambientes interno e externo, bem como a avaliação da viabilidade das ações, em face à análise ambiental, é elemento integrante do planejamento estratégico.

     

    (*)Fonte: facebbok.com/admfederal

  • I. O planejamento estratégico é elaborado no nível institucional, tem conteúdo detalhado e analítico abordando cada unidade organizacional em separado.

    INCORRETA.

    Segundo Chiavenato (1999), existem três níveis de planejamento: o planejamento estratégico, que é genérico, sintético e abrangente, projetado para longo prazo e que abrange a organização como um todo; o planejamento tático, que é menos genérico e mais detalhado, projetado para o médio prazo e que aborda cada unidade da organização separadamente; e o planejamento operacional, detalhado, específico e analítico, projetado para curto prazo e que orienta tarefas.

     

    CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

     

    II. O planejamento impõe racionalidade e proporciona rumo às ações da organização.

    CORRETA.

    Ainda, de acordo com Chiavenato (1999), o planejamento envolve uma volumosa parcela da atividade organizacional. Toda organização está sempre planejando. O planejamento impõe racionalidade e proporciona o rumo às ações da organização. Além disso, estabelece coordenação e integração de suas várias unidades, que proporcionam a harmonia e sinergia da organização no caminho em direção aos seus objetivos principais.

     

    CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

     

    III. O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada.

    CORRETA.

    O planejamento estratégico possui essa característica: integrar os ambientes externos e internos numa visão compartilhada

    GABARITO B

     

    FONTE:https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/administracao-geral-e-publica-comentarios-afrfb-2014

  • I. ERRADO - O planejamento estratégico é elaborado no nível institucional, tem conteúdo detalhado e analítico abordando cada unidade organizacional em separado. DE CONTEÚDO SINTÉTICO, OU SEJA, ABORDANDO A ORGANIZAÇÃO COMO UM TODO. ANALÍTICA É A AMPLITUDE OPERACIONAL.


    II. CORRETO - O planejamento impõe racionalidade (POIS TRATA-SE DE UM PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES) e proporciona rumo às ações da organização (DEPOIS DE DEFINIDO O QUE DEVE SER FEITO, O PLANEJAMENTO DEFINE COMO SERÁ FEITO)


    III. CORRETO - O planejamento estratégico é definido na área de intersecção dos conjuntos definidos pelos parâmetros viabilidade externa, capacidade interna e visão compartilhada. OU SEJA, SUA AMPLIAÇÃO É GLOBAL, HOLÍSTICA, PRODUZ SINERGIA, É GENÊRICO, É VISTO A ORGANIZAÇÃO COMO UM TODO.

     

     

     

     

    GABARITO ''B''

  • Letra B.

     

    Comentário:

     

    Vamos olhar cada um dos itens em separado:

     

    I - Errado. O conteúdo do planejamento estratégico é amplo e geral, abordando a organização como um todo e não cada

    unidade/área organizacional.

     

    II - Certo. Realizar o planejamento proporciona uma reflexão prévia sobre o futuro desejado e sobre os caminhos para

    alcançá-lo.

     

    III - Certa. Redação confusa e interpretativa. Se houvesse uma opção para apenas o Item II correto essa questão seria

    bastante contestada. Como não havia, é possível interpretar que esse item quis dizer simplesmente que o planejamento

    estratégico acontece a partir de três coisas consideradas em conjunto: a visão de futuro, o ambiente interno e o ambiente

    externo - o que pode ser interpretado como correto sem maiores problemas.

     

    Assim, II e III estão corretas.

     

     

     

    GABARITO: B

     

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Complementando: 

    I – incorreto – Embora o planejamento estratégico seja elaborado no nível institucional, ele é genérico e aborda a organização como um todo;

    II – correto – O planejamento estratégico tem por objetivo definir os rumos da organização e é baseado em um processo racional;

    III – correto – O planejamento estratégico faz a análise ambiental, avaliando viabilidade externa (predominância de oportunidades), capacidade interna (agrupamento de pontos fortes) e visão compartilhada (visão do todo – abrangendo oportunidades, ameaças, pontos fortes e pontos fracos-, desdobrada em planos táticos).

    Gabarito: Letra B

  • I.            ERRADO. O planejamento estratégico é elaborado pelo nível institucional, porém, ele é genérico sem conteúdo detalhado e analítico. Ele é sintético, ou seja, foca-se no conjunto de todos os elementos da organização, abordando-os como um todo (amplitude macro orientada), orientado para o longo prazo.

    Não podemos deixar de lembrar, que no nível intermediário, o planejamento já é tático, menos genérico e detalhado, orientado para o médio prazo e com uma amplitude envolvendo cada unidade ou conjunto de recursos.

    Também não devemos esquecer, que no nível operacional, o planejamento é operacional, detalhado e analítico (o trabalho se desenvolve por meio de análises detalhadas dos índices de produtividade de cada tarefa ou operação isoladamente), orientado para o curto prazo e com amplitude micro orientada (visão de pontos isolados da instituição, que neste caso, seria apenas o operacional).

    II.           CORRETO. Quando se coloca o planejamento no papel, inicialmente, exige-se racionalidade. E isso, é devido ao mundo 

    abstrato ser, praticamente, infinito, portanto, o ato de colocá-lo no papel, requer racionalidade para reduzir o

    “ideal” para o “possível”. Dessa forma, o planejamento formal se torna o guia da organização.

    III.           CORRETO. Aqui entra a análise SWOT. Essa análise elucida o cenário de viabilidade externa (oportunidades e ameaças) e capacidade interna (pontos fortes e fracos) à organização. Diante desse cenário, obtém-se a visão compartilhada (consenso), que transparece os parâmetros para otimizar o planejamento estratégico, focando no que é necessário e possível, demonstrando o que a organização é capaz de fazer e, dessa forma, qual o futuro desejado para a organização.

ID
1140178
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico.
II. As decisões são normalmente classificadas como programadas e não programadas.Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas definições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseada em incerteza.
III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.

Alternativas
Comentários

  •  a tomada de decisão é a escolha de um curso de ação para solucionar um problema. Dessa forma, o primeiro item está correto.

    As decisões podem ser:

    > Decisão programada – uma decisão tomada em resposta a uma situação que ocorre com frequência para permitir que as regras da decisão sejam desenvolvidas e aplicadas no futuro. Elas também são conhecidas como decisões estruturadas. Por exemplo, a decisão de recompor o papel e o cartucho de tinta quando os estoques estão baixos são decisões programadas.> Decisão não programada – uma decisão tomada em resposta a uma situação isolada, mal definida, e, em grande parte, desestruturada, com importantes consequências para a organização. As decisões estratégicas da organização, por envolverem incertezas, podem ser consideradas decisões não programadas. Por exemplo: construir uma nova fábrica? Desenvolver um novo produto? Trocar uma unidade de sede?

    São somente estes dois tipos. Vejam que as decisões imprevisíveis são decisões não programadas. Logo, o item II está errado.

    Finalmente, o terceiro item está correto. O planejamento é uma antecipação do futuro. Assim, as decisões são tomadas de forma antecipada. Quando a situação ocorrer, bastará colocar em prática o que já foi decidido.

    Assim, os itens I e III estão corretos.

    Gabarito: alternativa C.


  • https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=470

    Resolução

    I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico.

    É isso mesmo. A tomada de decisão é baseada em ferramentas que ajudam o administrador a entender o problema e saber qual o curso de ação tomar a partir das informações coletadas. Afirmação correta.

    II. As decisões são normalmente classificadas como programadas e não programadas. Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas definições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseadas em incerteza.

    Nada disso. As imprevisíveis e as que há muita incerteza estão dentro das não programadas.

    III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.

    O planejamento é o guia da organização. Ele antecipa muitas ações dos administradores e serve como base para que estes administradores tomem decisões em situações não programadas. Afirmação correta.

    Gabarito letra (c).


  • I)A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identificar um curso de ação para lidar com um problema especifico.

    Corretamente,pois toda tomada de decisão é supostamente um caminho para realização de um ato,para resolução de um problema.

    II)O planejamento consiste na tomada antecipada de deciões sobre o que fazer que a ação seja necessaria.

    Corretamente,todo planejamento tem possibilidades de prêve alguns equivocos antes,não em sua totalidade,mas em sua parcialidade.

    Gabarito C

  • O alternativa II está errada, pois as decisões não programadas são justamente aquelas imprevisíveis ou baseada sem incerteza.

     

    A alternativa errou quando colocou elas (decisões imprevisíveis ou baseada sem incerteza) em um terceiro grupo, dizendo que elas não são PROGRAMADAS nem NÃO PROGRAMADAS. 

  • I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico.

    CORRETA.

    Segundo Chiavenato (2004), tomar decisões é identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico ou extrair vantagens em uma oportunidade.

     

    CHIAVENATO, I. Administração nos novos tempos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 

     

    II. As decisões são normalmente classificadas como programadas e não programadas. Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas definições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseadas em incerteza.

    INCORRETA.

    Existem dois tipos de decisões administrativas: decisões programadas (estruturadas) e decisões não-programadas (não-estruturadas). As decisões programadas são medidas que se tornam repetitivas e rotineiras e a partir do momento em que se tenha elaborado uma abordagem específica para lidar com elas. As decisões não-programadas são decisões singulares e não-recorrentes. Elas são necessárias quando respostas padronizadas não solucionam o problema e precisa-se de outras soluções mais criativas e inovadoras.

     

    As decisões baseadas em incertezas são classificadas como decisões não-programadas.

     

    III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.

    CORRETA.

    O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões. Trata-se de decidir agora o que fazer antes da ocorrência da ação necessária. Não se trata simplesmente da previsão das decisões que deverão ser tomadas no futuro, mas da tomada de decisões que produzirão efeitos e consequências futuras.

     

    Gabarito: C.

     

    FONTE:https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/administracao-geral-e-publica-comentarios-afrfb-2014

  • Os tipos de decisões são OU programadas (seguem um padrão) OU não programadas (de surpresa).

    Não tem outra classificação

  • A primeira frase é uma definição correta de tomada de decisão: a escolha entre as alternativas disponíveis para a resolução de um problema.

    Já a segunda frase tem uma pegadinha: a classificação de decisões programadas e não programadas não inclui estas “decisões imprevisíveis”.

    Finalmente, o planejamento realmente busca antecipar decisões futuras, ou seja, busca preparar a organização para as possíveis contingências e oportunidades que podem aparecer. O gabarito é mesmo a letra C.


    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó

  •  Chiavenato,

    associa decisões programadas a dados adequados, repetitivos, condições estáticas, certeza, previsibilidade e rotina. Decisões não programadas, por sua vez, possuiriam como elementos: dados inadequados, únicos, condições dinâmicas, incerteza, imprevisibilidade e inovação

  • Jeito meio diferentão de conceituar planejamento né? Quando vi a frase, achei que era uma pegadinha, porque no sentido do senso comum essa definição parece razoável, mas achei que para a Administração o conceito fosse diferente.

ID
1140181
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Conforme o Instrumento "Para Avaliação da Gestão Pública"(Brasil,2010),diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada.É incorreto apresentar como característica:

Alternativas
Comentários

  • Muito interessante esta questão. A resposta incorreta é a letra B, pois como o próprio Instrumento Para Avaliação da Gestão Pública diz: "A administração pública não pode fazer acepção de pessoas, deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento
    diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei    . Por outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias
    de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais."

  • Gab b

    O tratamento diferenciado existe infelizmente, mas neste caso por lei não pode haver isso por mais que seja uma adm da iniciativa privada, pois todos são iguais perante a lei, mas agora a uma exceção pra mim agora já que sou negro (cota em concurso)

  • Um administrador de empresa particular pratica tudo aquilo que a lei não proíbe.  Já o administrador público, por ser obrigado ao estrito cumprimento da lei e dos regulamentos, só pode praticar o que a lei permite. É a lei que distribui competências aos administradores. 


  • O tratamento diferenciado é inerente ao princípio da isonomia presente no art. 5º da CF. Na interpretação doutrinária aprendemos a tratar os desiguais de forma que as forças provindas das Instituições e Da Sociedade restabeleçam o equilíbrio que foi retirado por fatores históricos, sociais e biológicos. 

  • A lei diz: Trata-se os iguais, igualmente; os desiguais, desigualmente, de acordo com o grau de desigualdade de cada um. Ex: cotas para negros e deficientes. Logo, o tratamento desigual também é permitido por lei. Gabarito "B"

  • Segundo o  Instrumento "Para Avaliação da Gestão Pública" (Brasil, 2010):


    - A administração pública não pode fazer acepção de pessoas, deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais - Logo B está errado.

  • A questão pode ser respondida até mesmo sem domínio do assunto, haja vista o enunciado da questão solicitar a identificação da alternativa que apresenta características que não podem ser apresentadas como diferenças entre a gestão pública e privada. Observe que todas as alternativas apresentam a gestão pública e a gestão privada em posições opostas em relação à característica de que elas tratam, à exceção da alternativa B que coloca os dois tipos de gestão na mesma posição, não podendo ser portanto uma característica que as diferencie.

  • Tratar os iguais de maneira igual e os desiguais na medida das suas desigualdades. Ex: sistema de cotas para negros nas universidades; sistema de reserva de vagas para pessoas deficientes em concurso público, entre outros. 

  • Letra B.

    O tratamento diferenciado é inerente ao princípio da isonomia presente no art. 5º da CF. Na interpretação doutrinária aprendemos a tratar os desiguais de forma que as forças provindas das Instituições e Da Sociedade restabeleçam o equilíbrio que foi retirado por fatores históricos, sociais e biológicos. 

  • B)  A lei diz: Trata-se os iguais, igualmente; os desiguais, desigualmente, de acordo com o grau de desigualdade de cada um. Ex.: cotas para negros e deficientes. Portanto, o tratamento desigual também é permitido por lei. Logo, deve-se tratar desigualmente os desiguais, conforme o seu grau de desigualdade.

    Vale ressaltar que, a questão pode ser respondida até mesmo sem domínio do assunto, haja vista o enunciado da questão, ao solicitar a identificação da alternativa que apresenta características que não podem ser apresentadas, como diferenças entre a gestão pública e privada. Analisando-se, se observa, que todas as alternativas da questão, apresentam a gestão pública e a gestão privada em posições opostas, em relação à característica de que elas tratam, porém, com exceção da alternativa B, a qual coloca os dois tipos de gestão na mesma posição, não podendo ser, portanto, uma característica que as diferencie.

ID
1140184
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando-se os modelos teóricos de administração pública:patrimonialista,burocrático e gerencial, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gab A

    A adm burocratica é voltada para o racionalismo, considere isso apenas uma de suas características...

  • Gabarito A

    O modelo Burocrático possui o foco na eficiência e é orientada para o processo.

  • Guardem bem esse Detalhe. 

    Formas de Adm Pública: 

    * Patrimonialismo: - Corrupção; 

                                   - Nepotismo.

    * Burocrática: - Imperialismo; 

                            - Formalismo;

                             -Profissionalismo.

    * Gerencial:  - Eficiência; 

                         -Eficacia; 

                         -Flexibilidade.

                                                           Espero ter ajudado! Bons estudos!

  • a)Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico. (correto)

    b)a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de confito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afrmam suas posições ideológicas.( conceito de adm. gerencial)

     c)a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores. ( conceito de administração gerencialista)

    d)a Administração Pública Gerencial é autorreferente(voltada para si mesma) e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta inefciência envolvida. ( conceito de adm.burocrática)

    e)a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos. (conceito de adm. burocrática)

  • A rigidez e o rigor técnico não é uma disfunção do modelo burocrático?

  • Administração Burocrática tem como princípios básicos: Formalismo / Impessoalidade / Hierarquização / Rígido Controle dos Meios 
    Gab: A

  • Tanto a rigidez quanto o rigor técnico, dependendo de seu grau, podem sim se tornar disfunção, mas não se pode generalizar e dizer que sempre  e em qualquer grau serão disfunções. 

  • (B) O modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle dos procedimentos.
    Foi por isso que surgiu a burocracia, como forma de evitar o nepotismo, utilizando rigorosos controles de procedimentos.

    (G) Pensa na sociedade como campo de conflito, cooperação e incerteza no qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
    Segundo Bresser-Pereira:

    "Enquanto a administração pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, que a burocracia está encarregada de garantir, a administração pública gerencial pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas, que afinal se expressam na administração pública. Nestes termos, o problema não é o de alcançar a racionalidade perfeita, mas de definir instituições e práticas administrativas suficientemente abertas e transparentes de forma a garantir que o interesse coletivo na produção de bens públicos ou “quasi-publicos” pelo Estado seja razoavelmente atendido." (grifos nossos)


    (G) Preocupa-se em oferecer serviços e não em gerir programas, visa atender aos cidadãos.
    O objetivo da administração gerencial é oferecer serviços aos cidadãos, não em gerir os programas ou processos, e sim nos resultados (efetividade).

    (B) É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas.
    A administração burocrático está foca nos processos, ou seja, é autoreferida - voltada para si mesma.

     

    https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/-2013-03-26

  • A Administração Burocrática é baseada na dominação racional-legal e prega o formalismo e o rigor técnico. Assim, a letra a está certa e é
    o gabarito. Já a letra B esta errada, pois é o modelo gerencial que pensa sociedade como um campo de conflito.

     

    o mesmo erro ocorre na letra C, pois é o modelo gerencial que prega a descentralização, não o modelo burocrático. Na letra D, é o modelo 
    burocrático que é autorrederente, voltado para dentro.

     

    Finalmente, a letra E está errada porque é o modelo burocrático que tem um foco nos procedimentos. Deste modo, o gabarito é mesmo a letra A.


    Profs. Rodrigo Rennó e Sergio Mendes

  • Gabarito A

    O modelo Burocrático possui o foco na eficiência e é orientada para o processo.

  • A - CORRETO: Para Max Weber, a burocrática está alicerçada em uma poder racional legal (racionalidade absoluta), pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.

    B - ERRADO: O gerencialismo pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

    C - ERRADO: O modelo gerencial prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

    D - ERRADO: A burocracia é autorreferente e se concentra no processo.

    E - ERRADO: O modelo burocrático de administração pública no Brasil propõe que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • Gabarito A

    A) Certa.

    B) Errada. Administração pública gerencial.

    C) Errada. Administração pública gerencial.

    D) Errada. A administração pública burocrática que é autorreferente.

    E) Errada. Burocracia.

  • Alternativa correta:

    A) Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.

    Administração pública patrimonialista=clientelismo, ou seja, troca de favores; Prevalecimento de interesses privados em detrimento do interesse público.

    Administração pública burocrática= procedimental/ formal.

    Administração pública gerencial= voltada para os resultados e satisfação do cidadão.

ID
1140187
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O termo governança pode ser entendido como:

Alternativas
Comentários
  • Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação.


  • Governança é um conceito bastante amplo. A governança está relacionada ao modo de gerir a máquina pública em sintonia com boas práticas de gestão, a exemplo de responsabilização e prestação de contas (sim, nesse aspecto a governança se associa à accountability). 

    Já a governabilidade está relacionada à legitimidade de um governo e à sua fonte de poder. Todavia, se não há legitimidade de um governo (governabilidade), não pode haver governança. Assim, a governabilidade é um requisito para a governança. Tem uma questão que afirmou, corretamente, que a governança é um braço operacional da governabilidade. 

  • Governança - condições ADMINISTRATIVAS para exercer o mandato

    Governabilidade - condições POLÍTICAS para exercer o mandato
  • Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
    Já Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. A Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo. 

  • A alternativa A apresenta o conceito de accountability. Accountability é a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.

    A alternativa B apresenta corretamente o conceito de governança. A governança de um Estado vincula-se às condições administrativas e financeiras para transformar em realidade as suas decisões. É a capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros, criando regras amplas e assegurar sua prevalência nas transações sociais, políticas e econômicas, penalizando ou desincentivando condutas e promovendo arranjos cooperativos.

    A alternativa C relaciona-se com o conceito de governabilidade. Refere-se a condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.

    A alternativa D novamente apresenta relação com a accountability. Segundo Matias-Pereira (2008), o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações. Segundo o autor, o conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.

    Por fim, a alternativa E apresenta relação com o conceito de Estado. A palavra “Estado” vem do latim status que significa posição e ordem. O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem, a fim de regulamentar e preservar o interesse público.

    MATIAS-PEREIRA, J.. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008.

  • Gabarito: Letra B


    a) (F) O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas, trata-se de Accountability.

    b) (V) A Governança está relacionada com a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas. Diz-se que existe governança em um Estado quando o seu governo tem condições financeiras e administrativas de transformar em realidade as decisões que são tomadas.

    c) (F) As condições do exercício da autoridade política está relacionado à Governabilidade, a qual, em síntese, relaciona-se à legitimidade exercida pelo governo.

    d) (F) É um conceito amplo, não restrito ao universo político-administrativo

    e) (F) O reconhecimento de que há uma ordem política é conceito relacionado à Governabilidade.

  •  Dica na hora prova : Falou em Governança é Administração Publica e falou em Governabilidade é Política, que é o poder do estado de Governar dada a sua legitimidade democrática .

  • LETRA B

     

    Q756839 - Para que o Estado exerça a sua governança é preciso haver comprometimento com as normas éticas e com a moral contemporânea.

     

    Q634519 - Uma maior facilidade de interação entre os diversos níveis de governo e de estabelecimento de parcerias entre o Estado e o ambiente que o circunda, tendo as conhecidas parcerias “público-privado” como exemplo, é obtida pela governança pública.

     

     

  • A)  ERRADO. Apresenta o conceito de accountability. Accountability é a capacidade de prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, parte de uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.

    B)  CORRETO. Apresenta corretamente o conceito de governança. A governança de um Estado vincula-se às condições administrativas e financeiras para transformar em realidade as suas decisões. É a capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros, criando regras amplas e assegurar sua prevalência nas transações sociais, políticas e econômicas, penalizando ou desincentivando condutas e promovendo arranjos cooperativos.

    C)  ERRADO. Relaciona-se com o conceito de governabilidade. Refere-se a condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.

    D)  ERRADO. Novamente apresenta relação com a accountability. Segundo Matias-Pereira (2008), o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações. Segundo o autor, o conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.

    E)  ERRADO. Apresenta relação com o conceito de Estado. A palavra “Estado” vem do latim status que significa posição e ordem. O Estado é uma figura política criada pela vontade de união e desenvolvimento do homem, a fim de regulamentar e preservar o interesse público.

  • Para Gonçalves (2005, p. 3) o conceito de governança não se restringe, contudo, aos aspetos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Dessa forma, a governança refere-se a "padrões de utilização de recursos e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico para implantar políticas públicas". As políticas públicas desenvolvem um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.

    A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

    A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

    ▪ atividades voltadas para o cidadão;

    ▪ flexibilidade;

    ▪ horizontalização;

    ▪ excelência nos serviços públicos;

    ▪ qualidade;

    ▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

    ▪ descentralização;

    ▪ gestão participativa e

    ▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • RESPOSTA B

    >>O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança. E) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.

    >>Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa CORRETA. A) A accountability é um conceito cujos contornos são bastante imprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente, à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicos perante a sociedade.

    #sefaz.al #questão.respondendo.questões #tre-al

  • ALTERNATIVA B

    A FORMA COMO OS RECURSOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE UM PAÍS SÃO GERENCIADOS

    O termo governança no setor público compreende avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, voltados para conduzir as políticas públicas e garantir a prestação de serviços de interesse da sociedade.

ID
1140190
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

Alternativas
Comentários

  • Resposta - Letra C

    Segundo o Decreto 1.171/94 - XIV - são deveres do servidor público:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

    Desse modo, a letra "c", traz um dever do servidor público, enquanto as demais apresentam as vedações.

  • Pessoal, 

    a questão deve ser anulada, pois está pedindo uma vedação do servidor público e dá como gabarito um dever.

    Fundamento no Decreto 1.171/94.

    ITENS A, B, D, E - São VEDAÇÕES para o servidor público: Inciso XV, alíneas a, g, e, m, respectivamente.

    ITEM C - É DEVER do servidor público: Inciso XIV, alínea u.

  • Alguém explica essa questão. Creio que deveria ter um "EXCETO:", pois todas as outras alternativas contêm vedações.

  • Mais uma questão ridícula de decorrera inútil... Parabéns à ESAF. Além disso, esqueceram de colocar o EXCETO no comando da questão. Eles tentam complicar tanto, que no final das contas até eles se atrapalham =]

    XV - E vedado ao servidor público 

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; 

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; 

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; 

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; 


    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; 


  • Caso típico de anulação.

  • Anulação direta, os itens a e b estão corretos e c é um dever fundamental. Para mim, questão anulada sem dó.

  • A alternativa "e" está correta, de acordo com o próprio Código inciso XV (das vedações), letra m.

  • Questão anulada pela banca, com o seguinte parecer:

    "Os candidatos recorreram da questão alegando

    1. “... teria que ter apenas uma alternativa correta, porém quatro estão corretas.”

    2. “De acordo com o disposto no Decreto nº 1171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o disposto na alternativa C (gabarito 1), considerada o gabarito preliminar, não aparece como vedação e sim como dever do servidor público: “XIV - São deveres fundamentais do servidor público: u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;” As demais alternativas seriam vedações observadas claramente no decreto acima citado. Conclui-se que a questão deveria ter pedido o que NÃO É VEDADO, e não o que é vedado. Logo, solicito a avaliação das ponderações apresentadas, de modo a promover a anulação do gabarito da questão, para manter a lisura do certame.”

    3. “A banca esqueceu-se de colocar a palavra “EXCETO” ao final do comando da questão, visto que quase todas as alternativas são vedadas ao servidor público, havendo assim, evidentemente, mais de uma alternativa correta.”

    Procedem os argumentos apresentados, considerando que:

    O enunciado correto deveria ser: “Segundo o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público, exceto:”

    Confirma-se falha de enunciado

    Confirmo a anulação da questão."

ID
1140193
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o controle da administração, o artigo 71 da Constituição Federal especifica as competências dos Tribunais de Contas. Não é competência dos Tribunais de Contas:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta, letra D. O TCU apreciará a legalidade e não a nomeação:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;


  • Questão anulada pois há duas alternativas corretas A e D

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    A) Não é competência pois "representar AO" (="apresentar queixa ao") é diferente de "representar O" (="responder pelo") = XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

    B) É competência = IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

    C) É competência = IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

    D) Não é competência pois é excetuada = III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    E) É competência = I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  • Além de tudo o que foi exposto anteriormente, acredito que essa questão tem mais um erro ao afirmar na letra "e": apreciar as contas prestadas anualmente PELOS CHEFES  do Poder Executivo. Ora, acredito que não se refira a mais de um mandato presidencial. Assim, as contas são prestadas pelo chefe do Poder Executivo, no singular.

ID
1140196
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido,é correto afirmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame,nos termos da lei,é:

Alternativas
Comentários

  • Gab. Alternativa E

    Hely Lopes M. nos ensina:

    ''O princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legitimo vencedor. Com a homologação e a adjudicação encerra-se o procedimento licitatório''

    Lembrando que no pregão as fases são invertidas, então temos a seguinte ordem:

    Pregão:

    Instrumento convocatório

    Julgamento/ Classificação

    Habilitação

    Adjudicação 

    Homologação.

    Demais modalidades:

    Instrumento convocatório

    Habilitação

    Classificação

    Homologação

    Adjudicação - Encerrando o procedimento. 

    Bons Estudos!

  • Alguém poderia dizer o significado de homologação?

  • (E) CORRETA

    NEM SEMPRE a adjudicação encerra a licitação, uma vez que no pregão a última fase é a de homologação, conforme a lei nº 10.520/2002. O professor Knoplock enfatiza que nas provas da ESAF deve-se dar preferência às regras, e não às exceções. Nesse sentido, a regra é a prevista na lei nº 8.666/1993. 

  • gabarito: E.

    Complementando os ótimos comentários dos colegas, trago uma rápida revisão geral das fases da licitação, conforme MAZZA (Manual de Direito Administrativo, 4ª ed, 2014):

    "Cada modalidade licitatória possui um procedimento próprio. No entanto, a sequência de fases observa sempre o padrão empregado no procedimento da concorrência. Assim, o estudo das fases da concorrência permite compreender as linhas gerais de todos os procedimentos licitatórios.

    A concorrência é dividida em duas grandes etapas: fase interna e fase externa. (...)

    A elaboração do instrumento convocatório encerra a fase interna. A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas: a) instrumento convocatório; b) habilitação; c) classificação; d) homologação; e) adjudicação. (...)

    Habilitação - É a fase licitatória de recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para participar do certame. (...)

    Classificação - Classificação é a fase de análise e julgamento das propostas formuladas pelos concorrentes habilitados. (...)

    Homologação. Anulação e revogação. Responsabilidade pré-negocial - Após a definição da ordem classificatória, os autos sobem para a autoridade superior, que procederá à avaliação de todo o procedimento em busca de eventuais irregularidades. Se houver algum vício, a autoridade superior pode anular o certame ou, preferencialmente, somente os atos prejudicados pelo defeito, preservando os demais. (...) Inexistindo qualquer irregularidade ou acontecimento ensejador

    de revogação, a licitação será aprovada (homologada). (...)

    Adjudicação - A última fase do procedimento da concorrência é a adjudicação, que consiste no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame."

  • DICIONÁRIO:

    adjudicar = Adjudicar em favor de - Propriedade do licitante vencedor do certame, de fornecer o produto ou serviço à Administraçao Pública, conforme contrado, com pagamento liquido e certo a seu favor, após a liquidação da despesa.


    Bons estudos!

  • Típica questão onde não se pode pensar demais, falou-se em atribuir o objeto da licitação ao vencedor é ADJUDICAÇÃO.

  • Lembrando que a adjudicação gera apenas uma mera expectativa de direito à contratação. Posteriormente, caso a Administração for mesmo assinar o contrato, deverá ser com o adjudicado.

  • A licitação segue um rigoroso procedimento. Este procedimento segue a fase interna e fase externa. A adjudicação contra-se nesta ultima, ja na fase de encerramento do processo licitatório. A adjudicação tem previsão no art. 50 da lei 8.666/93 - 
    art. 50 "A administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade"

  • HOMOLOGAÇÃO - É EXERCIDO UM CONTROLE DE LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.


    ADJUDICAÇÃO - ATO PELO QUAL SE ATRIBUI AO VENCEDOR O OBJETO DA LICITAÇÃO ≠ CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

  • Ô se cai umas dessas novamente....

  • complementando....

     

    O princípio da adjudicação compulsória impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não legítimo vencedor. Esse princípio também veda que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

    [..] Adjudicação é uma to declaratório.

     

    (CESPE/AFCE/TCU/2011) O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame (ERRADO)

     

    Não deve confundir adjudicação com a celebração do contrato. Adjudicação é um ato declaratório, que apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, ela o fará com o vencedor. É, todavia possível que ocorra de o contrato não chegar a ser celebrado, em face de motivos como a anulação do procedimento, se houve ilegalidade, ou a revogação da licitação em decorrência de supervenientes razões de interesse público.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

     

    bons estudos

     

  • Questão fácil da ESAF, resposta explicada https://gabaritandoeconcursos.blogspot.com.br/2016/07/direito-administrativo-lei-866693.html

  • Eu ainda discordo dessa questão, se encerrou o "certame", então é homologação.

  • Trata-se da adjudicação, ato pelo qual o objeto é atribuído ao vencedor (dando-lhe expectativa de contratação, e não direito) e que encerra o procedimento licitatório.

    Gabarito: alternativa “e”

  • Gab. E

     

    Lei 10.520

     

    Art. 4º, XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

  • Mateus Santos, homologação é o ato final do processo Pregão. Já no que concerne à Licitação, o ultimo ato é a Adjudicação. conforme Art. 4º, XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;


    DICA: ato final

    homologaÇÂO=preGÂO

    adjuDI=LICI

  • Ao se referir ao ato que atribui o objeto da licitação ao licitante vencedor, a Banca está fazendo menção, claramente, ao ato de adjudicação.

    Neste sentido, por exemplo, a doutrina de Rafael Oliveira:

    "A adjudicação é o ato final do procedimento de licitação por meio do qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação."

    Logo, a opção correta repousa na letra "e"


    Gabarito do professor: E

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

ID
1140199
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: A.

    a.  Acessão é modo originário de aquisição do domínio, através dos acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente pela natureza. O Código das Águas prevê em seu art. 19 que a avulsão ocorre quando a força súbita da corrente arrancar uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre outro prédio.

    b.  O Código Civil de 2002 passou a vedar expressamente a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, respeitando as já constituídas. A enfiteuse deriva diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras públicas a particulares, mediante a obrigação, por parte do adquirente (enfiteuta), de manter em bom estado o imóvel e efetuar o pagamento de uma pensão ou foro anual (vectigal), certo e invariável, em numerário ou espécie, ao senhorio direto (proprietário). Este, através de um ato jurídico, inter vivos ou de última vontade, atribui ao enfiteuta, em caráter perpétuo, o domínio útil e o pleno gozo do bem.

    c.  São pressupostos fundamentais da arrematação (I) a inexistência de relação entre o adquirente e o precedente titular do direito real e a (II) inocorrência de transmissão voluntária do direito de propriedade. Arrematação é um modo originário de aquisição da propriedade.

    d.  De acordo com o artigo 1245 do Código Civil: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”.

    e.  A transferência do domínio ao posseiro de terras devolutas federais efetivar-se-á no competente processo administrativo de legitimação de posse, cujos atos e termos obedecerão às normas do Regulamento do Estatuto da Terra. Caso não haja a efetuação da transferência, a natureza do bem não se altera.

  • RESPOSTA: A 


    ACESSÃO POR FORMAÇÀO DE ALUVIÃO

    É o acréscimo lento formado nas margens dos rios, que importa em aquisição para o proprietário do imóvel, segundo o princípio do “o acessório segue o principal”, trata-se no caso de aluvião decorrente de fato natural.

    “Art. 1.250. Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

    Parágrafo único. O terreno aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem.”

    O Código das Águas prevê:

    “Art. 17. Os acréscimos por aluvião formados as margens das correntes comuns, ou das correntes públicas de uso comum a que se refere o art. 12, pertencem aos proprietários marginais, nessa Segunda hipótese, mantida, porém, a servidão de trânsito constantes do mesmo artigo, recuada a faixa respectiva, na proporção do terreno conquistado.

    Parágrafo único. Se o álveo for limitado por uma estrada pública, esses acréscimos serão públicos dominicais, com ressalva idêntica a da última parte do § 1º do artigo anterior.

    Art. 18. Quando a "aluvião" se formar em frente a prédios pertencentes a proprietários diversos, far-se-á a divisão entre eles, em proporção a testada que cada um dos prédios apresentava sobre a antiga margem.”

    Desta forma, podemos classificar a aluvião como própria, onde ocorre o acréscimo paulatino, de forma sucessiva e imperceptível as margens de um curso de água, ou seja, o acréscimo ocorre em decorrência do acumulo de terra. Já aluvião imprópria, decorre do afastamento das águas de um curso, ou seja, as águas do rio se afastam, de forma gradativa e imperceptível.

    Caso ocorra aluvião seja na modalidade própria ou imprópria em frente a prédios pertencente aos proprietários diversos, far-se-á divisão entre eles, em proporção a testada e que cada um dos prédios apresentava sobre a antiga margem 


    FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8863
  • letra D INCORRETA - as formas ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE são: REGISTRO PÚBLICO, ACESSÃO, USUCAPIÃO E SUCESSÃO (cap. II do CC)

  • essa questão realmente é de direito administrativo ?

  • Direito Civil puro. A Esaf brincou de colocar matérias fora do edital nesta prova. 

  • Comentário: Questão difícil, tendo em vista que o assunto é pouco cobrado. Muito embora seja um tema relacionado com o Direito Civil, o assunto pode ser explorado em questões de Direito Administrativo. Em seu livro, a professora Fernanda Marinela, da Rede LFG, aborda o tema. Gabarito: A

    Basicamente, temos que o Poder Público poderá adquirir bens em razão de causas contratuais, fenômenos da natureza ou causas jurídicas. Essas formas de aquisição de bens públicos são classificadas em: originária ou derivada. Analisando as alternativas, temos:

    a) Correta. No art. 1248, do Código Civil, há previsão de o Poder Publico adquirir bens através de acessão natural, ou seja, por acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente pela natureza. Assim, temos, por exemplo, a formação de uma ilha.
    Ocorre que esta acessão natural pode ocorrer, dentre outras formas, por aluvião que são acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização (CC, art. 1250).

    b) Incorreta. O novo Código Civil impediu a criação de novas enfiteuses, mas manteve as que já existiam. Porém, a parte final da afirmativa não se refere à definição de enfiteuse. A enfiteuse é direito real sobre a coisa alheia, onde o domínio útil pertence ao enfiteuta. Ao proprietário cabe a propriedade.
    Esta definição refere-se à adjudicação, instrumento pelo qual o credor obtém o direito de adquirir os bens penhorados e praceados, oferecendo preço não inferior ao fixado no edital (CC, art. 685-A).

    c) Incorreta. A arrematação é o meio de aquisição de bens através da alienação de bem penhorado, em processo de execução, seja via praça ou leilão judicial. Usucapião é que exige posse por período determinado e boa-fé. Vale ressaltar que os bens públicos não se sujeitam a usucapião, mas não descartou a possibilidade do Estado ser titular do direito de usucapião.

    d) Incorreta. O contrato é uma forma de aquisição derivada da propriedade. É possível a aquisição por diversas formas contratuais, tais como, compra e venda, doação, permuta, etc.

    e) Incorreta. Os bens desapropriados para fins de reforma agrária só deixarão de serem considerados bens públicos quando ocorrer a transferência de propriedade a terceiros.

    https://www.facebook.com/lgbezerrademenezes/posts/451512238285817

  • Por isso que não é qualquer um que passa na RFB...

  • LETRA A - A  acessão  pode  efetivar-se,  por  exemplo,  pela  formação  de  ilhas, por aluvião ou pela construção de obras ou plantações. CORRETO


    LETRA B - O  antigo Código Civil disciplinava o instituto, mas o Código vigente não mais  incluiu  a  enfiteuse  entre  os  direitos  reais.  Não  obstante,  manteve  as  já existentes, que continuam reguladas pelo Código anterior (art. 2.038). 

    Dentre  as  regras  que  disciplinavam  a  enfiteuse,  uma  referia-se  ao resgate,  situação  jurídica  que  permitia  ao  enfiteuta,  após  o  prazo  de 10 anos,  consolidar  a  propriedade,  pagando  ao  senhorio  direto determinado  valor  previsto  em  lei.  Assim,  se  o  enfiteuta for  pessoa  de direito  público  – considerando  os  direitos  reais  constituídos  antes do novo  Código  Civil  –,  poderá  ela  efetuar  o  resgate por  meio  do  devido pagamento ao senhorio direito; dessa forma, passará a ter  a propriedade do bem que até então era privado.  ERRADO


    LETRA C - Arrematação é o meio de aquisição de bens através da alienação  de em  penhorado. O item trata do USUCAPIÃO. ERRADO


    LETRA D - O CONTRATO NÃO É FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, E SIM DERIVADA. ERRADO


    LETRA E - Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na  necessidade  pública,  utilidade  pública  ou  interesse  social, compulsoriamente,  transfere  para  si  a  propriedade  de  terceiro, mediante justa e prévia indenização.  ATENÇÃO!!! DESAPROPRIAÇÃO PARA A DOUTRINA É FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. ERRADO


    GABARITO: LETRA A

  • O erro da letra B é que não se adquire a propriedade pela enfiteuse, mas apenas o domínio útil, além disso, as disposições do antigo CC e do novo não se aplicam a enfiteuse nos quais a União é proprietária do imóvel, o tema permanece regido no Decreto Lei 9.760 /46.

  • Cyonil do Tec:

    A resposta é letra “A”.

     

    Nos termos do art. 16 do Código de Água, aluvião são os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega o preamar médio, ou do ponto médio das enchentes ordinárias, bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas.

     

    Perceba que, na aluvião, os acréscimos não são provocados, ocorrerem naturalmente. Corresponde, assim, à forma de aquisição ORIGINÁRIA de propriedade por ACESSÃO. Sobre o tema, dispõe o Código Civil de 2002:

     

    Art. 1.250. Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

    Parágrafo único. O terreno aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem.

     

    Os demais itens estão incorretos. Vejamos:

     

    b) a legislação atual manteve as enfiteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados.

     

    Item bastante pegajoso, por exigir do candidato um conhecimento de Direito Processual Civil. O direito de adquirir bens penhorados e praceados é típico da ADJUDICAÇÃO. Esta se refere à decisão judicial de transferir um bem móvel ou imóvel penhorado para o patrimônio do credor. Difere-se da arrematação, pois nesta o bem é alienado e se repassa o dinheiro para o credor.

     

    c) a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé.

     

    Eita! O que a ESAF pensou ao exigir um item como este? Atualmente, tenho estudado processo civil, logo, a questão se tornou bem simples. Ocorre que não há, no edital da Receita, a cobrança de Direito Processual Civil. Lamentável. O conceito de arrematação é bem simples. É a forma de os bens do devedor serem alienados, para serem convertido em dinheiro, a favor do credor. A arrematação dos bens ocorre em hasta pública (praça e leilão, conforme a natureza dos bens envolvidos).

     

    O conceito de posse do bem por determinado período e a boa-fé é típico, a meu ver, da usucapião ordinária.

     

    d) o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade.

     

    Formas originárias de aquisição independem de qualquer vínculo anterior, é o caso da desapropriação. Portanto, se há contrato, há vínculo, sendo forma secundária ou derivada de aquisição. Ah! A aluvião, citada no item “A”, é forma de aquisição originária, por não depender de qualquer título jurídico anterior.

     

    e) os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência.

     

    Enquanto o bem desapropriado não for transferido a terceiros, considera-se para todos os efeitos como patrimônio público. Este foi o item mais tranquilo.

  • O coração chega bombeia mais forte dps de resolver essa questão

  • Analisemos as opções:

    a) Certo:

    De fato, dentre as espécies de acessão, encontra-se a aluvivão, conforme estabelece o art. 1.248, II, do CC/2002, que ora reproduzo:

    "Art. 1.248. A acessão pode dar-se:

    (...)

    II - por aluvião;"

    A matéria vem definida no art. 1.250, de seguinte teor:

    "Art. 1.250. Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

    Parágrafo único. O terreno aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem."

    Assim, correta a presente opção.

    b) Errado:

    Está correto aduzir que a legislação atual manteve as enfiteuses instituídas à luz do Código Civil anterior, proibindo, todavia, que sejam instituídas novas enfiteuses, conforme preconiza o art. 2.038 do CC/2002, in verbis:

    "Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei n o 3.071, de 1 o de janeiro de 1916 , e leis posteriores."

    Nada obstante, não é verdade que, por meio de enfiteuses, o credor obtenha o direito de adquirir bens praceados.

    O instituto em vista do qual opera-se tal aquisição de bens, em praça pública, vem a ser a adjudicação, regulado pelo Direito Processual Civil.

    c) Errado:

    O conceito aqui exposto, ao se referir a uma forma de aquisição da propriedade que exige posse e boa-fé, vem a ser a usucapião, e não a arrematação, que, por sua vez, é instituto ligado ao Direito Processual Civil, sendo a maneira pela qual os bens do devedor são alienados em hasta pública, para fins de que o produto da venda (dinheiro) seja entregue ao credor.

    d) Errado:

    O contrato - como a compra e venda, por exemplo - é forma de aquisição derivada da propriedade, porquanto emanada do consenso entre as partes, fazendo com o que o bem se transfira com todos os ônus que sobre ele recaiam. Logo, incorreto este item.

    e) Errado:

    O equívoco aqui repousa na parte final, na medida em que, se o bem desapropriado não for transferido a terceiros, permanecendo no patrimônio público, manterá a natureza de bem público.


    Gabarito do professor: A

ID
1140202
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em se tratando da classificação e extinção dos atos administrativos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Questão de alternativas complexas, breves comentários acerca das alternativas:

    a) Errado. Um pouco complexo para quem está começando, porém transcrevo a ementa de um julgado do STJ para defender minha posição:

    Ementa: ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRESCRIÇÃO -DECRETO EXPROPRIATÓRIO - PRESCRIÇÃO - EFEITO INTERRUPTIVO. 1. O ato expropriatório do Poder Público que declara o interesse do ente federativo interrompe o prazo prescricional da pretensão indenizatória. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

    Bem amigos, vejo que há um equivoco quanto ao exemplo que a banca deu - o conceito está certo -, pois o decreto expropriatório se encaixa nos atos declaratórios como prescrevera Celso Antônio Bandeira de Mello:

    '' Visam a prescrever direitos e afirmar situações preexistentes, ou mesmo, possibilitar seu exercício''. Assim, o instituto da expropriação não se confunde com atos normativos, embora estes se regulem por decreto.

    b) Errado. Mais uma confusão da banca, devo deixar claro que embora abstrato o termo ''intervenção'' este se refere aos atos complexos e compostos. A primeira afirmação da banca está correta, realmente não há que se falar em intervenção em meros atos de gestão (ius gestionis) pois estes a administração pratica em igualdade com os particulares. O erro da questão é afirmar que a intervenção se aplica em casos de decretos regulamentares, falso amigos, pois os decretos de regulamentação não se relacionam com valores de intervenção.

    c) Correto. Realmente ocorre este juízo de valor como uma opinião sobre determinado fato, o parecer realmente é um exemplo clássico de ato enunciativo e se divide em:

    - Parecer Administrativo ; - Parecer normativo e Parecer técnico. 

    A administração quando enuncia/opina um fato não se vincula a ele somente atesta seu acontecimento.

    d) Errado. Inversão de conceitos, o examinador definiu ato composto, ao invés de ato complexo. O visto é um exemplo de ato de controle, não vejo como composto ou complexo, poderia se encaixar no conceito de ato simples, mas ai já é outra discussão.

    e) Errado. O examinador descreveu o instituto da revogação (fator superveniente e contrário ao exercício do ato). Na cassação o administrado deixa de preencher condição necessária para a permanência da vantagem. Exemplos: Habilitação cassada porque o condutor ficou cego; Alvará de licença para construir expedido legalmente mas descumprido na execução da obra licenciada. 

    Bons Estudos!


  • Creio que o erro da letra d) não se encontra na definição de ato complexo, e sim no exemplo de visto.

    Para Di Pietro, o ato complexo é a declaração de vontade de 2 órgãos para formar um único ato (Ex. Decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo, referendado pelo Ministro de Estado). Já o ato composto é a declaração de vontade de 2 órgãos e cada um produz um ato, principal e acessório, sendo que este pode ser pressuposto (Ex. aprovação do PGR pelo Senado Federal, para posterior nomeação pelo Presidente da República - art.128, par 1; CRFB/88) ou complementar (Ex. homologação d dispensa de licitação pelo superior hierárquico - art. 26, Lei 8666/93).

    Quanto ao visto, a autora o entende como um ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta legitimidade formal de outro ato jurídico.

    Assim, não me parece que o visto seja um exemplo adequado para a definição dada para o ato complexo.


    Espero que ajude!


  • Marquei a c por ser a menos errada, mas nem sempre os atos enunciativos têm a ver com chancelamento de outros atos de caráter decisório. E um atestado que o médico emite, que tem a ver com outro ato de caráter decisório? Quanto à letra d parei de ler no "não se compõem de vontades autônomas".

  • Embora válida e louvável a ótica de meu esforçado colega, devo fazer uma advertência:

    A doutrina majoritária seguida das principais bancas de concurso consideram estes exemplos ( APROVAÇÃO DO PGR  E DISPENSA DE LICITAÇÃO)  como típicos de atos complexos, segue a tese do competentíssimo professor Alexandre Mazza:

    ''Maria Sylvia Zanella Di Pietro menciona dois exemplos de atos compostos: 1) nomeação do Procurador- Geral da República, que depende de prévia aprovação do Senado; 2) dispensa de licitação, pois depende de homologação pela autoridade superior.38 Na verdade, trata- se de dois exemplos de atos complexos. Não são os nomes “aprovação” e “homologação” que transformam o ato em composto, mas o papel desempenhado pela vontade do segundo órgão. No ato composto, a segunda vontade é condição de exequibilidade. Nos exemplos mencionados, a manifestação do segundo órgão não é condição de exequibilidade, mas elemento de existência. Equivocou-se a autora.''

    Bons Estudos!


  • Entendo que a resposta da LETRA E, trata-se da seguinte forma de extinção dos atos administrativos.

    "Caducidade: ocorre quando lei posterior torna insubsistente a manutenção de ato administrativo que, no momento da expedição, era válido."

    http://www.youtube.com/watch?v=oc8Yg86RKig#t=59

    (Por Fabrício BOlzan)

  • Discordo que a alternativa "C" esteja correta. Isto porque, embora o parecer seja o exemplo mais clássico de ato enunciativo, temos também como exemplo deste tipo de ato as certidões, as quais, em regra, não têm juízo de valor algum. A administração se limita apenas a atestar a ocorrência de um fato. Então a assertiva, do modo como foi escrita na questão, atribuindo juízo de valor ao ato enunciativo de uma forma geral, está equivocada.

  • Uma outra questão responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; 

    Atos administrativos enunciativos são aqueles em que a administração certifica ou atesta um fato ou emite um juízo de valor acerca de determinado assunto, como, por exemplo, as certidões e os atestados.

    GABARITO: CERTA.

  • Colegas, a ESAF se reportou a doutrina, no conceito de José dos Santos Carvalho Filho, em Manual de Direito Administrativo, 23ª, 2009, pág. 146.


    "Atos enunciativos, cuja característica é a de indicarem juízos de valor, dependendo, portanto, de outros de caráter decisório. O exemplo típico é o dos pareceres."


    Vale destacar, que após informar o conceito, o autor afirma que alguns autores não consideram tais atos como típicos atos administrativos.


    Assim, torna-se muito importante saber os doutrinadores que as bancas utilizam como fonte.


    Bons estudos!

  • O erro da letra A está em afirmar que a expropriação é exteriorizado via decreto geral ou normativo. Quando, na realidade, este configura-se como um decreto específico ou individual. São exemplos de decretos específicos: Nomeação, Exoneração de servidor, Desapropriação e Expropriação).
    Bons estudos! 

  • Atos enunciativos ou de Pronúncia atestam ou certificam uma situação já existente, não contendo manifestação de vontade da administração Pública. Ex:: certidões, pareceres e atestados.


    a. atos normativos - contém um comando geral  Executivo - são gerais e abstratos.

    b.decretos de regulamentação - intervenção de vontade  - privativo do chefe do executivo para dar fiel execução da lei - 

    c.correto

    d. ato complexo - formado pela conjugação de vontades de mais de um órgão. O segundo órgão manifesta-se como um elemento de existência do ato complexo.Com a integração do segundo órgão passa a ser atacável pela via judicial.

    e. cassação - ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem. - Ex: carteira de habilitação cassada em virtude de cegueira do condutor.

  • Sobre o item E

    Estratégia Concursos:

    Segundo  Diógenes  Gasparine  há  caducidade  "quando  a  retirada funda-se  no  advento  de  nova  legislação  que  impede   permanência  da situação anteriormente consentida.". 

    A  caducidade  nada  mais  é  do  que  a  perda  de  efeitos  jurídicos  em razão  da  norma  jurídica  superveniente  que  contraria a  respaldada  na prática do ato. 

    Carvalho  Filho  ainda  diz:  "O  ato,  que  passa  a  ficar  antagonismo com  a  nova  norma,  extingue-se.  Exemplo:  uma permissão  para  o  uso de um bem público; se, superveniente, é editada lei que proíbe tal uso privativo  por  particulares,  o  ato interior,  de  natureza  precária,  sofre caducidade extinguindo-se". 


  • Resumão básico - Diferença entre CASSAÇÃO e CADUCIDADE:

    CASSAÇÃO: Beneficiário deixa de cumprir os requisitos/condições que deveria permanecer atendendo, tendo em vista que a lei exige. Ex: licença para porte de armas; Licença para construção.

    CADUCIDADE: Nova legislação (norma jurídica superveniente) contrária àquela que respaldava a prática do ato. Logo, há impedimento quanto a permanência da situação anteriormente consentida.

  • Bem Galera...vou complementar o comentários 
            Cassação - é a retirada do ato em razão de vício que surge após o seu efeito.                                       

                         efeito :   "ex-nunc".

    Caducidade - Ato inconveniente e inoportuno.

                             -  Uma nova lei   

                          - por descumprimento de cláusula contratual.

  • a) a alternativa define o ato individual --> produzem efeitos jurídicos no caso concreto; regulam situações concretas e destinam-se a pessoas específicas

    b) nos atos de império é que não há intervenção da vontade dos administrados, porque a administração os pratica com base na supremacia do interesse público

    c) certa

    d) define os atos compostos

    os atos complexos são formados pela manifestação de múltiplas vontades autônomas, que concorrem pra produção de um ato

    e) trata-se de caducidade

    na cassação a administração cessa os efeitos do ato em razão de descumprimento de uma condição necessária à sua manutenção ex: cassação de licença para dirigir

  • Atos Enunciativos- são aqueles que nos quais a adm pub atesta uma determinada situação, ou emite uma opinião sobre determinado assunto sem se vincular, ou seja, se obriga ao seu enunciado.

    Manifestação de vontade não se destina a modificação da realidade, mas apenas a sua descrição,

    Ex: Certidões, atestados, pareceres...

  • Acrescentando a resposta do colega, na assertiva (a) o problema é menos complexo, identificável na situação de que o decreto expropriatório é um ato de efeitos concretos, não abstrato, como o é um decreto regulamentar.

  • Atos enunciativos

    Tradicionalmente, são os atos administrativos que estabelecem opiniões e conclusões

    do ente estatal como, por exemplo, os pareceres, sendo, também, considerados enunciativos

    aqueles que verificam e atestam situação de fato ocorrida que afeta a atuação estatal.

    Para alguns doutrinadores, por não manifestar vontade do ente público, não se trata

    efetivamente de ato administrativo, mas tão somente ato praticado pela Administração na

    execução de atividade estatal. Pode-se estabelecer que se trata de fatos administrativos que

    não estão sujeitos à analise de mérito ou legalidade, não produzindo efeitos imediatos.

    Professor Matheus Carvalho,CERS.

  • a) ERRADO: em regra, são abstratos e impessoais.

     b) ERRADO:  atos de gestão são regidos pelo direito privado. A administração age em posição de igualdade perante o particular.

     c)CERTO.

    d) ERRADO: os atos complexos são formados a partir da conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente.

     e) ERRADO: a cassação ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem


  • Atos enunciativos: São aqueles que contêm a certificação de um fato ou emissão de opinião da Administração sobre determinado assunto sem se vincular ao seu enunciado. Ex: Certidões, Atestados, Pareceres e o apostilamento de direitos (atos declaratórios de uma situação anterior criada por lei).

  • Em uma unica questão a ESAF combra vairos conceitos. Essa banca é assustadora para quem esta começando os estudos. Recomendo treinarem questões de outras bancas, de preferencia CESPE e FCC para depois encarar a ESAF. 

  • a) Errado. Atos administrativos normativos são os que têm conteúdo de norma, isto é, possuem comandos gerais e abstratos, de observância obrigatória por todos os destinatários. A principal função dos atos normativos é explicitar as leis administrativas. São exemplos os decretos, os regimentos, as resoluções, as portarias normativas.

    b) Errado. Jus gestionis (atos de gestão): são praticados pela administração na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares. São típicos das atividades de administração de bens e serviços em geral, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. Deve-se notar que tais atos não têm fundamento direto no princípio da supremacia do interesse público, mas nem por isso deixam de ser realizados sob regime jurídico-administrativo, uma vez que na sua prática está a administração sujeita ao princípio dá indisponibiíidade do interesse público. São exemplos de atos de gestão a alienação ou a aquisição de bens pela administração, o aluguel a um particular de um imóvel de propriedade de uma autarquia, etc.

    c) Correto. Atos administrativos enunciativos são aqueles que declaram uma situação existente, sem manifestação de vontade da Administração. Segundo Hely Lopes Meirelles, são atos administrativos apenas em sentido formal, visto que, materialmente, não contêm manifestação da vontade da Administração. Nesse tipo de ato, a Administração limita-se a atestar certo fato (atos declaratórios) ou a emitir uma opinião (atos opinativos) sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. São exemplos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. São chamados também de meros atos administrativos. Maria Sylvia Zanella Di Pietro não considera os atos enunciativos como atos administrativos, justamente por não conterem declaração de vontade da Administração, nem produzirem efeitos jurídicos imediatos. Para ela, são apenas outra espécie do gênero atos da Administração: os chamados atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor.

    d) Errado. Ato complexo é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades. Significa que o ato não pode ser considerado perfeito (completo, concluído, formado) com a manifestação de um só órgão ou autoridade. 

    e) Errado. A cassação é a extinção de um ato administrativo em razão da ocorrência de ilegalidade em sua execução. O ato foi produzido validamente, mas o destinatário, ao usufruir dos direitos decorrentes do ato, incorreu em conduta ilegal, que autoriza a retirada do ato. Um exemplo é a cassação da licença para dirigir, por excesso de multas de trânsito.

     

  • Primeiro dia de estudos para o desejado cargo de auditor da Receita Federal. Bom, resolvi responder a prova de 2014 para conhecer o conteúdo e o nível de cobrança da banca.

    MEU DEUS DO CÉU!

  • GABARITO - C

     

    Resolução:

     

    a)      ERRADO.

     

    “Atos gerais, também denominados de normativos, são aqueles que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica. Exemplo: os regulamentos, as instruções normativas etc. Os atos gerais ou normativos são considerados como de natureza legislativa, por trazerem em si os aspectos de generalidade, abstração e impessoalidade. Submetem-se, por isso, em alguns casos, ao controle concentrado de constitucionalidade, como deflui do art. 102, I, ‘a’, da CF”. (CARVALHO FILHO, 2015, p.130).

     

    ⁞

     

    b)      ERRADO.

     

    Atos de gestão* ≠ Decretos de regulamentação**.

     

    * “O Estado, [...], atua no mesmo plano jurídico dos particulares quando se volta para a gestão da coisa pública (ius gestionis). Nessa hipótese, pratica atos de gestão, intervindo frequentemente a vontade de particulares” (op. cit., p.131).

     

    ** “Os decretos são atos que provêm da manifestação de vontade privativa dos Chefes do Executivo, o que os torna resultantes de competência administrativa específica” (ibid., p.136).

     

    ⁞

     

    c)       CERTO.

     

    ⁞

     

    d)      ERRADO.

     

    “Atos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos” (ibid., p.132).

     

    ⁞

     

    e)      ERRADO.

     

    “A cassação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos” (ibid., p.155).

  • Eis os comentários acerca de cada item:

    a) Errado:

    Na verdade, os atos gerais ou normativos são aqueles dotados de generalidade e abstração, não se destinando a regular situações específicas. De tal maneira, o conceito exposto pela Banca, em rigor, corresponde aos atos individuais.

    b) Errado:

    Atos de gestão (ius gestionis) são aqueles em que a Administração atua em um plano de igualdade com os particulares, sem suas prerrogativas de ordem pública. De tal maneira, não é verdade que se caracterizem pela ausência de vontade dos administrados na sua prática. Pelo contrário, o consentimento é nota marcante nos atos de gestão, como a compra a venda, a autorização de uso de bem público.

    c) Certo:

    Nada há de incorreto na presente opção, como se depreende, por exemplo, da doutrina de José dos Santos Carvalho Filho:

    "Por fim, temos os atos enunciativos, cuja característica é a de indicarem juízos de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório. O exemplo típico é o dos pareceres."

    d) Errado:

    O conceito exposto neste item corresponde, na realidade, à definição de atos compostos, e não aos atos complexos. Nestes, por sua vez, existe autonomia por parte de cada autoridade ou órgão que participa de sua formação.

    e) Errado:

    A noção conceitual esposada na presente alternativa vem a ser à do instituto da caducidade. Já a cassação deriva da inobservância dos requisitos legais, por parte do beneficiário do ato, fazendo com que a Administração extinga o ato como uma medida punitiva.


    Gabarito do professor: C

    Bibliografia:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • Gab c!

    atos enunciativos são aqueles responsáveis pelo atestado ou pela certificação de determinado fato ou relação jurídica existente, sem haver, para tanto, manifestação de vontade do Poder Público (exemplos: atestados, certidões e pareceres).

ID
1140205
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei, constituem motivos para a Administração Pública rescindir o contrato, exceto:

Alternativas
Comentários

  • “Artigo 78 – Constituem motivo para rescisão do contrato:

    I- o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

    II- o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

    III- a lentidão do seu cumprimento, levando a  Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

    IV- o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

    V- a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

    VI- a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contrato com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

    VII- o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

    VIII- o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 desta Lei;

    IX- a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

    X- a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

    XI- a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

    XII- razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

    (...)

    XVII- a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

    Parágrafo Único- Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,assegurado o contraditório e ampla defesa.”

    Letra "B"

  • Qual foi o motivo alegado para a anulação dessa questão?

  • Alguém sabe explicar esta anulação?

  • Talvez a anulação esteja relacionada à alternativa A), pois percebam o termo usado pela banca: a lentidão na execução diante de INDÍCIOS do futuro descumprimento.

    E a lei indica: 

    III- a lentidão do seu cumprimento, levando a  Administração a COMPROVAR a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

    Bons estudos! :)

  • "Há erro material na opção E, pois onde consta contratante deveria constar contratado"

    http://leaodareceita.blogspot.com.br/2014/06/concurso-afrfb-2014-comentarios-da-prova.html

  • Questão anulada por ter duas respostas corretas (B - gabarito original e E - com erro material) conforme parecer da banca: 

    "Houve interposição de recursos em que os recorrentes, resumidamente, aduziram que a questão deveria ser anulada em virtude de constar erro material na opção E, visto onde se encontra a palavra contratante deveria constar a palavra contratado, já que a Administração Pública não pode ocupar ao mesmo tempo a posição de contratada e contratante na situação aventada.

    Assiste razão aos recorrentes, pois há erro material na opção E, pois onde consta contratante deveria constar contratado.

    A questão deve ser anulada."

ID
1140208
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Alternativa D

    Realmente, relacionar o princípio da insignificância aplicado no âmbito PENAL com processos administrativos é um equívoco enorme, eis o conceito do princípio da insignificância conforme a doutrina de Francisco Assis Toledo:

    “Segundo o princípio da insignificância, que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas. Assim, no sistema penal brasileiro, por exemplo, o dano do art. 163 do Código Penal não deve ser qualquer lesão à coisa alheia, mas sim aquela que possa representar prejuízo de alguma significação para o proprietário da coisa; o descaminho do artigo 334, parágrafo 1°, d, não será certamente a posse de pequena quantidade de produto estrangeiro, de valor reduzido, mas sim a de mercadoria cuja quantidade ou cujo valor indique lesão tributária, de certa expressão, para o Fisco; o peculato do artigo 312 não pode ser dirigido para ninharias como a que vimos em um volumoso processo no qual se acusava antigo servidor público de ter cometido peculato consistente no desvio de algumas poucas amostras de amênduas; a injúria, a difamação e a calúnia dos artigos 140, 139 e 138, devem igualmente restringir-se a fatos que realmente possam afetar a dignidade, a reputação, a honra, o que exclui ofensas tartamudeadas e sem consequências palpáveis; e assim por diante.”

    Bons Estudos!

  • Alternativa correta: "D"

    Lei 9.784/99

           Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.


  • Fui por eliminação, não conhecia o principio da insignificância dentro do regime jurídico administrativo.

  • A Administração Pública, no âmbito dos processos administrativos, é movida pelo princípio da verdade material. É isso, por exemplo, que lhe dá direito de alterar para pior, em grau de recurso, uma decisão administrativa (reformatio in pejas).

    Princípio da insignificância: vem do Direito Penal, tmb conhecido como princípio da bagatela. Aplica-se nos casos de inexpressividade da lesão jurídica provocada, como por exemplo, a ausência de persecução penal em virtude do furto de uma bolacha etc.

  • Questão bônus sem muito comentários

    Letra D

  • BEM, LI OS COMENTÁRIOS A ESTE QUESITO.

    AGRADEÇO PELAS INFORMAÇÕES.

    PORÉM, INDAGO-LHES SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA,

    VISTO QUE ESTE NÃO PODE SER ACOLHIDO COMO UMA

    DIRETRIZ ESPECÍFICA À MATÉRIA, POIS ENCONTRA-SE

    PREVISTO EM NOSSA CARTA MAGNA COMO UM PRINCÍPIO

    GERAL A NORTEAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.


    AINDA, NÃO HÁ, NESTE CASO, MUTAÇÃO DE SUA NATUREZA

    POR TER SIDO ELE MENCIONADO NA PRESENTE ENUMERAÇÃO

    APRESENTADA AOS COMENTÁRIOS DOS COLABORADORES, OU

    SEJA, NO BOJO DA LEI.


    SE NÃO FOR MUITO, PEÇO-LHES QUE CRITIQUEM
    MEU COMENTÁRIO.

    AGUARDO...
    OBRIGADO!
    ÉLEMER.

  • Um recente julgado da corte superior de justiça (STJ), dá sustentação ao princípio da eficiência nos processos administrativos, vejamos:

    “RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRAZO PARA EXAME DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ART. 24 DA LEI Nº 11.457/07. 1. Verificada a demora injustificada, correta a estipulação de prazo para que a administração conclua procedimento administrativo. Aplicável a jurisprudência da Corte que assegura a razoável duração do processo, segundo os princípios da eficiência e da moralidade, não se podendo permitir que a Administração postergue, indefinidamente, a conclusão de procedimento administrativo. Precedente do STJ. 2. Recurso especial não conhecido”. ( RESP - RECURSO ESPECIAL – 1145692. Relator(a). ELIANA CALMON. STJ. Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA. DJE DATA:24/03/2010).

    Bons Estudos!

  • (“SERá FÁCIL Pro MoMo”): Segurança Jurídica, Eficiência, Razoabilidade, Finalidade, Ampla defesa, Contraditório, Interesse Público, Legalidade, Proporcionalidade, Moralidade e Motivação.

  • O princípio da insignificância está diretamente relacionado com o direito penal. Não com o direito Administrativo


    Francisco Edmilson de Brito Junior

  • Principio da insignificância esta relacionado ao direito penal .  

  • so lembrando que o principio da insignificancia norteia tambem o direito tributario e comercio internacional

  • Um mnemônico pra ajudar:

    FILE MORAZ PROPO MORAM CONSEGUINTE:

    FInalidade

    LEgalidade

    MOtivação

    RAZoabilidade

    PROPOrcionalidade

    MORalidade

    AMpla defesa

    CONtraditório

    SEGUrança jurídica

    INTeresse público

    Eficiência


  • Deve ser aplicada a penalidade de demissão ao servidor público federal que obtiver proveito econômico indevido em razão do cargo, independentemente do valor auferido (no caso, eram apenas 40 reais). Isso porque não incide, na esfera administrativa, o princípio da insignificância quando constatada falta disciplinar prevista no art. 132 da Lei 8.112/1990. STJ. 1ª Seção. MS 18.090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013 (Info 523)

    Fonte: Dizer o Direito

  • Será fácil pro MOMO

    Se- segurança jurídica

    Ra- razoabilidade

    F- finalidade

    A-ampla defesa

    C-contraditório

    I- interesse público

    L-legalidade

    Pro-proporcionalidade

    Mo-moralidade

    Mo-motivação

  • D

    O princípio da insignificância não incide no direito administrativo, consequentemente, não incide no processo administrativo.

  • Conceito básico: o princípio da insignificância quer dizer que o direito penal não deve preocupar-se com bagatelas,logo, os danos de pouca monta devem ser considerados fatos atípicos. Nada a ver com processos administrativos.

     

    Gabarito letra "d".

  • Lei 9.784/99

           Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Letra D

    #RumoPosse

  • A ADMINISTRAÇÃO OBEDECERÁ ASO SEGUINTES PRINCÍPIOS: SERA FACIL PRO MOMO

     

    SEGURANÇA JURÍDICA

    RAZOABILIDADE

     

    FINALIDADE

    AMPLA DEFESA

    CONTRADITÓRIO

    INTERESSE PÚBLICO

    LEGALIDADE

     

    PROPORCIONALIDADE

     

    MOTIVAÇÃO

    MORALIDADE

     

     

  •  

                                                                                                  PRINCÍPIOS

     

    Art. 2º  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

     

    I -             atuação conforme a lei e o Direito    (LEGALIDADE)

     

    II -    atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, SALVO AUTORIZAÇÃO EM LEI (INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – VIDE ART. 11)

     

    III -     objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades  (IMPESSOALIDADE)

     

    IV -         atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé (MORALIDADE)

    Q755647

     

    V -     divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de SIGILO previstas na Constituição (EXCEÇÃO A PUBLICIDADE)

     

    Q755792

     

    VI -      adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público (RAZOABILIDADE x PROPORCIONALIDADE) Razoabilidade (adequação entre meios e fins) e o da proporcionalidade (vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior)

     

     

    VII -        indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão (MOTIVAÇÃO)

     

    VIII –          observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (SEGURANÇA JURÍDICA)

     

    IX -       adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (SEGURANÇA JURÍDICA e INFORMALISMO)

  • Princípios da adm pública

    (“SERá FÁCIL Pro MoMo”): Segurança Jurídica, Eficiência, Razoabilidade, Finalidade, Ampla defesa, Contraditório, Interesse Público, Legalidade, Proporcionalidade, Moralidade e Motivação.

  • GABARITO: LETRA D

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Será fácil pro MOMO

    Se- segurança jurídica

    Ra- razoabilidade

    F- finalidade

    A-ampla defesa

    C-contraditório

    I- interesse público

    L-legalidade

    Pro-proporcionalidade

    Mo-moralidade

    Mo-motivação

    FONTE: LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

  • Ahh se eu tivesse lido aquele "exceto".

  • Para a correta resolução da presente questão, há que se aplicar a norma do art. 2º, caput, da Lei 9.784/99, que disciplina o processo administrativo em âmbito federal. No ponto, confira-se:

    "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."

    Como daí se depreende, dentre as opção oferecidas pela Banca, a única que não está contemplada na norma, é aquela indicada na letra "d", princípio da insignificância. Logo, eis aí a resposta da questão.


    Gabarito do professor: D

  • Comentários:

    O art. 2º da Lei 9.784/99 prevê os princípios que devem nortear os processos administrativos. Vejamos:

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Como se vê, dentre os princípios apresentados na questão, apenas o principio da insignificância (opção “d”) não é citado no referido dispositivo da Lei 9.784/1999, daí o gabarito. De fato, o princípio da insignificância (crime de bagatela), pelo qual não se considera crime o ato que não cause lesão significativa à ordem social (ex: furto de galinhas), é mais afeto ao Direito Penal, e não ao Direito Administrativo.

    Gabarito: alternativa “d”

ID
1140211
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em se tratando do acesso à informação no âmbito federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: "E"

    Lei 12.527/11
    Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

    § 5o  A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente


  • Art. 15.  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

    Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 

  • ALTERNATIVA A) ERRADA. Nos termos do artigo 16 da Lei 12.527/11:

    Art. 16.  Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: 

    § 1o  O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.


    ALTERNATIVA B) ERRADA. Nos termos do artigo 24 da Lei de Acesso à Informação:

    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

    § 2o  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. 


    ALTERNATIVA C) ERRADA. Nos termos do artigo 35 da Lei:

    Art. 35.  (VETADO). 

    § 1o  É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para: 

    II - rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7o e demais dispositivos desta Lei; e 

    § 3o  A revisão de ofício a que se refere o inciso II do § 1o deverá ocorrer, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após a reavaliação prevista no art. 39, quando se tratar de documentos ultrassecretos ou secretos. 


    ALTERNATIVA D) ERRADA. Nos termos do artigo 10 da Lei:

    Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.


    ALTERNATIVA E) CORRETA. Nos termos do artigo 11 da Lei:

    Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

    § 5o  A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. 

  • a) Incorreta. Nos termos do art. 16, negado o acesso a informação por um Ministério, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, porém, o recurso poderá ser interposto em 10 dias (art. 15).
    b) Incorreta. As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas.
    c) Incorreta. No âmbito da administração pública federal, a reavaliação poderá ser revista, a qualquer tempo, pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
    d) Incorreta. Nos termos do art. 10, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 
    e) Correta. Art. 11, § 5o (A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente).

    Gabarito: E

    https://www.facebook.com/lgbezerrademenezes/posts/451512238285817

  • Justificativa da letra A

    letra a) cabe recurso a ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias e dirigido diretamente à Controladoria-Geral da União do indeferimento a pedido de acesso a informações NÃO classificadas como sigilosas contidas em Ministérios integrantes do Poder Executivo Federal.

    vejam inciso I, art 16, lei 12527


  • A letra A tem dois erros: primeiro é o prazo do recurso que são 10 dias(art 15); segundo é que só cabe recurso de a negativa for de informação NÃO sigilosa(16,I). Os 05 dias são para deliberação.

  • Parabéns pelo comentário Giovana.

  • A letra "A" tem 3 erros:
    1) Cabe recurso a ser interposto no prazo de 5 dias (são 10 dias - art. 15);
    2) dirigido diretamente à Controladoria-Geral da União (o recurso à CGU não pode ser direto. Tem, antes, que ser submetido a pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à autoridade que que exarou a 1ª decisão de negativa de acesso - § 1º do art. 16);
    3) do indeferimento a pedido de acesso a informações classificadas como sigilosas contidas em Ministérios integrantes do Poder Executivo Federal (a hipótese de recurso à CGU - a única, entre as três, que adota como critério para seu cabimento o sigilo - exige justamente o oposto do que traz a alternativa, isto é, que se trate de informação não sigilosa - inc. I do art. 16).
    Obs: o art. 16 fala em órgãos ou entidades, e a letra "A" fala em Ministérios, mas nesse ponto não há erro, pois os Ministérios são órgãos.

  • Vamo estudar, galera.

  • É aquela típica questão pra ninguém gabaritar a prova.

    "mediante anuência do requerente é que a informação armazenada em formato digital será fornecida no referido formato."

    Chega a ser covardia cobrar uma questão assim, de um artigo subjetivo, em sua literalidade e sem um contexto.

    Em relação à letra C, essa sim acredito que deveria ser o gabarito:

    "compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício, a cada 04 (quatro) anos, ou mediante provocação de pessoa interessada."

    O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República integra a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, então mesmo que não exclusivamente o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República também faz a revisão de ofício, assim como os outros órgãos que integram a comissão. 

     

     

    A composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações está prevista no Decreto 7.724/2012:
    Art. 46. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída nos termos do § 1o do art. 35 da Lei
    no 12.527, de 2011, será integrada pelos titulares dos seguintes órgãos:
    I - Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá;
    II - Ministério da Justiça;
    III - Ministério das Relações Exteriores;
    IV - Ministério da Defesa;
    V - Ministério da Fazenda;
    VI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    VII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
    VIII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
    IX - Advocacia-Geral da União; e
    X - Controladoria Geral da União.
     

  • QUE QUESTÃO BONITAAA!! :)))

  • Gab  E

     

    Art.  24

     

    § 2o  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

     

    ULTRASSECRETA:     25 ANOS  + 25   = LIMITE     50 ANOS

     

     

    SECRETA :        15 ANOS

     

     

    RESERVADA:        5 ANOS

     

     

     

    Q622595

     

    Limite teórico máximo de restrição de acesso a informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado é o prazo de 50 (cinquenta) anos.

    CORRETO a priori, o prazo máximo é de 25 anos, para informações classificadas como ultrassecretas. Contudo, esse prazo pode ser prorrogado uma única vez por até mais 25 anos, caso esteja em risco a soberania do país, a integridade do território ou ameace as relações internacionais do Brasil (art. 35, § 1º, III - L. 12.527/11).

    § 2o  O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação. 

     

     

     

     

     

     

    Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

     

     

     

    A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. 

  • Gabarito leta E. Esaf é uma banca que cobra bem mais nas provas. As questões são muito bem elaboradas.

  • Comentários: Vamos analisar cada alternativa.

    a) ERRADA. Antes de ser dirigido à CGU, o recurso deve ter sido submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada (LAI, art. 16, §1º). Portanto, o quesito erra ao afirmar que cabe recurso dirigido “diretamente” à CGU.

    b) ERRADA. Segundo o art. 24, §2º da LAI, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas (e não como ultrassecretas) e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

    c) ERRADA. A competência é da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, e não do GSI. O GSI é apenas um dos órgãos integrantes da Comissão Mista.

    d) ERRADA. Nos termos do art. 10 da LAI, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades sujeitos às normas da Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    e) CERTA, em conformidade com o art. 11, §5º da LAI:

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    (...)

    § 5o A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

    Gabarito: alternativa “e”

  • Que mer#@&da é essa!!

ID
1140214
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao 'local' em que as licitações serão efetuadas e à divulgação das mesmas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • (C) CORRETA

    Letra A: não há publicação de edital no caso do convite, e sim publicidade (a unidade adm. afixará em local apropriado cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação da proposta)

    Letra B: a escolha de local inóspito para a realização de licitação pública fere diversos princípios da Administração, tais como a razoabilidade, e principalmente a competitividade, uma vez que o fato pode afastar licitantes e restringir a competição;

    Letra C: Se a licitação é feita pela internet, é irrelevante a localização geográfica da repartição interessada. Com a devida licença, Em minha opinião, essa é a melhor modalidade licitatória a ser seguida, tendo em vista o aumento da transparência nas transações, o fornecedor não conhece seus concorrentes nem os servidores públicos do outro lado de seus computadores, sem contar com a redução de custos e geração automática de documentações e comprovantes, ou seja, todos ganham.

    Letra D: a divulgação dos editais de licitação pela internet deve ser buscada pela Administração em atendimento ao princípio da publicidade, sobretudo nos dias de hoje após a edição da lei de acesso à informação. Nesse sentido, a doutrina é unânime em reconhecer a obrigatoriedade da divulgação nos sites oficiais.

    Letra E: A lei nº 8.666/1993 exige a publicação do edital resumido, e não a “integralidade” do edital, uma vez que obviamente não se poderia exigir que todos os editais fossem publicados na íntegra nos diários oficiais.

  • Marquei a C, mas confesso que fiquei na dúvida. Apesar de ter-me parecido alternativa mais razoável, fiquei pensando que a situação geográfica não é de todo irrelevante, pois poderia afetar o custo de entrega do produto ou de prestação do serviço, certo?

  • Marquei a C por analisar bem a questão.

  • Comentário: 

     a) ERRADA. A regra é que a publicidade dos avisos de licitação se dê em 

    Diário Oficial ou em jornais de grande circulação. No caso da carta-convite, 

    contudo, não há necessidade de publicação nesses meios, pois ela é enviada 

    diretamente aos interessados; entretanto, deve ser fixada uma cópia em local 

    apropriado do órgão, como o mural de avisos do órgão condutor do certame 

    (art. 22, §3º). 

    b) ERRADA. Para Marçal Justen Filho, “a competência para fixar o local 

    de realização da licitação não pode ser exercida de modo a reduzir a 

    competitividade ou restringir a publicidade do certame (...) Ainda quando todos 

    os potenciais interessados tenham acesso ao certame, haverá inviabilidade se 

    houver a escolha de um local inóspito, tornando inviável o acompanhamento 

    por parte dos cidadãos”.

     c) CERTA. Ainda segundo Marçal Justen Filho, nos casos de licitação 

    eletrônica, o “local da licitação é virtual”. Sendo assim, “é irrelevante a 

    situação geográfica da repartição interessada, eis que todos os atos se 

    processam por via eletrônica” (leia-se, pela internet). 

     d) ERRADA. Mais uma vez a doutrina de Justen Filho, para quem a 

    “existência de sítio oficial do órgão administrativo na internet acarreta a 

    obrigatoriedade da sua utilização para divulgação das licitações”. Afinal, o 

    sítio oficial existe exatamente para assegurar a transparência administrativa e 

    o acesso de todos os interessados aos eventos ocorridos no âmbito da 

    entidade administrativa.

    Erick Alves - Estratégia Concursos

  • O fato da dona banca ESAF elaborar uma questão baseada em uma doutrina específica que pode ser encontrada em um livro específico, que hoje custa R$ 207,20 na editora saraiva, de modo que o gabarito não se encontra amparado somente na lei 8.666/93, na minha opinião fere alguns princípios da Administração Pública... Aí centenas de pessoas deixam de ser AFRFB por causa desse ponto que faltou... meses e meses de planejamento vão por água abaixo por causa de uma questão desse tipo... Eis minha manifestação contra esse tipo de questão.


    Fonte do livro; http://busca.saraiva.com.br/saraiva/mar%C3%A7al-justen-filho?pac_id=125162&gclid=CLXHw8Se_8ECFS1k7Aodpl0Agg

  • Ae fica a pergunta: Por qual livro estudar? 

  • A justificativa da letra B está no Art. 3º  §1º da lei 8666/93

  • O que é previsto na legislação referente à localização:

    Lei 8.666

    Art. 20.  As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

    Como nenhuma das alternativas apresentadas contempla o que esta previsto na lei, conforme  demonstrado acima, é preciso seguir a lógica do que é mais correto ou razoável de ser aplicado como resposta para a questão apresentada, assim sendo,  entre as alternativas apresentadas temos a alternativa C,que pelo o que eu levantei, seu texto,  não faz parte de qualquer dispositivo legal, mas descreve e tem uma situação verdadeira que se relaciona com o enunciado da questão.

  • A situação está mesmo difícil... até o Mark virou concurseiro!

  • Letra C.

     

    Comentário:

     

    a) ERRADA. A regra é que a publicidade dos avisos de licitação se dê em Diário Oficial ou em jornais de grande

    circulação. No caso da carta-convite, contudo, não há necessidade de publicação nesses meios, pois ela é enviada
    diretamente aos interessados; entretanto, deve ser fixada uma cópia em local apropriado do órgão, como o mural de

    avisos do órgão condutor do certame (art. 22, §3º).

     

    b) ERRADA. Para Marçal Justen Filho, “a competência para fixar o local de realização da licitação não pode ser exercida

    de modo a reduzir a competitividade ou restringir a publicidade do certame (...) Ainda quando todos os potenciais interessados

    tenham acesso ao certame, haverá inviabilidade se houver a escolha de um local inóspito, tornando inviável o

    acompanhamento por parte dos cidadãos”.

     

    c) CERTA. Ainda segundo Marçal Justen Filho, nos casos de licitação  eletrônica, o “local da licitação é virtual”.

    Sendo assim, “é irrelevante a situação geográfica da repartição interessada,  eis que todos os atos se processam

    por via eletrônica” (leia-se, pela internet).

     

    d) ERRADA. Mais uma vez a doutrina de Justen Filho, para quem a “existência de sítio oficial do órgão administrativo

    na internet acarreta a obrigatoriedade da sua utilização para divulgação das licitações”. Afinal, o sítio oficial existe

    exatamente para assegurar a transparência administrativa e o acesso de todos os interessados aos eventos ocorridos

    no âmbito da entidade administrativa.

     

    e) ERRADA. A Lei 8.666/93 exige a publicação apenas da versão resumida dos editais de licitação (aviso), e não da sua

    integralidade. O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral

    do edital e todas as informações sobre a licitação (art. 21, §1º).

     

    Gabarito: alternativa “c”

     

     

    Prof. Erick Alves

  • Vejamos as opções propostas pela Banca:

    a) Errado:

    Inexiste a exigência referida neste item, para a modalidade convite, como se depreende do próprio conceito legal de tal procedimento, vazado no art. 22, §3º, da Lei 8.666/93:

    "Art. 22 (...)
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

    b) Errado:

    No presente item, a Banca se respaldou na doutrina de Marçal Justen Filho, que assim sustenta:

    "a competência para fixar o local de realização da licitação não pode ser exercida e modo a reduzir a competitividade ou restringir a publicidade do certame (...) Ainda quando todos os potenciais interessados tenham acesso ao certame, haverá inviabilidade se houver escolha de um local inóspito, tornando inviável o acompanhamento por parte dos cidadãos."

    c) Certo:

    De fato, em se tratando de certame que se realiza em ambiente virtual, o local da repartição pública promotora da disputa não assume relevo, porquanto todos os atos são praticados pela via eletrônica.

    d) Errado:

    De novo, a Banca tomou por base a doutrina de Marçal Justen Filho, na linha da qual "existência de sítio oficial do órgão administrativo na internet acarreta a obrigatoriedade da sua utilização para divulgação das licitações".

    e) Errado:

    No rigor, a Lei 8.666/93 não exige a publicação da integralidade do edital, e sim, tão somente, de um "aviso" que contenha seu resumo. É o que deflui do art. 21, caput, que assim enuncia:

    "Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:"

    Assim sendo, equivocada a presente opção.


    Gabarito do professor: C

ID
1140217
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O gabarito é LETRA D


    Mas fiquei em dúvida em relação ao texto:  "aos servidores aposentados em determinado cargo..." não seria: aos que cumprem/ aos que preenchem os requisitos da voluntária"?



  • Não entendi a letra D.....na afirmativa dá a entender que é qualquer aposentado....não seria só os que tem direito à paridade???

  • Sobre a letra E: "art. 40 § 9º O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade." - CRFB 1988

  • Lei 8.112

    "Art. 189.

    Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria."

  • Gabarito letra D.

    Moçada todas  as alternativas estão invertidas.!!!

    Acertei colocando-as na forma direta.

    Se vc fizer isso com a letra D verá q faz tudo sentido.

    Vejamos:

    Deverá ser estendido um benefício concedido a todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade, aos servidores aposentados em determinado cargo.

    Esmorecer jamais!!!

  • Letra A-INCORRETA - Art. 40 Lei 8.112/90

    É assegurada isonomia de vencimentos para os CARGOS (a questão citou VANTAGENS)de atribuições de mesmo Poder, ou entre servidores do três Poderes, RESSALVADAS as vantagens de carácter individual e as relativas à NATUREZA ou ao local de trabalho.


    Letra C INCORRETA - Art. 186, I,  Lei 8.112/90

    -O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, ESPECIFICADA EM LEI, E PROPORCIONAIS NOS DEMAIS CASOS.

  • Mas gente, não foi mudado? Os inativos não tem mais direito a equiparação dos ativos?

    Que questão...ó!

  • Não concordo com o gabarito, pois a EC 41/2003 aboliu o direito à paridade. A questão em momento algum citou um exemplo dizendo que o servidor aposentado ingressou no serviço público antes ou após a EC 41/2003. Ressalta-se que para quem ingressou antes, há realmente direito à paridade tendo em vista o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Vi que muitos basearam suas respostas na lei 8.112/90, mas conforme o próprio enunciado da questão, trata-se do disposto na Constituição Federal.  

     Se alguém tiver posicionamento divergente, por favor me explique a questão. Agradecida!


  • Segundo comentários do professor Cyonil Borges

    A resposta é letra “D”.

      A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que as vantagens de natureza genérica, concedidas ao pessoal da ativa, são extensíveis aos aposentados, em nome do princípio da isonomia, nos termos do § 8º do art. 40 (na redação anterior à EC 41/2003) do texto constitucional.

     Os demais itens estão errados. A seguir:

    a) há que se observar, para fins de aferição de isonomia, as vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.

    As vantagens podem ser gerais ou específicas. Como o próprio nome denuncia, as vantagens gerais atingem indistintamente toda a categoria de servidores. Tanto que, uma vez concedidas aos servidores em atividade, estendem-se aos inativos. No entanto, há determinadas vantagens pagas pelo trabalho realizado em condições específicas, como o adicional de penosidade. Logo, não há como ser aplicado o princípio da isonomia em relação às vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.

     b) a demissão de servidor estável, ao ser invalidada por sentença judicial, resulta em colocação do mesmo em disponibilidade remunerada até o aproveitamento dele em outro cargo.

    Há diversas e variadas formas de provimento em cargo público. A mais tradicional é o provimento por reingresso. Neste caso, o servidor está fora do cargo, e, por algum fato, retorna ao cargo. Por exemplo: o servidor aposentado retorna ao cargo por reversão, o servidor colocado em disponibilidade retorna por aproveitamento. Agora, o retorno do servidor demitido denomina-se REINTEGRAÇÃO, daí o erro do quesito.  

    c) independentemente da causa da invalidez, a aposentadoria por invalidez permanente, devidamente homologada, resultará em proventos integrais.

     A aposentadoria pode ser “proporcional” ou “nos termos da lei”. A concedida “nos termos da lei”, para a ESAF, é invalidez com proventos integrais. Ocorre nos casos de doença grave ou incurável, prevista em lei, moléstia profissional ou acidente em serviço.

    e) para fins de aposentadoria e disponibilidade, efetuar-se-á a soma dos tempos de serviço federal, estadual, distrital e municipal.

    A seguridade social é dividida em sistema contributivo e não contributivo. O não contributivo é o ramo da saúde e da assistência social. Já o contributivo é o da previdência social. Com outras palavras, só fará jus à aposentadoria o servidor que contribuir efetivamente. Por isso, o tempo de CONTRIBUIÇÃO é que será contado para efeito de aposentadoria. O tempo de serviço será contado para DISPONIBILIDADE

    Bom questão bastante polêmica, vale a pena discutir com algum professor gabaritado, de qualquer forma espero ter contribuido

  • Nos termos do disposto na Constituição Federal...


    Onde tem isso na CF?

  • Pessoal, alguém pode me esclarecer a letra B. Segundo a lei 8112, quando ocorre a reintegração e o cargo for extinto, a pessoa fica em disponibilidade até seu aproveitamento em outro cargo. Por mais que exista a forma de provimento "aproveitamento" a reintegração também pode usar a disponibilidade. Não consigo ver o erro da alternativa. 

            Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

      § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. 

            Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

      Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal

  • A questão impõe análise individualizada de cada afirmativa. Vejamos:

    a) Errado: vantagens que levam em conta a "natureza do trabalho desempenhado" são aquelas que costumam ser denominadas como propter laborem ou pro labore faciendo, para cujo recebimento faz-se imprescindível que o servidor esteja submetido a uma situação particular, em vista da qual o pagamento da verba se legitime. Tão logo cessada a hipótese fática de recebimento, os pagamentos respectivos devem ser igualmente interrompidos. Exemplificativamente, confira-se o seguinte julgado do E. STJ:

    “ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR INATIVO. GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM PROPTER LABOREM E PRO LABORE FACIENDO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. - A gratificação por risco de vida é uma retribuição pecuniária recebida pelo trabalho que está sendo realizado (pro labore faciendo) em condições anormais, cuja cessação põe termo ao seu pagamento em razão do caráter transitório do qual ela se reveste. - A inexistência de previsão legal impede a incorporação aos proventos de referido benefício. - Precedente do STJ. - Recurso ordinário desprovido.”(ROMS 10751, Sexta Turma, rel. Ministro Vicente Leal, DJ 01.07.2002)

    Daí não haver que se falar em extensão dos pagamentos aos servidores que não estejam submetidos à mesma hipótese fática, a pretexto de conferir tratamento isonômico, justamente porque não se pode igualar pessoas que se encontram em situações diferentes.

    b) Errado: na realidade, após a invalidação da demissão de servidor estável, deve este ser reintegrado (art. 41, §2º, CF/88), ao invés de ser posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, como equivocadamente afirmado.

    c) Errado: os proventos de aposentadoria por invalidez, na realidade, são, em regra, proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei (art. 40, §1º, I, CF/88, com a redação dada pela EC 41/03).

    d) Certo: se a hipótese é de concessão de um benefício a “todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade”, está-se diante de vantagem genérica, em relação a qual o entendimento consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que devem ser estendidas aos inativos, sob pena de violação ao art. 40, §8º, CF/88. Assim, por todos, confira-se:

    “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES INATIVOS BENEFICIADOS PELA REGRA DE PARIDADE. EXTENSÃO DE VANTAGEM DE NATUREZA GENÉRICA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280/STF. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que as vantagens de caráter geral, concedidas aos servidores da ativa, são extensíveis aos inativos beneficiados pela regra de paridade (art. 40, § 8º, na redação anterior à EC 41/2003). Para divergir do entendimento do Tribunal de origem quanto à natureza genérica da parcela denominada “Prêmio do Produtividade”, faz-se necessário examinar a legislação ordinária aplicada à espécie, bem como uma nova apreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos. Hipótese que atrai a incidência das Súmulas 279 e 280/STF. Precedentes. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.”(STF, ARE 834.932, Primeira Turma, rel. Ministro Roberto Barroso, 21.10.2014)

    e) Errado: na verdade, apenas o tempo de contribuição é que é computado para fins de aposentadoria, ao passo que o tempo de serviço, aí sim, para fins de disponibilidade (art. 40, §9º, CF/88).


    Gabarito: D



  • Somente uma colocação no comentário da Sandra, a alternativa B está errada pelo motivo a seguir:

    Constituição Federal

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados

    para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (“Caput” do artigo com

    redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     (...)

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

    reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem

    direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com

    remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Parágrafo com redação dada pela Emenda

    Constitucional nº 19, de 1998) 

    Como podem observar o servidor será imediatamente reintegrado e quem entrou no lugar deste é que poderá ser colocado em disponibilidade, para o servidor demitido não há esta previsão, a não ser que o seu cargo tenha sido extinto, o que não é o caso da questão.



  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    Sei lá... acho que essa questão deveria ser anulada. No Art. 189 da lei 8112 tem o texto da letra d. Mas o enunciado pede de acordo com A cf. Macabra !!!

  • A afirmativa apontada como correta, de que os benefícios concedidos aos servidores em atividade devam ser estendidos aos aposentados não é mais verdadeira a partir da alteração do artigo 40 § 8º da Constituição Federal, dada pela emenda constitucional nº 41/2003, que acabou com a paridade.

    O STJ tem decidido que as gratificações criadas por lei, que dependam da avaliação de produtividade de cada servidor, mas que estejam na prática sendo pagas em sua totalidade a todos os servidores em atividade, sem distinção, devem ser estendidas aos aposentados, mas isso não significa que todo “benefício” seja estendido.

    Assim, por exemplo, os adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade pagos aos servidores da ativa não devem se estender aos aposentados. (Gustavo Knoplock)

  • Ora, ao meu ver, a questão assinalada como correta está equivocada ou incompleta, uma vez que desde a EC 41/2003 não existe mais a paridade do servidor público em atividade e o aposentado. Data vênia, à questão faltaram informações acerca do tempo do servidor no serviço público, na carreira ou mesmo no cargo para aferir  se se trata de regra de transição ou não.

  • Pessoal, alguém poderia esclarecer melhor a letra E? Pegando a explicação da Sandra:

    "o tempo de CONTRIBUIÇÃO é que será contado para efeito de aposentadoria. O tempo de serviço será contado para DISPONIBILIDADE"

    Então, posso estar em serviço (passando o tempo de serviço) e não estar contribuindo, e vice-versa? No serviço público isso não acontece, haja vista o desconto automático no contra-cheque do servidor, mas no serviço privado é perfeitamente possível vc está contribuindo e não estar em serviço (desempregado), o raciocínio é este?

    Desde já agradeço!

  • Rodrigo,

    Antes da E.C. 20 (ou seja, conforme redacao originária da CF), era possível se aposentar com base tão somente no tempo de SERVICO, a saber:

     a) Homem: 35 anos de serviço

     b) Mulher: 30 anos de serviço

    Ÿ Perceba: Bastava completar o tempo de serviço para obter a aposentadoria, sem imposição de outros requisitos. 

    Ÿ A E.C. 20 pôs fim a aposentadoria por tempo de serviço, de modo que o critério para a aposentadoria passou a ser o tempo de contribuicao.

    Ÿ A E.C. 20 introduziu o regime contributivo. Assim, o tempo de serviço não é o elemento importante para a aposentadoria, mas sim o quantum efetivamente contribuído.


    Antes da E.C. 20

    Requisitos:

    a) Homem: 35 anos de serviço

    b) Mulher: 30 anos de serviço


    Depois da E.C. 20

    Requisitos:

    a) Homem: 35 anos de CONTRIBUICAO 

    b) Mulher: 30 anos de CONTRIBUICAO

    c) Tempo mínimo de 10 anos no serviço público

    d) Tempo mínimo de 5 anos no cargo efetivo que se dará a aposentadoria


  • Pessoal, fiquei na dúvida só devido esse UM. Esquisito não é, até mesmo porque como concursos são cheios de pegadinhas a gente ao ver uma letra, uma vírgula, uma ressalva, já fica  com dúvidas, com medo de errar.

  • Acho que ninguém deve ter recorrido dessa questão, porque a banca manteve o gabarito!

  • Também acho que o gabarito está errado.

    PRINCÍPIO DA PARIDADE era umagarantia que os servidores públicos aposentados possuíam, segundo aqual todas as vezes que havia umaumento na remuneração recebida pelos servidores da ativa, esse incremento também deveria ser concedido aos aposentados.

    No dicionário, paridadesignifica a qualidade de ser igual.Assim, o princípio da paridade enunciava que os proventos deveriam ser iguais àremuneração da ativa. Esse princípiofoi revogado, restandosomente para os servidores com direitoadquirido, que já preenchiam os requisitos para a aposentadoria antes da edição da EC 41 (art.3º, EC 41), ficando também resguardado o direito para aqueles que estão em gozodo benefício (art. 7º, EC 41) e os que se enquadrarem nas regras de transiçãodo art. 6º da EC 41 e do art. 3º da EC 47.” (MARINELA, Fernanda. DireitoAdministrativo. 7ª ed., Niterói: Impetus, 2013, p. 774). Desse modo, se você ingressar no serviço público hoje,não terá a garantia da paridade quando se aposentar. No lugar daparidade, existe hoje ochamado “PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL”, previsto no art. 40, § 8º, da CF/88,segundo o qual os proventos doaposentado devem ser constantemente reajustados para que seja sempre garantidoo seu poder de compra. OSTF e o STJ consolidaram oentendimento de que devem serestendidas a todos os aposentados e pensionistas (que ainda possuem o direito à paridade) as gratificações de desempenhopagas indistintamente a todos os servidores da ativa, no mesmo percentual, ainda que possuam caráter pro labore faciendo.Isso porque as referidas vantagens, quando pagas indistintamente a todos osservidores na ativa, no mesmo percentual, assumem natureza genérica. 


  • INFORMATIVO Nº 534 DO STJ DIREITO ADMINISTRATIVO. CARÁTER GERAL DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR PÚBLICO. 

    Devem ser estendidas a todos os aposentados e pensionistas as gratificações de desempenho pagas indistintamente a todos os servidores da ativa, no mesmo percentual, ainda que possuam caráter pro labore faciendo. Isso porque as referidas vantagens, quando pagas indistintamente a todos os servidores na ativa, no mesmo percentual, assumem natureza genérica. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.314.529-SC, Segunda Turma, DJe 14/8/2012 e REsp 1.291.011/MG, Segunda Turma, DJe 10/2/2012. AgRg noREsp 1.372.058-CE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/2/2014.

  • paridade ainda existe ???? acho que foi extinta do ordenamento jurídico, acho não tenho certeza, então porque o gabarito é a letra D.


    EC 41/2003

  • GABARITO: D


    Essa questão deve ser anulada, pois não apresenta nenhuma opção correta.


    A afirmativa apontada como correta, de que os benefícios concedidos aos servidores em atividade devam ser estendidos aos aposentados não é mais verdadeira a partir da alteração do artigo 40 § 8º da Constituição Federal, dada pela emenda constitucional nº 41/2003, que acabou com a paridade.


    O STJ tem decidido que as gratificações criadas por lei, que dependam da avaliação de produtividade de cada servidor, mas que estejam na prática sendo pagas em sua totalidade a todos os servidores em atividade, sem distinção, devem ser estendidas aos aposentados, mas isso não significa que todo “benefício” seja estendido.


    Assim, por exemplo, os adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade pagos aos servidores da ativa não devem se estender aos aposentados.


    Fonte: https://www.nota11.com.br/blog-de-direito-constitucional/121-auditor-da-receita-2014-comentarios-sobre-a-prova-de-administrativo

  • No meu entender, a questão não tem gabarito, uma vez que, para ser correto o item "d" deveria especificar que está se referindo apenas aos servidores aposentados ou com direito adquirido à aposentadoria antes da EC 41. Pois a partir dessa emenda, os inativos foram prejudicados com a substituição da paridade pela preservação do valor real.

  • ...e viva a esaf! Não acabou essa regra da extensão a servidor aposentado?

  • Quem ta falando que a D está errada é porque está ruim de português! não fala todo benefício, fala que se um benefício é dado a todos na ativa, ele será dado aos aposentados. Acabou não, é entendimento do STF.


  • Acredito que a questão deveria ser anulada ou alterada para letra D, uma vez que ao mencionar benefício pode ser entendido de modo genério. Logo, se aquele órgão é instituido como exemplo um auxílio-alimentação, quem terá direito em regra serão APENAS os ativos. Não a que se falar a extensão para os aposentados.

  • Transcrevo abaixo o comentário do professor Cyonil Borges do TEC Concursos. Achei pertinente.

    E aproveito para lembrar aos colegas que essa questão possui comentário do professor aqui no site.

    Segue:

    A resposta é letra “D”.

     

    A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que as vantagens de natureza genérica, concedidas ao pessoal da ativa, são extensíveis aos aposentados, em nome do princípio da isonomia, nos termos do § 8º do art. 40 (na redação anterior à EC 41/2003) do texto constitucional.

     

    Os demais itens estão errados. A seguir:

     

    a) há que se observar, para fins de aferição de isonomia, as vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.

     

    As vantagens podem ser gerais ou específicas. Como o próprio nome denuncia, as vantagens gerais atingem indistintamente toda a categoria de servidores. Tanto que, uma vez concedidas aos servidores em atividade, estendem-se aos inativos. No entanto, há determinadas vantagens pagas pelo trabalho realizado em condições específicas, como o adicional de penosidade. Logo, não há como ser aplicado o princípio da isonomia em relação às vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.

     

    b) a demissão de servidor estável, ao ser invalidada por sentença judicial, resulta em colocação do mesmo em disponibilidade remunerada até o aproveitamento dele em outro cargo.

     

    Há diversas e variadas formas de provimento em cargo público. A mais tradicional é o provimento por reingresso. Neste caso, o servidor está fora do cargo, e, por algum fato, retorna ao cargo. Por exemplo: o servidor aposentado retorna ao cargo por reversão, o servidor colocado em disponibilidade retorna por aproveitamento. Agora, o retorno do servidor demitido denomina-se REINTEGRAÇÃO, daí o erro do quesito.  

     

    c) independentemente da causa da invalidez, a aposentadoria por invalidez permanente, devidamente homologada, resultará em proventos integrais.

     

    A aposentadoria pode ser “proporcional” ou “nos termos da lei”. A concedida “nos termos da lei”, para a ESAF, é invalidez com proventos integrais. Ocorre nos casos de doença grave ou incurável, prevista em lei, moléstia profissional ou acidente em serviço.

     

    e) para fins de aposentadoria e disponibilidade, efetuar-se-á a soma dos tempos de serviço federal, estadual, distrital e municipal.

     

    A seguridade social é dividida em sistema contributivo e não contributivo. O não contributivo é o ramo da saúde e da assistência social. Já o contributivo é o da previdência social. Com outras palavras, só fará jus à aposentadoria o servidor que contribuir efetivamente. Por isso, o tempo de CONTRIBUIÇÃO é que será contado para efeito de aposentadoria. O tempo de serviço será contado para DISPONIBILIDADE.

  • Lei 8.112/1990

    Art. 103.  Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

            I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;

    Alternativa E

  • Paulinha,

     

    A pedida é de acordo com a CF. Na lei 8112.90, cita o tempo de serviço, porém a Carta Magna fala em tempo de CONTRIBUIÇÃO para fins de aposentadoria!

     

    Sobre a letra D, a jurisprudência vigente é no sentido de que todos os direitos e vantangens referentes aos servidores da ativa deverão ser estendidos também aos aposentados do mesmo cargo.

  •  Cuidado, a banca deu a letra D como correta, porém esta é uma questão polêmica. A assertiva trata da regra da paridade, hoje aplicável apenas aos servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003. Essa emenda suprimiu a regra que constava no art. 40, §8 da CF que garantia a paridade entre os proventos de aposentadoria e pensão com a remuneração recebida pelos servidores ativos do mesmo cargo. Assim, quem ingressou no serviço público após a EC 41/2003 não faz jus à paridade. A assertiva não faz nenhuma menção à EC 41/2003; ao contrário, dá a entender que qualquer servidor teria direito à paridade, o que não é verdade. Ademais, mesmo em relação àqueles que realmente fazem jus ao benefício da regra, a jurisprudência do STF informa que apenas são estendidas aos servidores aposentados as gratificações de natureza geral, pagas indistintamente a todos os servidores ativos; ademais, a regra da paridade não incide sobre as gratificações vinculadas ao efetivo desempenho das atribuições do cargo, justamente porque os servidores aposentados não mais as desempenham.

    Prof. Erick Alves

  • Comentários: Professor Rafael Pereira do QC - parte 1 /2

    A questão impõe análise individualizada de cada afirmativa. Vejamos:

    a) Errado: vantagens que levam em conta a "natureza do trabalho desempenhado" são aquelas que costumam ser denominadas como propter laborem ou pro labore faciendo, para cujo recebimento faz-se imprescindível que o servidor esteja submetido a uma situação particular, em vista da qual o pagamento da verba se legitime. Tão logo cessada a hipótese fática de recebimento, os pagamentos respectivos devem ser igualmente interrompidos. Exemplificativamente, confira-se o seguinte julgado do E. STJ:

    “ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR INATIVO. GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM PROPTER LABOREM E PRO LABORE FACIENDO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. - A gratificação por risco de vida é uma retribuição pecuniária recebida pelo trabalho que está sendo realizado (pro labore faciendo) em condições anormais, cuja cessação põe termo ao seu pagamento em razão do caráter transitório do qual ela se reveste. - A inexistência de previsão legal impede a incorporação aos proventos de referido benefício. - Precedente do STJ. - Recurso ordinário desprovido.”(ROMS 10751, Sexta Turma, rel. Ministro Vicente Leal, DJ 01.07.2002)

    Daí não haver que se falar em extensão dos pagamentos aos servidores que não estejam submetidos à mesma hipótese fática, a pretexto de conferir tratamento isonômico, justamente porque não se pode igualar pessoas que se encontram em situações diferentes.

    b) Errado: na realidade, após a invalidação da demissão de servidor estável, deve este ser reintegrado (art. 41, §2º, CF/88), ao invés de ser posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, como equivocadamente afirmado.

     

  • Continuação parte 2/2

    c) Errado: os proventos de aposentadoria por invalidez, na realidade, são, em regra, proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei (art. 40, §1º, I, CF/88, com a redação dada pela EC 41/03).

    d) Certo: se a hipótese é de concessão de um benefício a “todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade”, está-se diante de vantagem genérica, em relação a qual o entendimento consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que devem ser estendidas aos inativos, sob pena de violação ao art. 40, §8º, CF/88. Assim, por todos, confira-se:

    “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES INATIVOS BENEFICIADOS PELA REGRA DE PARIDADE. EXTENSÃO DE VANTAGEM DE NATUREZA GENÉRICA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280/STF. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que as vantagens de caráter geral, concedidas aos servidores da ativa, são extensíveis aos inativos beneficiados pela regra de paridade (art. 40, § 8º, na redação anterior à EC 41/2003). Para divergir do entendimento do Tribunal de origem quanto à natureza genérica da parcela denominada “Prêmio do Produtividade”, faz-se necessário examinar a legislação ordinária aplicada à espécie, bem como uma nova apreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos. Hipótese que atrai a incidência das Súmulas 279 e 280/STF. Precedentes. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.”(STF, ARE 834.932, Primeira Turma, rel. Ministro Roberto Barroso, 21.10.2014)

    e) Errado: na verdade, apenas o tempo de contribuição é que é computado para fins de aposentadoria, ao passo que o tempo de serviço, aí sim, para fins de disponibilidade (art. 40, §9º, CF/88).

     

  • GABARITO CORRETO. Pegadinha, pois a questão fala "... aos servidores aposentados em determinado cargo", ou seja, a EC/2012 realmente restaurou a paridade para determinados cargos, quais sejam: especificamente para os casos de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável de servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41/2003, em cujo texto foi inserida a novidade. Para os que ingressarem após aquela data, é aplicável a regra geral de correção, prevista no art. 40, § 8.º, da CF/1988, nos termos explicados neste tópico.

  • Comentários: Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. A isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados no mesmo Poder ou entre servidores dos três Poderes era regra prevista no art. 39, §1º da CF, mas foi revogada pela EC 19/1998, que alterou a redação do dispositivo. Pelo texto atual, a fixação dos vencimentos deverá observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, assim como os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

    Não obstante, ainda que se considere a redação anterior do art. 39, §1º CF, havia a ressalva de que as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza do trabalho (ou ao seu local) não seriam consideradas para fins de isonomia, daí o erro.

    Art. 39 (...)

    § 1º - A lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

    b) ERRADA. O servidor cuja demissão foi invalidada por sentença judicial deve ser reintegrado ao cargo. O servidor ficará em disponibilidade apenas na hipótese de o cargo ter sido extinto (CF, art. 41, §3º).

    c) ERRADA. Nos termos do art. 40, §1º, I da CF, a aposentadoria por invalidez, em regra, resulta em proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

    d) CERTA. Questão polêmica. A assertiva trata da regra da paridade, hoje aplicável apenas aos servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003. Essa emenda suprimiu a regra que constava no art. 40, §8º da CF que garantia a paridade entre os proventos de aposentadoria e pensão com a remuneração recebida pelos servidores ativos do mesmo cargo. Assim, quem ingressou no serviço público após a EC 41/2003 não faz jus à paridade. A assertiva não faz nenhuma menção à EC 41/2003; ao contrário, dá a entender que qualquer servidor teria direito à paridade, o que não é verdade. Ademais, mesmo em relação àqueles que realmente fazem jus ao benefício da regra, a jurisprudência do STF informa que apenas são estendidas aos servidores aposentados as gratificações de natureza geral, pagas indistintamente a todos os servidores ativos; ademais, a regra da paridade não incide sobre as gratificações vinculadas ao efetivo desempenho das atribuições do cargo, justamente porque os servidores aposentados não mais as desempenham.

    e) ERRADA. Nos termos do art. 40, §9º da CF:

    § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    Portanto, o tempo de serviço será contado apenas para efeito de disponibilidade; já para aposentadoria, o que vale é o tempo de contribuição.

    Gabarito: alternativa “d”

  • Kellen Serra,

    Concordo com você, antes desta Emenda Constitucional, tínhamos o seguinte parágrafo do Artigo 40 que foi revogado.

    § 4º - Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei.

ID
1140220
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em se tratando dos Consórcios  públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MPn. 02 de 2008, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A QUESTÃO SERÁ ANULADA ?

  • Disciplina o Artigo 5 da referida mp mencionada, o seguinte:

    Art. 5º Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.

    Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado 

    obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem 

    fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.




  • Colega Rômulo Gonçalves, acredito que você se equivocou na justificativa de erro da letra "A".

    A lei nº. 11.107/05 prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de programa.

    Dê uma olhada no art. 13 da referida lei.

  • a)Incorreta. Nos termos da Lei 11.107/05, os entes consorciados poderão firmar contrato de rateio (art. 8º) e convênio de cooperação (art. 13, § 4º).
    b)Correta. O parágrafo único, do art. 5º. da IN estabelece que quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
    c)Incorreta. As entidades paraestatais, integrantes do terceiro setor, não possuem finalidade lucrativa.
    d) Incorreta. O art. 2º., § 1º., da Lei 11.107/05, estabelece que o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
    e) Incorreta. O art. 12, § 2º, da Lei 11.107/05, estabelece que “até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão SOLIDARIAMENTE pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.”

    https://www.facebook.com/lgbezerrademenezes/posts/451512238285817

  • Fiquei confusa, quais são então os dois tipos de contrato existentes para os Consórcios Públicos?

  • AS duas formas de contrato são contrato de rateio e contrato de programa.

  • A resposta é letra “B”.

    Questão extraída da IN SLTI 2/2008. A IN consolidou a jurisprudência do TCU sobre o tema contratação de cooperativas. Existe a possibilidade de contratação de cooperativas, desde que não exista relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a Administração e os cooperados. Nos termos do art. 5º da IN, não será admitida a contratação de cooperativas cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado. E, em todo caso, uma vez contratadas, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

    a) errada. Art. 241 da CF/88 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

    .

    c) errada. De fato, o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos, porém, destituídas de finalidade lucrativa, como é o caso das entidades paraestatais (OS, OSCIP, “Sistema S” e Fundações de Apoio).

    .

    d) errada. Dispõe o art. 2º da Lei de Consórcios Públicos: § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação

    .

    e) errada. O §2º do art. 12 da Lei dispõe que, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão SOLIDARIAMENTE pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação. O quesito proposto indica, indevidamente, responsabilidade de natureza subsidiária.

     

     

    .

  • Sobre a letra A

    Fonte: site Nota 11 - prof Gustavo Knoplock

    Os entes consorciados firmam o contrato de consórcio. O consórcio público poderá firmar contratos de gestão e termos de parceria. Além disso, a lei define o que sejam contratos de rateio, contratos de programa, convênios de cooperação, entre outros instrumentos. 

    Lei 11.107/05

    Art. 4.  X – as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria;

    Art. 8.  Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

    Art. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos

  • Letra e)  Art. 12. A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembléia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

      § 1o Os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão atribuídos aos titulares dos respectivos serviços.

      § 2o Até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.

  •  a) (ERRADO)comentário: Somente há Contrato de RATEIO e contrato de PROGRAMA. No contrato de rateio há o fornecimento de recursos financeiros. No contrato de programa o consorciado assume a prestação de serviço por meio de seus próprios órgãos.

    _________________________________________________________________________________________________________________

     b) (CORRETA) o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação, quando se tratar da contratação de cooperativas. Comentário: Fácil, só lembrar que o consórcio público é EXCLUSIVO dos entes federados.

    _________________________________________________________________________________________________________________

     c)(ERRADO)  Em regra, o terceiro setor é constituído por organizações sem finalidades lucrativas, não governamentais, gerando serviços de caráter público. O primeiro setor é o governo e o segundo setor são as empresas privadas. (fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5424)

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

    d) (ERRADO)comentário: Pode haver a dispensa de licitação somete em consórcios de direito público (associações públicas).

    _________________________________________________________________________________________________________________

     e) ERRADO. comentário: responderão SOLIDARIAMENTE, não subsidiariamente.

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

    Bons estudos

  • A afirmativa correta foi retirada literalmente da citada “Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de

    2008”, mas, ainda que o candidato não tivesse lido essa norma poderia matar a questão!

    Considerando que as cooperativas gozam de tratamento diferenciado e benéfico, é óbvio que

    quando for contratada uma cooperativa a mesma não pode repassar o contrato a outra

    empresa, devendo executar diretamente o contrato com os cooperados. Aliás, isso demonstra

    uma característica dos contratos administrativos que, por serem intuitu personae, não admitem

    seu repasse.

     

    A afirmativa feita na letra A quis apenas “enrolar” . Os entes consorciados firmam o

    contrato de consórcio. O consórcio público poderá firmar contratos de gestão e termos de

    parceria. Além disso, a lei define o que sejam contratos de rateio, contratos de programa,

    convênios de cooperação, entre outros instrumentos.

     

    A letra C está errada sobretudo porque no terceiro setor as entidades paraestatais não podem

    ter fins lucrativos, conforme amplamente sabido.

     

    A letra D está errada uma vez que os consórcios públicos são contratados com dispensa de

    licitação prevista no artigo 24 XXVI da lei nº 8.666/1993.

     

    A letra E apresentou uma pegadinha. Extinto o consórcio público, os entes consorciados

    responderão pelas obrigações assumidas pelo consórcio, uma vez que eram os seus “sócios”.

    Esses entes responderão solidariamente por todas as obrigações, e não “subsidiariamente”.

    Aliás, se os entes respondessem de forma subsidiária, quem poderia ser o responsável

    principal? Não faria sentido…

     

     

    Que Deus abençoe a todos!

  • a) ERRADA. A Lei 11.107/2005, que rege os consórcios públicos, prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados, a saber: contrato de rateio e contrato de programa. Portanto, a assertiva erra ao falar em "contrato de cooperação".

    b) CERTA. A assertiva trata das disposições da IN SLTI 2/2008, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. A norma prevê que a contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando, pela sua natureza, o serviço a ser contratado puder ser executado com autonomia pelos cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a Administração e os cooperados (art. 4º, I). Ademais, o art. 5º da IN prevê o seguinte:

    Art. 5º Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.

    Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

    c) ERRADA. Segundo a doutrina predominante, o primeiro setor compreende o Estado com sua missão de realizar a atividade administrativa para satisfazer as necessidades da coletividade. O segundo setor compreende o mercado no qual vale a livre iniciativa e tem como paradigma o lucro. O terceiro setor compreende entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividades de interesse social e coletivo, razão pela qual recebem incentivos do Estado a título de fomento. São exemplos as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico. Há ainda, para alguns doutrinadores, o quarto setor que compreende a economia informal. Portanto, a assertiva erra ao afirmar que o terceiro setor abrange entidades de "fins lucrativos".

    d) ERRADA, ante o disposto na Lei 11.107/2005:

    Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá: I - firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo; II - nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e III - ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

    e) ERRADA. No caso, os entes consorciados responderão "solidariamente", e não "subsidiariamente".

    Fonte: Prof. Erick Alves - Estratégia

     

  • A resposta é letra “B”.

    Questão extraída da IN SLTI 2/2008. A IN consolidou a jurisprudência do TCU sobre o tema contratação de cooperativas. Existe a possibilidade de contratação de cooperativas, desde que não exista relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a Administração e os cooperados. Nos termos do art. 5º da IN, não será admitida a contratação de cooperativas cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado. E, em todo caso, uma vez contratadas, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

    Os demais itens estão errados. Abaixo:

    a) a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de cooperação.

    De início, façamos a leitura do art. 241 da CF/1988:

    Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

    Perceba que a CF previu, expressamente, consórcios públicos e convênios de cooperação. São institutos jurídicos diversos. Os convênios administrativos são acordos firmados entre os órgãos e pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado estatais, ou entre estas e pessoas de Direito Privado, sem fins lucrativos. Neste caso, não há a criação de pessoa jurídica. Há um mero acordo de cooperação. Nos consórcios públicos, por sua vez, há uma reunião exclusiva de entes POLÍTICOS, e a formação de uma nova pessoa jurídica, com a personalidade jurídica de Direito Público (associação pública) ou de Direito Privado.

    Ah! O contrato de rateio é contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.

    E não há contrato de cooperação, há CONVÊNIO de cooperação. É um pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles.

    c) o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.

    De fato, o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos, porém, destituídas de finalidade lucrativa, como é o caso das entidades paraestatais (OS, OSCIP, “Sistema S” e Fundações de Apoio).

     

  • d) é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

     

    Dispõe o art. 2º da Lei de Consórcios Públicos:

     

    Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

    II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

     

    Veja que o inc. III admite a contratação direta, por dispensa de licitação, do consórcio público, porém, pelos órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados.

     

    e) no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.

     

    O §2º do art. 12 da Lei dispõe que, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão SOLIDARIAMENTE pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação. O quesito proposto indica, indevidamente, responsabilidade de natureza subsidiária.

     

    Cyonil Borges.. Tecconcursos

  • A letra A está errada, pois a Lei prevê a possibilidade de os entes consorciados celebrem entre si: contrato de gestão ou termo de parceria. Além disso, a lei também define outro tipos de contrato: contratos de rateio, contratos de programa, entre outros instrumentos.

     

    A letra B está  correta e é o gabarito da questão. Essa letra B é bem intuitiva, e mesmo que o candidato não soubesse, bastaria um pouco de bom  senso para respondê-la, pois claro que não é permitido repassar a execução do contrato firmado, uma vez que são intuitu personae.

     

    A letra C está errada, pois não existe entidade com fins lucrativos no terceiro setor.a

     

    A letra D está erra, pois cabe sim a dispensa de licitação ao ser contrato pela administração direta e indireta dos entes consorciados.

     

    A letra é esta errada, pois não responderão subsidiariamente, e, sim, solidariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que o indique os responsáveis por cada obrigação. Dessa forma, o gabarito é letra B.



    Fonte: Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes

  • Comentário:

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. A Lei 11.107/2005, que rege os consórcios públicos, prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados, a saber: contrato de rateio e contrato de programa. Portanto, a assertiva erra ao falar em “contrato de cooperação”.

    Contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes consorciados se comprometem a aportar recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público (art. 8º).

    Já contrato de programa é o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa (art. 13).

    Por outro lado, a lei não prevê a figura de contrato de cooperação. O que existe são os convênios de cooperação, conforme previsto no art. 241 da CF:

    Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

    Como se vê, consórcios públicos e convênios de cooperação têm por objetivo promover a gestão associada de serviços públicos; porém, são institutos jurídicos distintos.

    De fato, convênios de cooperação são pactos firmados exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles (Decreto 6.017/2007, art. 1º, VIII). Nos convênios, não há a criação de pessoa jurídica. Há um mero acordo de cooperação. Nos consórcios públicos, por sua vez, há uma reunião exclusiva de entes políticos, e a formação de uma nova pessoa jurídica, com a personalidade jurídica de direito público (associação pública) ou de direito privado.

    b) CERTA. A assertiva trata das disposições da IN SLTI 2/2008, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. A norma prevê que a contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando, pela sua natureza, o serviço a ser contratado puder ser executado com autonomia pelos cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a Administração e os cooperados (art. 4º, I). Ademais, o art. 5º da IN prevê o seguinte:

    Art. 5º Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.

    Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

    c) ERRADA. Segundo a doutrina predominante, o primeiro setor compreende o Estado com sua missão de realizar a atividade administrativa para satisfazer as necessidades da coletividade. O segundo setor compreende o mercado no qual vale a livre iniciativa e tem como paradigma o lucro. O terceiro setor compreende entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividades de interesse social e coletivo, razão pela qual recebem incentivos do Estado a título de fomento. São exemplos as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interessa Púbico. Há ainda, para alguns doutrinadores, o quarto setor que compreende a economia informal. Portanto, a assertiva erra ao afirmar que o terceiro setor abrange entidades de “fins lucrativos”.

    d) ERRADA, ante o disposto na Lei 11.107/2005:

    Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

    II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

    e) ERRADA. No caso, os entes consorciados responderão “solidariamente”, e não “subsidiariamente”. É o que diz a Lei 11.107/2005:

    Art. 12. A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

    § 1o Os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão atribuídos aos titulares dos respectivos serviços.

    § 2o Até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.

    Gabarito: alternativa “b”

  • Vejamos cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    Na realidade, a Lei 11.107/2005, que disciplina os consórcios públicos, prevê dois tipos de contratos, quais sejam, os contratos de rateio e os contratos de programa, na forma de seus artigos 8º e 13, que abaixo transcrevo:

    "Art. 8º Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

    (...)

    Art. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos."

    Logo, incorreto o item, ao afirmar a existência de um " contrato de cooperação".

    b) Certo:

    A presente assertiva tem apoio expresso no teor do art. 5º, parágrafo único, da Instrução Normativa SLTI/MPn. 02 de 2008, que ora reproduzo:

    Art. 5º Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.

    Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

    c) Errado:

    Totalmente equivocada sustentar que, no âmbito do Terceiro Setor, encontram-se entidades dotadas de finalidade lucrativa. Pelo contrário, referido setor caracteriza-se pela presença de entes voltados para o desenvolvimento de atividade socialmente relevantes, porém sem fins lucrativos.

    Na linha do exposto, por exemplo, a doutrina de Matheus Carvalho:

    "No terceiro setor da economia, estão presentes as entidades privadas que atuam, sem finalidade lucrativa, visando garantir o interesse da sociedade, executando atividades de interesse social, gozando, desta forma, de benefícios pagos pelo ente estatal, como forma de incentivar a atuação do particular."

    d) Errado:

    Trata-se de proposição que colide frontalmente com a norma do art. 2º,

    "Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    (...)

    II – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação."

    e) Errado:

    Na verdade, a responsabilidade é solidária entre os entes consorciados, e não subsidiária, como dito neste item. É o que se lê da norma do art. 12

    "Art. 12. A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembléia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

    (...)

    § 2º Até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: JusPodivm, 2017.

  • A. ERRADO. Contrato de rateio e Contrato de programa

    B. CORRETO. Não cabe terceirização/subcontratação

    C. ERRADO. Terceiro setor nunca terá fins lucrativos

    D. ERRADO. Consórcio pode ser contratado com dispensa de licitação

    E. ERRADO. Em caso de extinção, os entes consorciados respondem de forma solidária até que haja decisão repartindo as responsabilidades de cada um.

ID
1140223
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: "A"
    sendo objetiva...:

    Delegação
    -Também chamado por COLABORAÇÃO

    -Repasse apenas da execução dos serviços e não da titularidade

    -Pode ser feita por contrato ou ato unilateral

    -Para pessoas jurídicas de Dir. Privado

    *Ex: Permissionários e Comissionários

  • Delegação - por colaboração. Titularidade do Estado, mas a execução é feita por particular.

    Outorga - técnica, funcional ou por serviços. O Estado transfere a titularidade e a execução para outro ente.

    Outorga - territorial ou geográfica - criação de um novo estado, território, etc.

  • A Administração esta transferindo competências no âmbito da execução, aos particulares que irão prestar serviço público por sua conta e risco. Essa denominação é conhecida por descentralização por delegação ou por colaboração.

    Características básicas desse tipo de descentralização

    Por contrato administrativo: Concessão ou Permissão

    Por ato unilateral precário: Autorização

    Concessão: Permite delagação a pessoas jurídicas ou a concessionárias de empresas, exige licitação no modelo concorrência

    Permissão:Permite delegação a pessoas jurídicas e físicas, exige licitação a lei não define a modalidade porém respeitando a lei 8666.

    Ato Unilateral: Permite delegação a pessoas jurídicas e físicas , não exige licitação

  • A descentralização pode ocorrer: 

    - por OUTORGA ( também denominada descentralização por serviços)

    - por DELEGAÇÃO ( também denominada descentralização por colaboração)

    A outorga legal transfere a própria titularidade do serviço público.

    A delegação transfere a execução do serviço público.

  • A questão é meramente conceitual. A modalidade de descentralização administrativa em que o Estado, em sentido amplo, conserva a titularidade de um dado serviço público, transferindo tão somente a sua execução, através de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado, é denominada descentralização por colaboração, também chamada de descentralização negocial. Logo, a resposta correta está descrita na alternativa “a”.


  • Descentralização técnica ou funcional ou por serviços – transfere a titularidade e a execução do serviço. É o processo de criação da Administração Indireta.

    Descentralização por colaboração ou por delegação – transfere apenas a execução do serviço. Contratação de Concessionárias e Permissionárias.

    Descentralização geográfica ou territorial – criação dos antigos Territórios.


  • gab A

    a descentralização adm por colaboração ou delegação é feita para PJ de direito privado já existente e  ocorre somente com a execução do serviço,pois a titularidade fica com o delegante.

    a descentralização pode ser:


    GEOGRÁFICA OU TERRITORIAL- EX.: TERRITÓRIOS FEDERAIS TAMBÉM CHAMADOS DE AUTARQUIAS TERRITORIAIS.

    POR COLABORAÇAÕ OU DELEGAÇAO- ACONTECE POR ATO OU CONTRATO ADM. EX.: CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS.

    POR SERVIÇOS, FUNCIONAL, MATERIAL OU OUTORGA- AQUI É A VERDADEIRA ADM INDIRETA. ( AUTARQUIAS, FP, EP e SEM)


  • A descentralização pode ocorrer por outorga (serviços) ou por delegação (colaboração).

    A descentralização será efetivada mediante outorga quando o Estado cria uma entidade e a ele transfere determinado serviço público.


    A descentralização é efetivada mediante delegação quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.


    Fonte: MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO


    GABARITO: A

  • só observar que transferiu a EXECUCÃO. e nesse caso é por descentralização por delegação/colaboração.

    quando se tranfere a TITULARIDADE ja fica esperto que é descentralização por outorga.
  • descentralização pode ocorrer por: 
    1- geográfica ou territorial: criação de território federal. 
    2- técnica/serviços/funcional: criação de 
    autarquias ( outorga - transferência a titulariedade e execução dos serviços) 
    fundações, EP, SEM e consórcios públ. ( delegação legal- transferência da EXECUÇÃO do serviço. 
    3- colaboração: transfere a um particular apenas a execução do serviço público.

    nesse sentido a resposta correta é a letra A

  • Descentralização por Delegação ou Colaboração: Há apenas a transferência da EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO por meio de ato ou contrato administrativo por prazo determinado. 

    Descentralização por Outorga ou por serviço ou técnica ou legal: Há transferência de TITULARIDADE e EXECUÇÃO do serviço público. 

  • A descentralização por outorga (também conhecida como descentralização por serviço) ocorre por meio de lei. Nela ocorre a transferência da titularidade e da execução do serviço público à pessoa jurídica de direito público ou privado.

    A descentralização por delegação (também conhecida como descentralização por colaboração) ocorre por meio de contrato ou ato administrativo (contrato de concessão, contrato de permissão, ato administrativo de autorização). Nela ocorre a transferência da execução do serviço público à pessoa jurídica de direito privado.

  • Vamos usar sinonimos que pode vir na prova :

    - DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA LEGAL OU POR SERVIÇO. Lei. transferência da titularidade e execução. cria nova pessoa Juridica

    - DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO OU POR DELEGAÇÃO. licitação ou ato do poder. transfere somente execução.não cria nova pessoa juridica.

     

     

    Pelo contexto dessa prova, podemos dizer que essa é a questão mais simples...pq as demais..rsrs...contabilidade nesse dia foi feito pelo demonio, tributário nem se fala- tava em ingles. rsrs 

     

    GABARITO "A"

  • DESCENTRALIZAÇÃO - COLABORAÇÃO

  • Caramba, eu nunca tinha ouvido falar nisso.. :) Aprendi mais uma!

  • A descentralização em que o Poder Público transfere a execução, mas não a titularidade, de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado é denominada por colaboração (alternativa “a” - gabarito). Exemplo clássico são as concessões de serviços públicos. 


    Ao contrário, na descentralização por serviços (opção “e”) o Poder Público transfere a execução e a titularidade do serviço. É o caso da criação de autarquias e fundações públicas.

     

    Descentralização funcional (opção “b”) e descentralização técnica (opção “c”) são sinônimos de descentralização por serviços. 

     

    Já a descentralização geográfica (opção “d”) ocorre quando a pessoa política atribui competências genéricas a determinada entidade geograficamente delimitada, a exemplo da criação de Territórios Federais.

     

    Prof. Erick Alves.

  • Sobre o assunto, recomendo as questões: 

    Q308130

    Q239337

    Q327436

    Q389310

    Q66263

    Q274833

  • DESCENTRALIZAÇÃO 

     

    => POR SERVIÇO, FUNCIONAL, TÉCNICA OU POR AUTORGA = > TRANSFERE A TITULARIDADE E A EXECUÇÃO.

     

    => POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO = > TRANSFERE APENAS A EXECUÇÃO.

     

    => TERRITORIAL OU GEOGRÁFICA = > TRANFERE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

  • Comentário:

    A descentralização em que o Poder Público transfere a execução, mas não a titularidade, de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado é denominada por colaboração (alternativa “a” - gabarito). Exemplo clássico são as concessões de serviços públicos.

    Ao contrário, na descentralização por serviços (opção “e”) o Poder Público transfere a execução e a titularidade do serviço. É o caso da criação de autarquias e fundações públicas. Descentralização funcional (opção “b”) e descentralização técnica (opção “c”) são sinônimos de descentralização por serviços.

    Já a descentralização geográfica (opção “d”) ocorre quando a pessoa política atribui competências genéricas a determinada entidade geograficamente delimitada, a exemplo da criação de Territórios Federais.

    Gabarito: alternativa “a”

  • GABARITO LETRA A

    Descentralização pode ocorrer por 2 fatores

    POR SERVIÇO/ POR OUTORGA -----> Transfere a titularidade e serviço a pessoa jurídica (autarquia, fundação publica, empresa publica e sociedade de economia mista.

    POR COLABORAÇÃO/ DELEGAÇÃO ----> Transfere apenas o serviço para a pessoa física ou jurídica

  • Gabarito "A"

    Drs e Dras, permitam-me deixar minha colaboração!

    Delegação = TRANSFERE-SE AQUILO QUE EU FAÇO. Ou seja, apenas o serviço.

    Outorga = TRANSFERE-SE AQUILO QUE SOU E O QUE EU FAÇO. Ou seja, a titularidade e o serviço.

  • Descentralizção por serviços (técnica ou funcional): o Estado cede a titularidade e execução.

    Descentralização por colaboração ou delegação: o Estado cede a execução, mas NÃO a titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado existente.

  • A descentralização em que o Poder Público transfere a execução, mas não a titularidade, de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado é denominada por colaboração Exemplo clássico são as concessões de serviços públicos.

    na descentralização por serviços o Poder Público transfere a execução e a titularidade do serviço. É o caso da criação de autarquias e fundações públicas. Descentralização funcional

  • Erick Alves | Direção Concursos

    Comentário:

    A descentralização em que o Poder Público transfere a execução, mas não a titularidade, de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado é denominada por colaboração (alternativa “a” - gabarito). Exemplo clássico são as concessões de serviços públicos.

    Ao contrário, na descentralização por serviços (opção “e”) o Poder Público transfere a execução e a titularidade do serviço. É o caso da criação de autarquias e fundações públicas. Descentralização funcional (opção “b”) e descentralização técnica (opção “c”) são sinônimos de descentralização por serviços.

    Já a descentralização geográfica (opção “d”) ocorre quando a pessoa política atribui competências genéricas a determinada entidade geograficamente delimitada, a exemplo da criação de Territórios Federais.

    Gabarito: alternativa “a”

  • Comentários do Professor

    Comentários de Alunos

    Estatísticas

    Erick Alves | Direção Concursos

    24/10/2019 às 14:11

    Comentário:

    A descentralização em que o Poder Público transfere a execução, mas não a titularidade, de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado é denominada por colaboração (alternativa “a” - gabarito). Exemplo clássico são as concessões de serviços públicos.

    Ao contrário, na descentralização por serviços (opção “e”) o Poder Público transfere a execução e a titularidade do serviço. É o caso da criação de autarquias e fundações públicas. Descentralização funcional (opção “b”) e descentralização técnica (opção “c”) são sinônimos de descentralização por serviços.

    Já a descentralização geográfica (opção “d”) ocorre quando a pessoa política atribui competências genéricas a determinada entidade geograficamente delimitada, a exemplo da criação de Territórios Federais.

  • POR SERVIÇOS: Transfere a Titularidade e Execução

    POR COLABORADOR: Transfere apenas Execução

  • Outorga:(por meio de lei) titularidade + execução do serviço. O serviço continua sendo executado em nome, conta e risco pelo Estado.

    Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 

    Delegação:(transferência por contrato) é transferido somente a execução do serviço. O serviço passa a ser prestado pelo delegado, em seu próprio nome e por sua conta e risco, cabendo ao Estado a fiscalização. 

    Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias. 

  • DescentralizaÇÃO por colaboraÇÃO ou delegaÇÃO transfere apenas a execuÇÃO  

  • Comentários: Resposta: Opção: ( A ).

    Descentralização por delegação ou colaboração

    Ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o poder público a titularidade do serviço. Exemplo: concessões de serviços públicos.

  • Gab a!

    descentralização: mediante outorga: Lei, criação de Administração Indireta (fundação, autarquia, EP, S.E.M). transferência de TITULARIDADE e execução.

    descentralização por colaboração ou delegação negocial: Mantém-se a titularidade. E transfere-se o serviço por concessão, permissão, autorização.

ID
1140226
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia,abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: Letra E:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;


  • a) Errada, uma vez que os princípios que regem a República Federativa do Brasil, no plano internacional, estão previstos na CF.

    b) Errada, uma vez que os princípios que regem a República Federativa do Brasil, no plano internacional, estão previstos na CF.

    c) Errada, a assertativa vai contra o princípio da ''não intervenção''.

    d) Errada, existe previsão para a dignidadade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa na CF, porém são FUNDAMENTOS (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) e não PRINCÍPIOS como afirma a assertativa.

    e) Correta.

    Bons estudos!

  • Além dos ótimos comentários supracitados, das fundamentações pertinentes, esta questão é ótima visto que a Esaf uniu as disciplinas de Atualidades (Geopolítica) e de Direito Constitucional. Examinador inteligente.

  • Gabarito: letra E

    Realmente Vanessa, questão muito boa essa!

    Já que os nobres colegas contribuíram com a fundamentação da matéria referente ao Direito Constitucional, vamos para Atualidades:

    RESUMO P/ ENTENDER: A região da Criméia (Sudeste) sempre teve a maioria da sua população fortemente ligada a Rússia, já que antes fazia parte desta, e tem grande influência econômica e ligações financeiras com a Rússia. Já Kiev (Oeste) é mais ligada ao ocidente, sua população é pro-União Européia. Então, tudo começou quando o Presidente desistiu de assinar um acordo que aproximava a Ucrânia da União Européia para fortalecer vínculos com a Rússia, pronto, ferrou! A Guerra civil começou!

    Só que a Rússia apoiou os separatistas, pois para ela é muuuito vantajoso acrescentar a seu território a Criméia, pelo fato de esta ter uma posição estratégica em relação ao Mar Negro! 

    UE e EUA tentaram impedir o referendo impondo sanções a Rússia, que revidou e para ser bem sincero, estava cagando para todos. Os EUA, na real, tentaram impedir de todo jeito a anexação, pelo fato de que isso tornaria a Rússia mais poderosa (sim, resquícios da Guerra Fria), só que me digam, o que os EUA fizeram a vida toda? O mesmo que a Rússia fez, intervenção em outro país, ou seja, EUA: putos hipócritas. Enfim, realmente a população foi a favor da separação e assim aconteceu, porém, a instabilidade é presente e há rumores de que as coisas piorarão. 

    Bons Estudos!

  • Embora esta questão aparentemente trate de geopolítica e atualidades, pode ser facilmente respondida tendo como fonte somente a CF.

    Todas as opções se resumem a saber os princípios internacionais previstos na CF, e algumas misturam os príncipios fundamentais com os internacionais.

    Resumindo: basta saber os artigos. O resto é embelezamento.

  • A Constituição brasileira ocupa-se do tema em epígrafe em seu art. 4º. Dispõe o artigo que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Portanto, correta a alternativa E. Cabe ainda destacar que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos, e não princípios, da República brasileira, previstos no art. 1º, da CF/88.

    RESPOSTA: Letra E


  • Conforme citado pelos colegas, o simples  conhecimento do capítulo "Dos princípios fundamentais", especificamente do art 4º que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais sanaria qualquer tipo de dúvida.

    Vejamos:

    A) ERRADA.A CF conforme mencionado, traz em seu artigo 4º  um rol de princípios aos quais regem a RFB em suas relações internacionais. A assertiva trata o oposto desse contexto.


    B) ERRADA. Aplica-se ao entendimento dessa assertiva o mesmo que a anterior( assertiva a)).


    C) ERRADA. A CF não traz expressa previsão, somado a isso traz o princípio da "não intervenção" relatado no art 4º.


    D) ERRADA. A assertiva quis "misturar" os conceitos relativos aos fundamentos da RFB x princípios internacionais.


    Fundamentos - "SOCIDIVAPLU"

    Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo Político.

    ( Todos esses fundamentos estão previstos no art 1º em seus respectivos incisos).


    E) CORRETA. Princípios internacionais( previstos no art 4º CF).

    não intervenção, independência nacional, prevalência dos direitos humanos,igualdade entre Estados, defesa da paz,repúdio ao terrorismo e ao racismo, solução pacífica dos conflitos,cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político, defesa da paz, autodeterminação dos povos.


  • Autodeterminação dos povos. 

  • Parabéns à ESAF. FGV e afins, poderiam se espelhar e construir questões inteligentes assim.

  • Assim disciplina o art. 4º da CF/88:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


  • Questão maravilhosa da ESAF. Abrande conhecimentos de atualidades e direito constitucional. As questões de diversas provas poderiam ser bem elaboradas assim.


  • LETRA E CORRETA 

    DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz
    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
    Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    Auto determinação dos povos

    Prevalência dos direitos humanos
    Igualdade entre os Estados
    Solução pacífica dos conflitos
    Concessão de asilo político
    Independência nacional
    NÃO intervenção


  • LETRA E CORRETA 

    In PANICO SÓ DECORE

    INdependência nacional
    Prevalência dos direitos humanos
    Autodeterminação dos povos
    Não-Intervenção
    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    SOlução pacífica dos conflitos

    DEfesa da paz
    COncessão de asilo político
    REpúdio ao terrorismo e ao racismo


  • E

    Esse tema está expresso na CF/88 com os princípios que regem as relações internacionais, como a não intervenção e autodeterminação dos povos.

  • GABARITO: E

    Macete: Art 4 - Relações Internacionais: I.P.A.N.I.D        S.R.C.C :

     

     

    Independência Nacional 
    Prevalência dos Direitos Humanos 
    Auto determinação entre os POVOS 
    Não intervenção 
    Igualdade entre os ESTADOS 
    Defesa da paz

     

    Solução pacífica dos conflitos 
    Repúdio ao raciscmo e ao terrorismo 
    Cooperação entre os POVOS para o progresso 
    Concessão de asilo político

     

    Dica do Ricardo Vale- Estratégia

  • O melhor mnemônico que encontrei sobre esse assunto, na minha opinião, foi esse:

    A - IN - DE - NÃO - CON - PRE - I - RE - CO - S

    Autodeterminação dos povos;

    Independência Nacional

    Defesa da Paz

    Não-intervenção

    Concessão de asilo político

    Prevalência dos direitos humanos

    Igualdade entre os Estados

    Repúdio ao racismo e terrorismo

    Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Solução pacífica de conflitos.

    Muito simples de guardar, não? Nunca mais me esqueci rsrs

  • Questão fácil, porém muito bem elaborada. Parabéns ESAF.

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Adoro essa questão.

  • gab e!

    eita banca gourmet kkk!

    CF - TÍTULO 1 PRINCÍPIOS:

    Dentro de princípios:

    Fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;      V - o pluralismo político.

    Objetivos: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Princípios das relações internacionais:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

ID
1140229
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D correta

    Demais alternativas

    A) Não existe membro oriundo do poder executivo, bem como do legislativo

    B) Criação decorrente de poder constituinte derivado (Emenda constitucional 45 - reforma do judiciário)

    C) Inexiste previsão sobre o AGU para a sua manifestação

    e) CNJ não julga ações diretas de inconstitucionalidade


    Comentários da letra D

    O CNJ foi criado pela EC45, e entidades ligadas a magistratura (AMB) questionaram a sua constitucionalidade, sob o argumento de que seria um controle externo lesivo à independência do poder judiciário. Essa tese não vingou no STF. Na ADIN 3367julgou-se a constitucionalidade da criação do CNJ, com os seguintes fundamentos:

    . Não se trata de controle externo, mas sim interno ao poder judiciário.

    . Na composição do CNJ há uma maioria de magistrados.

    . O STF pode controlar o CNJ, pois tem competência originária para julgar ações contra atos do CNJ.

    . Em uma republica, nenhum agente publico pode ter um poder absoluto.


  • COMPOSIÇÃO DETALHADA DO CNJ:

    • O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC n. 61, de 2009);
    • Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
    • Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
    • Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
    • Um Juiz Estadual;
    • Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
    • Um Juiz Federal;
    • Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
    • Um Juiz do trabalho;
    • Um Membro do Ministério Público da União;
    • Um Membro do Ministério Público Estadual;
    • Dois advogados;
    • Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.


    Fonte: Portal CNJ

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

      I -  a soberania;

      II -  a cidadania;

      III -  a dignidade da pessoa humana;

      IV -  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

      V -  o pluralismo político.

    SOCIDIVAPLU

      Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

      I -  construir uma sociedade livre, justa e solidária;

      II -  garantir o desenvolvimento nacional;

      III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

      IV -  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    COGAERPRO

    Art. 4ºA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

       I - independência nacional;

       II - prevalência dos direitos humanos;

       III - autodeterminação dos povos;

       IV - não-intervenção;

       V - igualdade entre os Estados;

       VI - defesa da paz;

       VII - solução pacífica dos conflitos;

       VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

       IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

       X - concessão de asilo político.

     Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

  • Órgão criado pela emenda constitucional n° 45/2004 e com sede na capital Federal, “...compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo” (nova redação dada pela EC nº 61, de 11/11/2009): 

     o Presidente do Supremo Tribunal Federal (nova redação dada pela EC nº 11/11/2009); 

     um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal; 

     um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; 

     um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; 

     um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; 

     um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; 

     um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; 

     um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; 

     um juiz do Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; 

     um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; 

     um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador Geral da República; 

     um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; 

     dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 

     dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. 

  • Questão correta: "d"

    a) Veja no art. 103-B, CF, que todos os poderes indicam um membro do CNJ, mas não o integram, necessariamente.

    b) Sua criação origina com a EC/45

    c) Não encontra isso na CF. Ha semelhança com o art. 103-B, §6º:

    § 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    D) Quando em 2006 houve a votação da EC 45, o Min. Marco Aurélio teve voto vencido ao se opor à criação do CNJ. Restou criado pela EC/45 o CNJ.

    e) Nada que ver...

  • De acordo com o art. 103-B, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Ou seja, 9 membros pertencem ao Judiciário, 4 membros às funções essenciais à justiça e 2 membros da sociedade. Portanto, seus integrantes não são oriundos de cada um dos Poderes da República. Incorreta a alternativa A.

    No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004 e alterado pela EC n. 61/2009. Portanto, não é manifestação do Poder Constituinte Originário, mas sim Derivado. Incorreta a alternativa B.

    A Constituição Federal não assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões. No entanto, o art. 103-B, § 6º, Da CF/88, prevê que junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Incorreta a alternativa C.

    O STF afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas ao CNJ no julgamento da ADI 3367. Em suma, o STF entendeu que o CNJ não afeta a separação de poderes e não constitui órgão de controle externo, já que é órgão do Poder Judiciário, sua composição é na maioria de magistrados e suas decisões podem ser revistas pelo STF. Correta a alternativa D.

    O CNJ não possui função jurisdicional e não julga ações diretas de inconstitucionalidade. Incorreta a alternativa E.

    RESPOSTA: Letra D

  • A) Dos 15 membros, 9 pertencem à Magistratura, sendo, dentre os 6 externos, 2 do MP, 2 advogados e 2 cidadãos. Ou, ainda, 9 pertencem ao Judiciário, 4 às funções essenciais (2 membros do MP e 2 da Advocacia) e 2 à sociedade (cidadãos). Perceba que não há, necessariamente, a participação dos membros dos Poderes Legislativo ou Executivo.

    C) Não há a participação do AGU nas sessões do CNJ. A CF prevê a atuação do PGR e Presidente do Conselho Federal da OAB (§6º do art. 103-B).


    https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/direito-constitucional-comentarios-receita-federal

  • Neste esquema fica fácil memorizar a composição e os órgãos que indicamCNJ
    - 15 Membros (mandato de 2 anos, permitido 1 recondução).- Não há limite de idade.- Órgãos que indicam:

    STF
    Presidente STF
    1 Desembargador do TJ
    1 Juiz de direito

    STJ
    1 Ministro
    1 Juiz do TRF
    1 Juiz Federal

    TST
    1 Ministro
    1 Juiz do TRT
    1 Juiz do Trabalho

    PGR
    1 Membro do MPU
    1 Membro do MPE

    CFOAB
    2 Advogados

    CN
    2 Cidadãos (1- CD/ 1 – SF)


  • Eu não gosto de usar essa palavra mas questão bem óbvia. O CNJ existe? SIM, então claro que foram afastadas as alegações de sua inconstitucionalidade, caso contrário estaria extinto...

  • D

    Como a Emenda Constitucional 45 criou o CNJ (poder constituinte derivado), o STF afastou as hipóteses de inconstitucionalidade, caso contrário, o CNJ não existiria.

  • A AGU NÃO ATUA PERANTE O CNJ!!! APENAS CFOAB E PGR!

  • Gabarito D.

    STF entende que o CNJ não tem competência para apreciar constitucionalidade de ato administrativo, SOMENTE aprecia a legalidade do ato.

    Na letra B, CNJ foi criado pela EC Nº 45 veio do poder constituinte derivado e não originário.

ID
1140232
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito, letra B), uma vez que ''oss legitimados para ajuizá-la são os mesmos da ADI. Não é cabível ADPF quando existir outro tipo de ação que possa ser proposto.'', ou seja, somente será adminitida se não houver outra ação capaz de sanar a lesividade, como afirma a assertativa.

    Fonte: Glossário do STF: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=A&id=481

    Bons estudos!

  • Só complementando o cometário do colega, a assertiva "b" está descrita no art. 4º, § 1º, da Lei 9.882/99, "Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade".

  • A) Falsa.
    A decisão proferida em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade, o qual inexige qualquer manifestação do Senado Federal. Assim, a decisão é autoaplicável imediatamente. Vale lembrar, entretanto, que a manifestação do Senado Federal ocorre nas hipótese de controle difuso de constitucionalidade, conforme preceitua o art. 52, X da Constituição Federal, eis: 
            Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: 
            (...)
            X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. 

    B) CORRETA. Já respondida. Só fica o acréscimo de que é se cuida do princípio da subsidiariedade, sobre o qual o STF já se manifestou, nos seguintes termos: 
    “Princípio da subsidiariedade (art. 4.º, § 1.º, da Lei n. 9.882/99): inexistência de outro meio eficaz de sanar a lesão, compreendido no contexto da ordem constitucional global, como aquele apto a solver a controvérsia constitucional relevante de forma ampla, geral e imediata. A existência de processos ordinários e recursos extraordinários não deve excluir, a priori, a utilização da arguição de descumprimento de preceito fundamental, em virtude da feição marcadamente objetiva dessa ação” (ADPF 33, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 07.12.2005, DJ de 27.10.2006. No mesmo sentido: ADPF 47-MC, Rel. Min. Eros Grau, j. 07.12.2005, DJ de 27.10.2006)

  • C) Falsa. A ADPF é obra do Constituinte originário, e não fruto de Emenda Constitucional. 

    D) Falsa.
    O julgamento de ADPF, diferente da ADI que pode ocorrer no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais, é privativo do STF, logo, é competência originária do STF, e não recursal, como diz a questão.
                Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: 
                (...)
                 §1º A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente desta Constituição será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. 

    E) Falso. Do que eu tenho notícia, a única intervenção admitida em sede de Processo Legislativo, é a do STF, mas por meio de Mandado de Segurança impetrado por parlamentar, tendo por direito líquido e certo o devido processo legislativo. Confirmando o afirmado, eis excerto de julgado do STF: 


    "O que a jurisprudência do STF tem admitido, como exceção, é “a legitimidade do parlamentar - e somente do parlamentar - para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei ou emenda constitucional incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo” (MS 24.667, Pleno, Min. Carlos Velloso, DJ de 23.04.04). Nessas excepcionais situações, em que o vício de inconstitucionalidade está diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa, a impetração de segurança é admissível, segundo a jurisprudência do STF, porque visa a corrigir vício já efetivamente concretizado no próprio curso do processo de formação da norma, antes mesmo e independentemente de sua final aprovação ou não." (STF - MS 32033)


  • A ADPF tem caráter subsidiário. Somente caberá ADPF quando a lesividade que se pretenda sanar não possa ser afastada por outras ações integrantes do controle abstrato. Vicente Paulo; Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado - pag. 903.

  • “A decisão é imediatamente autoaplicável, na medida em que o presidente do STF determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente. [...] A decisão terá eficácia contra todos (erga omnes) e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, além de efeitos retroativos (ex tunc).” (LENZA, 2013, p. 387). Excepcionalmente, por decisão de amioria qualificada de 2/3 de seus membros, poderá ter eficácia ex nunc. Incorreta a alternativa A.

    A ADPF possui caráter residual, ja que prevê o art. 4°, §1°, da Lei n. 9882/99, que não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. Correta a alternativa B.

    A ADPF foi criada pelo poder constituinte originário como parágrafo único do art. 102, da Constituição brasileira. Posteriormente, a EC n. 3/93, transformou a redação em § 1º, do art. 102. Incorreta a alternativa C.

    Nos termos do art. 102, §1°, da CF/88, o STF possui competência originária para julgar a ADPF. Incorreta a alternativa D.  

     A ADPF não é um dos instrumentos utilizados e admitidos pelo Supremo Tribunal Federal para obstar a tramitação do processo legislativo quando eivado de inconstitucionalidade. Cabe lembrar que, “A única hipótese de controle preventivo a ser realizado pelo Judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa é para garantir ao parlamentar o devido processo legislativo, vedando a participação em procedimento desconforme com as regras da Constituição. Trata-se, como visto, de controle exercido, no caso concreto, pela via exceção ou defesa, ou seja, de modo incidental.” (LENZA, 2013, p. 277). Incorreta a alternativa E.

    RESPOSTA: Letra B

  • QUESTÃO A

    Em sede de ADPF, o controle é concentrado, o que dispensa a comunicação ao Senado Federal. Eis que a decisão produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. (art. 11, §3º da lei 9.882/99)

    AFIRMATIVA ERRADA

    QUESTÃO B

    A ADPF tem caráter subsidiário, logo SÓ CABE ADPF SE NÃO HOUVER QUALQUER OUTRO MEIO PROCESSUAL APTO A SANAR DE MODO EFICAZ A LESIVIDADE APONTADA.

    (art. 4º, §1º, da lei 9.882/99)

    AFIRMATIVA CORRETA

    QUESTÃO C

    A ADPF existe desde a publicação da CF88, no artigo 102, §único. A EC nº 45 não inseriu nenhuma ação de controle constitucionalidade.

    QUESTÃO D

    A competência originária da ADPF é do STF. NÃO EXISTE DECISÃO DE ADPF PROFERIDA POR JUIZ DE 1º GRAU.

    QUESTÃO E

    ADPF integra o controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário no chamado controle repressivo, ou seja posterior. A assertiva fala em tramitação do processo legislativo, ou seja, controle preventivo, que pode ser feito pelo Poder Judiciário, via Mandado de Segurança impetrado por parlamentar.

  • Pensei que os atos anteriores a Constituição somente poderiam ser objeto de ADPF (artigo 1º, parágrafo único, lei 9882). Neste caso não caberia ADI. 

  • LETRA B

    Em síntese: a ADPF pode ser compreendida, na sua modalidade mais conhecida, como uma ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da , praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz.

    Seria, portanto, uma espécie de "ADI residual", usada quando outros instrumentos similares não puderem resolver o problema.

ID
1140235
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E correta:

    art. 102

    I - processar e julgar originariamente

    d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidasnas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atosdo Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;


    Erro das demais são sobre os remédios constitucionais, segue o fundamento:

    Art.5

    LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrerou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido ecerto, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando oresponsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de normaregulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa doimpetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo porprocesso sigiloso, judicial ou administrativo;

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular quevise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus dasucumbência;

    Letra E) a restrição está prevista quanto Habeas data é personalíssimo e constante dos bancos de dados dos órgãos públicos.

  • A diferença entre Ação Civil Pública e Ação Popular é a legitimidade ativa, esta é privativa do cidadão, enquanto aquela poderá ser exercida pelo MP, qualquer ente da administração pública direta e indireta, Defensoria pública, Associação constituída há pelo menos 1 ano e que possua como finalidade a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico etc. 

  • GABARITO - E 

     Art.102, I, “d”, CF/88 - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;


  • Conforme o art. 5°, LXIX, da CF/88, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, isenta o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, nos termos do art. 5°, LXXIII. Incorreta a alternativa A.

    Nos moldes do art. 5°, LXVIII, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Segundo o art. 5°, LXXII, conceder-se-á  habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Incorreta a alternativa B.

    De acordo com o art. 5°, LXXIII, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. A ação pública, por sua vez, está prevista no art. 129, III, da CF/88, é função do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Portanto, as ações não são idênticas. Ambas as ações são processadas e julgadas por juízes ou Tribunais. Incorreta a alternativa C.

    É preciso considerar que nenhum direito ou garantia constitucional é absoluto. “É interessante notar que, diferentemente do que se poderia esperar, o habeas data, na forma expressa na Constituição, ficou limitado, em princípio, ao conhecimento e à retificação de dados existentes em bancos de dados governamentais ou de caráter público.” (MENDES e BRANCO, 2013, p. 433). Incorreta a alternativa D.

    O art. 102, I, “d”, da CF/88, estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal. Correta a alternativa E.

    RESPOSTA: Letra E

  • Análise das assertivas erradas:

    a) A ação popular é  o remédio constitucional que visa anular ato lesivo ao patrimônio público.


    b) O mandado de segurança é o remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo.


    c) A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão


    A ação civil pública é uma função institucional do Ministério Público ( art 129,III)

    Ambas alcançam os direitos difusos e coletivos.


    d) Nenhum direito ou garantia é de caráter absoluto, podendo assim sofrer restrições e /ou limitações em suas aplicações.

  • Letra e)

    Art 102 - I - d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; MANDADO DE SEGURANÇA e o habeas data contra atos do Presidente a República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

    Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, o Art 102 é exaustivo.


  • A resposta correta letra "E" está embasada na essência do art. 102, I, D, " Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;"

  • As alternativas 'a' e 'b' substituem um remédio constitucional por outro, conforme abaixo:

    a) “LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; “

    b)”LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; “

    c) Confrontando-se o art. 5º, LXXIII com o art. 129, III, vemos que a ação civil pública possui objeto mais amplo que a ação popular, ao incluir “outros interesses difusos e coletivos”.

    Enquanto a ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, a ação civil pública pode ser proposta pelo MP, além de outros legitimados

    d)O HD sofre restrição em seu uso no sentido de que deve haver o interesse de agir da pessoa, conforme Súmula 2, do STJ:

    “NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.”

    e) Correta, conforme art. 102, I, d.

  • A) Errado, mandado de segurança não isenta de custas judiciais.

    B) Errado, o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus é pelo mandado de segurança.

    C) Errado, não são idênticas.

    D) Errado, habeas data sofre limitações.

    E) Certo.

  • Excelente comentário do Thiago Trigo.

  • Súmula 512, STF: "Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança".

    Súmula 105, STJ: "NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITE CONDENAÇÃO EM
    HONORARIOS ADVOCATICIOS"

  • Gab c!

    PS. ação popular x ação civil pública:

    Ação popular: qualquer cidadão, desde que tenha título de eleitor ou documento correspondente, seja o autor de uma ação judicial com objetivo de anular algum ato da administração pública que tenha causado danos aos cofres do governo

    Ação civil pública: NÃO PROPOSTA POR QUALQUER CIDADÃO, SOMENTE ENTES LEGITIMADOS EM LEI.

    Ação civil pública é cabível para responsabilizar quem tenha causado danos morais ou materiais contra ao meio ambiente, aos consumidores, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

    DIFERENÇAS:

    Outra diferença é que na ação popular, somente a administração pública ou seus agentes podem ser réus no processo. 

    Na ação civil pública, o polo passivo é mais abrangente e permite que seja incluído como réu no processo qualquer pessoa física, jurídica ou ente da administração pública que tenha causado danos aos direitos da coletividade descritos na lei.

ID
1140238
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • ADCT Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições.

    § 2º - Aos atuais Procuradores da República, nos termos da lei complementar, será facultada a opção, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.

  • Sinceramente, não consegui desvendar o erro da assertiva A). Só se for um ou ambos os termos a seguir destacados "privativamente" ou o "antes do término do seu mandato", por que, de resto, tá encaixando no disposto no art. 25, parágrafo único da Lei Complementar 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), olhem só:

              Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
            Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta. 

    Qual seria o erro? O fato de que ele não propõe a exoneração, mas a faz de ofício, uma vez autorizado pelo Senado? Se alguém puder me ajudar, respondendo na minha página de recados, agradeço desde já. 


  • Quanto às demais assertivas..

    B) Falsa. O Ministério Público, de fato é uno, mas isso não significa dizer que o Ministério Público dos Estados se vincula ao Ministério Público da União, eis o que preceitua a Constituição em seu art. 128: 
               Art. 128. O Ministério Público abrange: 
               I - o Ministério Público da União    , que compreende: 
               a) o Ministério Público Federal; 
               b) o Ministério Público do Trabalho; 
               c) o Ministério Público Militar; 
               d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 
               II - os Ministérios Públicos dos Estados. 

    C) Falsa. A decretação do Estado de Defesa não conta com a participação do PGR. Para maiores informações, vide art. 136 da Constituição que cuida da matéria. 

    E) Falsa. Conforme afirmado, compete ao Senado, decidir sobre a exoneração do PGR,e não à Câmara, por força do já mencionado art. 25, parágrafo único da LC 75/93. 

  • Caro colega, a letra A está errada porque não se coaduna com o disposto no artigo 128, §2º da CF.

    § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

    Mas entendo sua dúvida. A questão foi realmente mal redigida. Creio que o erro, para a banca, reside no fato de que a CF não fala em competência privativa, mas tão somente omite o termo. O que faz com que permaneça a dúvida. No mais, bons estudos, espero ter ajudado.

  • Acredito que o erro da letra A, está no fato de que esta competência do Presidente da República não está no rol de competências privativas do artigo 84, CF/88. Logo, não se pode falar em competência privativa.

  • Acho que o erro da alternativa A está no termo "propor". Se a gente analisar literalmente, esse termo significa "oferecer uma proposta", o que não é correto afirmar ser essa a competência do Presidente, porque a este compete DESTITUIR o PGR, com autorização prévia do Senado, e não simplesmente propor, como afirma a alternativa.

  • Agora ter que saber ate o ADCT eh sacanagemmmm!!!!

  • O procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral. É escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

    Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

    O procurador-geral da República pode promover ação direta de inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República.

    Representar, perante o Supremo Tribunal Federal, pela intervenção nos Estados e no Distrito Federal na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal (CF, Art. 36, III).

    Também pode, perante o Superior Tribunal de Justiça, propor ação penal e representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.


    Letra E - Incorreta - Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:

    XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;


  • O art. 52, XI, da CF/88, estabelece que compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. Incorretas as alternativas A e E.

    De acordo com o art. 128, da CF/88, o Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados. Portanto, está incorreta a afirmativa B segundo a qual o Ministério Público dos Estados vincula-se ao Ministério Público da União em razão do princípio constitucional da indivisibilidade.

    O art. 49, IV, da CF/88, estabelece que é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional serão órgãos consultivos, com pareceres não vinculativos. Incorreta a alternativa C.

    No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estava previsto, em seu art. 29, § 2º, que aos atuais Procuradores da República, nos termos da lei complementar, será facultada a opção, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União. Correta a alternativa D.

    RESPOSTA: Letra D

  • A competência do Presidente da República é para destituição (com autorização do Senado) e não exoneração... 

  • Qual o erro da alternativa a?

    As explicações dadas não foram claras.. 

  • A professora deveria ter levado em conta as dúvidas dos alunos quando da elaboração de sua resposta.

  • Daniela o erro da alternativa A, segundo a professora é que compete privativamente ao SENADO FEDERAL e a questão fala em PRESIDENTE. Espero ter ajudado.

  • Pessoal, acho q saquei a questão. Envolve ato complexo. O presidente não propõe, ele destitui. Mas esse ato só surtirá efeitos após autorização do senado. Por isso a letra A está errada.

    Aguardo a consideração de vocês.

  • Pessoal eu posso estar falando asneira aqui, se tiver podem me corrigir, mas acredito que o erro da assertiva A esta no fato da questão dizer que é privativa do Presidente da República propor a exoneração, tendo em vista que é privativa do senado federal aprovar por maioria absoluta do votos a exoneração de oficio do PGR.

    Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:

    (...)

    XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

  • Ronivon Sampaio pelo que vi, o art. 52 fala que é competência do Senando Federal, e questão generalizou para Congresso Nacional.

  • Acho que a questão foi meio infeliz quando decidiu incluir a assertiva A... Não foi perguntado "Segundo a CF" ou "De acordo com disposição expressa da CF", foi perguntado só "Sobre o Ministério Público...". E a LC/75, Lei Orgânica do MPU, diz no § único do art. 25 que: 

    "A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta". 


  • Gente, erro da letra "a" está na palavra "exoneração". Esta pode ser a pedido do servidor ou de ofício, pela simples vontade da autoridade superior. A CF/88 diz que:

    § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

    Destituição é uma penalidade, ou seja, o PGR teria que praticar algum ilícito para ser destituído. Logo, ele não pode ser exonerado pelo Presidente da República, apenas destituído, e ainda assim esse ato deverá ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • Conforme os ótimos comentários dos Colegas, a alternativa "a" estará correta se for respondida com embasamento no disposto no art. 25, parágrafo único da Lei Complementar 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), porém,partindo de um embasamento feito na CF não há tal atribuição de competência no art. 84 para o Presidente da República. Assim o candidato deverá assinalar a questão que mostre mais convicção de sua certeza.  

  • Pessoal, a letra "A" dá a entender que o Presidente solicita e o Senado exonera (mais corretamente, destitui). 

    É o contrário: o Senado autoriza e o Presidente destitui.

    Na verdade, o Presidente solicita a autorização, o Senado autoriza e depois o Presidente destitui. Percebam que propor é diferente de solicitar.

    A Constituição não é clara quanto a se o Senado pode autorizar, sem que o Presidente solicite. O art. 385 do Regimento Interno do Senado diz que depende de mensagem do Presidente.

  • O erro na A está na palavra "privativamente'. Pois, além do presidente poder destituir, o Senado pode, de ofício, exonerar o PGR. Logo, não é privativo do presidente.

  • eu acredito que o colega TCHAPA SOBRENOME esteja correto...depois de eu mesma errar...parei e pensei no que ele falou...de fato exoneração não é penalidade e destituição SIM...e o artigo 128 §2º  fala sobre DESTITUIÇÃO que é de inciativa do presidente da república! acredito que esse seja o erro.

  • Caramba... Ate o ADCT tem que sabe agora! Nao e a primeira vez que vejo questoes perguntando sobre a parte transitoria da CF.

  • No item 20 do Edital 2014 tem, no programa de Direito Constitucional : Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. Ou seja, quem tiver a maior capacidade de decoreba sai na frente. 

    Bons estudos e decoreba a todos!!

  • questão facil de acertar somente eliminando as demais alternativas. se dependesse do conhecimento de ADCT, tava ferrado!

  • Art. 29. § 2º Aos atuais Procuradores da República, nos termos da lei complementar, será facultada a opção, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União. ADCT

  • Gabarito: D)

ID
1140241
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B correta
    Art 20 XI § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

    Erro das demais:
    A) Art 20 XI § 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei

    c) Art 20 IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II.

    d) Art 20  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (é da união e nao do estado)

    e) Art 20 IX - os recursos minerais, inclusive do subsolo

  • Não compreendi o erro da alternativa E. Alguém poderia explicar por gentileza?

  • Luis, a Constituição fala assim:

    Art. 20. São bens da União:

    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    O que torna a letra  E errado que fala dos Estados...

    Tomara que  tenha entendido .


  • Art. 20. São bens da União: (EC no 46/2005)

    Letra A ERRADA: § 2o A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras

    terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do

    território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.


    Letra B CERTA: 

    § 1o É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,

    bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado

    da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de

    energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental,

    mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por

    essa exploração.


    Letra C ERRADA:  IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias

    marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;:


    Letra D ERRADA: X – as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (são bens da União)


    Letra E ERRADA:  nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,

    bem como a órgãos da administração direta da União, PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. EXEMPLO: A construção da hidrelétrica de BELO MONTE, no Estado do Pará, o Município de Altamira-PA como o Estado do Pará, não tem participação direta, só são repassados os impostos que são gerados pelo empreendimento.....

    Acho que deve ajudar....FORÇA E FOCO!!!



  • Luiz Henrique,  a letra E está errada, porque Isso é competência da União. Observe que a CF estabelece como competência comum, no art. 23, XI: registrar, acompanhar e fiscalizar (não é autorizar) as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

    espero ter ajudado



  • Segundo o art. 20, § 2º, da CF/88, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Incorreta a alternativa A.

    O art. 20, § 1º, da CF/88, estabelece que é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Correta a alternativa B.

    De acordo com o art. 20, IV, da CF/88, são bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II. Incorreta a alternativa C.

    O art. 20, X, da CF/88, prevê que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. Incorreta a alternativa D.

    Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União (Art. 20, IX). O art. 22, XII, da CF/88, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Por sua vez, é competência comum da União, Estados, DF e Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios (art. 23, XI). Incorreta a alternativa E.

    RESPOSTA: Letra B

  • e) a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado.

    Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

    § 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

    § 2º - É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

    § 3º - A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

    § 4º - Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.


  • a) errada

    Art. 20. São bens da União:

    § 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

    b) correta

    Art. 20. São bens da União: 

    § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

    c) errada

    Art. 20. São bens da União: 

    IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; 

    d) errada

    Art. 20. São bens da União: 

    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;



  • Correta letra B, conforme art. 20 inc. V § 1º: " Art. 20. São bens da União:

    V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

    § 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

  • Galera, passando pra deixar uma dica: Ao acompanhar os comentários (acho que quase todos fazem isso como tira-dúvidas e até como complemento de estudos)  tenha sempre um VADE MECUM ao lado. ***Muitas vezes comentários bem avaliados contém erros***.

    O comentário do Renato por exemplo, ele fez a "marcação" errada.

    Na verdade a previsão correta "alternativa(B)"  está no Art.20 -  inciso V combinado com o Parágrafo §1º. 

    Nada tem a ver com o inciso XI, que fala das terras indígenas.

  • B

    Art. 20. São bens da União:

    V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

    § 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

  •  

    ARTIGO 20 DA CF - SÃO BENS DA UNIÃO: 

     

     

     - OS QUE ATUALMENTE LHE PERTENCEM E OS QUE LHE VIEREM A SER ATRIBUÍDOS

     

    - AS TERRAS DEVOLUTAS INDISPENSÁVEIS À DEFESA DAS FRONTEIRAS, DAS FORTIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILITARES, DAS VIAS FEDERAIS DE COMUNICAÇÃO E À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DEFINIDAS EM LEI.

     

    - OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO

     

    OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO

     

    - OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE SIRVAM DE LIMITES COM OUTROS PAÍSES

     

    - OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA QUE SE ESTENDAM A TERRITÓRIO ESTRANGEIRO OU DELE PROVENHAM

     

    - TERRENOS MARGINAIS

     

    - PRAIAS FLUVIAIS

     

    - AS ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES

     

    - AS PRAIAS MARÍTIMAS

     

    - AS ILHAS OCEÂNICAS E AS COSTEIRAS

     

    - OS RECURSOS NATURAIS DA PLATAFORMA CONTINENTAL E DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA

     

    - O MAR TERRITORIAL

     

    - OS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS

     

    - OS POTENCIAS DE ENERGIA HIDRÁULICA

     

    - OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE DO SUBSOLO

     

    - AS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ HISTÓRICOS

     

    - AS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS

     

     

    §1° - É ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, AOS ESTADOS, AO DF E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR ESSA EXPLORAÇÃO.

     

     


  • A)  A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por Resolução do Senado Federal.

    Está correto todo o trecho em azul, porém, de acordo com Art 20 XI § 2º da CF a regulação se dará por lei.

     

    B) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem à União, sendo assegurada, nos termos da lei, a outras unidades federativas, a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

    CF, Art.20, inciso V concorda com a assertiva em verde

    Art 20 XI § 1º está em conformidade com o resto da sentença. Ainda que não reproduza totalmente o texto desse parágrafo da CF, a questão não restrige a participação no resultados das atividades apenas às unidades.

     

    Não mencionar os órgãos da Adm. Direta (tbm possíveis beneficiários) não torna a questão errada. A assertiva omite isso, porém, não está errado quanto ao que é afirmado.
     

     

    C) em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e costeiras são de propriedade da União, sem exceção.

    Há exceções conforme descrito no Art.20, inciso IV. Excluem-se aquelas que contenham sede de Municípios, exceto áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal. Além das mencionadas no artigo 26, que lista os bens dos Estados.

     

    D)pertencem aos Estados as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos localizados dentro de sua respectiva área territorial.

    Art.20, inciso X, Pertence a União.

     

    E) a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado.


    Não há menção na CF quanto aos recursos minerais serem bens dos Estados ou sobre serem explorados conjuntamente com a União.

    O Art 20, inciso IX diz que são bens da União:  os recursos minerais, inclusive do subsolo

ID
1140244
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: "C"

    CF/88 

    Art. 96. Compete privativamente:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

  • a) Limitações materiais: CF art. 62,parágrafo 1º.

    b) Não há qualquer previsão constitucional nesse sentido nos artigos artigos 34 e 35( intervencao) da constituicao federal nem no artigo 68( leis delegadas). A questão queria confundir o candidato pois o art. 60, § 1º fala da proibicao de EMENDAS CONSTITUCIONAIS no estado de sitio, defesa ou intervencao .

    c) Correta. Art. 96, II , C. Conforme indicado pelo colega Roberto.

    d) 

    Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    e) art. 57 § 8º Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.

    Bons estudos!

  • Letra A – Errado. O art. 62, § 1º traz uma série de limitações às medidas provisórias. Vamos relembrar:

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria, que tem relação com:

    I)

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

    b) direito penal, processual penal e processual civil;

    c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

    II – que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;

    III – reservada a lei complementar;

    IV – já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

    Letra B – Errado. Não há esta consequência na intervenção federal. O que não pode haver é a promulgação de Emenda à Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    Letra C – Certo. O art. 96, II da CF estabelece que compete ao STF, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça

    propor ao Poder Legislativo:

    a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;

    b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;

    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

    Letra D – Errado. Não há qualquer iniciativa privativa nas leis que disponham sobre relações internacionais. A banca inventou legal.

    Letra E – Errado. Caso haja uma convocação extraordinária, somente as MPs serão automaticamente incluídas na pauta, contando o prazo normalmente enquanto o Congresso Nacional estiver trabalhando. Essa regra não se aplica às PECs

    Fonte: ponto dos concursos/  Professor Roberto Troncoso

    Prof. Roberto Troncoso


  • O at. 62, § 1º, da CF/88, estabelece que é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual civil; c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º; II - que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; III - reservada a lei complementar; IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Portanto, incorreta a alternativa A.

    A discussão e deliberação sobre pedido de autorização de lei delegada não será suspensa durante intervenção federal. No entanto, o art. 60, § 1º, da CF/88, prevê que a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Incorreta a alternativa B.

    O art. 96, II, “c”, da CF/88, estabelece que compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169, a criação ou extinção dos tribunais inferiores. Correta a alternativa C.

    O art. 84, VII e VIII, da CF/88, prevê que é competência privativa do Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, no entanto não há previsão de que sejam de iniciativa privativa do Presidente da República as leis sobre relações internacionais da República Federativa do Brasil, não constando no rol do art. 61, § 1º, da CF/88. Incorreta a alternativa D.

    O art. 57, § 7º, da CF/88, estabelece que na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo [Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação], vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação. Incorreta a alternativa E.

    RESPOSTA: Letra C

  • Discordo plenamente da letra "c", como um tribunal de justiça(tribunal inferior por excelência) pode propor a criação ou extinção de tribunal inferior?

    tj pode propor sua auto extinção? kkk

    É lógico que a "c","II", do 96, só se aplica para o STF e Tribunais superiores.



  • Com relação a criação e extinção de Tribunais Inferiores pelos Tribunais de Justiça, vide que o TJSP extinguiu Tribunal de Alçada Criminal em 2005.

    Desta forma  podem sim os TJs criarem e extinguirem Tribunais inferiores (Tribunais de Alçada Criminal e/ou Cível)

  • Caro "william"

    Também não me lembrava direito da redação do art. 96, II, "c"/CF...e pela mesma "lógica" que vc cita, pensei que TJ's não poderiam criar outros tribunais, mas apenas o STF e Tribunais Superiores.

    Contudo, se não bastasse a disposição expressa dos TJ's no art. 96/CF, há ainda um reforço constitucional à tese.

    A própria CF autoriza a criação de um Tribunal de Justiça Militar Estadual, que ocorrerá mediante proposto do TJ, observe:

    "Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes."

    Portanto, a nossa "lógica" não prevalece!! hehehe

    Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!

  • correta letra C, Art. 96, II, C, 

    Art. 96. Compete privativamente:
    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

  • C

    Art. 96. Compete privativamente:

    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

  • Tipo de questão que dá um prazer de resolver

     

    AHHHHHHHHHHHHHHH delícia.

  • somente a MP em vigor entra automaticament na pauta da sessao extraordinária do CN 

  • GABARITO: C

    Art. 96. Compete privativamente: II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169: c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

ID
1140247
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: "B"

    CF/88 

    Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

    § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,   sob pena, sucessivamente, de:

    I - parcelamento ou edificação compulsórios;

    II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

    III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.


  • a lei que declarar o imóvel como de interesse social, para fns de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.??????

    alguem poderia explicar?

  • As demais assertivas..

    a) Falsa. Inserem-se, ambas as matérias, na competência da União, eis: 
      Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

    c) Falsa. Conforme a CF/88, é o decreto o instrumento apto a declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária, eis, conforme preceitua o §2º do acima mencionado art. 184, o qual se transcreve: 
          §2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.  

    d) Falsa. A exigência de que o proprietário não possua outra propriedade, para ser insuscetível à desapropriação, só se aplica à  pequena e média propriedade rural, conforme preceitua o art. 185 da CF, eis: 
             Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: 
             I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; 
             II - a propriedade produtiva.  

    e) Falsa. Tudo conforme o já mencionado art. 184 da Constituição Federal.
    1º) O pagamento é feito mediante títulos da dívida agrária. 
    2º) O prazo de resgate é de 20 anos. 

  • Marcelo, o ato que declara o imóvel rural como de interesse social é o decreto assinado pelo Presidente da República, e não a lei.

    Espero ter ajudado, abraço.

  • Obrigado colegas 

  • Errei porque não me dei conta do erro em relação ao instrumento utilizado para declarar o imóvel como de interesse social. O decreto e não a lei.....

  • Quanto à assertiva E, creio que o erro está em dizer que a competência é apenas da União, pois além de todas as assertivas versarem sobre a Política Urbana (e não da Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária - art. 184 e seguintes da CF), o art. 182, §4º, III, faculta ao MUNICÍPIO a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

  • Letra A – Errado. Tanto a política agrária como a desapropriação por interesse social são assuntos de competência da União (art. 184).

    Letra B – Certo. Redação do art. 182, §4º, da Constituição Federal

    Letra C – Errado. O DECRETO que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação (art. 184, § 2º).

    Letra D – Errado. A propriedade produtiva é SEMPRE insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. Confira a redação do art. 185 da CF: “São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; II - a propriedade produtiva.”

    Letra E – Errado. A Constituição Federal considera FACULDADE do Poder Público MUNICIPAL! (art. 182, § 4º)

    Espero ter ajudado! muita força a todos


  • O art. 184, da CF/88, estabelece que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. Incorreta a alternativa A.

    Segundo o art. 182, § 4º, da CF/88, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. Correta a alternativa B.

    De acordo com o art. 184, § 2º, da CF/88, o decreto, e não a lei, que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação. Incorreta a alternativa C.

    O art. 185, da CF/88, prevê que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; II - a propriedade produtiva. Incorreta a alternativa D.

    Conforme o art. 184, da CF/88, compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária (e não títulos da dívida pública), com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos (e não dez anos), a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. Incorreta a alternativa E.

    RESPOSTA: Letra B

  • Pô, ali na B diz "mediante lei específica incluída no Plano Diretor".

    No art. 182 da CF diz "mediante lei específica PARA ÁREA incluída no plano diretor".

    A questão deveria ter sido anulada pelo simples fato de que não é possível incluir uma lei dentro de outra lei (o plano diretor).

  • Ademais, quanto ao item "C", penso que a Lei também pode declarar a desapropriação do imóvel. Isso porque, na hierarquia das normas, a Lei está acima do Decreto. Assim, quem pode o mais pode o menos. Além disso, nada impede a existência de leis de efeitos concretos, como seria o caso. Acredito que a questão merecia anulação.

  • Correta letra B, conforme redação da CF 88

    CAPÍTULO II
    DA POLÍTICA URBANA

    Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

    § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,   sob pena, sucessivamente, de:

    I - parcelamento ou edificação compulsórios;

    II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

    III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

    Os incisos destacam as meditas impositivas


  • Na "b", como disse o Tiago: "Mediante lei específica incluída no Plano Diretor". No art. 182 da CF diz "mediante lei específica PARA ÁREA incluída no plano diretor". O que a CF diz é que, o Poder Público, pode, facultativamente, mediante lei especifíca acerca de uma área que já foi incluída no momento em que o Plano Diretor foi criado, exigir seu aproveitamento... Não existe incluir lei especifica no Plano Diretor como está na assertiva...

ID
1140250
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre competência para legislar, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A correta

    Art 21 compete privativamente a união legislar sobre:

    XX - Sistemas de consórcios e sorteios;

  • a) Correta.

    b) Propaganda Comercial - Privativo da União (art. 22, XXIX).

    c) Tal autorização se dá por Lei Complementar (art. 22, parágrafo único).

    d) Art. 24, £2º : "A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar soa Estados."

    e) Dir. do Trabalho - Privativo da União (art. 22, I).

  • Note também que:

    a) competência COMUM e EXCLUSIVA pressupõe ato administrativo/ atividade material (mão na massa)

    b) competência CONCORRENTE e PRIVATIVA pressupõe ato legislativo/ atividade formal (mão na folha, rs)

    Visto isso, veja que a alternativa B já poderia ser respondida por simples intelecção: ora se é competência COMUM não pode ser sobre ATO LEGISLATIVO sobre propaganda comercial. 


  • Letra A – Certo. É redação do art. 22, XX, da CF.

    Letra B – Errado. A competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União. (art. 22, XXIX)

    Letra C – Errado. Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

    Letra D – Na competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. (art. 24, § 2º)

    Letra E – Errado. Direito do Trabalho é competência legislativa privativa da União. (art. 22, I)


  • O art. 22, XX, da CF/88, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios. Correta a alternativa A.

    Segundo o art. 22, XXIX, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial. Incorreta a alternativa B.

    De acordo com o art. 22, Parágrafo único, da CF/88, Lei complementar (e não ordinária) poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Incorreta a alternativa C.

    O art. 24, § 2º, da CF/88, estabelece que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Incorreta a alternativa D.

    O art. 22, I, da CF/88, prevê que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Incorreta a alternativa E.

    RESPOSTA: Letra A

  • Vale a pena conferir a Súmula Vinculante 2

    É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

  • Correta A. O art. 22, XX, da CF/88, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios. 


    Incorreta  B. Segundo o art. 22, XXIX, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial. 


    Incorreta C. De acordo com o art. 22, Parágrafo único, da CF/88, Lei complementar (e não ordinária) poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. 

     

    Incorreta D. O art. 24, § 2º, da CF/88, estabelece que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. 


    Incorreta E. O art. 22, I, da CF/88, prevê que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. 


     

  • Um mnemônico importante para saber diferenciar qual matéria específica é de competência privativa da União ou concorrente:

    TRI - FI - PENIT - EC - UR  é concorrente, os demais é privativa da União

    TRIbutário

    FInanceiro

    PENITenciário

    EConômico

    URbanístico

    Civil, Penal, Trabalho, Processual Civil, Comercial, Eleitoral, Agrário, Marítimo... tudo é da União

     

  • Apareceu o verbo "legislar" ou é privativa(da união podendo delegar a estados/DF) ou é concorrente(união(normas gerais)/estados/DF); 

    não apareceu o verbo "legislar" ou é exclusiva (só da união) ou é comum(de todos)

     

    may the force be with you

     

     

  • PRIVATIVA PODE SER DELEGADA PONTOS ESPECÍFICO.

  • Algumas coisas que ajudam a matar essas questões:
    Competência concorrente: PUTO FÉ (penitenciário, urbanístico, tributário, orçamentário, financeiro e econômico) - notem que os 3 últimos lembram dinheiro $$$
    Competência privativa:
    M arítimo
    A eronáutico
    E special
    que trabalha - trabalho
    na eleição -eleitoral
    agrava o - agrário
    processo do -processual
    P - Penal
    C - Civil
    C - Comercial

  • COMPETENCIA DA UNIÃO

    1 - Exclusiva

    Administrativa (Aquelas competencias do estado soberano, declarr guerra, paz, estado de sitio, )

    Legistlativa (Aquelas leis que são exclusivas da União )

     

    OBS: A competencia legislativa pode ser delegada aos Estados por meio de lei complementar

     

    2- não exclusiva

    Administrativa (COMUM) - União , Estados , DF, municipios (Aquela parte sobre cuidar do patrimonio historico, cultural, meio ambiente...)

    Legislativa (CONCORRENTE) - Uniao, Estados, DF (Aquela leis que a união e o Estado podem fazer sobre os mesmos assuntos)

  • Adorei teu mnemônico Thiago Medeiros, consegui gravar.

ID
1140253
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Comandante da Marinha praticou ato administrativo,no âmbito de sua competência, que ensejou irresignação por parte de alguns destinatários do ato.Um deles,cidadão comum, sem qualquer prerrogativa de foro especial, resolveu impetrar mandado de segurança que foi negado pelo órgão judiciário competente para julgar o referido mandado. Simultaneamente esse mesmo cidadão,autor do mandado de segurança, foi objeto de outra decisão judicial que lhe foi desfavorável, em outra ação, proposta por organismo internacional .Ele resolveu recorrer.

Considerando o enunciado, assinale a opção correta, atendo-se à competência dos juízes e tribunais estabelecida na Constituição Federal.

Alternativas
Comentários

  • Letra C correta

    Art 105 I - compete ao STJ processar e julgar originariamente:

    B) nos mandados de segurança e os habeas data contra ato de ministro de estado e comandantes da marinha, exército e da aeronáutica ou do próprio tribunal


    II-Julgar, em recurso ordinário:

    c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacinoal, de um lado, e do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país .

  • Só a título de complemento, é bom lembrar que a decisão judicial que lhe foi desfavorável é de competência dos juízes federais, por força do art. 109, II da CF, eis: 
          Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: 
          (...)
          II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; 

  • A questão refere-se ao Mandado de Segurança impetrado por cidadão e ação proposta por organismo internacional, ambos contra ato administrativo do Comandante da Marinha, que possui foro privilegiado. Conforme a CF, o Mandato de Segurança deve ser julgado pelo STJ (art. 105, “b”). Já as causas em que forem parte organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, são julgadas pelos juízes federais em primeira instância, cabendo recurso para o STJ (art. 109, II c/c art. 105, II, “c”.

    resposta correta C

  • Questão muito confusa..

  • De acordo com o art. 105, II, “c”, da CF/88, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacinoal, de um lado, e do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país. Além disso, o art. 105, I, “b”, da CF/88, estabelece que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. Correta a alternativa C.

    RESPOSTA: Letra C

  • Ato de Comandante - MS no STJ (RO para o STF)                
               Fundamentação: art 105, I, b                                        art 102, II, a


    Org. Internacional x Pessoa residente no país - JF (RO direto para o STJ)               Fundamentação: art 109, II                                          art 105, II, c

  • a questão fica fácil só por saber da competência do STJ


    sabe-se que, o STJ, em grau de recurso ordinário, tem competência de julgar MS em única instância por TJ ou STF (no caso da questão, TJ) se denegatória a decisão (só daí ja dava pra matar a questão)


    e em mesmo grau ele julga  as causas entre estados estrangeiros ou organizações internacionais e municípios ou pessoas residentes de domiciliadas no brasil

  •                                                                            Seção III

                                                       DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ...

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

    b) os mandados de segurança e oshabeas datacontra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

    c) oshabeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • Atenção para não confundir a competência do STF e do STJ para os Comandantes.

    Quando pacientes de HC : STF

    Quando coator em MS ou HC: STJ

  • GABARITO: C

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal; 

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II - julgar, em recurso ordinário: c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

ID
1140256
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

The IRS Chief Counsel is appointed by the President of the United States, with the advice and consent of the U.S. Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS Commissioner on all matters pertaining to the interpretation, administration, and enforcement of the Internal Revenue Code, as well as all other legal matters. Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.
Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.
Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012. Of the new cases received, and cases closed, the majority related to tax law enforcement and litigation, including Tax Court litigation; collection, bankruptcy, and summons advice and litigation; Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement advice and assistance.
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received 31,295 Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS determination that they owed additional tax. The total amount of tax and penalty in dispute at the end of the fscal year was almost $6.6 billion.


(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)


According to the passage, the IRS's chief legal advisor is

Alternativas
Comentários

  • the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.

    report = reportar

  • Se alguém "reports" para outro, quer dizer que deve explicação; que é subordinado.


    Pika Pika Pikachuuuuuuuuuuuu

  • Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.

     

    >>>Subordinated to the Treasury General Counsel.

     

    Gab. B

  •  De acordo com o trecho, o assessor jurídico chefe da Receita Federal Americana é 

     

    a) nominated by the IRS Commissioner. 

     Inglês p/ ATRFB                                                            Profa Marina Marcondes                                                                            Profa Resfa Albuquerque                                                                                              Aula 01 

    33 de 87| www.direcaoconcursos.com.br  

     

       nomeado pelo Comissário da Receita Federal Americana. 

     

    b) subordinated to the Treasury General Counsel.   subordinado ao Conselho Geral do Tesouro. 

     

    c) elected by a collegiate.   eleito por um colegiado. 

     

    d) responsible for drafting the Internal Revenue Code.   responsável pela elaboração do Código da Receita Federal Americana. 

     

    e) in charge of IRS reform.   encarregado pela reforma da Receita Federal Americana. Comentários: O Conselheiro Chefe da Receita Federal Americana (IRS Chief Counsel) atua como principal assessor jurídico do Comissário da Receita Federal Americana (chief legal advisor to the IRS). De acordo com o primeiro parágrafo do texto: The Chief Cousel reports to both the IRS Commissimoner and the Treasury General Counsel (O Conselheiro Chefe reporta-se tanto ao Comissário da Receita Federal Americana quanto ao Conselho Geral do Tesouro), o que justifica a letra B como a resposta correta.

    Gabarito: B

ID
1140259
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

The IRS Chief Counsel is appointed by the President of the United States, with the advice and consent of the U.S. Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS Commissioner on all matters pertaining to the interpretation, administration, and enforcement of the Internal Revenue Code, as well as all other legal matters. Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.
Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.
Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012. Of the new cases received, and cases closed, the majority related to tax law enforcement and litigation, including Tax Court litigation; collection, bankruptcy, and summons advice and litigation; Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement advice and assistance.
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received 31,295 Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS determination that they owed additional tax. The total amount of tax and penalty in dispute at the end of the fscal year was almost $6.6 billion.


(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)


As described in the text, the mission of attorneys working in the Chief Counsel's Offce includes:

Alternativas
Comentários

  • Errei a questão, mas extraindo do texto o seguinte trecho: "They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly ",  tradução: "Eles fornecem o IRS e os contribuintes com orientação sobre como interpretar as leis tributárias federais corretamente" percebemos que a resposta é letra A

  • Não concordo que ordinary citizen seja o mesmo que contribuinte.

  • Conforme descrito no texto, a missão dos advogados trabalhando no Gabinete do Diretor Jurídico inclui:
    A) advising ordinary citizens on their fiscal responsibilities.( Aconselhar os cidadãos comuns em suas responsabilidades fiscais.)

    O termo “advising"significa aconselhar, recomendar.

    Conforme trecho da quarta e quinta linhas podemos confirmar que a alternativa A está correta.

    "Attorneys in the Chief Counsel's Office serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required."

    "Procuradores no Gabinete do Diretor Jurídico servem como advogados do IRS. Eles fornecem ao IRS e aos contribuintes orientações para interpretar as leis fiscais federais corretamente, representam IRS em litígio, e fornecem todas as outras formas de apoio jurídico necessárias."


    Resposta : A

  • E alternative: In the text they do not mention any tax evading action.D alternative: IRS Chief Counsel reports directly to IRS Commissioner

    C alternative: They do not contest IRS determinations, they "provide the IRS guidance on interpreting Federal tax laws correctly"

    B alternative: They do not "litigate for..." they "litigate against..."

    A alternative: The right one...

    Unfortunately I misunderstood the "litigate for" besides "litigate against" pay attention =(

  • por que não pode ser a letra D?

  • Entendo que não é a letra D porque apesar de a afirmativa ser verdadeira não relata a missão.

  •  Conforme descrito no texto, a missão dos Procuradores que trabalham no Gabinete do Chefe do Conselho inclui: 

     

    a) advising ordinary citizens on their fiscal responsibilities.   esclarecer os cidadãos comuns sobre suas responsabilidades tributárias. 

     

    b) litigating for taxpayers in the Tax Court.   litigar para os contribuintes no Tribunal Tributário. 

     

    c) contesting IRS determinations.   contestar determinações da Receita Federal Americana. 

     

    d) reporting directly to the IRS Commissioner.   reportar-se diretamente ao Comissário da Receita Federal Americana. 

     

    e) tracking down tax evaders.   rastrear sonegadores fiscais. Comentários: De acordo com o segundo parágrafo do texto: Attorneys in the Chief Counsel’s Office serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission. Procuradores do Gabinete do Chefe do Conselho atuam como advogados para a Receita Federal Americana. Eles fornecem à Receita e aos contribuintes orientação na interpretação correta da legislação tributária federal, representam a Receita nos litígios e proporcionam todo o suporte legal necessário para a execução da missão da Receita Federal Americana.  

    Assim, o trecho destacado justifica a letra A como a resposta certa.

    Gabarito: A 

     

  • Patricia Socorro porque o Chief Counsel é que se reporta ao IRS Comissioner e não os advogados que trabalham lá. Os advogados se reportam ao Chief Counsel, e o Chief Counsel se reporta ao IRS Comissioner.

  • A - advising ordinary citizens on their fscal responsibilities.

    A - aconselhar cidadãos comuns sobre suas responsabilidades fiscais.

    TEXTO

    Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. 

    They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.

    TRADUÇÃO

    Os advogados do Gabinete do Conselheiro Principal atuam como advogados do IRS.

    Eles fornecem ao IRS e aos contribuintes orientações sobre a interpretação correta das leis tributárias federais, representam o IRS em litígios e fornecem todo o suporte legal necessário para cumprir a missão do IRS.

  • Texto: "provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly"

    Tradução: "fornecem ao IRS e aos contribuintes orientações sobre a interpretação correta das leis fiscais federais"

    Resposta: "advising ordinary citizens on their fscal responsibilities"

    Tradução: "aconselhar cidadãos comuns sobre suas responsabilidades fiscais"

    Aconselhamento sobre as responsabilidades fiscais é consultoria tributária.

    Orientação sobre a interpretação correta não é a mesma coisa.

    A resposta pode ser a menos errada, mas não está absolutamente correta.

    A questão não foi das melhores.

ID
1140262
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

The IRS Chief Counsel is appointed by the President of the United States, with the advice and consent of the U.S. Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS Commissioner on all matters pertaining to the interpretation, administration, and enforcement of the Internal Revenue Code, as well as all other legal matters. Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.
Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.
Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012. Of the new cases received, and cases closed, the majority related to tax law enforcement and litigation, including Tax Court litigation; collection, bankruptcy, and summons advice and litigation; Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement advice and assistance.
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received 31,295 Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS determination that they owed additional tax. The total amount of tax and penalty in dispute at the end of the fscal year was almost $6.6 billion.


(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)


During fiscal year 2012, the Chief Counsel's office succeeded in

Alternativas
Comentários

  • Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012.

    Se ele terminou 94 de 95 ele processou a maioria dos casos recebidos.

  • Por que a letra b está errada?

  •  A "B" está errada porque o que o texto fala é que estava EM DISPUTA era essa quantia; sem mencionar o quanto era o estado querendo cobrar mais e quanto era o contribuinte querendo ressarcimento. Dizer que 6 bilhões estavam sendo disputados entre estado e contribuintes não é o mesmo que dizer que essa é a quantia que o Estado ficou pra ele.

  • a) turning down over 30,000 appeals by taxpayers - Na verdade a receita cobrou mais (Turned UP - cobrou taxas adicionais) em mais de 30 mil apelações.
    b) securing over $6 billion for the State -  6.6 bi ainda estão EM DISPUTA, na dívida ativa. Ainda não estão seguros para o Estado

    c) winning the majority of litigation cases - não ganhou a maioria. O texto diz que a maioria foi encerrado.

    d) processing most of the cases it received - como explicado na letra c). RESPOSTA CERTA

    e) voiding 1,606 cases fled by taxpayers. - Void = anular. 1606 casos permaneceram SEM JULGAMENTO.

  • ...cases IT received.  O "it" se refere ao cargo, certo ?   

  • Acredito que a ESAF se referia ao trecho: 

    "Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fiscal year 2012." 

    Porém vejo falha no gabarito da ESAF visto que nenhuma hora ela afirma que "processing most of the cases it received." (processou a maioria dos casos que recebeu).

    A frase na realidade diz que recebeu 95,929 casos e que fechou/finalizou 94,323 casos, mas não necessariamente que finalizou os que recebeu no mesmo ano. Neste número pode (e provavelmente tem) casos de anos passados tb...

  •  Durante o exercício fiscal de 2012, o gabinete do Conselheiro Chefe conseguiu 

     

    a) turning down over 30,000 appeals by taxpayer   recusar mais de 30.000 recursos dos contribuintes. 

     

    b) securing over $6 billion for the State.   garantir mais de 6 bilhões de dólares para o Estado 

     

    c) winning the majority of litigation cases.   ganhar a maioria dos casos de litígio. 

     

    d) processing most of the cases it received.   processar a maioria dos casos que recebeu. 

     

    e) voiding 1,606 cases filed by taxpayers.   anular 1.606 casos apresentados pelos contribuintes. 

     

    Comentários: No terceiro parágrafo, observamos a seguinte sentença: Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fiscal year 2012. O Conselheiro Chefe recebeu 95.929 casos e encerrou 94.323 durante exercício fiscal de 2012. Dessa forma, fica evidente que o gabinete do Conselheiro Chefe conseguiu processar a maioria dos casos recebidos.

    Gabarito: D 

ID
1140265
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Questions 34 through 38 refer to the following text.


We've been keeping our veterinarian in business lately.
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
check to the veterinary hospital, there was much joking
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)

Now, halfway through tax-filing season, comes news
that pets are high on the list of unusual deductions
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
accountants have heard it all this year, according to the
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
surveys its members annually about the most outlandish

tax deductions proposed by clients. Most of these doggy

deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could

there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?


Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,

Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),

gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases

our family pets are just family pets," he says. They cannot

be claimed as dependents, and you cannot deduct the

cost of their food, medical care or other expenses. One

exception is service dogs. If you require a Seeing Eye

dog, for example, your canine's costs are deductible as

a medical expense. Occasionally, man's best friend also

is man's best business deduction. The Doberman that

guards the junk yard can be deductible as a business

expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the

convenience-store cat that keeps the rats at bay.


For most of us, though, our pets are hobbies at most.

Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned

a profit in at least three of the past five years (or two of the

past seven years in the case of horse training, breeding

or racing). In that case, you can't deduct losses—only

expenses to the extent of income in the same year. So if

your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig,

you could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy

attire).




(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapted)


The title that best conveys the main purpose of the article is:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    34- The title that best conveys the main purpose of the article is:
    34 – O título que melhor transmite o objetivo principal do artigo é:

    a) Sammy and Inky Run Up a Hospital Bill. = Sammy e Inky Tem uma Dívida Hospitalar.

    b) Vet Bills Should Be Tax-Deductible. = Gastos com Veterinário Deveriam Ser Dedutíveis dos Impostos

    c) Are Your Pets Tax Deductions? = Os seus Animais de Estimação São Deduções Fiscais?

    d) The Case for Pets as Dependents. = O Caso de Animais como Dependentes.

    e) How to Increase Your Tax Refund. = Como Aumentar Sua Restituição Fiscal.

    Dica: Numa questão como essa, não resolva logo. Deixe-a por último. Assim vc ganha tempo. Depois de resolver as outras pertinentes ao texto, vc já terá uma ideia mais abrangente. Vá por eliminação e descarte aquelas que não tem as palavras chave do texto. No caso, elimina-se logo as opções A e E.

    b) Vet Bills Should Be Tax-Deductible. = Gastos com Veterinário Deveriam Ser Dedutíveis dos Impostos

    Observe o uso do auxiliar modal SHOULD. Vimos no curso que ele é usado quando se expressa uma obrigação. O texto não está dizendo que todas as despesas com veterinário deveriam ser dedutíveis dos impostos. Portanto, errada.

    c) Are Your Pets Tax Deductions? = Os seus Animais de Estimação São Deduções Fiscais?

    Veja que esse título resume as palavras chaves do texto: animais de estimação e impostos. É justamente isso que o texto discute, que animais de estimação devem ter suas despesas com veterinário dedutíveis nos impostos. Esta é a opção correta.

    d) The Case for Pets as Dependents. = O Caso de Animais como Dependentes.

    Esse título é vago. Ele não resume a mensagem principal do texto. Fica a pergunta no ar, que tipo de dependência é essa? O tema nem sequer mencionou o assunto impostos ou dedução. Errada.


    Profª Ena smith

    bon estudos

  • Should, se não me engano, tem efeito de sugestão também. Fiquei muito em dúvida entre a B e a C. Mas de fato, o Renato esclareceu bem a questão.

  • should

    ps

    1 of shall.

    2 modal verb: a) dar conselho, recomendar: you should always obey your parents / você deveria sempre obedecer seus pais. b) expressar arrependimento: I should have studied german / eu deveria ter estudado alemão. c) pedir permissão, informação, conselho: should we tell her the truth? / devemos contar-lhe a verdade?

  •  O título que melhor transmite o principal objetivo do artigo é: 

     

    a) Sammy and Inky Run Up a Hospital Bill.   Sammy e Inky possuem uma dívida hospitalar. 

     

    b) Vet Bills Should Be Tax-Deductible.   Os gastos com veterinário deveriam ser dedutíveis do imposto. 

     

    c) Are Your Pets Tax Deductions?

     Os seus animais de estimação são deduções fiscais? 

     

    d) The Case for Pets as Dependents.   O Caso de animais de estimação como dependentes. 

     

    e) How to Increase Your Tax Refund.   Como aumentar sua restituição de imposto.

    Comentários: Este modelo de questão sobre o título ideal aparece com frequência nas provas. Você deve ter atenção, pois, geralmente, todas os títulos apresentados como opção são comentados no texto. Observe o seguinte trecho:       

    We’ve been keeping our veterinarian in business lately. First Sammy, our nine year-old golden retriever, needed surgery. (She’s fine now.) Then Inky, our curious cat, burned his paw. (He’ll be fine, too.) At our last visit, as we were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive check to the veterinary hospital, there was much joking about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets are dependents, too, right? (Guffaws all around)       

    Nós temos mantido o nosso veterinário nos negócios recentemente. Primeiro Sammy, nossa golden retriever de nove anos de idade, precisou de cirurgia. (Ela está bem agora.) Em seguida Inky, nosso gato curioso, queimou sua pata. (Ele também ficará bem.) Em nossa última visita, enquanto estávamos escrevendo o nosso quarto (ou era o quinto?) cheque consecutivo para o hospital veterinário, havia muita brincadeira sobre como as contas do veterinário deveriam ser dedutíveis dos impostos. Afinal, animais de estimação são dependentes também, certo? (Gargalhadas por toda parte).

    Letra A - Errada. Os animais citados não possuem dívidas.

    Letra B - Errada. Essa alternativa extrapolou o texto ao utilizar o modal “should”, que indica dever/recomendação, tendo em vista que o autor apenas questiona o assunto, mas não afirma. Letra C - Correta. Observa-se que o assunto principal tratado no texto é sobre quais despesas veterinárias dos animais de estimação são dedutíveis do imposto. Assim, a alternativa C é a que melhor representa o tema.

    Letra D - Errada. Está fora do tema principal, pois não menciona os impostos ou deduções fiscais. Letra E - Errada. Essa assertiva fala sobre restituição de imposto, mas não cita os animais de estimação, que são o assunto central do texto.

    Gabarito: C 

  • Letra A - Errada. Os animais citados não possuem dívidas.

    Letra B - Errada. Essa alternativa extrapolou o texto ao utilizar o modal

    “should”, que indica dever/recomendação, tendo em vista que o autor apenas

    questiona o assunto, mas não afirma.

    Letra C - Correta. Observa-se que o assunto principal tratado no texto

    é sobre quais despesas veterinárias dos animais de estimação são

    dedutíveis do imposto. Assim, a alternativa C é a que melhor

    representa o tema.

    Letra D - Errada. Está fora do tema principal, pois não menciona os impostos

    ou deduções fiscais.

    Letra E - Errada. Essa assertiva fala sobre restituição de imposto, mas não cita os animais de estimação, que são o assunto central do texto.

    Gabarito: C

ID
1140268
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Questions 34 through 38 refer to the following text.


We've been keeping our veterinarian in business lately.
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
check to the veterinary hospital, there was much joking
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)

Now, halfway through tax-filing season, comes news
that pets are high on the list of unusual deductions
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
accountants have heard it all this year, according to the
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
surveys its members annually about the most outlandish

tax deductions proposed by clients. Most of these doggy

deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could

there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?


Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,

Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),

gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases

our family pets are just family pets," he says. They cannot

be claimed as dependents, and you cannot deduct the

cost of their food, medical care or other expenses. One

exception is service dogs. If you require a Seeing Eye

dog, for example, your canine's costs are deductible as

a medical expense. Occasionally, man's best friend also

is man's best business deduction. The Doberman that

guards the junk yard can be deductible as a business

expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the

convenience-store cat that keeps the rats at bay.


For most of us, though, our pets are hobbies at most.

Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned

a profit in at least three of the past five years (or two of the

past seven years in the case of horse training, breeding

or racing). In that case, you can't deduct losses—only

expenses to the extent of income in the same year. So if

your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig,

you could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy

attire).




(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapted)


The opening sentence of  the text reveals that the author has been

Alternativas
Comentários

  • Letter E


  • Alguém mais ficou bem na dúvida entre "A" e "E"?


  • A letra "A" está dizendo que o autor tem frequentemente visitado o bichinho de estimação do veterinário, o que é falso; ele tem visitado muito o veterinário do seu bichinho.

     

    Bons estudos

  • Anita, é mesmo, que falta de atenção a minha. Obrigadão.

  • Resposta: E

    Ela diz que está utilizando os serviços de veterinário com uma certa frequência, certa regularidade. (using the services of a vet quite often)
    Sorte e sucesso!

  • Letra A: Apesar de visitar um veterinário frequentemente, não necessariamente quer dizer que o mesmo estará utilizando seus serviços. Pode ser que sim ou pode ser que não, dependerá de um contexto específico. Agora se digo que o estou mantendo a trabalho, então exige-se que qualquer sinônimo relativo a isso esteja voltado para a utilização dos seus serviços. Portanto opçao incorreta.

    Letra E (Gabarito) O que a letra E quer dizer é exatamente consoante ao da frase em questão, pois, se você está mantendo alguém a trabalho, seus serviços estão sendo utilizados.


  • A frase de abertura do texto revela que o autor tem:
    A) feito visitas frequentes ao animal de estimação de seu veterinário. .
    B) feito empréstimos para seu veterinário.
    C) ajudado financeiramente seu veterinário.
    D) atrasado com os pagamentos do seu veterinário.
    E) utilizado os serviços de um veterinário com bastante frequência.
    A alternativa "A" está dizendo que o autor tem frequentemente visitado o animal de estimação do veterinário. Na verdade, o  texto diz que ele tem visitado muito o veterinário do seu animal de estimação, conforme podemos verificar no primeiro parágrafo onde ele descreve as várias visitas ao veterinário.
    Alternativa E está correta.

  • DICA:

    A explicação do Ednei Aposenato sobre a A está errada. A da Anita que está correta.

  •  A frase inicial do texto revela que o autor tem 

     

    a) paying frequent visits to her vet’s pet.   pago visitas frequentes ao animal de estimação do seu veterinário. 

     

    b) making loans to her pets’ veterinary doctor.   realizado empréstimos ao médico veterinário dos seus animais de estimação. 

     

    c) assisting her vet financially.   ajudado seu veterinário financeiramente. 

      atrasado pagamentos ao seu veterinário. 

     

    e) using the services of a vet quite often.   utilizado os serviços de um veterinário com muita frequência.

    Comentários:

    Letra A - Errada. O texto não menciona que tem havido visitas ao animal de estimação do veterinário (vet’s pet).

    Letra B - Errada. O texto cita que as consultas ao veterinário têm sido pagas, mas não fala nada sobre empréstimos (loans).

    Letra C - Errada. Não há menção sobre qualquer tipo de ajuda financeira ao veterinário (assisting her vet financially), somente o pagamento devido pelas consultas.

    Letra D - Errada. O texto não trata sobre atraso nos pagamentos ao veterinário (delaying payments to her veterinarian). Letra E - Correta. A frase inicial do texto dispõe que: We’ve been keeping our veterinarian in business lately (Nós temos mantido o nosso veterinário trabalhando recentemente). Portanto, verifica-se que o autor do texto tem usado os serviços de um veterinário com muita frequência (has been using the services of a vet quite often).

    Gabarito: E  

  • Acho que a E é a mais correta, porque de fato ele está usando os serviços do veterinário. Na A ele visita o veterinário com frequência, mas não necessariamente usa os serviços.

  • Letra E - Correta. A frase inicial do texto dispõe que: We’ve been keeping

    our veterinarian in business lately (Nós temos mantido o nosso

    veterinário trabalhando recentemente).

    Portanto, verifica-se que o autor do texto tem usado os serviços de um

    veterinário com muita frequência (has been using the services of a

    vet quite often).

ID
1140271
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Questions 34 through 38 refer to the following text.


We've been keeping our veterinarian in business lately.
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
check to the veterinary hospital, there was much joking
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)

Now, halfway through tax-filing season, comes news
that pets are high on the list of unusual deductions
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
accountants have heard it all this year, according to the
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
surveys its members annually about the most outlandish

tax deductions proposed by clients. Most of these doggy

deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could

there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?


Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,

Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),

gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases

our family pets are just family pets," he says. They cannot

be claimed as dependents, and you cannot deduct the

cost of their food, medical care or other expenses. One

exception is service dogs. If you require a Seeing Eye

dog, for example, your canine's costs are deductible as

a medical expense. Occasionally, man's best friend also

is man's best business deduction. The Doberman that

guards the junk yard can be deductible as a business

expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the

convenience-store cat that keeps the rats at bay.


For most of us, though, our pets are hobbies at most.

Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned

a profit in at least three of the past five years (or two of the

past seven years in the case of horse training, breeding

or racing). In that case, you can't deduct losses—only

expenses to the extent of income in the same year. So if

your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig,

you could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy

attire).




(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapted)


The phrase “Guffaws all around" (paragraph1) shows that those hearing the conversation

Alternativas
Comentários
  • Resposta: A

    Guffaws significa gargalhadas. 
    Então, quando se escreve: "After all, pets are dependents, too, right? (Guffaws all around.)", ele estava sendo irônico ao perguntar o seguinte: "poxa, afinal, os animais de estimação são dependentes também, certo?"

    Espero poder ter ajudado. Não sei se consegui ser clara o suficiente...
  • Então eu tenho que adivinhar o motivo das gargalhadas?

  •  Não entendi porque a "C" estaria errada.

  • Alguém explica ai por que a "C" está errada!
    C) Acharam as piadas sobre animais de estimação como dependentes absurda.


  • Celso, também marquei a alternativa C, porém analisando verifiquei que a alternativa C fala "piadas sobre animais de estimação como dependentes" e o texto apresenta "piadas sobre como contas de animais de estimação deveriam ter deduções fiscais". O que é diferente e torna a alternativa A a opção correta.

  • A pegadinha estava na palavra pouco conhecida "preposterous = absurdo". Eu mesmo marquei a letra c pelo início da sentença ser mais lógico.

  • A "C" está errada pelo seguinte: o motivo das gargalhadas não foi o fato de as pessoas terem achado absurdo fazer brincadeiras com o tema. É como se a alternativa estivesse dizendo que as pessoas gargalharam porque acharam a brincadeira de mau gosto. É até contraditório! Se a alternativa dissesse algo como "found the idea of pets as dependents preposterous" ("acharam absurda a ideia de se considerar, como dependentes, animais de estimação"), aí sim, a "C" também estaria certa. 

    O motivo foi o de que as pessoas não acreditavam, de fato, que animais de estimação poderiam ser considerados como dependentes, isto é, a frase "After all, pets are dependents, too, right" foi dita de forma irônica.

  • c) A letra c afirma que os ouvintes gargalhavam porque acharam a piada sobre animais como dependentes absurda. Mas, de acordo com o texto, o motivo das gargalhadas seria a sugestão de que os gastos com veterinário devessem ser dedutiveis das taxas de renda já que os animais de estimação também são dependentes.

  •  A frase “Gargalhadas por toda parte” (parágrafo 1) demonstra que os que ouvem a conversa 

     

    a) believed tax deductions for expenses with pets do not really apply.   acreditam que deduções fiscais para despesas com animais de estimação realmente não se aplicam. 

     

    b) resented not being able to consider their pets as dependents.   se ressentiam por não poder considerar seus animais de estimação como dependentes. 

     

    c) found the jokes about pets as dependents preposterous.   acharam as piadas sobre animais de estimação absurdas. 

     

    d) were unaware that vet bills could be knocked off their income tax.   não tinham conhecimento de que os gastos com veterinário poderiam ser deduzidos do seu imposto de renda. 

     

    e) bemoaned the unfair treatment given to pet owners by the IRS.   lamentaram o tratamento injusto concedido aos donos de animais de estimação pela Receita Federal Americana. 

    Comentários: A expressão “Guffaws all around” (Gargalhadas por toda parte) indica que havia muita brincadeira sobre como as contas do veterinário deveriam ser dedutíveis dos impostos e se os animais de estimação seriam realmente dependentes. Sendo assim, a alternativa A está correta ao afirmar que aqueles que ouvem a conversa acreditam que deduções fiscais para despesas com animais de estimação realmente não se aplicam. As demais assertivas não constam no texto.

    Gabarito: A 

  • a) believed tax deductions for expenses with pets do not really apply.

    a)acreditam que deduções fiscais para despesas com animais de estimação

    realmente não se aplicam.

    A expressão “Guffaws all around” (Gargalhadas por toda parte) nos dá

    a entender que havia muita brincadeira sobre como as contas do veterinário

    deveriam ser dedutíveis dos impostos e se os animais de estimação seriam

    realmente dependentes. Sendo assim, a alternativa A está correta ao

    afirmar que aqueles que ouvem a conversa acreditam que deduções

    fiscais para despesas com animais de estimação realmente não se

    aplicam. As demais assertivas não constam no texto.

  • O correto é 1,2 e não 1,02, como você colocou.

ID
1140274
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Questions 34 through 38 refer to the following text.


We've been keeping our veterinarian in business lately.
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
check to the veterinary hospital, there was much joking
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)

Now, halfway through tax-filing season, comes news
that pets are high on the list of unusual deductions
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
accountants have heard it all this year, according to the
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
surveys its members annually about the most outlandish

tax deductions proposed by clients. Most of these doggy

deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could

there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?


Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,

Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),

gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases

our family pets are just family pets," he says. They cannot

be claimed as dependents, and you cannot deduct the

cost of their food, medical care or other expenses. One

exception is service dogs. If you require a Seeing Eye

dog, for example, your canine's costs are deductible as

a medical expense. Occasionally, man's best friend also

is man's best business deduction. The Doberman that

guards the junk yard can be deductible as a business

expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the

convenience-store cat that keeps the rats at bay.


For most of us, though, our pets are hobbies at most.

Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned

a profit in at least three of the past five years (or two of the

past seven years in the case of horse training, breeding

or racing). In that case, you can't deduct losses—only

expenses to the extent of income in the same year. So if

your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig,

you could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy

attire).




(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapted)


In paragraph 2,we learn thatmany taxpayers this year have attempted to

Alternativas
Comentários

  • Questão anulada pela banca, com o seguinte parecer:

    "Os candidatos recorreram da questão, alegando que a opção E (“get tax refunds for expenses with their pets” – conseguir restituições do imposto por despesas com seus animais de estimação, em tradução para o português), resposta do gabarito, não tem sustentação no texto, que se limita a informar que os animais de estimação estão entre as principais deduções que os contribuintes tentam conseguir (“pets are high on the list of unusual deductions taxpayers try to claim”). Como ‘restituição’ e ‘dedução’ são conceitos diferentes, e não havendo outra opção de resposta correta, pedem a anulação da questão.

    Como a arguição apresentada procede, anulo a questão."

  •  No parágrafo 2, nós ficamos sabendo que, neste ano, muitos contribuintes tentaram  a) ease their tax burden by making up outlandish pet expenses.   aliviar a sua carga tributária criando despesas estranhas com animais de estimação. 

     

    b) adopt pets so they can claim tax deductions.   adotar animais de estimação para que eles possam reivindicar deduções fiscais. 

     

    c) cow their tax accountants into filing for their pets as dependents.   intimidar seus contadores para incluir seus animais de estimação como dependentes. 

     

    d) claim rebates when purchasing domesticated animals.   solicitar abatimentos na compra de animais domesticados. 

     

    e) get tax refunds for expenses with their pets.   obter restituição de impostos para despesas com seus animais de estimação. 

    Comentários: Observe que o parágrafo 2 do texto menciona que, dentre as deduções fiscais incomuns (ou estranhas), a mais reivindicada pelos contribuintes consiste na despesa com animais de estimação. Sendo assim, verifica-se que a resposta correta para essa questão poderia a alternativa A ou a alternativa E (que foi o gabarito preliminar da ESAF), ocasionando a sua anulação. Destaco que esta é uma análise realizada por mim e, portanto, não se trata de uma justificativa oficial da banca examinadora. 

      Now, halfway through tax-filing season, comes news that pets are high on the list of unusual deductions taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the costs of adopting a pet to, yes, pets as “dependentes”, tax accountants have heard it all this year, according to the Minnesota Society of Certified Public Accountants, which surveys its members annually about the most outlandish tax deductions proposed by clients. Most of these doggy deductions don’t hunt, but, believe it or not, some do. Could there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?  

     

     Agora, no meio da temporada de declaração de imposto, vem a notícia de que animais de estimação estão no topo da lista de deduções incomuns que os contribuintes tentam reivindicar. Desde despesas de rotina do animal de estimação até os custos de adoção dele, sim, animais de estimação como “dependentes”, auditores fiscais já ouviram de tudo este ano, segundo a Sociedade de Contadores Públicos Certificados de Minnesota, que examina seus membros anualmente sobre as deduções de impostos mais estranhas propostas pelos clientes. A maior parte dessas deduções caninas não valem, mas, acredite ou não, algumas têm validade. Poderia ter um local para Sammy e Inky em nosso 1040?

    Gabarito Preliminar: E

    Gabarito Definitivo: ANULADA 

ID
1140277
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Questions 34 through 38 refer to the following text.


We've been keeping our veterinarian in business lately.
First Sammy, our nine-year-old golden retriever, needed
surgery. (She's fine now.) Then Inky, our curious cat,
burned his paw. (He'll be fine, too.) At our last visit, as we
were writing our fourth (or was it the fifth?) consecutive
check to the veterinary hospital, there was much joking
about how vet bills should be tax-deductible. After all, pets
are dependents, too, right? (Guffaws all around.)

Now, halfway through tax-filing season, comes news
that pets are high on the list of unusual deductions
taxpayers try to claim. From routine pet expenses to the
costs of adopting a pet to, yes, pets as "dependents," tax
accountants have heard it all this year, according to the
Minnesota Society of Certified Public Accountants, which
surveys its members annually about the most outlandish

tax deductions proposed by clients. Most of these doggy

deductions don't hunt, but, believe it or not, some do. Could

there be a spot for Sammy and Inky on our 1040?


Scott Kadrlik, a certified public accountant in Eden Prairie,

Minn., who moonlights as a stand-up comedian (really!),

gave me a dog's-eye view of the tax code: "In most cases

our family pets are just family pets," he says. They cannot

be claimed as dependents, and you cannot deduct the

cost of their food, medical care or other expenses. One

exception is service dogs. If you require a Seeing Eye

dog, for example, your canine's costs are deductible as

a medical expense. Occasionally, man's best friend also

is man's best business deduction. The Doberman that

guards the junk yard can be deductible as a business

expense of the junk-yard owner, says Mr. Kadrlik. Ditto the

convenience-store cat that keeps the rats at bay.


For most of us, though, our pets are hobbies at most.

Something's a hobby if, among other things, it hasn't turned

a profit in at least three of the past five years (or two of the

past seven years in the case of horse training, breeding

or racing). In that case, you can't deduct losses—only

expenses to the extent of income in the same year. So if

your beloved Bichon earns $100 for a modeling gig,

you could deduct $100 worth of vet bills (or dog food or doggy

attire).




(Source: Carolyn Geer, The Wall Street Journal, retrieved on 13 March 2014 - slightly adapted)


Among the domesticated animals considered eligible for tax deductions are

Alternativas
Comentários

  • Resposta: B


    linha 10: " One exception is service dogs. If you require a Seeing Eye dog, for example, your canine's costs are deductible as a medical expense. Occasionally, man's best friend also is man's best business deduction."...



  • Entre os animais domésticos considerados eleitos para  deduções fiscais são
    A) animais de estimação da família. 
    B) cães de guia.
    C) cães Doberman.
    D) cavalos em geral.
    E) gatos domésticos.
     "Na maioria dos casos os nossos animais de estimação  são apenas animais de estimação da família " ele diz. Eles não podem ser considerados como dependentes, e você não pode deduzir o custo da sua alimentação, cuidados médicos ou outras despesas. Uma exceção são os cães de serviço. Se você precisar de um cão guia, por exemplo, os custos do seu cão são dedutíveis como despesa médica."

         "In most cases our family pets are just family pets," he says. They cannot be claimed as dependents, and you cannot deduct the cost of their food, medical care or other expenses.One exception is service dogs. If you require a Seeing Eye dog, for example, your canine's costs are deductible as a medical expense."

    Como podemos observar no trecho traduzido acima, a alternativa B está correta.

ID
1140280
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Customs enforcement is concerned with the protection of society and fghting trans-national organized crime based on the principles of risk management. In discharging this mandate, Customs compliance and enforcement services are involved in a wide range of activities relating to information and intelligence exchange, combating commercial fraud, counterfeiting, the smuggling of highly taxed goods (especially cigarettes and alcohol), drug traffcking, stolen motor vehicles, money laundering, electronic crime, smuggling of arms, nuclear materials, toxic waste and weapons of mass destruction. Enforcement activities also aim to protect intellectual and cultural property and endangered plants and animal species.
In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes. In addition, it has established Regional Intelligence Liaison Offces (RILOs) that are supported by a global database, the Customs Enforcement Network (CEN), to facilitate the exchange and use of information.

The WCO has also developed instruments for international co-operation in the form of the revised Model Bilateral Agreement (MBA); the Nairobi Convention, which provides for mutual administrative assistance in the prevention, investigation and repression of Customs offences; and the Johannesburg Convention, which provides for mutual administrative assistance in Customs matters. The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation among its Members and with its various competent partners and stakeholders.


(Source: http://www.wcoomd.org/en/topics/enforcement-and-compliance/ overview.aspx, retrieved on 12 March 2014.)


In accordance with the passage, 'customs enforcement' can best be defined as the prevention of criminal activities

Alternativas
Comentários

  • Mãe santissima, a prova de inglês da ESAF é F****

    Eu que estudei em universidade nos EUA por 1 ano e dei muito tempo aula de inglês to com dificuldade, imagina para quem não teve tanto preparo....to bege :(

  • Fernanda, agora imagina eu com meu inglês intermediário.Sofrendo horrores hahahha
    Tem que treinar muito, não tem jeito. =(

    Quanto à questão em si , eu coloquei a letra E.Não entendi o motivo de estar errada.Eu não coloquei a letra D por causa do trecho "affect at least two countries". Necessariamente dois países ou mais ? Eu sei que no primeiro parágrafo diz " fighting transnational organized crime". Mas o crime pode ser feito em determinado país por uma transnacional , não necessariamente envolvendo dois ou mais países.Fraude comercial, por exemplo.
    Não sei se to viajando ou interpretando errado...

  • Realmente as questões de Inglês não são aquelas que é somente traduzir uma palavra e já irá saber a resposta. Mas se pensarmos com calma da pra achar as respostas.

    O trecho abaixo indica exposiçções à perigos comprometendo não só a saúde, mas também à partes financeiras.

    "combating commercial fraud, counterfeiting, the smuggling of highly taxed goods (especially cigarettes and alcohol), drug traffcking, stolen motor vehicles, money laundering, electronic crime, smuggling of arms, nuclear materials, toxic waste and weapons of mass destruction."


    As outras opções - A) Não fala nada de agir em coordenação com os países vizinhos.

    B) Não restringe nada  de "natureza comercial", nem necessáriamente fronteira. -Lembrando que lavagem de dinheiro ocorre frequentemente na Suiça, não necessariamente fazemos fronteira pra lavagem de dinheiro. (money Laundering)

    C)Não é de propriedade intelectual e cultural, restritamente. Prestem atenção nas palavras "restricted/strictly..."

    E) Não fala nada de "risco ambiental" ...

  • Joaõ Seabra.  Não entendi porque a Alternativa E está errada.  Como assim ‘customs enforcement’ não tem haver com meio ambiente? Esse trecho parece demonstrar justamente o contrário:


    "Enforcement activities also aim to protect intellectual and cultural property and endangered plants and animal species"


    Entendi por que a Alternativa D está certa mas não entendi porque a Alternativa E está errada.  Alguém pode me explicra o erro da Alternativa E?

  • João Silva, a questão pergunta sobre 'customs enforcement', certo?

    "Customs enforcement is concerned with the protection of society and fighting trans-national organized crime". 

    Já a alternativa "e", que diz "that can put societies and the environment at risk in the broadest sense", faz com que nos remetamos a "Enforcement activities also aim to protect intellectual and cultural property and endangered plants and animal species". E nesta frase, o texto fala de "enforcement activities", não de "customs enforcement".

    A alternativa "e" é uma resposta "mais adequada" que a alternativa "a".

  • Vitor Kfori, há escritos sobre "global database", exchange....e pra essas coisas acontecerem precisa de no mínimo 2 países estarem na atividade de tais .

  • Ser/ter sido teacher não é a profissão mais adequada para provas da ESAF, é a vidência mesmo; adivinhação. kkkkk


    Eu sempre fico em dúvida entre duas; e praticamente, sempre vou na errada. :D

  • Ainda sobre a letra e, João Seabra,
    "nuclear materials, toxic waste" também são ameaça ao meio ambiente, portanto, riscos.

    Para responder quanto ao número de países, seria necessário observar os acordos 'mútuos', 'bilaterais', descritos no segundo parágrafo.

  • Fui de E., não entendi?!!

  • Gente, definitivamente não pode ser a D. O texto fala de prevenção de crimes relacionados a drogas, lavagem de dinheiro chegando até a proteção da propriedade intelectual e cultural. A "D" limita-se a danos financeiros ou físicos. Penso que o certo seja a "E".

  • Colegas, acredito que o erro da alternativa E esteja na expressão "broadest sense". Penso que, ao dizer isso, a alternativa afirma que todos os crimes relacionados a esses temas serão combatidos via "customs enforcement", o que não é o caso. "Customs enforcement" trata tão somente dos crimes transfronteiriços. Enfim, minha opinião colegas. Espero ter contribuído

  • Entendo os argumentos, mas onde está definido no texto que Custom Enforcement depende de dois ou mais estados com tratados? Esse é outro assunto, são os acordos de cooperação, mas em nenhum momento está escrito que as atividades de Custom Enforcemente precisam afetar diretamente os dois países - de origem e de destino... por exemplo, possuir um gato (ou qualquer outro animal carnívoro) pode não ser crime no Brasil, mas levar este gato e soltar em um país-ilha que não tenha esse animal pode ser crime (como NZ, Austrália)...

  • d) V.

    Realmente, afeta no mínimo dois países: "trans-national organized crime...".

    e) F.

    Como outras pessoas já comentaram aqui, a parte do texto que fala "aim to protect (...) endangered plants and species" é sobre enforcement activities, e não sobre customs enforcement. Pelo que eu entendi, customs seria um ramo de enforcement activities apenas. 

    Além disso, mesmo que entendesse que se trata de customs enforcement, a assertiva estaria incorreta por falar "in the broadest sense". O texto se limita apenas a "endangered plants and species", o que não é tão amplo.

     

    Obs: Eu também errei essa questão quando fiz pela primeira vez, mas lendo com mais calma o texto encontrei essas justificativas.

     

  •  De acordo com o trecho, “fiscalização aduaneira” pode ser melhor definida como prevenção de atividades criminosas 

     

    a) requiring coordination between enforcement agencies of neighboring countries.   que exigem coordenação entre as agências de execução dos países vizinhos. 

     

    b) of a strictly commercial nature, taking place on border areas.    de natureza estritamente comercial, ocorrendo em zonas de fronteira. 

     

    c) restricted to trans-national intellectual and culturalproperty infringement.    restritas à violação transnacional da propriedade intelectual e cultural. 

     

    d) that can pose financial or physical harm to societies and affect at least two countries.   que podem representar prejuízo financeiro ou físico para as sociedades e que afetam pelo menos dois países. 

     

    e) that can put societies and the environment at risk in the broadest sense.   que podem colocar as sociedades e o meio ambiente em risco no sentido mais amplo

    Comentários: O enunciado da questão solicita a melhor definição de “fiscalização aduaneira” (‘customs enforcement’) de acordo com o trecho abaixo, no âmbito da prevenção de atividades criminosas (prevention of criminal activities):      

     Customs enforcement is concerned with the protection of society and fighting trans-national organized crime based on the principles of risk management.      

      A fiscalização aduaneira está preocupada com a proteção da sociedade e com o combate ao crime organizado transnacional baseado nos princípios de gestão de risco. Assim, verifica-se que prevention of criminal activities can pose financial or physical harm to societies (a prevenção de atividades criminosas que podem representar prejuízo financeiro ou físico para as sociedades) equivale a protection of society (proteção da sociedade). 

    Também podemos observar que prevention of criminal activities that affect at least two countries (prevenção de atividades criminosas que afetam pelo menos dois países) equivale a fighting trans-national organized crime (combate ao crime organizado transnacional). Por essa razão, a alternativa D está correta.

    Gabarito: D

  • A primeira frase do texto afirma que a fiscalização aduaneira está

    preocupada:

    Customs enforcement is concerned with the protection of

    society and fighting trans-national organized crime

    based on the principles of risk management.

    A fiscalização aduaneira está preocupada com a proteção

    da sociedade e com o combate ao crime organizado

    transnacional baseado nos princípios de gestão de risco.

    Assim, verifica-se que prevention of criminal activities can pose

    financial or physical harm to societies (a prevenção de atividades

    criminosas que podem representar prejuízo financeiro ou físico para as

    sociedades) equivale a protection of society (proteção da sociedade).

    Também observa-se que prevention of criminal activities that affect at

    least two countries (prevenção de atividades criminosas que afetam pelo

    menos dois países) equivale a fighting trans-national organized crime

    (combate ao crime organizado transnacional).

    Por essa razão, a alternativa D está correta.

    Gabarito: D

ID
1140283
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Customs enforcement is concerned with the protection of society and fghting trans-national organized crime based on the principles of risk management. In discharging this mandate, Customs compliance and enforcement services are involved in a wide range of activities relating to information and intelligence exchange, combating commercial fraud, counterfeiting, the smuggling of highly taxed goods (especially cigarettes and alcohol), drug traffcking, stolen motor vehicles, money laundering, electronic crime, smuggling of arms, nuclear materials, toxic waste and weapons of mass destruction. Enforcement activities also aim to protect intellectual and cultural property and endangered plants and animal species.
In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes. In addition, it has established Regional Intelligence Liaison Offces (RILOs) that are supported by a global database, the Customs Enforcement Network (CEN), to facilitate the exchange and use of information.

The WCO has also developed instruments for international co-operation in the form of the revised Model Bilateral Agreement (MBA); the Nairobi Convention, which provides for mutual administrative assistance in the prevention, investigation and repression of Customs offences; and the Johannesburg Convention, which provides for mutual administrative assistance in Customs matters. The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation among its Members and with its various competent partners and stakeholders.


(Source: http://www.wcoomd.org/en/topics/enforcement-and-compliance/ overview.aspx, retrieved on 12 March 2014.)


The text explains that the mandate of the World Customs Organisation comprises both

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B

    ..."In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes..."



  • Não entendi o porquê a alternativa E) "partners and stakeholders" está errada, sendo que no texto tem o seguinte trecho "The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation among its Members and with its various competent partners and stakeholders."

    Por favor, alguém saberia explicar?

  • The WCO has also developed instruments for international co-operation in the form of the revised Model Bilateral Agreement (MBA).

  • Ainda não entendi o porquê a alternativa "E" está errada, lendo o texto parece que as duas alternativas estão corretas "B" e "E".... :(

  • Acho que trata-se de uma questão de conjunção. A palavra "therefore = portanto" seria crucial para se chegar à resposta correta.

    The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation among its Members and with its various competent partners and stakeholders.

    Portanto, o programa de controle aduaneiro objetiva promover práticas de execuções eficazes (training efforts) e encorajar a cooperação (co-operation) entre seus membros e os seus vários parceiros competentes e detentores de interesses.

  • O texto explica que o mandato da Organização Mundial das Alfândegas compreende tanto
    A) atividades de execução e repressão.
    B) esforços de treinamento e cooperação.
    C)  investigação de crime e prevenção.
    D) controle direto e facilitação de iniciativas.
    E) parceiros e ivestidores.
    "A fim de ajudar os seus Membros a melhorar a eficácia dos seus esforços de aplicação e de alcançar um equilíbrio entre o controle e a facilitação, a Organização Mundial das Alfândegas desenvolveu um abrangente programa de assistência técnica e treinamento."

    "In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes. "

    Conforme trecho traduzido, podemos inferir que a alternativa B está correta.

  •  O texto explica que a responsabilidade da Organização Mundial das Alfândegas compreende tanto 

     

    a) enforcement and repression activities.   execução e atividades de repressão. 

     

    b) co-operation and training efforts.   cooperação e esforços de treinamento. 

     

    c) crime investigation and prevention.   investigação de crime e prevenção. 

     

    d) direct control and facilitation initiatives.   controle direto e iniciativas de facilitação. 

     

    e) partners and stakeholders.   parceiros e investidores.

    Comentários: Veja os seguintes trechos dos segundo e terceiro parágrafos do texto, respectivamente:   

       In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes (training efforts).   

        A fim de ajudar os seus Membros a melhorar a eficácia dos seus esforços de execução e alcançar o equilíbrio entre o controle e a facilitação, a Organização Mundial das Alfândegas desenvolveu abrangentes programas de assistência técnica e treinamento.   

        The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation (co-operation) among its Members and with its various competent partners and stakeholders.       Portanto, o programa de Controle e Execução da OMA tem como objetivo promover práticas de execução eficazes e incentivar a cooperação entre os seus membros e com vários parceiros competentes e investidores. As frases em destaque justificam letra B como a alternativa correta.

    Gabarito: B 

     

  • Veja os seguintes trechos dos segundo e terceiro parágrafos do texto,

    respectivamente:

    In order to assist its Members improve the effectiveness of

    their enforcement efforts and achieve a balance between

    control and facilitation, the World Customs Organisation has

    developed a comprehensive technical assistance and

    training programmes (training efforts).

    A fim de ajudar os seus Membros a melhorar a eficácia dos

    seus esforços de execução e alcançar o equilíbrio entre o

    controle e a facilitação, a Organização Mundial das

    Alfândegas desenvolveu abrangentes programas de

    assistência técnica e treinamento.

    The WCO’s Customs Control and Enforcement programme

    therefore aims to promote effective enforcement practices

    and encourage co-operation (co-operation) among its

    Members and with its various competent partners and

    stakeholders.

    Portanto, o programa de Controle e Execução da OMA tem

    como objetivo promover práticas de execução eficazes e

    incentivar a cooperação entre os seus membros e com

    vários parceiros competentes e investidores.

    As frases em destaque justificam letra B como a alternativa correta.

  • A pergunta é: o mandato do WCO compreende.... não seria partners e stakeholders.

  • Atenção colega Juliana

    A pergunta da questão é "The text explains that the mandate of the World Customs Organisation comprises both"

    A chave da questão é "comprises both" ou "compreende ambos"

    Daí por isso que a opção correta é a letra B e não a E. Dê uma olhada na tradução do trecho

    Isso mostra que a WCO objetiva promover práticas de execuções eficazes (training efforts) e encorajar a cooperação (co-operation) entre seus membros e os seus vários parceiros competentes e detentores de interesses.

    Logo o fato de ter parceiros e detentores de interesse não faz parte da orientação da WCO. Isso é implícito em qualquer organização, mas não é a razão de ser dela. Espero ter tirado a sua dúvida. Vamos para cima!!

    A opção correta é a Letra B.

ID
1140289
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche as lacunas do texto de forma gramaticalmente correta e textualmente coerente.

Sem __1__ pujança econômica de outrora, __2__ Europa registra nos últimos tempos o fortalecimento de pressões xenófobas e anti-imigração.Após __3__ crise global, iniciada em 2008, e o consequente aumento dos índices de desemprego no continente, grupos de extrema- direita conquistaram níveis inéditos de participação nos Parlamentos nacionais da Suécia e da Grécia.Não satisfeitos em exercer__4__ representação política, tais agremiações têm protagonizado lamentáveis episódios de agressão__5__minorias de outras nacionalidades.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12/02/2014.)



Alternativas
Comentários

  • Bom, vou dar uma rápida resposta baseada no que aprendi ao longo dos meus estudos. Espero que ajude aqueles que estão com dúvidas, e se cometi algum equívoco, por favor, os mais inteirados no assunto, retifiquem-me, pois, assim como a maioria, estou aqui para aprender e, quando possível, ajudar os colegas que também estão nessa empreitada.



    Nas opções 1 e 3, a crase não ocorre devido a existência de outras preposições, "sem" e "após", anulando sua ocorrência.

    Na opção 2 não há nenhum motivo que justifique a crase, tendo em vista que esse fenômeno decorre da junção da preposição "a" + artigo "a" ( a+a= à)

    Na opção 5, o substantivo abstrato "agressão" rege a preposição "a", a qual se junta com artigo "as" do substantivo feminino "minorias".

  • a pujança; a Europa;a crise;a representação: esses substantivos exigem somente o artigo , já o substantivo feminino exige a+a = à - Letra b

  • 2 - O sujeito não pode ser preposicionado! Logo, não há (a+a)! 

  • Valeu galera... ajudou bastante! Fiquei em duvida no ultimo item.

  • O assunto foi bem esclarecido, portanto gostaria apenas de trazer uma curiosidade que considero interessante, é facultativo o uso de artigo antes das localidades: Africa, Asia, Europa, Espanha, França, Holanda e Inglaterra. Logo, nas questões que apresentarem uma dessas palavras basta observar a regência do verbo anterior, se pedir preposição então crase facultativa, se não pedir preposição não há crase. veja:

    Voltei a Europa/ Voltei à Europa = ambas estão corretas.

    (Na primeira frase o "a" é apenas preposição do verbo voltar e não segunda é preposição do verbo voltar mas artigo)

    Cuidado: se houver um determinante (palavra que individualize a localidade) a crase é obrigatória:

    Voltei a Europa/Voltei à Europa (opcional)

    Volteia à Europa de tantas guerras (crase obrigatória)

    Por fim, na questão que você acabou de resolver a crase antes de "Europa" é proibida pois não existe sujeito preposicionado em língua portuguesa, como bem esclareceu o colega num comentário anterior.

    Espero ter contribuído de alguma forma.

  • Olá pessoal,

    Só uma dica que aprendi em relação ao uso da crase quando se trata de lugares:

    O uso da crase antes de lugares vai depender primeiramente do verbo, o qual, deve exigir a preposição "a".

    O próprio nome do lugar deve aceitar o artigo feminino definido "a" para que haja a contração da crase.

    Ex: Vou à Europa (usa-se crase, pois, o verbo pede a preposição "a"_ quem vai, vai a algum lugar_ e o nome do lugar, Europa, aceita o artigo feminino definido "a".

    Agora uma obs.

    Para ter certeza se vamos ou não, utilizar a crase, troque o verbo da oração por um verbo que peça os complementos "em" ou "de", pois, nos casos em que forem conjugados, se houver contração destas preposições com o artigo feminino "a", ficando "da" ou "na", temos a certeza de que usaremos a crase.

    Pegando o exemplo acima, Vou à Europa, para comprovar o uso da crase:

               Cheguei na (em+a) Europa. ( como houve a contração da preposição "em"+ artigo "a",então,no exemplo acima utilizamos a crase corretamente).

    Veja agora um exemplo em que não vamos utilizar a crase:

               Vou a Paris. (Veja que apesar de "Paris" ser uma palavra no feminino, não usa-se a crase)

    pois:

                Cheguei em Paris ( veja que nesta modificação não houve contração entre a preposição "em", pedida pelo verbo, com nenhum artigo, nem também, houve a necessidade deste; logo, no exemplo com o verbo que pede a preposição "a", não vamos utilizar a crase).

    Agora se eu disser:

                    Vou à Paris, cidade luz.

    Obrigatoriamente devo utilizar a crase,pois, estarei especificando o lugar.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos a todos e aceito críticas desde que sejam construtivas, afinal estamos todos aqui para aprendermos uns com os outros.

              

  • No vídeo de resolução desta questão o professor não explica o porque das crases, somente explica como marcar no gabarito! Bah sem comentários....

  • "às minorias" está correta, usando o meio de trocar a palavra por outra masculina "aos excluídos", observa-se a presença da preposição a + artigo definido os.

  • Tia Nenéia Falava:


    Vou à volto dá, crase há!  Vou a Volto de, crase para quê? 


    Vou a Roma. Eu volto da Roma ou de Roma??? De Roma ( sem crase)

    Vou à China. Eu volto da China ou de China??? Da China ( crase).

    Crase ( preposição a + artigo a) =à 

    Quando vou, vou a ( prep) algum lugar, nesse caso, a (artigo)... China.

  • Esqueçam as regras de crase, estudem regência , questão muito fácil pra quem é bom de regência


  • Vamos tentar explicar pelo uso das regras de crase, caso esteja equivocada, por favor, alguém corrija:* É importante lembrar que os casos proibitivos de crase sempre possuem precedência e preferência no uso correto do acento grave.

    1- Caso proibitivo de crase- Não usa-se crase depois de Preposição: SEM (preposição) a pujança (...);2- Caso proibitivo de crase- Não usa-se crase antes de sujeito: A Europa (sujeito- quem registra?) registra (...);3-Caso proibitivo de crase- Não usa-se crase depois de Preposição: APÓS (preposição) a crise global (...);4-Caso proibitivo de crase- Não usa-se crase antes de Objeto Direto: Não satisfeitos em exercer a REPRESENTAÇÃO POLÍTICA (quem exerce, exerce algo ou alguma coisa- OD);5- Caso de regência verbal e de regra geral de crase: (...) episódios de agressão às minorias (quem agride, agride a + as -artigo exigido pelo substantivo feminino minorias);GLORIFICADO SEJA O NOME DE JESUS, VAMOS NA FÉ!!!Fonte: Curso Português Total-Profª Flávia Rita
  • gab. B
    Fiz a pergunta em todas as questões(por exemplo: em exceder o que?  a representação... não pediu a preposição, somente o artigo)  e procurei se tinha palavras masculinas também. Foi fácil hoje, mas estudei muito pra chegar até aqui.

  • Olá, o melhor comentário foi o da Auryanne Queiroz esclareceu de forma resumida e clara as possíveis dúvidas.

    Não desistam!!!

  • Auryanne Queiroz,

    boa explicação! Mas em relação à 4a lacuna é importante destacar que existem sim casos de objetos diretos preposicionados, são exceções mas existem:

    1. O objeto direto costuma vir regido da preposição a:

    a) com verbos que exprimem sentimento: "Só não amava a Jorge como amava ao filho" (C. dos Anjos, M, 196). Verbo amar é VTD mas pode vir com preposição nesse caso.

    b) para evitar ambiguidade:"Sabeis, que ao Mestre vai matá-lo" (M. Mesquita, LT,66). É o interlocutor que vai matar o Mestre, se fosse escrito "Sabeis, que o Mestre vai matá-lo" seria o Mestre que iria matar o interlocutor.

    c) quando vem antecipado como nos provérbios seguinte: "A homem pobre ninguém roube","A médico, confessor e letrado nunca enganes"

    2. O objeto direto é obrigatoriamente preposicionado quando expresso por pronome pessoal oblíquo tônico: "Rubião viu em duas rosas vulgares um festa imperial, e esqueceu a sala, a mulher e a si." (Machado de Assis, OC, I, 679)

    fonte: Nova Gramática do Português Contemporâneo (Celso Cunha e Kindley Cintra) 6a edição pg 156

  • GABARITO LETRA B

     

    Para complementar os estudos sobre crase.

     

    10 MANDAMENTOS DA CRASE

    1 – Diante de PRONOME, crase passa FOME.

    2 – Diante de MASCULINO, crase é PEPINO.

    3 - Diante de AÇÃO, crase é MARCAÇÃO (AÇÃO=VERBO)

    4 – Palavras REPETIDAS, crase PROIBIDA.

    5 – Diante de NUMERAL, crase passa MAL.

    6 – Quando houver HORA, crase sem DEMORA. (HORA DETERMINADA).

    7 – Palavra DETERMIINADA, crase LIBERADA!!!

    8 – Vou A, volto DA – crase HÁ.

    Vou A, volto DE – crase PRA QUE.

    9 – A no SINGULAR, palavra no PLURAL, crase nem a PAU.

    10 – PALAVRA INDEFINIDA, crase tá FUDIDA.

     

    _________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Gabarito: Letra B


    FOICE DE SÃO PAULO e seu conteúdo flagrantemente tendencioso à esquerda.

     

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

  • Moleza...

  • *** As minorias possui crase, pois o artigo a está no plural. Se estivesse no singular, não levaria crase.

ID
1140292
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche as lacunas do texto de forma a torná-lo coeso, coerente e gramaticalmente correto.

Depois de cair logo após a reforma do regime previdenciário do setor público de 2003—que extinguiu a aposentadoria integral __1__ servidor que ainda não contava __2__ direito e fixou condições mais rigorosas __3__ novas aposentadorias—,a proporção dos servidores inativo sem relação ao total de funcionários da União se estabilizou e,__4__gradual envelhecimento médio dos funcionários ativos, poderá voltar a crescer __5__ pouco tempo.Um estudo divulgado __6__ pouco pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que, atualmente, os inativos dos Três Poderes e do Ministério Público Federal representam 48% do total de servidores.Entre os servidores civis do Poder Executivo Federal a proporção é ainda maior: 52%

(Adaptado de O Estado de S. Paulo, 17/02/2014.)


Alternativas
Comentários

  • Dica:  comece esta questão preenchendo o último espaço(6).

  • letra D. 

    1 o que foi extingui? a aposentadoria. de quem? DO servidor.

    2 quem conta, conta COM alguma coisa (o direito).

    3 quem é rigoroso, é rigoroso COM alguma coisa

    4. eu não sei explicar. fui pela lógica.

    5. pela lógica.

    6. "há", refere-se a tempo passado. Portanto, a dica do amigo que falou para começar a partir da sexta opção é uma boa!


  • se não fosse a dica do @denis eu não teria acertado esta questão!!!

  • Resposta Letra D. Eu matei a questão pelo 2ºitem. Quem conta, conta com alguma coisa. Eu parei, de analisar as demais porque achei a resposta.



    Espero ter ajudado!

  • eu errei achando que extinguir era verbo bitransitivo, quem extingue, extingue algo de alguém, ou seja, extinguiu a aposentadoria integral(algo) DO servidor(alguém).

  • Paguei para poder ver o comentário do professor e me decepcionei, péssimo! Não ajudou nada. O Comentário do Márcio foi melhor.

  • HÁ = pode ser empregado como: verbo impessoal, no sentido de existir; no sentido de passar-se, ter ocorrido (equivalente a FAZ).

  • Começando pelo (6) "há" no sentido de existir; tempo passado. (2)...não contava "com alguma coisa", logo b e c fora.

  • Fica entre a e d, mas só consegue acertar a partir do quarto item.

  • gab D

    NO 6, só pode ser há com H,  indica passado.

  • Ola, 

    difícil porém dá para matar a questão com o 6 item já que o único que se encaixa é o verbo haver ( há) que indica tempo passado .

  • Posso os dois casos, conforme o contexto:

    1- extingue algo DE alguém


    2-extingue algo PARA alguém

  • (2) Quem CONTA, CONTA COM algo.

     

    Já matava a questão. =)

  • "a proporção dos servidores inativo " alguém sabe explicar pq "inativo" não está no plural?

  • Nathara, acho que foi um erro de transcrição do site que errou o local do espaço... "... a proporção dos servidores inativo sem relação ao  ..." me parece que o certo seria "... a proporção dos servidores inativoS EM relação ao  ..."

  • Pena que não vai ser mais a ESAF que vai fazer a prova de AFRFB. Tinha que ser na minha vez!!!!!!!!!!!!!!!!!!?????????

  • Pena que não vai ser mais a ESAF que vai fazer a prova de AFRFB. Tinha que ser na minha vez!!!!!!!!!!!!!!!!!!?????????

  • Lacuna (2) ---> quem conta, conta COM alguma coisa. Ou seja, rege preposição COM.

    Lacuna (6) ---> Um estudo divulgado (há | faz) pouco tempo pela Escola mostra que

  • Questão para não zerar a prova!

  • Gab d! ps regências:

    extinguiu (para o)

    contava (com esse) ps. eSSe, retomando termo ja dito

    Fixou (para as)

ID
1140298
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do jornal Estado de Minas ,de 18/02/2014, mas estão desordenados. Assinale nos parênteses a ordem sequencial correta em que devem aparecer para compor um texto coeso e coerente.Coloque 1 no trecho que deve iniciar o texto e assim sucessivamente.Em seguida, assinale a opção correspondente.


( ) Esse poder Legislativo é o mais apto a ouvir e repercutir a voz das ruas, os desejos e as preocupações do povo. E a segurança pública tem se tornado a maior de todas as causas que afligem as pessoas, principalmente as que vivem em grandes cidades.
( )Nos últimos anos, com o crescimento do crime praticado pormenores, tem crescido o número dos que defendem a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos.É igualmente veemente a defesa da manutenção  da idade atual, 18 anos,o que torna a matéria altamente polêmica.
( )Ter a iniciativa de propor e votar leis é uma das funções que a sociedade, por meio da Constituição, atribuiu ao Legislativo e espera que esse poder, o mais aberto e democrático do regime democrático, cumpra esse papel.
( )Mas todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação.
( )Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade.
( )Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização legislativa no Brasil é o do menor infrator, que, na maioria das grandes cidades brasileiras, já foi promovido a menor criminoso. Há sobre essa questão um grande debate na sociedade brasileira.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Letra B


    Organizando de maneira coerente, o texto ficaria da seguinte forma:


    Ter a iniciativa de propor e votar leis é uma das funções que a sociedade, por meio da Constituição, atribuiu ao Legislativo e espera que esse poder, o mais aberto e democrático do regime democrático, cumpra esse papel. 


    Esse poder Legislativo é o mais apto a ouvir e repercutir a voz das ruas, os desejos e as preocupações do povo. E a segurança pública tem se tornado a maior de todas as causas que afligem as pessoas, principalmente as que vivem em grandes cidades. 


     Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade.


    Mas todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação. 


     Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização legislativa no Brasil é o do menor infrator, que, na maioria das grandes cidades brasileiras, já foi promovido a menor criminoso. Há sobre essa questão um grande debate na sociedade brasileira.


     Nos últimos anos, com o crescimento do crime praticado por menores, tem crescido o número dos que defendem a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos. É igualmente veemente a defesa da manutenção da idade atual, 18 anos, o que torna a matéria altamente polêmica. 



  • Acredito que uma dica básica que me ajudou a resolver essa questão é a seguinte: O pronome demonstrativo "Esse" (no início do primeiro parágrafo) aponta para algo (Legislativo) que já foi dito (e deve estar próximo, em um parágrafo anterior). 

    E é justamente no parágrafo que se iniciar por "Ter a iniciativa..." que vemos a explicação sobre o Legislativo.

    Na dúvida sobre a ordem dos demais parágrafos, pelos menos esses dois devem estar encadeados. A alternativa "b" traz uma sequência em que estão na ordem de 1º e 2º. 

    Então basta ler os demais e ver se faz sentido, na ordem que a alternativa "b" traz. Pra mim esse método foi o mais eficiente.


  • A questão pede que sejam colocados em ordem os trechos acima, de modo que se complementem, formando um único texto. Ao analisar todas as partes, percebemos que temos que iniciar o assunto. Observe que todos os parágrafos têm como “link” o uso da anáfora, recurso coesivo usado para se referir a um termo empregado anteriormente. Desta forma, o que une o primeiro do segundo parágrafo é “Legislativo”. O que une o segundo do terceiro parágrafo é a semântica de “segurança pública”. O que une o terceiro do quarto é “aparato de segurança”. O que une o quarto do quinto parágrafo é “atuação legislativa”. E o que une o quinto do sexto parágrafo é um exemplo, para corroborar o que se diz no quinto parágrafo. Observe que ao formar o texto, temos um texto completo, com início, meio e fim, com elementos coesivos e coerentes, e com argumentos construídos corretamente.


    Desta forma, ao juntar todos os parágrafos, verificamos que a ordem correta corresponde à letra B. 


  • Para facilitar a resolução basta perceber qual frase definitivamente não pode ser a primeira de um texto:

    ( ) Esse poder Legislativo... (Elimina alternativa A)

    ( ) Mas todo esse aparato da segurança (Elimina a alternativa E)

    ( ) Por isso mesmo são bem-vindas (Elimina a alternativa C)

    ( ) Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização 


    Esses são elementos de coesão que buscam estabelecer uma relação entre termos, palavras, frases e etc.

    Eliminamos de cara A, C e E. 

  • gab. B

    A PRIMEIRA VEZ QUE ACERTO QUESTÕES DESSE JEITO. MAS dessa vez fui esperta.  Peguei o gabarito e fui testando os paragrafos de acordo como estava na letra a, b, c e assim sucessivamente. Quando chegou na letra resposta, no caso a LETRA B, percebi que era essa a mais correta. O texto fazia sentido nessa ordem.

    Espero ter ajudado.


  • Essa dá pra acertar apenas concluindo que o 4º parentese em branco é seguencia do 5º. 

    (  )mas as todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação. 
    (  )Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade. 

    Logo nas alternativas procurei as que o 5º e 4º numeros fosse sequencia! Bingo!

     b) 2, 6, 1, 4, 3, 5

    Logico que não eh sempre que dá certo, mas nessa deu.

     

  • Eliminei 3 questões apenas sabendo a função do pronome ESSA.

  • Acertei sem ler todas as alternativas apenas observando as Orações Coordenativas e Subordinativas.

     

  • Essas questões são para chorar, pois o nível de facilidade é alto, quero só ver questões da RFB no molde CESBRASPIANO.

ID
1140301
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de < http://www.ambito-juridico.com.br/site/ >. Acesso em: 17mar.2014.)

Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.

Alternativas
Comentários

  • b) Desta forma, o poder de tributar nada mais é que um aspecto da soberania estatal, ou uma parcela desta. Neste contexto, antes, a tributação era realizada de modo tirânico: o monarca, que reinvindicava (reivindicava) a soberania para si, “criava” os tributos e os súditos deviam suportá-los, sem qualquer garantia ou possibilidade de resistência.

    c) O Estado é entidade soberana. No plano internacional representa a nação em sua relação com as outras nações, e, no plano interno, têm (O Estado tem) o poder de governar todos os indivíduos que se encontrem em seu território. Logo, a soberania é um poder que não reconhece outro que lhe seja superior, e no exercício dessa soberania, ele exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita: institui tributos. 

    d) Neste contexto, o constitucionalismo pode ser concebido como movimento ideológico e filosófico que pregam (que prega) a limitação do poder para a garantia de direitos, tendo reformulado, na evolução histórica, a concepção de Direito e de Estado, o que haveria de repercutirem (repercutir) no poder de tributar. 

    e) Conforme foram sagrando-se vitoriosos, os movimentos constitucionais, através do constitucionalismo clássico e da evolução do Estado, a tributação também se altera, a exemplo das contribuições, que são tributos que somente se justificam na compreensão de um Estado Social intervencionista, em que a (há) uma consolidação da máquina pública para propiciar prestações positivas aos cidadãos.

    Resposta letra A.

  •     Caros, ao final da alternativa "A" restou-me uma dúvida: "... de modo a mantê-la...". O correto não seria "mantê-lo" (o governo)? Ou realmente o pronome em questão faz referência à palavra "história" que inicia o trecho? O que vocês acham? Acabei cometendo o erro nessa questão por considerar errada a letra a) justamente por esse motivo.

  • Arthur Neves, acho que "mantê-la" faz referência a "soberania". "(...) contraponto dentro do próprio exercício da soberania, de modo a mantê-la (manter a soberania) dentro de algumas balizas."

    A minha dúvida na letra A foi que eu achei que o verbo "há" ("em que há um contraponto"), deveria ser conjugado no presente do subjuntivo ("em que haja um contraponto") para manter a concordância do parágrafo. Alguém sabe me explicar?


  • Estava na duvida entre A e B, errei a questão porque me passei desapercebido quanto a grafia da palavra reivindicar. Uma letrinha apenas, muito obrigado amiga Arethusa Soares.

  • Desapercebido =desprovido de grana$$$$ rs, no caso despercebido Moises!

  • Não consegui entender o por quê da utilização da preposição em na frente do que na letra A. É regência de qual verbo ou palavra da frase?

    No transcorrer da história, desde os escritos de Aristóteles, passando por Políbio, depois Locke, Russeau e Montesquieu, sempre houve a preocupação de limitação do poder para a construção de um governo moderado, em que há um contraponto dentro do próprio exercício da soberania, de modo a mantê-la dentro de algumas balizas.

  • Para saber se você deve usar “a” ou “há” apresentamos aqui algumas dicas para facilitar a eliminação de dúvidas a esse respeito:


    • Usa-se “há” quando o verbo “haver” é impessoal, tem sentido de “existir” e é conjugado na terceira pessoa do singular.


    Exemplo: Há um modo mais fácil de fazer essa massa de bolo.

    Existe um modo mais fácil de fazer essa massa de bolo.


    • Ainda como impessoal, o verbo “haver” é utilizado em expressões que indicam tempo decorrido, assim como o verbo “fazer”.


    Exemplos: Há muito tempo não como esse bolo.

    Faz muito tempo que não como esse bolo.


    Logo, para identificarmos se utilizaremos o “a” ou “há” substituímos por “faz” nas expressões indicativas de tempo. Se a substituição não alterar o sentido real da frase, emprega-se “há”.


    Exemplos: Há cinco anos não escutava uma música como essa.

    Substituindo por faz: Faz cinco anos que não escutava uma música como essa.


    • Quando não for possível a conjugação do verbo “haver” nem no sentido de “existir”, nem de “tempo decorrido”, então, emprega-se “a”.


    Exemplos: Daqui a pouco você poderá ir embora.

    Estamos a dez minutos de onde você está.


    Importante: Não se usa “Há muitos anos atrás”, pois é redundante, pleonasmo. Não é necessário colocar “atrás”, uma vez que o verbo “haver” está no sentido de tempo decorrido.

    Para ajudar nas dúvidas...

    Graduada em Letras

    Equipe Brasil Escola


  • Já vi outra questão trazendo a palavra "reivindicar" com a grafia "reividicar". Quem não está atento, pode cair fácil! 

    Gabarito A

  • A questão pede que seja marcada a alternativa que apresenta a opção transcrita gramaticalmente correta. Ao analisar cada uma das alternativas, percebemos que a letra B está incorreta devido à palavra “reinvindicava”. Na verdade, a forma correta é “reivindicava”. A letra C está incorreta devido à falta da vírgula após “No plano internacional”, que indicaria a posição da expressão adverbial fora da sua posição original dentro da oração. A letra D está incorreta devido ao emprego incorreto do verbo “pregam”, pois o núcleo do seu sujeito está no singular, “movimento”. E a letra E está incorreta porque falta complemento (predicado) do “os movimentos constitucionais”. Observamos que a falta de uma pontuação correta comprometeu a compreensão do trecho, e, além disso, há a presença de duas orações que se relacionam, porém a primeira é comprometida em relação à segunda justamente por não ter o seu complemento.


    Desta forma, a única alternativa correta é a letra A.


  • Na letra E não deveria ser um "há"..  "Em que há uma consolidação..."?

  • "O Estado é entidade soberana. No plano internacional (1) representa a nação em sua relação com as outras nações, (2) e, no plano interno, têm (3) o poder de governar todos os indivíduos que se encontrem em seu território. Logo, a soberania é um poder que não reconhece outro que lhe seja superior, e (4) no exercício dessa soberania, ele exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita: institui tributos."

    Em (1), entendo que a vírgula é obrigatória, pois se trata de um adjunto adverbial longo. 

    Em (2), entendo que essa vírgula é desnecessária, pois será feito referência ao mesmo sujeito na oração posterior. 

    Em (3), há um erro de concordância, pois o verbo deve concordar com o sujeito desinencial (Estado, referência anafórica).

    Em (4) entendo que deveria existir a vírgula separando o adjunto adverbial. 

    "Neste contexto, o constitucionalismo pode ser concebido como movimento ideológico e filosófico que pregam (1) a limitação do poder para a garantia de direitos, tendo reformulado, na evolução histórica, a concepção de Direito e de Estado, o que haveria (2) de repercutirem no poder de tributar."

    Em (1), o verbo deve concordar com o sujeito "constitucionalismo". 

    Em (2), não tenho certeza. Acho que o certo seria "haveriam de repercutir". 

    "Conforme foram sagrando-se vitoriosos, (1) os movimentos constitucionais, através do constitucionalismo clássico e da evolução do Estado, a tributação também se altera, a exemplo das contribuições, que são tributos que somente se justificam na compreensão de um Estado Social intervencionista, em que a (2) uma consolidação da máquina pública para propiciar prestações positivas aos cidadãos."

    Em (1), apesar de o sujeito está na ordem inversa, ele não poderia ser separado do predicado. 


    Em (2), o correto seria por o verbo haver flexionado (há). 


    Resposta: A

  • Fiquei na dúvida quanto à questão, pois o nome do pensador Rousseau estava escrito errado "Russeau".

    Será que também na prova também estava assim? Seria passível de anulação?

  • a)correta

    b)reivindicava e não reinvindicava

    c) O estado tem o poder/e não o estado têm o poder no plural

    d) O constitucionalismo prega/e não o constitucionalismo pregam no plural

    e) Incoerência textual

  • Arthur Neves - Também tive a mesma dúvida, mas em relação ao termo "exercício" em "(...) exercício da soberania, de modo a mantê-la dentro de algumas balizas (...). Mesmo assim, dentre as alternativas, era a que não continha um erro mais alarmante.

  • Minha dúvida na alternativa A seguiu como a do colega Caveira !

    O verbo "há" ("em que há um contraponto"), deveria ser conjugado no presente do subjuntivo ("em que haja um contraponto") para manter a concordância do parágrafo???

  • Para mim, não há gabarito correto:

    a) No transcorrer da história, desde os escritos de Aristóteles, passando por Políbio, depois Locke, Russeau e Montesquieu, sempre houve a preocupação de limitação do poder para a construção de um governo moderado, em que há um contraponto dentro do próprio exercício da soberania, de modo a mantê-la dentro de algumas balizas.

    "(...) sempre houve a preocupação de limitação do poder para a construção de um governo moderado (...) de modo a mantê-lO dentro de algumas balizas."

    Inviável a concordância de "manter" com "a preocupação", por falta de sentido; nem com "soberania", pois há uma virgula os separando.

  • Nossa! achei que não fosse a alternativa A, porque no trecho: "sempre houve a preocupação de limitação do poder..." fiz a pergunta: quem se preocupa, se preocupa COM, e não se preocupa DE...achei que o substantivo "preocupação" fosse regido também pela preposição COM, ficando: "sempre houve a preocupação COM A limitação do poder..." Errei feio!

  • Achei que o erro estivesse no fato do termo "mantê-la" estar concordando com soberania, quando a meu ver deveria ser "mantê-lo" concordando com o exercício da soberania. Preciso estudar muito ainda.

  • Errei pelo mesmo motivo que você Alex, achei que preocupação só caberia a preposição COM

  • Pessoal

    Muita gente teve dúvida quanto ao gabarito letra (A), por causa do termo  MANTÊ-LA. Pois bem,

    MANTÊ-LA, refere-se: a LIMITAÇÃO DO PODER. Por isso, foi utilizada a forma mantê-la e não o contrário como alguns colegas acham que seria o correto.

    Espero ter ajudado

  • Errei esta questão e acho que ela seria passível de anulação. Pode até parecer filigrana a alguns, mas o nome do filósofo francês mencionado na assertiva A está errado. Trata-se de Rousseau e não de "Russeau". Coisas das bancas de concurso...

  • Na letra A, achei que faltou paralelismo em relação ao tempo verbal do verbo "haver". Creio que o mais adequado seria utilizar a forma 'houvesse' na segunda ocorrência.

    "(...) sempre 'houve' a preocupação de limitação do poder para a construção de um governo moderado, em que 'houvesse' um contraponto dentro do próprio exercício da soberania, (...)"

  • Pensei a mesma coisa que o colega Paulo! Não marquei a assertiva A, porquanto seu nome está escrito errado!

  • Questão típica da ESAF. Adoro esse tipo de questão: que faz com que apliquemos tudo aquilo que aprendemos sobre análise sintática no ensino fundamental. :)

  • Gab a! pontuação

    vírgula para adjuntos adverbiais deslocados, oração reduzida, oração adjetiva explicativa, oração sub adv consecutiva.

    No transcorrer da história, desde os escritos de Aristóteles, passando por Políbio, depois Locke, Russeau e Montesquieu, sempre houve a preocupação de limitação do poder para a construção de um governo moderado, em que há um contraponto dentro do próprio exercício da soberania, de modo a mantê-la dentro de algumas balizas.

ID
1140307
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado do jornal Folha de S.Paulo, de 10/02/2014.

Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.

Alternativas
Comentários

  • Observar que o erro na palavra "défcit" está induzindo a pessoa a não considerar o item como o correto.

  • Eu errei por conta do "defcit"!!!

  • Erro de grafia em prova de concurso, ESAF??? Só espero que na minha prova não ocorra um deslize desses...

  • Esse erro do défcit é do site. É só baixarem a prova para ver que está correto déficit.

    Têm várias questões que estão com erro do site. 

  • Se fosse por aí, a letra "a" com o seu fca estaria muito mais incorreta. Na letra "c" o de cujo me deixou em dúvida, na "d" saquei a falta de crase no "as reformas" e na "e" a concordância verbal matou a questão; Serão vitoriosos ... desenvolveram capital humano.

  • Desconsiderando o "défcit", por que a letra "a" não está correta?


  • Busquei no site da Folha o texto original e coloquei entre parênteses as diferenças com o adaptado pela ESAF.

    a) Conforme se consolida a recuperação — ainda que lentas — das economias desenvolvidas e fica mais próximo o momento dos juros mais altos nos países emergentes, os investidores redirecionam o capital para ao (o) centro.

    c) Nos últimos 20 anos, os emergentes viram dobrar sua participação no PIB mundial. Conforme o progresso técnico se dissemina nesses países, surge uma nova classe média global - e não há nenhum sinal de cujo (de que) esse movimento se esgotará tão logo.

    d) A prosperidade, é claro, não está garantida. A questão principal, no longo prazo, diz respeito mais as (às) reformas internas que precisam ser implementadas do que o (ao) jogo de comparações e modismos

    e) Serão vitoriosos os países que conseguirem não só integrar melhor suas economias nas cadeias produtivas de alto valor por escala mundial, como também modernizar suas instituições e, especialmente, desenvolveram (desenvolver) capital humano.

  • Nos últimos meses percebi que a Esaf vêm utilizando muito o uso do termo "cujo" ..........é bom ficarmos atentos quanto aos macetes do uso adequado dessa palavrinha.........hehehe

  • A) Conforme se consolida a recuperação - ainda que LENTAS -...


    Este foi um outro erro que encontrei nessa alternativa

  • Ao analisar as questões, percebemos que há pequenos erros que comprometem a compreensão de cada fragmento de texto. Na letra A há o uso indevido da preposição “a” em “ao centro”, quando na verdade deveria ser “o centro” (a regência do verbo “redirecionar” já exige o uso da preposição “para”, sem a necessidade de outra preposição, o que é um erro gramatical também). A letra C está incorreta porque foi usado o pronome relativo “cujo”, que se refere a posse, porém não há esta relação no fragmento exposto. Este pronome deveria ser substituído pelo “que”. A letra D está incorreta porque não há o uso de crase no fragmento (“às reformas). E a letra E está incorreta porque houve erro de flexão do verbo “desenvolveram”, quando deveria ser “desenvolver”, pois é infinito da locução verbal “conseguirem desenvolver”. Observe o uso do infinitivo nos outros verbos do fragmento.


    Desta forma, a alternativa correta é a letra B.


  • Entendo que a letra "a" estaria correta se fosse usado - "ainda que lenta" concordando com recuperação. (o que é lenta? a recuperação das economias.) Desconsiderando ainda o trecho "os investidores redirecionam o capital para ao centro." que está redigido na prova da ESAF.

    Desconsiderei a B como correta por usar Déficit. Quanto ao termo déficit, não sei se foi erro ou se estão desconsiderando o novo acordo ortográfico ( latinismos como superavit e deficit perderam o acento). Alguém sabe se estão considerando o novo acordo nas provas recentes? Não me lembro desta informação no edital.


  • Pessoal.Permitem fazer o meu comentário. Acertei a questão de forma bem diferente a qual postou alguns, inclusive a professora:

    A)Desconsiderei pelo motivo de "lentas", deve concordar com o sujeito, penso que o correto é "lenta".  "Ao centro" tb considero como incorreta, penso que o correto é "o centro".

    B) Chamou-me atenção duas coisas: de cujo. "de" é preposição, não há evidência na assertiva solicitando a preposição "de". Ela tem que ser removida. 

    Outro detalhe na assertiva. "os emergentes viram dobrar sua participação no PIB mundial". Em minha concepção o correto é "suas participações", porque, deve concordar com "os emergentes".

    D) "no longo prazo". "No" = "em + o", em qual local da assertiva pede-se a preposição "em"? Não notei. Penso que o correto é "ao longo", porque, diz respeito a alguma coisa, esse "a" é a preposição com o artigo "o", ficando "ao longo prazo". 

    E) Serão vitoriosos os países que conseguirem não só integrar melhor suas economias nas cadeias produtivas de alto valor por escala mundial, como também modernizar suas instituições e, especialmente, desenvolveram capital humano.

    Qual o sujeito? Penso que é "os países", conseguirem, modernizarem e desenvolverem.

    Que Deus nos ilumine. Abraços.

  • Cadê a crase da letra D em "as reformas" a que a professora falou

  • Olá Fabiana

    A professora citou que a alternativa está errada devido à ausência dessa crase.

    Att,

  • Gabarito B.

    a) ... recuperação, ainda que lenta... (e não lentas)

    c)... não há nenhum sinal de que... (e não de cuja)

    d) ...do que ao jogo... (e não o jogo)

    e) ... desenvolverem capital... (e não desenvolveram)

  • Letra A) lentas - lenta; Para ao Centro? - para o centro ou ao centro.

    Letra C) de cujo - de que.

    Letra D) o jogo - ao jogo.

    Letra E) desenvolveram - desenvolverem.


  • MAs então a alternativa D deveria ter crase??   diz respeito mais as reformas.

  • Fred Silva, sim, deveria ter crase(às reformas), por isso não está correta!

  • SÓ NOS ERROS....


    A ) INCORRETA : Conforme se consolida a recuperação — ainda que lentas — das economias desenvolvidas e fica mais próximo o momento dos juros mais altos nos países emergentes, os investidores redirecionam o capital para ao centro. PROBLEMA DE REGÊNCIA 


    B ) GABARITO CERTO


    C ) INCORRETA : Nos últimos 20 anos, os emergentes viram dobrar sua participação no PIB mundial. Conforme o progresso técnico sedissemina nesses países, surge uma nova classe média global - e não há nenhum sinal de cujo esse movimento se esgotará tão logo. PRONOME RELATIVO INDEVIDO


    D) INCORRETA : A prosperidade, é claro, não está garantida. A questão principal, no longo prazo, diz respeito mais as reformas internas que precisam ser implementadas do que o jogo de comparações e modismos. PROBLEMA DE CRASE


    E ) INCORRETA : Serão vitoriosos os países que conseguirem não só integrar melhor suas economias nas cadeias produtivas de alto valor por escala mundial, como também modernizar suas instituições e, especialmente, desenvolveram capital humano. PROBLEMA DE CORRELAÇÃO VERBAL


  • Não coloque nada no seu "cujo" amigxs! =D

  • só um bizu!


    “Cujo” só é utilizado quando se indica posse, isto é, se algo pertence a alguém. A concordância em gênero e número é feita com a palavra seguinte ao “cujo”.


    Ex:

    O projeto, cujo funcionário responsável está viajando, já está pronto.

    A empresa, cuja fachada foi destruída pelo fogo, será reformada em breve.



    Embora comum, é errado usar artigos definidos depois do pronome.



    A equipe cujo o resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso inadequado)

    Os artigos devem ser unidos ao “cujo”: cujo + o = cujo / cujo + a = cuja / cujo +os = cujos / cujo + as = cujas.


    Exs:

    A equipe cujo resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso correto)


    Cuidado também quando o verbo seguinte ao “cujo” for regido por preposição, pois ela não pode ser omitida.


    Exs:

    Aquela é a empresa a cuja diretora me refiro (quem se refere, refere-se a).

    Esta é a funcionaria com cujas ideias todos concordam (quem concorda, concorda com).




    o cujo do texto , pra mim não denota ideia de posse.

  • A ideia é que se permita áudio nos comentários, que sabe até vídeos de que é Premium para ajudar nas explicações. Seria legal.

  • Errei porque achei que a B) estivesse errada pelo "há pouco". Pesquisando descobri o seguinte:

     

    Há pouco ou a pouco

    As duas expressões existem na língua portuguesa e estão corretas. Há pouco é utilizado para indicar tempo decorrido, ou seja, algo que aconteceu no passado. A pouco é utilizado para indicar tempo que ainda não decorreu, ou seja, algo que acontecerá no futuro.

    Exemplos:

    Ele passou aqui há pouco procurando por você. (passado)

    Ele voltará daqui a pouco. (futuro)

    Na expressão há pouco, o verbo haver atua como verbo impessoal, com sentido de tem ou faz, devendo ser conjugado apenas na 3.ª pessoa do singular: há. É uma expressão sinônima de há pouco tempo, agora mesmo, agorinha, há instantes, pouco tempo atrás,… 

    Exemplos:

    Chegamos há pouco.

    Vivo nesta casa há poucos dias.

    Há pouco tempo encontrei sua prima na rua e ela estava ótima.

    Olhe para você! Ainda há pouco você era uma criança!

    Ainda há pouco perguntei onde você estaria.

    Agora há pouco chamei e você não respondeu. 

    A campainha tocou há poucos minutos.


    Nota: É redundante escrever há pouco tempo atrás. A utilização do advérbio atrás é um pleonasmo vicioso, sendo desnecessária sua utilização para a transmissão do conteúdo da frase, dado que o verbo haver já indica que o tempo está no passado.

    A pouco é normalmente utilizado na expressão daqui a pouco, sinônima de dentro de pouco tempo, em breve, dentro em breve, logo, daqui a instantes,… Para indicar tempo futuro é usada a preposição a, não havendo crase.

    Exemplos:

    Daqui a pouco iremos ao supermercado comprar os produtos que faltam.

    Tenho uma reunião daqui a pouco.

    Não vai já embora, minha mãe chega daqui a pouco

    Vamos trabalhar no novo escritório daqui a uns meses. 

    Daqui a pouco tempo será tudo mais fácil.

    Passo aí daqui a uma hora.

    Estamos a poucos dias do regresso às aulas.

  • Qconcursos.com vamos colocar os videos como comentarios e não estes texto.Assim a eficiencia cai bastante.Bora deixar de economiza QC. 

ID
1140325
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que a reescrita do trecho sublinhado preserva a correção gramatical e respeita a coerência textual.

Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade,a confidencialidade,a independência e a transparência.Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.

(Adaptado de Paulo Otto von Sperling.Ouvidorias,eficiênciaeefetivação dedireitos.CorreioBraziliense,18mar.2014.)

Alternativas
Comentários

  • Concordo! Creio que não ajuda em nada postar apenas a resposta. Postar o gabarito ajuda quem não tem a assinatura sim (embora fosse o ideal ter a assinatura) porém são os bons comentários que nos esclarecem sobre os assuntos tratados nas quesstões para que possamos contruir a resposta e esclarecer outras semelhantes.

    Portanto vamos lá: O texto fala da importância das ouvidorias e seus princípios, que, QUANDO EFETIVOS, PODEM ajudar a solucionar problemas GEREADOS PELA DIFICUDADE DO DIÁLOGO

    A) Fizeram uma verdadeira salada, nao se entende nada disso aí.

    B)O erro está em GERADOS no diálogo... Ora, muitas vezes nem há diálogo!

    C) correta

    D) O erro aqui foi de concordância com o verbo PODE, que deveria estar no plural.

    E) A contribuição das ouvidorias PODE CONTRIBUIR para solucionar problemas. O texto dá a entender que SERÁ a solução.

  • Ao analisar todas as alternativas, percebemos que as letras A e B destoam do sentido do fragmento, pois o texto original apresenta uma condição, e estas letras, respectivamente, apresentam um aspecto temporal e momento presente (uma confirmação, o que não corresponde com o original).

    A letra D está incorreta porque além do uso indevido da preposição “Em” no início da oração, há erro de concordância no verbo “pode”, que deveria ser “podem”, para concordar com “alguns”.

    A letra E está errada porque indica uma condição com o uso da conjunção “Caso”.


    Desta forma, a resposta é a letra C, pois mesmo apresentando verbo no gerúndio, apresenta um tempo verbal no infinitivo, ou seja, indica algo que será realizado no futuro, ou seja, uma hipótese.


  • O texto do enunciado diz que a redução dos ESPAÇOS DE DIÁLOGO gera alguns dos complexos problemas contemporâneos. A alternativa C diz que é a diminuição do DIÁLOGO que gera alguns dos complexos problemas contemporâneos. Podemos considerar que o sentido é o mesmo? Reduzir espaços de diálogo é o mesmo que diminuir diálogos?

  • c)Sendo efetivas, podem contribuir para solucionar alguns dos complexos problemas contemporâneos, gerados, muitas vezes, pela diminuição do diálogo.

  • Vinnie,

    no meu entendimento não é a mesma coisa mesmo. Acabei marcando a C só porque as outras frases não faziam sentido.

  • Fiquei com dúvida na alternativa C pois o texto traz "gerados pela redução dos espaços de diálogo" e a alternativa C trouxe ",pela diminuição do diálogo".

  • Gabarito: C

     

    a) Quando efetivas, a solução de alguns problemas, complexos e contemporâneos pode ser contribuída, quando gerados, muitas vezes, pela diminuição dos espaços de diálogo.
    Incoerente

    b) Efetivas, podem solucionar a contribuição de alguns dos problemas, complexos e contemporâneos, muitas vezes gerados no diálogo em reduzidos espaços.
    "diálogos em reduzidos espaços". Incoerente.
    c) Sendo efetivas, podem contribuir para solucionar alguns dos complexos problemas contemporâneos, gerados, muitas vezes, pela diminuição do diálogo.
    d) Em sendo efetivas, alguns dos complexos problemas contemporâneos pode ter solução, muitas vezes gerados pelo reduzido espaço para diálogo.
    concordância com o verbo PODE, que deveria estar no plural.
    e) Caso efetivas, a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos pode ser sua contribuição, gerados pela redução, muitas vezes, dos espaços de diálogo.
    A contribuição das ouvidorias PODE CONTRIBUIR para solucionar problemas. O texto dá a entender que SERÁ a solução.
     

    Fonte: https://conteudoprogramaticocp.blogspot.com.br/2016/05/lingua-portuguesa-compreensao-textual.html

  • Na minha opinião, todas as questões da ESAF deveriam de ser comentadas. Sabemos como é estratégica a elaboração das questões dessa bancaa, logo, nada mais justo de estarmos preparados a altura.

  • A professora poderia aprofundar na análise do uso das vírgulas. Explorar melhor! Já registrei pro QC.

  • Sobre a letra C:

    "Sendo efetivas, podem contribuir para solucionar alguns dos complexos problemas contemporâneos, gerados, muitas vezes, pela diminuição do diálogo."

    Essa vírgula após CONTEMPORÂNEOS está correta????

    Eu marquei a letra E e continuo não entendendo o erro dela

     

  • Gabarito Letra C

    Note que o segredo dessa reescrita é a substituição de uma oração subordinada condicional para sua forma reduzida (sem conjunção) de gerúndio. A gramática aceita esssa troca, pois mantém o sentido original.

    No caso é uma oração "Se efetivas" , pois subentende-se que "Se as ouvidorias forem efetivas"

     

    Oração subordinada condicional "completa"(com conjunção)

    Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.

     

    Oração subordinada condicional reduzida (sem conjunção) de gerúndio

    Sendo efetivas, podem contribuir para solucionar alguns dos complexos problemas contemporâneos, gerados, muitas vezes, pela diminuição do diálogo."

ID
1140340
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que o fragmento adaptado do Correio Braziliense, de 19 de março de 2014, foi transcrito com erros gramaticais.

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra D


    "Por que" separado.

  • D) No caso destes “créditos podres”, eles são um problema por que criam um suposto crédito falso, é um valor que o Estado não têm garantias de receber. Lembremos, ainda que a dívida ativa em geral seja composta de casos perdidos porque muitas empresas devedoras já fecharam as portas.

    Acredito que o erro esteja na colocação da vírgula. O "porque" no caso poderia ser substituído pelo "pois", então poderia ser junto.

  • Além do por que incorreto, o outro erro seria: 

    No caso destes “créditos podres”, eles são um problema por que criam um suposto crédito falso, é um valor que o Estado não têm garantias de receber.

    O Estado não tem. O acento no tÊm só é utilizando para indicar plural

    Os Estados não têm = correto!

  • Na alternativa C, creio que há um erro de concordância.

    Quando a porcentagem é seguida de substantivo a concordância não deve ser feita com o substantivo?

    Não deveria ser "apenas 5,38% da dívida ativa foi"?

  • INFAÇÃO existe?? não seria INFLAÇÃO?

  • Alternativa "D". Erro de concordância do verbo "ter" - O Estado não tem garantias... (e não têm)

  • Os erros da letra D, são o PORQUE e o TEM.

    Observem algun detalhes importantes:
    - Cuidado com alguns erros muito frequentes aqui: muitas vezes é o site quem erra e na prova está diferente. Se ocorrer isso informe ao site para que corrijam.

  • Para mim, os erros da assertiva D são os que estão seguidos de correção em negrito e parênteses:

    "No caso destes “créditos podres”, eles são um problema por que (porque) criam um suposto crédito falso, é um valor que o Estado não têm (tem) garantias de receber. Lembremos, ainda (,)  que a dívida ativa (,) em geral (,)  seja composta de casos perdidos porque muitas empresas devedoras já fecharam as portas."

  • Pessoal, esses erros em palavras como "infação" e "fnanceiros" são erros de digitação do site Questões de concursos, pois fui verificar na prova disponível no site da Esaf e vi que não esses erros.

    Isso atrapalha bastante, principalmente em questões como essa. Infelizmente, não é a primeira vez que vejo esse tipo de erro no site.

  • D) Há 3 erros:

    1) no segmento “... eles são um problema por que criam um suposto crédito falso...”, a expressão sublinhada deve ser grafada “porque”, já que se trata de explicação; 

    2) na forma verbal “têm”, no segmento “... o Estado não têm...”, há indicação de plural, quando o sujeito é “o Estado”, portanto deve ser “tem”, sem o acento diferencial; 

    3) no segmento “Lembremos, ainda que a dívida...”, o adjunto adverbial “ainda” deve ficar sem a vírgula anterior ou com duas vírgulas, antes e depois, já que está deslocado. Observe-se a correção: “Lembremos, ainda, que a dívida...”, ou “Lembremos ainda que a dívida...”. Nos demais trechos, não há incorreções. 

    RESPOSTA: D. 

  • Gabarito D.

    ...o estado não tem... ( e não têm)

  • Pessoal, Alguém sabe me explicar por que a letra A não está errada em "aumento do endividamento das famílias (têm) tornado mais difícil"? Não seria TEM sem acento, porque concorda com endividamento?

    Obrigada 

  • Valéria Lima, 


    A alternativa A não contém erros porque o verbo deve concordar com o sujeito a que se refere, porém, neste caso, o verbo ter não concorda com endividamento e sim com  "A alta inflação, a elevada carga tributária e o aumento do endividamento das famílias. O sujeito é composto, ou seja, possui mais de um núcleo, por isso é que o verbo ter vai para o plural.



    A alta inflação, a elevada carga tributária e o aumento do endividamento das famílias (Sujeito ) têm ( verbo concordando com o sujeito composto) tornado mais difícil o pagamento dos impostos nos últimos anos. A dívida ativa – cujo principal componente são os tributos não pagos por pessoas físicas e jurídicas – saltou 526,71% nas três esferas da união (estados, municípios e governo federal) entre 2000 e 2012.


    Espero ter ajudado!



    Bons Estudos!


  • Obrigada Valber

  • Na letra C consta "recuperados" ao invés de "recuperada"

  • Rosicleide Alves, lembre-se dessa regra:

    ''Numeral, sem artigo, seguido de determinante faz concordância lógica ou atrativa.''

    apenas 5,38% da dívida ativa foram recuperados (5,38%)

    apenas 5,38% da dívida ativa foi recuperada (dívida)



    15% da produção apresentou/apresentaram.

    15% dos produtos apresentaram/apresentaram.



  • Alguém reparou na palavra "ideia" (sem acento) da letra B? 
    Questão com mais erros do que na assertiva D.
    Anulável.

  • Respondendo ao Andrey Magalhães...


    De acordo com o novo sistema ortográfico, são eliminados os acentos dos ditongos abertos tônicos que se encontram na penúltima sílaba das palavras, ou seja, o acento desaparece apenas nas paroxítonas. Passamos, portanto, a escrever "heroico", "paranoico", "ideia" e "assembleia", todas sem acento.

    Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/ult2781u863.jhtm

  • Matei no 'por que'.

  • Na alternativa D, na passagem: "... eles são um problema por que criam um suposto crédito falso, é um valor que o Estado ..."

    O emprego da ',' está correto? Não seria um '-' ?

    Obrigada.

  • b) O estoque acumulado da dívida ativa é praticamente equivalente ao que os três entes federais arrecadaram, juntos, em 2012: cerca de R$1,96 trilhão. Esse cenário cria uma situação insustentável dentro das fazendas públicas.

    Boa tarde, 

    Alguém sabe dizer o motivo da  palavra juntos está entre virgulas, e se estaria correto a eliminação delas.

    Valeu 

     

  • POR QUE: PERGUNTA / POR QUE FOI EMBORA?

    PORQUE: RESPOSTA / PORQUE CHOVEU

    POR QUÊ: FIM DA FRASE / ATRASARAM POR QUÊ

    PORQUÊ: SUBSTANTIVO / VOCÊ SABE O PORQUÊ DISSO.

ID
1140349
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se é verdade que alguns adultos são felizes e que nenhum aluno de matemática é feliz, então é necessariamente verdade que:

Alternativas
Comentários

  • Se é verdade que alguns adultos são felizes e que nenhum aluno de matemática é feliz, então é necessariamente verdade que:

    • ...
    •  c) algum adulto (que é feliz) não é aluno de matemática (pois nenhum aluno de matemático é feliz).

  • por que não a letra A? No grupo dos adultos que não são felizes, pode ter algum que é aluno de matemática.

  • catia 

    “por que não a letra A? No grupo dos adultos que não são felizes, pode ter algum que é aluno de matemática.”


    A pergunta da questão  é“necessariamente verdade” equivale a “obrigatoriamente” ou “certeza absoluta” .

    Tem que se limitar às informações fornecidas.

    Não há nada afirmando que alguns adultos não são felizes.


    Veja um exemplo para ficar mais claro.

    Se num grupo de adultos X formado por Ana, Beto,Caio, Daniel e Eric, digo “Ana e Beto são felizes” infere-se que os outros são infelizes?

    Não. Eu não posso afirmar isso. Pode ser que entre os outros três haja mais alguém que seja também  feliz.

     Tudo que sei é que afirmei apenas referente a alguns deles (Ana e Beto).

    Como você mesmo colocou “PODE”. É uma possibilidade, mas não uma certeza.

    Os outros (Caio, Daniel e Eric) tanto pode ser felizes como infelizes. Certeza mesmo é que não tenho elementos suficientes para ter uma conclusão sobre eles.


  • Mas se nenhum aluno de matemática é feliz, e os adultos são, logo nenhum aluno de matemática é adulto.

  • Mas se nenhum aluno de matemática é feliz, e os adultos são, logo nenhum aluno de matemática é adulto.

    Temos de levar em consideração apenas o que está no texto, do jeito que aparece, sem suposições. Sendo assim, a única alternativa cabível é a c, pois leva em consideração que ALGUNS adultos são felizes, ou seja, aquele que é feliz não é aluno de matemática.

  • Questão simples, pois se "alguns adultos são felizes e que nenhum aluno de matemática é feliz", então é o mesmo que dizer que "algum adulto não é aluno de matemática", já que alguns adultos são felizes e não todos. Logo, essa parcela que é feliz não pode ser estudante de matemática.

    Letra C.

  • problema desta questão que muita gente confundiu o enunciado com a parte de negação da logica, inclusive eu... :(

    lembrando que algum = nenhum; nenhum = algum ; todo = algum,..nao ; e , algum , ... nao= todo

  • O ADULTO QUE É FELIZ NÃO É ALUNO DE MATEMÁTICA, OU SEJA, ''algum adulto não é aluno de matemática'' 

    POR QUE???

    PORQUE NENHUM ALUNO DE MATEMÁTICA É FELIZ!



    GABARITO ''C''

  • Perceber que as alternativas A e D são equivalentes, já que afirmar que ALGUM A É B equivale a afirmar que ALGUM B É A. Logo, não poderia ser nenhuma das duas alternativas. 

    Da mesma forma, as alternativas B e E, pois afirmar que NENHUM A É B equivale a afirmar que NENHUM B É A.

    Com essa lógica pode-se resolver a questão sem precisar ler o enunciado.

    Espero ter ajudado!

  • Podemos resolver a questão fazendo uso do diagrama de Venn. Por exemplo imaginemos dois conjuntos A e F que representem respectivamente o conjunto dos Adultos e dos Felizes e um outro conjunto M que represente o dos alunos de matemática. Como não existe aluno de matemática feliz então M e F são disjuntos, por outro lado existe adulto feliz então a única afirmação que é necessariamente verdade é que algum adulto (os adultos e felizes simultaneamente) não é aluno de matemática, obviamente porque M e F são disjuntos.

  • A única afirmação que pode ser feita é a de que algum adulto não é aluno de matemática, afinal ele é feliz. (letra C).

    Mesmo que seja possível inferir a informação de que alguns adultos não são felizes, não é possível afirmar que estes sejam necessariamente alunos de matemática. (o que excluí as alternativas A e D, que podem gerar alguma dúvida).

  • Segundo BIZU do professor Renato Oliveira aqui do Qconcursos para responder questões em que só apareçem ALGUM e NENHUM, usa-se a eliminação das sentenças iguais, onde as idéias estão invertidas, mas o sentido é o mesmo, conforme abaixo:

    a) algum adulto é aluno de matemática. ( essa afirmativa é igual a afirmativa da letra D, só foi invertida a construção da frase, por isso elimina-se a letra D)

    b) nenhum adulto é aluno de matemática. (essa afirmativa é igual a letra E, só foi invertida a construção da frase, por isso elimina-se a letra E)

    c) algum adulto não é aluno de matemática. (Sentença VERDADEIRA)

    d) algum aluno de matemática é adulto. (eliminada pela letra A)

    e) nenhum aluno de matemática é adulto. ( eliminada pela letra B)

    Logo por eliminação encontrou-se a letra C como sentença verdadeira.

  • Eu usei conjuntos

    fiz dois conjuntos...um de adultos e um de felizes. Como uns adultos sao felizes, tem uma intersseção entre eles.

    Ae fiz um conjunto de matematico. Só que o conjunto matematico pode estar dentro do conjunto adulto sem ser da interceção ou fora dos conjuntos.

    Entao procurei umaalternativa q era plausivel pra os dois casos.

     

  •         Podemos montar o seguinte diagrama, no qual marquei com 1 e 2 duas áreas que devemos avaliar:

                   Como alguns adultos são felizes, certamente existem elementos na região 1. E como nenhum aluno de matemática é feliz, então os conjuntos “felizes” e “matemática” não possuem intersecção. Avaliando as alternativas:

    a) algum adulto é aluno de matemática. → ERRADO. Não temos elementos para afirmar que a região 2 possui elementos.

    b) nenhum adulto é aluno de matemática. → ERRADO. Também não temos elementos para afirmar que a região 2 é vazia.

    c) algum adulto não é aluno de matemática. → CORRETO. Os adultos que são felizes estão na região 1, e assim automaticamente não fazem parte do conjunto dos alunos de matemática.

    d) algum aluno de matemática é adulto. → ERRADO. Não temos informações para afirmar que existe algum elemento na região 2.

    e) nenhum aluno de matemática é adulto. → ERRADO. Não temos informações para afirmar que a região 2 está vazia.

    Resposta: C

  • Fala galera... No Canal Matemática com Morgado vocês encontram a resolução completa dessa questão, e de brinde um resumão sobre diagramas lógicos !!! Bom estudo a todos :)

    https://youtu.be/2_ktJa0AIyE

  • tentem por conjuntos , acho que e mais fácil

  • GABARITO LETRA C.

    Eu geralmente resolvo essas questões por diagrama, porém quando tem Algum e Nenhum faço dessa forma:

    Alguns adultos são felizes (sentença 1)

    Nenhum aluno de matemática é feliz (sentença 2)

    1º Cortar a parte incomum entre as sentenças (Feliz)

    Alguns adultos são felizes (sentença 1)

    Nenhum aluno de matemática é feliz (sentença 2)

    2º Entre Algum e Nenhum prevalece o Algum + NÃO (acrescentar o Não)

    Alguns adultos NÃO

    3º Por fim, acrescentar o restante da sentença do Nenhum.

    Alguns adultos NÃO são alunos de matemática = Algum adulto não é aluno de matemática

ID
1140352
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um polígono regular possui 48 diagonais que não passam pelo seu centro. A partir desta informação, pode- se concluir que o número de lados desse polígono é igual a:

Alternativas
Comentários

  • A fórmula para calcular a nº de diagonais é:D = n(n-3)/2 , onde n é o nº de lados do polígono.

    a) 12

    D= 12(12-3)/2 = 54 -> como as diagonais que passam pelo centro interligam vértices DIAMETRALMENTE opostos, assim o número de diagonais que passam pelo centro é igual a n/2 (no caso em tela, 12/2 = 6).

    54 - 6 = 48


  • Desenhado polígonos regulares de 3, 4, 5, e 6 lados e traçando as diagonais, pode-se concluir pela fórmula:

    Número de diagonais é igual ao número de lados menos três, vezes o número de lados sobre 2.

    D = ( L - 3 ) L / 2

    Como o número de diagonais que passam pelo centro é igual a metade do número de lados, temos que;

    D + L / 2 = ( L - 3 ) L / 2

    Logo,

    48 + L / 2 = ( L - 3 ) L / 2    >MULTIPLICA TUDO POR 2

    96 + L = ( L - 3 ) L              

    96 + L = L² - 3L

    L² - 4L - 96 = 0       >Dois números cuja soma é 4 e o produto é - 96?

    12 e - 8         > Não existe quantidade de lados negativa, por isso rejeita-se o - 8

    Resposta = 12 lados


  • De acordo com o enunciado, tem-se:

    → 48 diagonais não passam pelo centro;

    → qual o número de lados do polígono?

      Sabe-se que a o número de diagonais (D) de um polígono é dado pela fórmula:

    D = n (n – 3)/2  equação I

     onde n é o número de lados do polígono.

      Além disso, cabe ressaltar que dentre todas as diagonais D, existem aquelas que passam pelo centro (Dc) e aquelas que não passam pelo centro (Dn). As que passam pelo centro são iguais ao número de lados (n) divididos por 2. 

       Dessa forma:

    D = Dc + Dn

    D = n/2 + 48

      Substituindo na equação I, tem-se:

    n/2 + 48 = n (n – 3)/ 2

    n + 96 = n (n -3)

    n + 96 = n² - 3n

    n² - 4n – 96 = 0

    Resolvendo a equação de 2°grau, encontra-se:

    n1 = 12  e  n2 = -8  Como número de lados é um valor positivo, descarta-se o n2

    Finalizando, o número de lados do polígono é 12.

    Resposta A)


  • Segue aula em vídeo, melhor explicado. Vídeo a partir de 09:45


    https://www.youtube.com/watch?v=JfyKlLVHIRA

  • Não entendi porque multiplica por 2: "48 + L / 2 = ( L - 3 ) L / 2    >MULTIPLICA TUDO POR 2"  Alguém saberia explicar?

  • Multiplica tudo por 2 para facilitar o cálculo. Quando você multiplica os dois lados por dois, cancela a base 2.

  • A base é o mesmo que o 2 nessas frações, que são os divisores =2. Se vc multiplicar tudo por 2 vc anula a divsao e acaba com o número fracionário cortando os 2 de baixo da fração.
ID
1140355
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ana está realizando um teste e precisa resolver uma questão de raciocínio lógico. No enunciado da questão, é afirmado que: “todo X1 é Y. Todo X2, se não for X3, ou é X1 ou é  X4. Após, sem sucesso, tentar encontrar a alternativa correta, ela escuta alguém, acertadamente, afirmar que: não há X3 e não há X4 que não seja Y. Apartir disso, Ana conclui,c orretamente, que

Alternativas
Comentários

  • Observe que, segundo a questão, todo X2, se não for X3, é X1 ou X4.

    Agora observe que todo X1 é Y.

    E não há X3 nem X4 que não seja Y. 

    Dessa forma, não resta muita alternativa ao X2 (que pode tanto ser X3, como X4 ou X5), senão ser Y também!


  • A questão é bem mais simples do que parece, viu.


  • Opta-se pelo Diagrama de Venn,

    basta desenhar balões:

    Todo X1 é Y:

    Desenhe um balão representando Y e dentro desse, um outro balão representando X1 (veja como fica mais claro)

    Desenhe outros balões 3 do lado de fora. Um para X2, outro para X3, e mais um para X4.

    Se não há X3 e X4 que não seja Y, logo os balões que representam X3 e X4 devem estar dentro do balão Y.

    Veja que o único balão que ficou de fora foi X2

    Lembre-se agora que a questão afirma que X2 está em  X1, X3 ou X4.

    Logo, estão todos, inclusive X2, dentro de Y.

  • A questão não é impossível. Mas há que se falar que é trabalhosa... principalmente no meio de uma prova com infindáveis questões....

  • Entendi assim: Todo x é afirmativamente y, e se isso é verdade, a parte do enunciado que mais afirma isso é: "X2, se não for X3, ou é X1 ou é X4", portanto é melhor dizer que X2 é y. 

    Imaginem que se eu disser todo x1 é y vou concluir que x é y, não! Porque ainda teríamos o x2, x3 e x4.

    se eu disser que x3 e x4 são ip's, vou estar dizendo que todo x é ip's, não! Porque teríamos o x1 e x2 de fora.

    Então é melhor que X2 é ip's, porque o próprio enunciado diz isso, "X2, se não for X3, ou é X1 ou é X4", é tudo Y ou ip's para os íntimos.

  • X1 é Y

    a questão afirma que não há X3 e não há X4 que não seja Y então

    X3=y

    X4=y

    todo x2 só pode ser Y

  • X1= Y

    X2= OU X3 OU X1 OU X4


    X3 E X4= Y


    LOGO,

    X2= X3 =Y 

    X2= X1= Y

    X2= X4= Y

  • Achei a questão muito fácil, fiquei impressionado porque tanta gente errou fiz por diagrama de Venn é bem simples vejam





  • De acordo com as dicas do enunciado:

        1)  Todo X1 é Y, ou seja, X1 = Y.

        2)  Todo X2, se não for X3, ou é X1 ou é X4, ou seja, X2 = X3 ou X2 = X1 ou X2 = X4.

        3)  Não há X3 e não há X4 que não seja Y, ou seja X3 = Y e X4 = Y.

    Sendo assim, todo X2 = Y também.



    RESPOSTA: (E)


  • Pelo diagrama não tem como errar, são 4 círculos e o conjunto universo é Y .

  • Todo x1 é y

    Todo x2 ou é x3 ou x1 ou x4

    Todo x3 e x4 é y


    Logo:


    y = x1, x3, x4


    Como todo x2 é x1, x3 ou x4


    y=x2

  • Seria bom se desse para desenhar o diagrama aqui nos comentários!

    Ajuda aí QC!


  • Para quem não entendeu ainda, observe a imagem: (Copie e cole)

    https://imagizer.imageshack.us/v2/623x667q90/912/ilH6Eo.png

    Com todas as possibilidades feitas, X2 sempre será Y

  • Daniela, antigamente podia colar imagem...não sei pq tiraram.

  • todo X1 = Y (1)

    todo X2 = X3 v X2 = X1 v X2 = X4 (2)


    dado como verdade que: todo X3 = Y ^ X4 = Y (3)


    aplicando (3) em (2):

    todo X2 = Y v X2 = X1 v X2 = Y


    conclusão: todo X2 é Y - Gabarito: E

  • Todos os X's estão totalmente dentro de Y.  E a única conclusão possível é a de que  "todo X2 é Y".

  • https://www.youtube.com/watch?v=GJDUcIeEINY

    Acompanhe a resolução pelo diagrama.

  • https://www.youtube.com/watch?v=TMb_7jbrU4A essa é a melhor explicação!! D

  •         Podemos montar um diagrama a partir das informações:

    - todo X1 é Y:

    - não há X3 e não há X4 que não seja Y:

    - todo X2, se não for X3, ou é X1 ou é X4:

                   A partir deste último diagrama, vemos que a única informação absolutamente correta é:

    e) todo X2 é Y.

    Resposta: E

  • tá amarrado

ID
1140358
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Duas estudantes de química, Sara e Renata, estão trabalhando com uma mistura de amônia e água. Renata está trabalhando com a mistura de amônia e água, na proporção de 5:9, ou seja: 5 partes de amônia para 9 partes de água. Sabe-se que Sara está trabalhando com a mistura  de amônia e água na proporção de 8:7, ou seja: 8 partes de amônia para 7 partes de água. Desse modo, para se obter uma mistura de amônia e água na proporção de 1:1, as misturas de Sara e Renata devem ser misturas, respectivamente, na proporção:

Alternativas
Comentários

  • Detalhe nesta questão é que a proporção de Renata tem 14 partes (5 amônia e 9 água), enquanto a de Sara tem 15 partes (8 amônia e 7 de água). Dessa forma, 1 parte de água de Renata não é igual a 1 parte de água de Sara. Para você somar água de  Renata com água de Sara  será necessário transformar essas frações em equivalentes.

    O mmc de 14 e 15 é 210.

    .................Renata.......Sara

    Amônia.....5*15=75.....8*14=112

    Água......9*15=135......7*14=98

    Total......14*15=210....15*14=210


    “Desse modo, para se obter uma mistura de amônia e água na proporção de 1:1, as misturas de Sara e Renata devem ser misturas, respectivamente, na proporção:”

    Considere:

    x= quantidade de porções de Renata

    y= quantidade porções de Sara

    ......................x...................................y

    Amônia.....75*x=75x................112*y=112y

    Água........135*x=135x..............98*y=98y


    “uma mistura de amônia eágua na proporção de 1:1”

    Amônia/água = (75x+112y)/( 135x+98y) = 1/1

    75x+112y = 135x + 98y

    112y-98y=135x-75x

    14y=60x

    y/x= 60/14=30/7


    “....as misturas de Sara e Renata devem ser misturas, respectivamente, na proporção:”

    y= quantidade porções de Sara = 30

    x= quantidade de porções de Renata = 7


  • Questão anulada pela banca, com o seguinte parecer:

    "Os candidatos recorreram da questão alegando que no enunciado da mesma deveria aparecer “...as misturas de Sara e Renata devem ser misturadas e não misturas como consta na prova.

    Têm procedência os argumentos apresentados pelos candidatos, considerando que por algum descuido ficou a palavra mistura, no lugar da palavra correta “misturadas”.

    A questão deve ser anulada."

  • Para simplificar um pouco o raciocínio, dá pra pensar assim tb:

    Renata:     5 amônia  +   9 água   =  14 partes

    Sara:         8 amônia  +   7 água   =  15 partes


    Se o volume de amônia e água devem ser iguais, logo a quantidade de partes de cada elemento nas mistura de Renata e Sara devem ser iguais, então:

    Total de água = Total de amônia

    R (5/14) + S (8/15)  =  R (9/14) + S (7/15)

    Onde "R" é a quantidade de mistura de Renata e "S" é a quantidade de mistura de Sara

    1/15 S = 4/14 R         >>>>       S = R 4/14 * 15/1 = 30/7

    30 partes de Sara para 7 partes de Renata - gabarito C

  • Atenção Sara 30 e Renata 7 não dá.

                        Sara          Renata

     amônia      8(x30)          5(x7)  =  240 + 35 = 275 

     água         7(x30)           9(x7)  =  210 + 63 = 273

     

    Agora se Renata fosse 7,5 estaria correto, vejamos:

    amônia      8(x30)         5(x7,5) = 240 + 37,5 = 277,5               

    água          7(x30)         9(x7,5) = 210 + 67,5 = 277,5

     

    Para resolver temos que juntar amônia da Sara e Renata de um lado e igualar com água da Sara e Renata do outro lado.

    (amônia) 8S + 5R = 7S + 9R (água) => S = 4R - Isso quer dizer que 1 Sara = 4 Renata .

    Para igualar temos que inverter, pois se Sara tem 1 então precisa de 4 vezes para igualar Renata.

    Logo se Renata for 7,5 então Sara precisa de 4 vezes 7,5 que dará 30   

    Sara 30 e Renata 7,5, ou (32:8), (28:7), (20:5), (24:6), etc. Não tem resposta

                             

                     

                      

     

  •         Em cada 14 partes (litros, metros cúbicos etc) da mistura de Renata, temos 5 partes de Amônia e 9 de Água. E em cada 15 partes da mistura de Sara, temos 8 partes de Amônia e 7 de Água.

                   Vamos unir “R” litros da mistura de Renata com “S” litros da mistura de Sara. Na mistura final queremos ter a proporção 1:1, ou seja, a mesma quantidade de água e de amônia. Isto é,

    Quantidade de Amônia = Quantidade de Água

    Amônia de Renata + Amônia de Sara = Água de Renata + Água de Sara

    R x 5/14 + S x 8/15 = R x 9/14 + S x 7/15

                   Dividindo todos os termos desta proporção por R, ficamos com:

    5/14 + (S/R) x 8/15 = 9/14 + (S/R) x 7/15

    (S/R) x (8/15 – 7/15) = 9/14 – 5/14

    (S/R) x (1/15) = 4/14

    S/R = 30/7

    Resposta: C

ID
1140364
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O cosseno de um ângulo x,com  Π/ 2<x<Π, é igual a - 7 /25 .

Desse mo do, a tangente de x /2 é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Lembremos do círculo trigonométrico, cujo eixo das abscissas representa os cossenos dos ângulos, eixo das ordenadas representa os senos e um eixo paralelos ao eixo dos senos e tangente ao círculo representa o eixo das tangentes.Como o ângulo x pertence ao intervalo de pí/2 a pí (ou, em graus, de 90 a 180), então o ângulo x está no 2o quadrante do círculo trigonométrico.Lembrando que nesse quadrante os cossenos são negativos (como informa a questão, ao expor que o cos(x) = -7/25) e os senos são positivos.Agora, imaginemos um triângulo retângulo que tem um ângulo x".Esse ângulo x" é um espelho do ângulo x, com a diferença de estar situado no 1o quadrante do círculo trigonométrico. x" tem o mesmo valor de seno de x.Seu cosseno, todavia, é o módulo do cosseno de x, ou seja, é o mesmo valor que cos(x), só que positivo.POR EXEMPLO (OS VALORES SEGUINTES NÃO ESTÃO RELACIONADOS COM A QUESTÃO EM ANÁLISE, FORAM UTILIZADOS APENAS PARA  ELUCIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS ÂNGULOS x e x"):os ângulos 120 graus (2o quadrante) e 60 graus (1o quadrante), os quais possuem mesmo seno (raiz de 3 sobre 2), porém o cos(120) = - 1/2 enquanto o cos(60) = + 1/2.Ok.Se cos(x) = -7/25, cos(x") = +7/25.Imaginemos agora um triângulo retângulo em que um dos seus ângulos agudos seja x". Cos(x") = cateto adjacente / hipotenusa = 7 / 25.Já sabemos o valor da hipotenusa (25) e de um dos catetos (7) desse triângulo.Para descobrir o valor do outro cateto (L), basta aplicar o Teorema de Pitágoras: 252= 72+ L2 // L = raiz quadrada de 576 ===> L = 24. Com o valor de L em mãos, podemos calcular o seno do ângulo x", que seria cateto oposto (L) sobre a hipotenusa (25), isto é, sen(x") = 24/25.Como sen(x) = sen(x"), então o sen(x) = 24/25.Voltemos nossa análise ao ângulo x.Sen(x) = 24/25 = 0,96.É um valor de seno próximo de 1.Lembrando que o seno de 90 graus (pí/2) é igual a 1.Como x está no 2o quadrante (entre pí/2 e pí ou entre 90 graus e 180 graus) e o seu seno é próximo de 1, o valor de x é um pouco maior que 90 graus.Mas a questão pede a tangente de x/2.Raciocinando um pouco, se x está no 2o quadrante e é um pouco maior que 90 graus, x/2 será um pouco maior que a metade de 90 graus, ou seja, um pouco maior que 45 graus.Portanto, x/2 estará no 1o quadrante.Sabemos que a tangente de 45 = 1.A tangente varia de 0 ao infinito quando o ângulo varia de 0 a 90 graus.No 1o quadrante, a tangente é sempre positiva.Logo, se tan(45) = 1 e se x/2 é um pouco maior que 45 graus, então tan(x/2) é um número positivo um pouco maior que 1.Das valores de resposta expostos pela questão, o único que obedece a essas condições é 4/3 = 1,3333...,valor positivo um pouco maior que 1.Nas letras A e C, são valores negativos de tangente.Na letra D, o valor de tangente é menor que 1.A letra E não pode ser, pois 1 é a tan(45), e sabemos que o ângulo x/2 é um pouco maior que 45 graus.GABARITO:B

  • Outra forma de resolver é simplesmente usar a fórmula: tg(x/2) = sqrt[ (1-cosx)/(cosx +1) ]. A dificuldade é que teria que saber esta fórmula na prova [não sei como estava o edital]. Mas dá para usar o raciocínio do Gilberto.

  • No edital constava apenas "trigonometria".

  • Muito obrigado, Gilberto. Excelente linha de raciocínio.

  • O enunciado da questão afirma que x é um ângulo que está localizado entre 90º (π/2) e π (180º), que representa o 2º quadrante da circunferência trigonométrica.

    Neste quadrante o SENO é positivo e o COSSENO é negativo. Como a tangente é a razão do seno pelo cosseno, ela é NEGATIVA.

    Devido a isso, logo, eliminaria as alternativas "b", "d" e "e". Restando apenas "a" e "c".

    Utilizando a fórmula apresentada por Vandré encontraria o resultado +- 4/3.

    Como a tangente do 2º quadrante deve ser NEGATIVA, optaria por -4/3  e  marcaria a alternativa A.


    Obs. Vi o gabarito após os recursos e a resposta é b). Talvez eu esteja raciocinando errado ou ninguém percebeu o erro.

  • De acordo com o enunciado, tem-se:

    cos x = -7/25

    π/2 < x < π  ou seja, x está no segundo quadrante. Assim, o valor do coseno é negativo e o do seno é positivo.

    Como sen²x + cos²x = 1,

    sen²x = 1 – cos²x

    sen²x = 1 – (-7/25)² = 1 – 49/625 = 576/625

    sen x  = √(576/625) = 24/25

    sen x  = 24/25

    Como tgx = sen x / cos x,

    tg x = (24/25) / (-7/25) = -24/7

    Como tg x = [2tg(x/2)] / [1 – tg²(x/2)],

    -24/7 = [2tg(x/2)] / [1 – tg²(x/2)]  (÷ 2)

    -12/7 = [tg(x/2)] / [1 – tg²(x/2)]

    7 tg(x/2) = -12 + 12tg²(x/2)

    12tg²(x/2) – 7tg(x/2) – 12 = 0

      Para saber o valor de tg(x/2) basta solucionar a equação do 2°grau. O candidato deve notar que no caso em questão os termos a, b e c da equação são: 12, -7 e -12.

      Utilizando a Fórmula de Báskara tem-se:

    tg(x/2) = [7 ± √(7² - 4 . 12 . (-12))]/2

    tg(x/2) = [7± √(625)]/2 = [7±25]/2 → 4/3 ou -3/4

      Como a tg(x/2) é positiva, deve-se desconsiderar o valor encontrado -3/4.

      Assim, tg(x/2) = 4/3

    Resposta B)


  • Tem jeito bem facil de resolver essas questão:

    1:Sabe-se que X está entre pi/2 e pi, logo segundo quadrante
    2: Ele quer a tg de X/2 não de X 

    se pi>X>pi/2 logo pi/2>X/2>pi/4 e logo tgX>1, olhando as alternativas temos só 4/3 que atende a regra.

  • Buscamos a Tg ( x/2) 


    Um dado importantíssimo para questão é  pi/2 < x < p , ou seja  90º < x < 180º  


    Pela relação acima percebemos que"x" é um ângulo do 2º quadrante 


    Só que queremos "x/2" , ou seja, nosso ângulo vai estar necessariamente no 1º quadrante, de cara já sabemos que a tangente não pode ser negativa, porque no primeiro quadrante a tangente é sempre positiva.


    Ficaríamos entre a assertiva b e d, e agora?


    Basta saber que x não pode ser menor do que 90º então x/2 não pode ser menor que 45º sabendo que a Tg de 45º é 1, estamos buscando valores maiores que 1.


    Portanto letra b)

  • Gilberto. O Brasil Precisa de  pessoas como vc! 


  • Questão muito fácil. Cos x = -7/25 ... portanto x pouco maior que 90 graus. x/2 um pouco maior que 45 graus (tg x/2 >1). Única alternativa viável é a b)


  • Resolução da questão: 38'30"
     https://www.youtube.com/watch?v=JfyKlLVHIRA

  • Sendo cos x = -7/25, entao cos (x/2 + x/2)=-7/25. Resolvendo pela soma de angulos, teremos (cos^2)x/2- (sen^2)x/2= -7/25. Como (cos^2)x/2+ (sen^2)x/2= 1, entao cos x/2=3/5. Logo, sen x/2=4/5. Assim tg x/2=4/3. O valor é positivo pois é o x que está no segundo quadrante, logo x/2 estará no1o quadrante.

  • para quem assim como eu não se lembra mais desses assuntos recomendo o vídeo sugerido pela antonia caceres aproximadamente nos 38 minutos tem a resolução da questao muito bem explicada https://www.youtube.com/watch?v=JfyKlLVHIRA

    bons estudos

  • Uma maneira de resolver esta questao é utilizando a relação trigonométrica:  tan(x/2)= raiz (1-cox/1+cox)

    tan(x/2)= raiz (1-(-7/25)/ 1+(-7/25))

    calculando o mmc dos termos na raiz, temos:

    tan(x/2)=raiz ((32/25)/(18/25))

    tan(x/2)=raiz(32/25 * 25/18)

    tan(x/2)= raiz (16/9)

    tan(x/2)= 4/3

    resposta B

  • Resolvi de uma maneira simples, partindo das seguintes premissas:

    1) Imagine o ângulo no círculo trigonométrico.

    2) Lembre-se que a tangente é uma reta que tangencia o círculo trigonométrico, paralela ao eixo dos senos, passando pelo ponto 1 do eixo dos cossenos

    3) Ainda, que o valor da tangente é o ponto onde a prolongação do ângulo toca essa reta

    O ângulo x é maior que 90º e menor que 180º. Assim, x/2 será um ângulo maior que 45º e menor que 90º.

    Com essa informação, já eliminamos as alternativas A, C e E, pois se o ângulo está no 1º quadrante, o prolongamento dele tocará a reta das tangentes em sua parte positiva (acima do eixo dos cossenos).

    Ficamos, então, com as alternativas B e D.

    A tangente de 45º é 1, logo, a tangente do ângulo x/2 (que é maior que 45º) será maior que 1.

    Entre as alternativas B e C, a única que expressa um número maior que 1 é a alternativa B, resposta da questão.

  • Eles não realizam as provas como candidatos, daí querem fazer gracinha com a cara de quem estuda para tanto.

ID
1140367
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Em um cofre estão guardados 5 anéis: dois de ouro e três de prata. Aleatoriamente, retiram-se dois anéis do cofre, um após o outro e sem reposição.Define-se a variável aleatória X iguala 1 se o primeiro anel retirado é de prata, e igual a 0 se este é de ouro. De modo análogo,define- se a variável aleatória Y igual a 1 se o segundo anel é de prata, e 0 se este é de ouro. Desse modo, a covariância de X e Y-Cov ( X,Y)- é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Temos 2 anéis de Ouro(=0) e 3 de Prata (=1), logo, podemos formar o seguinte grupo com os possíveis sorteios
    X={0,0,1,1,1}

    Posteriormente, sobram 4 anéis que vão ser sorteados para formar o segundo grupo podendo ele ser:
    Se X = 0, então Y pode ser = {0,1,1,1}

    Se X = 1, então Y pode ser = {0,0,1,1}

    Se formarmos os grupos contendo todas as possibilidades de ambos conjuntos, temos que:

    X = {0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,1,1,1,1,1,1,1,1,1,1}

    Y = {0,1,1,1,0,1,1,1,0,0,1,1,0,0,1,1,0,0,1,1}

    E formamos o grupo XY da seguinte multiplicando os elementos correspondentes, formando:
    XY = {0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,1,1,0,0,1,1,0,0,1,1}

    Assim, podemos calcular a média desses conjuntos:

    média(X) = 12/20

    média(Y) = 12/20

    média(XY)=6/20

    E por fim:
    CoV(X,Y) = média(XY) - [média(X)*média(Y)] = -3/50

  • Temos a seguinte amostra:
    - 2 anéis de ouro
    - 3 anéis de prata
    X = 1 se o primeiro anel é de prata e 0 caso contrário
    Y = 1 se o primeiro anel é de prata e 0 caso contrário

    A covariância é calculada por: E(XY) - E(X).E(Y) onde E(X) é a esperança (média) de X e E(Y) é a média de Y
    E(X) = Probabilidade de X ser prata na 1ª retirada = 3/5
    E(Y) = Probabilidade de Y ser de prata após a 1ª retirada
    Cálculo de probabilidade condicional:
    E(Y) = E(Y|X=Prata).P(X=Prata) + E(Y|X=Ouro).P(X=Ouro)
    E(Y) = (2/4).(3/5) + (3/4).(2/5) = (6/20)+(6/20) = 3/5

    A variável aleatória Z = X.Y vale 1 se os dois anéis retirados forem de prata, então a gente quer P(Z) = (3/5).(2/4) = 6/20 = 3/10
    Então: E(X.Y) - E(X).E(Y) = (3/10) - (3/5)(3/5) = 3/10 - 9/25 = (75 - 90)/(250) = -15/250 = -3/50

    Bom, fazendo desse jeito não precisa contar com o dedo =P seria útil caso houvessem 130 anéis prateados e 73 anéis dourados por exemplo.

    - De cara dá pra eliminar o 0, já que é sem reposição, se houvesse reposição certamente seria 0 já que os eventos seriam independentes (pares de eventos independentes geral covariância nula, mas a recíproca nem sempre é verdadeira)

    Abçs!

  • Construindo a tabela com as f.m.p marginais:

    X\Y           0           1         f.m.p.X

    0             2/20     6/20         8/20

    1             6/20     6/20        12/20

    f.m.p.Y   8/20     12/20          1

    da definição de esperança (valor médio) e covariância (populacional), tem-se

    E[X] = 0(8/20) + 1(12/20) = 12/20

    E[Y] = 0(8/20) + 1(12/20) = 12/20

    E[XY] = (0)(0)(2/20) + (0)(1)(6/20)+ (1)(0)(6/20) + (1)(1)(6/20) = 6/20

    Cov(X,Y) = E[XY] - E[X]E[Y] = 6/20 - (12/20)(12/20) = -3/50

  • Lembrando que:

    Cov(X,Y) = E(X.Y) – E(X).E(Y)

                   Para X, temos 3/5 de probabilidade de obter x = 1 (tirar anel de prata), e 2/5 de obter x = 0. Portanto,

    E(X) = 1 x 3/5 + 0 x 2/5 = 3/5

                   Para Y, temos os seguintes casos que levam a y = 1:

    - tirar anel de prata na primeira e também na segunda tentativas: (3/5) x (2/4)

    - tirar anel de ouro na primeira e de prata na segunda tentativa: (2/5) x (3/4)

                   

                   Portanto,

    E(Y) = 1 x (3/5) x (2/4) + 1 x (2/5) x (3/4) = 3/5

                   Para X.Y, temos um único caso onde X.Y = 1, que é quando X = 1 e Y = 1, ou seja, quando tiramos anel de prata no primeiro e no segundo lançamento, cuja probabilidade é (3/5) x (2/4) = 3/10. Assim,

    E(X.Y) = 1 x 3/10 = 3/10

                   Assim, a covariância é:

    Cov(X,Y) = E(X.Y) – E(X).E(Y)

    Cov(X,Y) = 3/10 – (3/5) x (3/5)

    Cov(X,Y) = 30/100 – 36/100

    Cov(X,Y) = -6/100 = -3/50

    Resposta: E

  • https://exatasparaconcursos.wordpress.com/2014/05/13/resoluo-da-prova-de-raciocnio-lgicoafrfb/

    pula 43:30

  • E(x) = 3/5

    E(y) = ( 3/5 * 1/2 ) + ( 2/5 * 3/4) = 6/10

    E(xy) = 3/5 * 1/2 = 3/10

    COV(xy) = E(xy) - E(x).E(y)

    COV(xy) = 3/10 - ( 3/5 * 6/10 ) = -3/50

  • ESTOU ORANDO PELA ALMA DE VCS QUE SABEM RESOLVER ESSAS COISAS...

ID
1140373
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Considere a reta R 1 dada pela equação 3y = -4x e a circunferência C1 , dada pela equação x2 +y2 +5x–7y–1=0.
A partir disso tem-se que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D.

    Com  y = -4x/3, substituindo na equação da circunferência…

    x² + 16x²/9 +5x +28x/3 – 1 = 0

    25x²/9 + 43x/3 -1 = 0

    25x² + 129x – 3 = 0

    Delta = 129² – 4 x 25 x (-3)

    Delta será maior que zero , o que indica que a reta é secante

    Estamos entre alternativas c, d ou e

    Determinemos o centro da circunferência cujas coordenadas são (a,b)

    (x – a) ² + (y – b)² = R²

    temos a equação base x² + y² + 5x – 7y – 1 = 0

    ou

    x² + 5x + y² – 7y = 1

    Por analogia, vemos que como temos +5x, então teremos que ter – 5/2, pois resulta de (x – a)²  donde aplicamos o produto notável do quadrado de uma subtração.

    Assim também -7y, por analogia, teremos 7/2

    fonte: http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/05/14/gabarito-comentado-receita-federal-raciocinio-logico-quantitativo/

  • Questão anulada pela banca, com o seguinte parecer: 

    "Os candidatos recorreram da questão alegando que a questão em pauta não faz parte do edital, uma vez que no Edital deveria, conforme concursos anteriores, salientar que a Geometria Analítica, embora básica na questão, deveria vir especificado em separado do Tópico maior designado por Geometria Básica.

    Assim, são procedentes os argumentos alegados pelos candidatos.

    A questão deve ser anulada."



  • Considerando que o candidato saiba a fórmula da distância entre uma reta e um ponto, inicialmente deve-se encontrar o centro da circunferência:


    R: 3y + 4x = 0

    C: x² + y² + 5x - 7y - 1 = 0


    Completando o quadrado perfeito, tem-se:

    x² + 5x + 25/4 + y² - 7y + 49/4 = 1 + 25/4 + 49/4

    (x + 5/2)² + (y - 7/2)² = 78/4


    Portanto, circunferência de Centro C (-5/2, 7/2) e Raio R = √(78)/2

    Distância de um ponto (Centro) a reta:


    D = |a . yo + b . xo + c|/√(a² + b²)

    D = |3 . 7/2 + 4 . (-5/2) + 0|/√(4² + 3²)

    D = |(21/2 - 20/2)|/5

    D = 1/10

    D < R, logo, é secante.


    Alternativa letra D!


    As outras situações possíveis seriam:

    Para D = R é tangente.

    Para D > R é externa.