-
Resposta - Letra C
Segundo o Decreto 1.171/94 - XIV - são deveres do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Desse modo, a letra "c", traz um dever do servidor público, enquanto as demais apresentam as vedações.
-
Pessoal,
a questão deve ser anulada, pois está pedindo uma vedação do servidor público e dá como gabarito um dever.
Fundamento no Decreto 1.171/94.
ITENS A, B, D, E - São VEDAÇÕES para o servidor público: Inciso XV, alíneas a, g, e, m, respectivamente.
ITEM C - É DEVER do servidor público: Inciso XIV, alínea u.
-
Alguém explica essa questão. Creio que deveria ter um "EXCETO:", pois todas as outras alternativas contêm vedações.
-
Mais uma questão ridícula de decorrera inútil... Parabéns à ESAF. Além disso, esqueceram de colocar o EXCETO no comando da questão. Eles tentam complicar tanto, que no final das contas até eles se atrapalham =]
XV - E vedado ao servidor público
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do
seu mister;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão,
doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou
para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de
parentes, de amigos ou de terceiros;
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
-
Caso típico de anulação.
-
Anulação direta, os itens a e b estão corretos e c é um dever fundamental. Para mim, questão anulada sem dó.
-
A alternativa "e" está correta, de acordo com o próprio Código inciso XV (das vedações), letra m.
-
Questão anulada pela banca, com o seguinte parecer:
"Os candidatos recorreram da questão alegando
1. “... teria que ter apenas uma alternativa correta, porém quatro estão corretas.”
2. “De acordo com o disposto no Decreto nº 1171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o disposto na alternativa C (gabarito 1), considerada o gabarito preliminar, não aparece como vedação e sim como dever do servidor público: “XIV - São deveres fundamentais do servidor público: u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;” As demais alternativas seriam vedações observadas claramente no decreto acima citado. Conclui-se que a questão deveria ter pedido o que NÃO É VEDADO, e não o que é vedado. Logo, solicito a avaliação das ponderações apresentadas, de modo a promover a anulação do gabarito da questão, para manter a lisura do certame.”
3. “A banca esqueceu-se de colocar a palavra “EXCETO” ao final do comando da questão, visto que quase todas as alternativas são vedadas ao servidor público, havendo assim, evidentemente, mais de uma alternativa correta.”
Procedem os argumentos apresentados, considerando que:
O enunciado correto deveria ser: “Segundo o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público, exceto:”
Confirma-se falha de enunciado
Confirmo a anulação da questão."