Questão 1140397

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Considerando o Art 118 do Código de Ética de Profissionais de Enfermagem, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes, EXCETO:

• A. Multa: consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
  
• B. Advertência verbal: consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas;
  
• C. Suspensão: consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período superior a 29 (vinte e nove) dias e divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, em jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
  
• D. Cassação: consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Gabarito: C

Comentários

• Suspensão: ....por um período Não superior a 29 dias    Gabarito: letra C

• Conforme o Artigo 118 do Código de Ética em Enfermagem, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I - Advertência verbal; II – Multa; III – Censura; IV - Suspensão do exercício profissional; V - Cassação do direito ao exercício profissional. § 1º - A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas. § 2º - A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. §3º - A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação. § 4º - A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. § 5º - A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A alternativa C está errada pois afirma que a suspensão é superior a 29 dias, porém a legislação refere que a pessoa não pode tê-la superior a 29 dias, exatamente o oposto. Resposta: C.  Bibliografia www.cofen.gov.br
• CAPÍTULO V  DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
  § 4º – A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período NÂO superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

  http://se.corens.portalcofen.gov.br/codigo-de-etica-resolucao-cofen-3112007
  
  Resposta certa: letra c

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  RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017
  Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
   

  § 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

  § 5º A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

   

  http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017_59145.html