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A alternativa A está incorreta porque a CEP é composta por 7 membros.
A alternativa B está incorreta porque os membros da CEP não são remunerados.
A alternativa C está incorreta porque o Presidente da CEP o voto de qualidade.
A alternativa D está incorreta porque os mandatos dos membros da CEP é de 3 anos.
Então letra E
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Gabarito: E
Decreto n°6.029
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
§ 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
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A) Art. 3º, caput, do Decreto nº 6.029/2007 - A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
B) Art. 3º, paragráfo 1º do Decreto nº 6.029/2007 - A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
C) Art. 3º, paragráfo 2º do Decreto nº 6.029/2007 - O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.
D) Art. 3º, caput, do Decreto nº 6.029/2007 - A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
E) Art. 3º, paragráfo 1º do Decreto nº 6.029/2007 - A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
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ALTERNATIVA E É A MAIS CONVINCENTE, SE APROXIMANDO DO TEXTO DE LEI.
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a) A CEP é integrada por 7 brasileiros (decreto 6029/2007), diferente das comissões de ética do decreto 1171/94, que são integradas por 3 membros titulares cada um com um suplente.
b) Não tem remuneração e a previsão sobre eles se reunirem é de uma vez no ano.
c) O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comisão.
d) No caso da CEP, são mandatos de 3 anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
e) CORRETA
Fontes: Decretos 1.171/1994 e 6.029/2007
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A) Art. 3º, A CEP será integrada por 7 brasileiros
B) Art. 3º, inciso 1º, A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração
C) Art. 3º, inciso 2º, O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão
D) Art. 3º, Mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução
CORRETA LETRA ''E'', A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração
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Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que
preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória
experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República,
para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
§ 1o A
atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os
trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço
público.
§ 2o O
Presidente terá o voto de qualidade
nas deliberações da Comissão.
§ 3o Os
mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no
decreto de designação.
certa e)
A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membro.
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Letra: E
D. 6029/07
§ 1. A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
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Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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DECRETO Nº6029
Art. 3º
§1º a atuação no âmbito da CEP nao enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
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e) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.
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A) É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. ITEM ERRADO Art. 3º, Decreto nº6.029/2007 São 7 brasileiros.
B) É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
ITEM ERRADO Decreto nº 6.029/2007, Art.3º, § 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público
C) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.
ITEM ERRADO. Decreto nº 6.029/2007, Art. 3º, § 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão
D) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
ITEM ERRADO, Decreto nº 6.029/2007, Art 3º ... para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
E) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.
ITEM CORRETO, Decreto nº 6.029/2007, § 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
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GABARITO: LETRA E
Art. 3 § 1 A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
FONTE: DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
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CEP - A Bruxa do 73
7 membros
3 anos