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ID
1140664
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

Alternativas
Comentários


  • LETRA  E


    Esta atribuição é conferida pelo Decreto n. 6.029/2007 à Comissão de Ética Pública (art. 4, I).

  • Art. 4o do Decreto 6.029/2007

    À CEP compete:

    I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;


  • Letra: E

    Texto de lei, D. 6029/07

    Art. 4. À CEP compete:

    I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública

  • Art. 4o  À CEP compete:

    I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;

    II - administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo:

    a) submeter ao Presidente da República medidas para seu  aprimoramento;

    b) dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos;

    c) apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas;

    III - dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto no 1.171, de 1994;

    IV - coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal;

    V - aprovar o seu regimento interno; e

    VI - escolher o seu Presidente.

  • A resposta está na própria pergunta ...

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 4 À CEP compete:

    I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;

    FONTE:  DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

  • CEP - Presidência (Consultiva)

    Secretaria executiva - servidores - Casa civil

    As demais comissões vão seguir a mesma, composição (tendo um secretaria executiva, ligada a direção maior da empresa).