Questão 1140715

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Com relação ao conceito de empresário, nos termos do Código Civil, está correta a seguinte afirmação:

• A. Considera-se empresário quem exerce, mesmo sem habitualidade e de forma amadora, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
  
• B. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
  
• C. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens, excetuada a prestação de serviços.
  
• D. Considera-se empresário quem exerce de forma amadora atividade beneficente organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
  
• E. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade beneficente organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: "B".

  Art. 966, CC: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

  
  

• Alternativa b)
  
  
  A questão poderia ser classificada na disciplina Direito Empresarial. Mas tudo bem! De acordo com o art. 966 do CC, "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços".

• Alternativa "b".

  Para fins de complementação:

  Art.966 - Empresário é quem exerce atividade econômica, de forma profissional e organizada.

  Elementos:

  Atividade econômica: tem fins lucrativos.

  Forma profissional: exercer atividade econômica de forma habitual.

  Forma organizada: é obrigatório os quatro fatores de produção:

  1 – Capital (dinheiro);

  2 – Insumos (matéria prima);

  3 – Tecnologia (tecnologia para o direito empresarial é qualquer equipamento mínimo que seja que melhora o desenvolvimento da atividade);

  4 – Mão de Obra (IMPORTANTE = PROVA CERTEZA): Admite a mão de obra própria. Independente de contratação de funcionários.

• Art. 966 do Código Civil, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.