Questão 1140718

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

A teoria da posse, adotada pelo Código Civil Brasileiro, denomina-se

• A. teoria subjetiva de Savigny.
  
• B. teoria fazendária de Caio Mário da Silva Pereira.
  
• C. teoria privatista.
  
• D. teoria objetiva de Ihering.
  
• E. teoria patrimonialista.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: “D”.
  

  Há duas teorias sobre posse. A subjetiva (Savigny) entende serem necessários dois requisitos: apreensão física da coisa (corpus),mas a vontade de tê-la como própria (animus domini). Pela teoria objetiva (Ihering) basta e o agente se comporte como dono. Não é levado em consideração o caráter subjetivo do agente (vontade deter a coisa para si); basta exercer o poder de fato sobre a coisa com aparência de dono, para que a posse esteja sendo exercida. Foi esta a teoria adotada pelo nosso Código. Estabelece o art. 1.196, CC: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. 

  
  

• Atenção! O CC adota, como regra, a Teoria Objetiva da posse, mas faz concessões à Teoria Subjetiva. Por exemplo, ao tratar da usucapião, o CC exige como requisito a posse com animus domini,que é uma aplicação da Teoria Subjetiva.

• Dica: Regra Objetiva = Ihering (marca Hering da camisa)

  Subjetiva é exceção - Savigny

• A questão trata da posse.

   Para a segunda corrente, precursora de uma teoria objetivista, simplificada ou objetiva da posse, cujo principal defensor foi Rudolf von Ihering, para constituir-se a posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. Essa corrente dispensa a intenção de ser dono, tendo a posse apenas um elemento, o corpus, elemento material e único fator visível e suscetível de comprovação. Este é formado pela atitude externa do possuidor em relação à coisa, agindo este com o intuito de explorá-la economicamente. A teoria de Ihering acabou por prevalecer sobre a de Savigny na Alemanha, estabelecendo o §854 do BGB Alemão que a posse de uma coisa adquire-se mediante a obtenção do poder de fato sobre ela.

  Aliás, para essa teoria, dentro do conceito de corpus está uma intenção, não o animus de ser proprietário, mas sim de explorar a coisa com fins econômicos. Como apontam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, pode ser elaborada a seguinte fórmula para explanar essa teoria (Direitos reais..., 2006, p. 32): POSSE (TEORIA OBJETIVISTA) = CORPUS

  Entre as duas teorias, deve-se concluir que o Código Civil de 2002, a exemplo do seu antecessor, adotou parcialmente a teoria objetivista de Ihering, de acordo com o que consta do art. 1.196 da atual codificação, cuja redação merece destaque: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. (Tartuce, Flávio.Direito Civil : direito das coisas – v. 4 / Flávio Tartuce. – 11. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.p. 67/68).

  
  A) teoria subjetiva de Savigny.

  A teoria objetiva de Ihering.

  Incorreta letra “A”.

  B) teoria fazendária de Caio Mário da Silva Pereira.

  A teoria objetiva de Ihering.

  Incorreta letra “B”.

  C) teoria privatista.

  A teoria objetiva de Ihering.

  Incorreta letra “C”.

  D) teoria objetiva de Ihering.

  A teoria objetiva de Ihering.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.

  E) teoria patrimonialista.

  A teoria objetiva de Ihering.

  Incorreta letra “E”.

  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.