Questão 1140721

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Com relação à posse, é correto afirmar que

• A. é um Direito Real
  
• B. é um Direito Obrigacional.
  
• C. está inserida no livro de Direito das Coisas.
  
• D. está inserida no livro de Direito da Família.
  
• E. o Código Civil não regula a matéria.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: “C”.

  O Código Civil é dividido em duas partes: Parte Geral e Parte Especial. Esta última, por sua vez possui cinco livros e mais outro que trata sobre as disposições finais e transitórias. A posse está inserida no Livro III: “Direito das Coisas”. 

  
  

• Com relação à posse, Fábio Ulhoa Coelho leciona: "o Código Civil brasileiro, aparentemente visando não tomar partido na discussão sobre a natureza da posse, disciplinou-a no Título inaugural do Livro sobre os Direitos das Coisas, e não a listou entre os “direitos reais” no art. 1.225. Repetiu a mesma solução do diploma de 1916, cujo autor entendia a posse como um “estado de fato” (Beviláqua, 1934, 3:11/12). Mas a posse reúne todas as características dos direitos reais, como a tipicidade, a oponibilidade erga omnes e a aderência à coisa corpórea (cf. Monteiro, 2003, 3:20)"."

• A "C", inequivocadamente, está correta, basta abrir o Código Civil.
  Contudo, para Maria Helena Diniz, a posse é um direito real propriamente dito, como desdobramento natural da propriedade (Curso de direito civil brasileiro. v. 5. 22 ed. São Paulo: Saraiva. 2007).
  
  Complicado perguntar isso numa prova objetiva...
  

• por tudo que li até agora me fez chegar a conclusão que o fato do assunto estar regulado dentro do livro de Direito das Coisas não faz com que a posse deixe de ser um Direito Real, sendo assim na minha opinião as duas alternativas estão corretas tornando desta forma a questão inválida

  
  

• A posse é um direito de natureza especial, não se enquadrando como direito real ou pessoal (Clóvis Bevilaqua e Moreira Alves).

• Sobre a alternativa "a", são direitos reais os estabelecidos em lei, no art. 1225 do CC. Veja que a posse não está nesse rol.

• propriedade é direito real - posse não.

• A posse tem natureza sui generis porque é uma mistura de direitos reais e direitos pessoais

• Pessoal, a discussão sobre a natureza jurídica da posse é milenar. 
  Mas o 1º ponto a saber é se a posse é "fato" ou "direito". Após este estágio, se a posse for considerada um "fato" será necessário estabelecer se ela é um "fato natural" ou um "fato jurídico" (como Savigny entendia). Porém, se for considerada como "direito" será necessário determinar se é um "direito pessoal" ou um "direito real". Para as provas que assumem feição mais reflexiva como as provas da Defensoria Pública é legal entender esta discussão, contudo, para as demais carreiras, esta discussão é "perfumaria". Mas, é importante saber que há na doutrina quem entenda a posse como fato ou direito, não havendo um pensamento majoritário sobre o assunto.
  
  Portanto, para fins de concurso, acredito que a discussão é válida para provas mais reflexivas.

• LIVRO III
  Do Direito das Coisas

   TÍTULO I
  Da posse

   CAPÍTULO I
  Da Posse e sua Classificação

• Pessoal, a doutrina mais tradicional e técnica, classifica como sendo direito Real, portanto, há dois gabaritos para questão. 

• A questão trata da posse.
  
  A) é um Direito Real

  Código Civil:

  Art. 1.225. São direitos reais:

  I - a propriedade;

  II - a superfície;

  III - as servidões;

  IV - o usufruto;

  V - o uso;

  VI - a habitação;

  VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

  VIII - o penhor;

  IX - a hipoteca;

  X - a anticrese.

  XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  XII - a concessão de direito real de uso; e (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

  XIII - a laje. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

  A posse não é um Direito Real.

  Incorreta letra “A”.

  
  B) é um Direito Obrigacional.

  Nessa linha igualmente se posiciona este autor. Isso porque a posse pode ser conceituada como sendo o domínio fático que a pessoa exerce sobre a coisa. A partir dessa ideia, levando-se em conta a teoria tridimensional de Miguel Reale, pode-se afirmar que a posse constitui um direito, com natureza jurídica especial .

  Como afirmado no capítulo anterior, a posse é um conceito intermediário, entre os direitos pessoais e os direitos reais. Mas esse caráter híbrido não tem o condão de gerar a conclusão de que não constitui um direito propriamente dito. (Tartuce, Flávio. Direito Civil : direito das coisas – v. 4 / Flávio Tartuce. – 11. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.p.66)

  A posse não é um Direito Obrigacional.

  Incorreta letra “B”.
  
  C) está inserida no livro de Direito das Coisas.

  Código Civil:

  LIVRO III
  Do Direito das Coisas

  TÍTULO I
  Da posse

  CAPÍTULO I
  Da Posse e sua Classificação

  Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

  A posse está inserida no livro de Direito das Coisas.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.
  
  
  D) está inserida no livro de Direito da Família.
  
  Código Civil:

  LIVRO III
  Do Direito das Coisas

  TÍTULO I
  Da posse

  A posse está inserida no livro de Direito das Coisas.
  
  E) o Código Civil não regula a matéria.
  
  Código Civil:

  LIVRO III
  Do Direito das Coisas

  TÍTULO I
  Da posse

  O Código Civil regula a matéria.

  Incorreta letra “E”.

  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.