Questão 1140751

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Origem e evolução; Seguridade Social

Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

• A. A Constituição de 1824.
  
• B. A Constituição de 1946.
  
• C. A Lei Áurea.
  
• D. A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.
  
• E. O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.

Gabarito: E

Comentários

• Lei  Áurea??? Parabéns, Funrio, me fez rir!

• O QC diz que a alternativa é a letra "E": O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.

  Não é lei áurea (1888), apesar de que, em 1888, de fato criou-se a Caixa dos Socorros para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do Estado (lei 3.397/1888), bem como o Decreto 9.912-A/1888, que previu a aposentadoria dos empregados dos Correios, após 30 anos de serviço e 60 anos de idade. 

  Dentre as opções, excluindo-se as Constituições, só restou como alternativa a letra E, Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei 4.682/1923).

  
  

  Fonte: Sinopse de Direito Previdenciário - Frederico Amado

   

• Acredito que alternativa E também esteja errada.

  
  

  Segundo Manual de Direito Previdenciário - 7 edição - Hugo Goes

  Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência social brasileira, NÃO é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social.

  
  

  #FÉ
  

• Para concurso, creio eu que o Decreto de Eloy Chaves, e o marco da Previdência Social no Brasil.

• A primeira constituição a utilizar a expressão Previdência social em seu texto, foi a ´´ constituição 1946``.
  gabarito errado
  

• O maior marco da previdência social no Brasil ,foi a lei de Eloy chaves em 24 de janeiro de 1923 ,na qual até o hoje é comemorado o aniversário da previdência social no dia 24 de janeiro.

• Ótimo comentário Simoni

• Questão sem gabarito, mas a MENOS INCORRETA e a letra E.

  Não podemos marcar a 1946 pois a instituição da "previdência" foi realmente em 1934, em 1946 foi acrescentado o termo "previdencia social".

  Agora dizer que foi instituida em 1923? Ela foi o marco inicial em 1923!

  Alguém explica isso???

• O marco inicial da Previdência  Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves(LEC). Issp ocorreu a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, foi inspirado um um projeto de lei argentino.
  

• Essa questão deveria ser anulada. 

  LEI ELOY CHAVES FOI APENAS O MARCO INICIAL porque criou as caixas de aposentadoria e pensões para os ferroviarios, em 34.01.1923

  Mas a primeira lei a mencionar o termo PREVIDÊNCIA SOCIAL foi a Constituição Federal de 1946,

  E a primeira a mencionar sobre aposentadoria por invalidez para servidores publicos foi a Consti. Federal de 1891.

  E a primeira a usar a expressão SEGURIDADE SOCIAL foi a nossa atual CF 1988.

• Gabarito. E.

  1923- é publicada a Lei Eloy Chaves(Decreto Legislativo n.4.682, de 24 de janeiro) a qual determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões(CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. Esta lei marca o início da previdência social no brasil.

• Também concordo! Inclusive estou vendo aula de Direito Previdenciário com o Profº Hugo Goes e ele frisou isso que tu disse! Se perguntarem que a LEI ELOY CHAVES foi a primeira a tratar sobre Previdência está errado, porque ela foi apenas o marco inicial! Acho que a FCC considera isso... a FUNRIO que pelo jeito não!

• Creio haver erro de interpretação, pois, Constituição NÃO é LEI, logo, a 1ª Norma LEGAL só pode ser a ELOY CHAVES.

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK LEI ÁUREA FOI FO%DA.

• Esta errado ,a CF de 1946 foi a primeira a tratar de previdência social e a lei Eloy Chaves NUNCA foi a primeira ,na FCC você toma se colocar que a Eloy chaves foi a primeira

• A doutrina majoritária CONSIDERA o Marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto-Legislativo 4.682, de 24/01/1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAP`S(O PRIMEIRO  NO BRASIL).Segundo o livro curso prático de direito prev. do Ivan Kertzman.11edição.

• O marco da previdência social brasileira, de acordo com a doutrina majoritária, é a referida lei Eloy Chaves.

  No entanto, tal diploma legal está longe de ser o primeiro a instituir a previdência social no Brasil. Existiram várias outras manifestações antes dessa lei, como as Santas Casas de Misericórdia do século XVI, os montepios do século XIX, etc.
  
  Questão de caráter anulatório.

• Em questão partimos do princípio que a primeira norma que criou a Previdência Social no Brasil foi a lei Eloy Chaves (Decreto legislativo nº4.682, de 24-1-1923) foi a primeira norma a instituir no Brasil a previdência social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para categoria dos ferroviários, de nível nacional.

  Bons Estudos!

• Discordo do Gabarito E.
  

  A doutrina majoritária CONSIDERA o MARCO da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto 4.682, de 24/01/1923. Agora qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil? Foi  CF de 1946 foi a primeira a tratar de previdência social.

• Também discordo da questão pois antes da lei Eloy Chaves, conforme Manual de Direito Previdenciário de Hugo Goes, 

  "...já havia o decreto 3.724, de 1919, sobre o seguro obrigatório de acidente de trabalho. Já havia também algumas leis concedendo aposentadoria a algumas classe de trabalhadores. Assim, embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social."

  (Hugo Goes)

  SEM GABARITOOOOO!!!!!

• Galera temos que ser objetivos em provas de concurso sem celeumas:  logo por exclusao esta certa a questao, pois outras questoes nao tras conteudo previdenciario direcionado a instituir um sistema previdenciario 

  
  

  Veja: a- trouxe apenas aspectos previdencario sem direcionamento de sistema.

              B-substituir a nomeclatura seguridadr social por previdencia social, logo ja havia o sistema baseado na triplice arrecadacao.

             C-nada havet.

  
  

              D-ja existia lei tratando do tema.

• REALMENTE É A LETRA E, POIS TERMOS QUE FICAR ATENTOS A ISSO " NORMAL LEGAL"

  Eloy Chaves foi o primeiro a apresentar no congresso nacional algo para ser integrado a constituição federal, a respeito da PS 

• A lei Orgânica da Previdência Social de 1966 foi responsável pela unificação legislativa e administrativa. A primeira Constituição Federal a referir-se ao tema foi a de 1934 (art 121- s 1°, alíena h)

• Olá pessoal, dizer que a lei Eloy Chaves representa o marco da previdência social no Brasil é correto. Isso não quer dizer que não existiram antes outros diplomas/normas contemplando benefícios previdênciários a certas pessoas e sim que foi com a lei Eloy chaves que de fato lançou -se mão dá ideia de previdência e do termo em si. É diferente instituir um ou outro benefício esparso para cobrir alguns riscos e instituir através da referida lei a real noção de previdência. Existia uma "previdência" anteriormente de certa forma, mas não era tratada como tal.

• Foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil a Lei Eloy Chaves.

• Por sua vez,a constituição de 1946 contemplou pela primeira vez no país a expressão Previdência social,tratando da sua cobertura no artigo 157.AMADO,FREDERICO PG 73 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2014. 

• compactuo com as ideias da Daniela Baracat. 

• A lei Eloy chaves é considerada como marco inicial da Previdência Social, porém não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência social. (Hugo Goes), questão passível de anulação.

• A lei Eloy chaves é considerada como marco inicial da Previdência Social, porque passou a existir uma NORMA PREVIDENCIÁRIA, ou seja, um SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. Ela NÃO FOI A PRIMEIRA NORMA JURÍDICA/LEGAL, por não ter sido a primeira a tratar do assunto. As anteriores ainda não tinha caráter PREVIDENCIÁRIO, era apenas para servidores públicos que possuíam a proteção social, não existia extensiva aos trabalhadores privados. Portanto, a primeira NORMA LEGAL de caráter PREVIDENCIÁRIO foi a Eloy Choves. 
  Foi o que entendi dessa questão.

• Questão passível de anulação: A Lei Eloi Chaves foi um marco na Previdência Social,porém muitos doutrinadores pensam que ela não foi primeira lei a instituir a previdênciasocial no Brasil. Contudo, foi, de fato, a primeira norma previdenciáriaexistente no Brasil, ou seja, tratou, foi elaborada para reger um benefícioprevidenciário (esse era o seu fim).  Asconstituições anteriores trataram de aspectos da seguridade social (Constituição 1824 –serviços assistenciais – socorros públicos. Constituição 1981 – aposentadoria porinvalidez benefício previdenciário). Lei Áurea é ridículo. LOPS não seria o caso. Por eliminação, Eloy Chaves. Embora também não concorde muito.
  

  Com a Constituição de 1934 surgiu o termo “Previdência” (forma tripartite - empregador, empregado e Estado), o que não significa que não havia direitos previdenciários anteriormente. Se tivesse ESTA ÚLTIMA opção marcaria.

  
  

• "Assim, embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal. A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da Previdência Social Brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento."

  A CF de 1946 foi a primeira a utilizar a expressão  "Previdência Social" em seu texto.

  Goes, Hugo Medeiros. Manual de Direito Previdenciário: teoria e questões. Rio de Janeiro. Editora Ferreira, 2014. P, 2 e 8.

  Creio que essa questão não seja passível de anulação, pois se for pela lógica da questão de forma isolada a Lei Eloy Chaves seria a resposta mais aceita. Pois de todas as alternativas a Lei Eloy Chaves é que se desenvolveu e teve uma melhor estrutura dentro da previdência até a criação do INSS.

  Rumo à aprovação!

• "A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil, pois, a partir dela, surgiram dezenas e dezenas de caixas de aposentadorias e pensões, sempre por empresa".

  Eduardo, Ítalo Romano. Curso de Direito Previdenciário: teoria, jurisprudência e questões. Rio de Janeiro. Elsevier, 2013. P, 6.

  
  

• Segundo o professor Hugo goes, a lei Eloy não foi a primeira norma a tratar de SEGURIDADE SOCIAL, mas sim de PREVIDENCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA pressupoem contribuição prévia. As normas anteriores nao requeiriam contribuições previa para fazer jus aos beneficios. Bons estudos.
• Antes da lei Eloy Chaves, ja havia o decreto legislativo 3.724,de 1919,sobre o seguro obrigatório de acidente de trabalho.Já havia também algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores(professores,servidores,etc ).Assim embora a doutrina considere a lei Eloy chaves como marco inicial da previdencia brasileira,não é correto  afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência Social.
  fonte: hugo goes 8ª edição

• a) A Constituição de 1824.

  Na Constituição de 1824 há uma tímida previsão pertinente à seguridade
  social, prevista no art. 179, qual seja:
  Art. 179: A inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte: [...]

  XXXI: A Constituição também garante os socorros públicos. 
  Todavia, “[...] não havia ao cidadão instrumentos para exigir do Estado esse dever”. 4 Como também, não mencionava liberdade e igualdade.

   b) A Constituição de 1946.  Carta Magna de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946,
  nessa constituição surge pela primeira vez a expressão “previdência social”,
  desaparecendo a nomenclatura de “seguro social”.
  A dimensão da matéria constitucional dilatou-se para abranger as
  disposições sobre a família, a educação, a cultura, as forças armadas e os
  funcionários públicos.
  Foi consignada na constituição, em seu art. 5º, inc. XV, pela primeira vez
  a competência da União para legislar sobre Previdência Social, e autorizados
  os Estados a legislarem de forma suplementar.
  

  c) A Lei Áurea. Sem comentários

  d)   A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.  Foi aprovada em 1960 a LOPS – Lei Orgânica da Previdência
  Social nº 3.807, que padronizava o sistema, ampliando os benefícios, elevando
  o teto de três para cinco salários mínimos e disciplinando as normas de
  previdência social. Devemos atender que a LOPS apenas unificou o sistema
  normativo previdenciário, mas não unificou os Institutos (IAPs) existentes.

  Fonte: RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011

   e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.       Falando em Previdência Social propriamente dita, esta nasceu com a Lei Eloy Chaves (Decreto Lei nº 4.682 de 1923), implementando-se a “Caixa de Aposentadorias e Pensões”, que por sua vez, era destinada as empresas ferroviárias. 
  Cada empresa de estrada de ferro teria a sua respectiva caixa de aposentadoria e pensão - CAP, com custeio próprio. 

  Fonte:  www.autodidataeditora.com.br    

                                            
  

• Letra E .

  A lei Eloy foi realmente a primeira a instituir  previdência no BRASIL.  Caráter contributivo e obrigatório e com gestão tripartite.
  

• Por eliminação é possível marcar a resposta que a banca quer. Contudo gabarito esta errado porque apesar de o Decreto Lei 4682/23 ( Lei Eloy Chaves) ser considerada pela doutrina majoritária como o marco inicial da previdência social no Brasil, esta lei não foi o primeiro diploma legal a tratar da previdência social no Brasil pois já existiam outros. 

  "Antes da Lei Eloy Chaves, já havia o Decreto-legislativo n° 3.724/19, sobre o seguro obrigatório de acidente do trabalho. Já havia também algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores (professores, empregados dos Correios, servidores públicos etc.). Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência social. A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da previdência social brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento". ( Manual de dto previdenciário- Hugo Goes)

• mikaelle Ortega

  Acredito que a questão quer saber qual foi a primeira referência no ordenamento jurídico a fazer referência ao termo "seguridade social" e está foi a lei Eloi Chaves,  a CF 24 por exemplo trazia socorro público, o que não é o mesmo que "seguridade social".
  

  Acredito que o ponto central da questão foi esse.
  

  
  

• A primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil foi o Decreto Legislativo n° 4862/23 mais conhecido como lei Eloy Chaves que criou as caixas de aposentadorias e pensão nas empresas de estradas de ferro no País . Foi na Constituição de 1946 que surgiu,pela primeira vez em uma lei , a expressão  "previdência social "  no Brasil .
  

• Lembrando que o enunciado pede a ''primeira norma legal'' da PS.

  a) constituição de 1824 ------- constituição não é uma norma e sim um conjunto de normas.
  b) constituição de 1946 ------- constituição não é uma norma e sim um conjunto de normas.
  c) Lei Aurea ---------------------- tsc tsc tsc...
  d) Lei orgânica da PS 1960 --- essa lei veio depois do decreto
  e) Lei Eloy Chaves -------------- alternativa correta pois foi onde iniciou a PS com benefícios para os ferroviários. lembrando também que essa data é o aniversario da previdência social e cai em prova de juiz e eles erram ainda.

  
  

  bom estudo.

• Olá Pessoal,
  O Marco maior/nascimento da previdência brasileira se deu com a Lei Elói Chaves, que é na verdade o decreto 4682 de 24 de janeiro de 1923. Essa lei determinou que cada empresa ferroviária constituísse uma CAP para defender os ferroviários e seus dependentes em caso de eventuais acidentes. Esse modelo se assemelhava à previdência privada, pois quem mantinha não era o Poder Público, e sim cada empresa ferroviária deveria constituir sua própria bolsa para seus segurados. A contribuição era tanto da empresa quanto do trabalhadorContudo, é errado dizer que antes dessa lei não existiam benefícios previdenciários, pois eles existiam sim, mas não com o modelo contributivo que temos hoje.Exemplo: 1821 - decreto de 1º de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço.                1888 - Criou-se a caixa de socorro para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do estado (lei 3.397) e o Dec. 9.912-A previu a aposentadoria dos empregados dos correios após 30 anos de serviço e 60 anos de idade.                1891 - Primeira Constituição Repúblicana - Havia disposição prevendo um aposentadoria por invalidez aos servidores públicos da União. O modelo era não contributivo.Agora vamos as outras alternativas:A) Desconheço direitos previdenciários na constituição de 1824, se existiam era muito tímidos.B) A constituição de 1946 lançou mão da expressão " previdência social ", pois apesar do marco da previdência já ter se dado em 1923 com a Lei Elói Chaves não era chamada ainda dessa maneira.C) Lei Áurea - Acho que não há necessidade de comentar.D) Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 - A LOPS de 1960 foi responsável por unificar o PLANO DE BENEFÍCIOS dos institutos.Explico: Antigamente era como se cada ramo/categoria profissional tivesse um INSS próprio/ um instituto próprio. Existia o instituto dos comerciários e bancários, dos industriários, dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas...cada um gerido a sua própria maneira. A LOPS unificou o plano de benefícios de todos esses institutos MAS NÃO OS FUNDIU, vez que isso só ocorreu em 1967 com o nascimento do INPS.É isso.

• Fernanda arrasou !!! 

   Quer ser minha professora não ?

• RESUMINDO:  ENTRE AS ALTERNATIVAS DADAS, A PRIMEIRA NORMA LEGAL A APARECER FOI O DECRETO-LEI 4682...
  
  MAS... ANTES DO DITO DECRETO, JÁ HAVIA O DECRETO LEGISLATIVO 3724/1919 SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTE DE TRABALHO. HAVIA TAMBÉM ALGUMAS LEIS - que não lembro de exato quais seriam - CONCEDENDO APOSENTADORIAS PARA PROFESSORES, SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS DOS CORREIOS....
  
  
  GABARITO ''E'' 

• O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Porém, como bem pontuado acima esse não foi o primeiro diploma legal sobre o assunto.
  

• Inclusive, aceito pelo Ministério da Previdência Social, afirma o Professor Frederico Amado, a Previdência Social Brasileira nasceu com a edição da Lei Elói Chaves, decreto 4682 de 24/01/1923, pois foi o primeiro modelo contributivo no país, por isso, considerada como marco inicial da Prev. Soc. no Brasil. Entretanto, é sabido que vários outros benefícios previdenciários existiam antes dessa lei.

  24 de janeiro é o dia da da Previdência Social no Brasil.
  

• O Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 14 de janeiro de 1923, mais conhecido como "Lei Elói Chaves", é dado como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira. Com efeito, tal norma determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, a ser instituída de empresa a empresa. 
  
  
  

• Lei Áurea?  pqp....é chamar o concursando de idiota! Banca lixo!

• Questão mal elaborada. Para este gabarito apontado, ela deveria ter pedido no enunciado qual é o marco inicial da previdência social no Brasil. Do jeito que está redigido o enunciado a resposta correta seria a constituição de 1891, que foi a primeira a prever um benefício previdenciário: a aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se tornavam inválidos a serviço da nação.

  Fonte: Professor Frederico Amado.
  

• Espero ajudar!

  Em 24 de janeiro de 1923 nasce a previdência social no Brasil, um dos marcos mais importantes da história. Ocorreu com o decreto 4.682 (Eloy Chaves), esse decreto exigiu que todas as empresas ferroviárias teria que ter sua CAP (caixa de aposentadoria e pensão).

• Vamos lá:

  1ª - Surgimento da Previdência no Brasil - Lei Eloy Chaves 1923.
  

  2º- Primeira vez que surge a "Previdência" em uma Constituição brasileira - A Carta Maior de 1934.

  3º- Primeira vez que uma Constituição trás em seu texto a expressão "Seguridade Social" - CF 1988.

  Por fim, a título de conhecimento, a primeira vez que surgiu a seguridade social no mundo, foi na Inglaterra, em 1601, com a denominada "Lei dos Pobres". É valido, ainda, salientar que a previdência teve inicio na Alemanha, em 1883, proposta por Bismark, em meio a pressões das classes operárias.

  
  

  Força.
  

  
  

• Em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado
  Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto
  Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP.

  
  

  A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Além disso, deveria prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições
  da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP. Como podemos perceber, a previdência nasceu no Brasil sem a
  participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados.
  

  
  

  
  

  Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre previdência social. A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da previdência social brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento. É comum em provas de concursos aparecer alguma questão acerca da Lei Eloy Chaves.
  

  
  

  
  

  
  

  Mas tenham cuidado: se a questão afirmar que antes dessa lei não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil, você deve considerar a questão como ERRADA.

• para quem não sabe vai uma dica para não errar...

  
  

  A Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".

  
  

• Lei Aurea kkkkkk, essas bancas sao muito criativas

• CF/1946: Foi a primeira Constituição a adotar o termo “Previdência Social” de forma expressa em substituição a

  expressão “Seguridade Social”. Não traz nenhuma novidade relevante.

  Direito Previdenciário p/ INSS

  4.ª Turma