-
a) Art. 28 Lei 8.213/91 O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício. Correto
b) Art. 28 Lei 8.213/91 O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício. Afirmativa incompleta pois não se refere também ao acidente de trabalho que também é citado no art. 28 da Lei. Errada
c) Art. 29 § 4º Lei 8213/91 Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. Questão Errada
d) Art. 29 § 3º Lei 8.213/ 91 Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina). Questão Errada.
e) § 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo. Questão Errada.
-
O valor do benefício Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade
-
Gabarito. A.
Lei 8.213/91
Seção III
Do cálculo do Valor dos Benefícios
Subseção I
Do Salário-de-Benefícios
Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
-
Só pra acrescentar:
No tocante à pensão por morte e ao auxilio-reclusão, a legislação previdenciária não vinculou a forma de cálculo destes benefícios diretamente ao salário de benefício. Mas, indiretamente, seus valores estão relacionados com o salário de benefício.
-
A - GABARITO (Art. 28 Lei 8.213/91)
B - INCLUSIVE TAMBÉM E O DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
C - NÃO SERÁ CONSIDERADO...
D - EXCETO O 13º SALÁRIO QUE PARA CALCULO DE BENEFÍCIO NÃO INTEGRARÁ
E - ...NÃO PODENDO SER INFERIOR A 1 SALÁRIO MÍNIMO
-
Complementando!
Correta - Letra A
Uma das coisas mais importantes é analisar bem o comando da questão.Ela se refere à lei 8213 - Art. 28:O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
Porém, no Decreto exclui o Salário de Benefício dos seguintes: salário-família, a
pensão por morte, o
salário-maternidade
e os demais benefícios de
legislação especial.Amparo legal:
Decreto 3048/99 - Art. 31. Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios
de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.
Ou seja, como a questão especifica a lei 8213, serão excluídos apenas salário-família e o salário maternidade. No entanto, se não fosse especificado lei, seria as do decreto: salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.
-
De acordo com a lei 8.213/91, art.29, $4
-
LETRA C:" NÃO será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho...", Lei 8213, artigo 29, parágrafo segundo. ERRADA.
LETRA D: "Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, EXCETO o o décimo-terceiro salário (gratificação natalina). ERRADA (parágrafo terceiro)LETRA E: Não inferior ao a 1 salário mínimo. ERRADA
LETRA B, não está errada. "Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o salário-família e o salário-maternidade.", só faltou incluir o decorrente de acidente de trabalho.
GABARITO : A
"Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade. "
-
Letra A.
Não incide SB no SASA PENAU.
SALÁRIO FAMÍLIA
SALÁRIO MATERNIDADE
PENSÃO POR MORTE
AUXILIO RECLUSÃO
-
LETRA A CORRETA
LEI 8213/91
Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
-
Letra de lei seca
LEI 8213/91
Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
Gab A
-
Questão passível de anulação. O item b) não se torna errado por não ter sido incluindo a parte do artigo que diz: "e o de corrente de acidente de trabalho". O item permanece certo, apenas não está completo.
-
É bom lembrar que o decreto 3048 trouxe mais duas exceções para o item "a" (gabarito), a saber: aux. reclusão e pensão por morte. Ficando da seguinte forma:
a) Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, pensão por morte e aux. reclusão.
-
Para ajudar a lembrar (é tosco, mas quanto mais tosco, mais funciona)
Quem tem FAMA não precisa de benefício:
Salário FAmília e MAternidade
Dai para complementar (pensando no decreto)
Quem tem MORE FAMA não precisa de benefício
Morte
Reclusão
Família
Maternidade.
-
Como pode estar errado sendo que a A e o que esta no Art 28 da 8213.
-
REDAÇÃO ATUALIZADA de acordo com o Decreto 10.410/20.
Art. 31. Salário de benefício é o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive aqueles regidos por normas especiais, EXCETO:
I - o salário-família;
II - a pensão por morte;
III - o salário-maternidade;
IV - o auxílio-reclusão; e
V - os demais benefícios previstos em legislação especial.”