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Art. 3º O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:
a) 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República;
b) 2 (dois) eleitos pelo Senado Federal: e
c) 2 (dois) eleitos pela Câmara dos Deputados.
Gabarito "A". E o Tribunal de Contas?
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O Tribunal de Contas faz parte do item V, com isso o gabarito "A" está correto, conforme sua postagem da lei
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CF/88
Seção V
DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Subseção I
Do Conselho da República
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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Para ajudar na resolução leve em consideração a seguinte dica, so um faz parte do conselho da republica, ou seja, o Ministro da justiça. o resto e simpre de decora.
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
Lembramos que esse conselho e presidido pelo presidente da Res-pública ("coisa pública")
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Art. 3º O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, marcando a composição do Conselho da República. Vejamos:
I – o Vice-Presidente da República;
Correto. O Vice-Presidente da República participa do Conselho da República, nos termos do art. 89, I, CF: Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República;
II – o Presidente da Câmara dos Deputados;
Correto. O Presidente da Câmara dos Deputados participa do Conselho da República, nos termos do art. 89, II, CF: Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III – o Ministro de Estado da Defesa;
Errado. O Ministro da Justiça é quem participa do Conselho da República, nos termos do art. 89, VI,CF: Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: VI - o Ministro da Justiça;
IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
Correto. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal participam do Conselho da República, nos termos do art. 89, IV e V, CF: Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
V – o Presidente do Tribunal de Contas da União;
Errado. O Presidente do TCU não participa do Conselho da República.
VI – o Ministro Chefe da Casa Civil;
Errado. O Ministro Chefe da Casa Civil não participa do Conselho da República.
Portanto, itens I, II e IV corretos.
Gabarito: A