-
Letra D: errada. No entreposto aduaneiro na importação, os tributos federais ficam suspensos. Não há cobrança do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.
Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-receita-federal-comercio-internacional-3-recursos/
-
Letra A: correta. Na admissão temporária para utilização econômica, haverá suspensão parcial dos tributos, com pagamento proporcional ao tempo de permanência no País. A proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos.
Letra B: correta. Uma das hipóteses de extinção da admissão temporária é a destruição, sob controle aduaneiro.
Letra C: correta. É o que dispõe o art. 12,
Letra D: errada. No entreposto aduaneiro na importação, os tributos federais ficam suspensos. Não há cobrança do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.
-
Qual é o regime que nao permite a transformação ?
-
e) O regime de EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DE PASSIVO é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, para ser submetida a operação de industrialização inclusive transformação...
O regime que não permite a transformação é a ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DE ATIVO.
-
Regulamento Aduaneiro:
a) Artigo 373
b) Artigo 367
c) Artigo 11
d) Artigo 404
e) Artigo 449
-
Estratégia (Ricardo Vale):
Letra A: correta. Na admissão temporária para utilização econômica, haverá suspensão parcial dos tributos, com pagamento proporcional ao tempo de permanência no País. A proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos.
Letra B: correta. Uma das hipóteses de extinção da admissão temporária é a destruição, sob controle aduaneiro.
Letra C: correta. É o que dispõe o art. 12,
Letra D: errada. No entreposto aduaneiro na importação, os tributos federais ficam suspensos. Não há cobrança do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.
A letra D é, sem dúvida, a que tínhamos que marcar.
Mas cabe recurso… A ESAF disse que não há incidência do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. No entanto, seguindo o posicionamento já adotado pela banca em provas anteriores, podemos considerar que a admissão de bens em um regime aduaneiro especial é fato gerador dos tributos federais incidentes na importação. Assim, ocorre fato gerador, há incidência tributária, o crédito tributário é constituído, mas fica com a exigibilidade suspensa.
Letra E: correta. A exportação temporária para aperfeiçoamento passivo permite que uma mercadoria saia do País por tempo determinado para ser submetida a operação de industrialização. No retorno, haverá tributação sobre o valor agregado.
-
Por que ele disse que cabia recurso na D)... continuação...
Vejamos uma questão cobrada pela ESAF afirmando que há fato gerador e incidência tributária na admissão de bens em regimes aduaneiros especiais.
“(AFRF-2000) É válida a afirmação de que os regimes aduaneiros especiais:
a) caracterizam-se pela não-incidência dos tributos no período de sua vigência, considerando-se ocorrido o fato gerador dos tributos somente a partir do inadimplemento das condições que embasaram a sua concessão.
b) são destinados precipuamente a incrementar a arrecadação tributária federal e estadual decorrente das atividades incentivadas pela sua aplicação, sendo exigidos os tributos se houver o descumprimento dos prazos e condições para sua vigência e a partir da ocorrência desse descumprimento.
c) caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição resolutiva, em que o fato gerador dos tributos considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos desde o momento da prática do ato concessivo, sendo exigíveis os tributos retroativamente na hipótese de inadimplemento. (Assertiva considerada correta)
d) tendo em vista que os tributos têm sua exigibilidade suspensa no momento de sua concessão, caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição suspensiva, em que o fato gerador considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos a partir de seu implemento.
e) são marcadamente econômicos e impedem a ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes sobre as mercadorias a eles submetidas, que somente ocorrerá na hipótese de inadimplemento das condições impostas à concessão, a partir do qual incidirão os tributos.
(…)
-
Pensei o mesmo que "Seven Billy" ao marcar a alternativa.
O termo "incidência" deixou margens a dúvidas, pois, pelo conceito do direito tributário, a alternativa estaria correta (ocorre incidencia de imposto em tributo suspenso).
-
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/entreposto-aduaneiro
-
O GABA D
-
o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. ERRADA
REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E SUSPENSÃO DE '' IMPOSTOS + CONTRIBUIÇÕES ''