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Letra B: errada. A concessão do status de economia de mercado para fins de defesa comercial compete à CAMEX (art. 4º, Decreto nº 8.058/2013).
Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-receita-federal-comercio-internacional-3-recursos/
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Letra A: correta. É competência da CAMEX, conforme art. 2º, inciso II, do Decreto nº 8.058/2013.
Letra B: errada. A concessão do status de economia de mercado para fins de defesa comercial compete àCAMEX (art. 4º, Decreto nº 8.058/2013).
Letra C: correta. É competência da CAMEX, conforme art. 2º, inciso VII, do Decreto nº 8.058/2013.
Letra D: correta. A definição de “produto similar” está no art. 9º, do Decreto nº 8.058/2013. Produto similar é o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
Vale destacar que o conceito de “produto similar”, para fins de defesa comercial, é diferente do conceito de “produto similar”, para fins de valoração aduaneira! J
Letra E: correta. É isso mesmo! Margem de dumping é a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.
Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-receita-federal-comercio-internacional-3-recursos/
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Art. 4º do DECRETO Nº 8.058 :Caberá à CAMEX conceder o status de economia de mercado para fins
de defesa comercial.
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"caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o status de economia de mercado para fns de defesa comercial" (INCORRETO)
GAB: B
É competência da CAMEX
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a) Afirmativa certa. Conforme dispõe o artigo 2º do Decreto nº 8.058/2013, compete à CAMEX homologar ou prorrogar compromissos de preços.
b) Afirmativa errada. Conforme expressamente determina o artigo 4º do Decreto nº 8.058/2013 compete à CAMEX conceder o status de economia de mercado para fins de defesa comercial.
c) Afirmativa certa. O artigo 2º do Decreto nº 8.058/2013 também dispõe que compete à CAMEX suspender a exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado, mediante a exigência de depósito em dinheiro ou fiança bancária, assim como determinar a retomada da cobrança do direito e a conversão das garantias prestadas
d) Afirmativa certa. O artigo 9º do Decreto nº 8.058/2013, conceitua “produto similar” como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
e) Afirmativa certa. A margem de dumping constitui a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.
Gabarito: B