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ID
1141303
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
II. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
V. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • A alternativa A (apenas as três primeiras) é a correta. 
    I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Certo. Artigo 7°, VI/CF: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". 
    II. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Certo. Artigo 7°, XXII/CF: "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". 
    III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Certo. Artigo 7°, XXIII/CF: "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei". 
    IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. Errado. Artigo 7°, XXXIII/CF: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". V. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. Errado. Artigo 7°, XXV/CF: "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas".
  • I, II, III apenas

    Condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

    É assegurado assistência gratuita de crianças, do nascimento até 5 anos de idade em creches e pré - escolas.

  • GABARITO- A 

    ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

    XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;


  • Não se esqueçam que o número 1 é impar. Espero que essa moda não pegue.

  • VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
    XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
  • ô questãozinha... te contar, viu!

  • ART.07 CF XXV- ATÉ 5 ANOS (QUESTÃO -V) + XXXIII  - MENOR 16 ANOS (QUESTÃO - IV)

  • Questão Capciosa! 

     

    I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Correto

    II. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Correto

    III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Correto

    IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. ESSA QUESTÃO ESTÁ CORRETA AO MEU ENTENDER. ANALISEM: ''Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito'' - CORRETÍSSIMA e depois "de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz" A QUESTÃO NÃO ESTÁ LETRA DA LEI NESTE PONTO MAS MESMO ASSIM É CORRETO!!!! POIS MENOR DE 14 ANOS NÃO PODE TRABALHAR, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ.

    V. ...Errada

  • Errado, menor de 14 nem na condição de aprendiz.
  • Questão pra Bugar o camarada, que é o quarto inciso.

    na carta magna fala: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de DEZESSEIS ANOS, salvo na condição de aprendiz, A PARTIR de quatorze anos.

    de quatorze e quinze deve ser na condição de menor aprendiz, dezesseis e dezessete pode qualquer trabalho, mas não em trabalho noturo, perigoso ou insalubre, ou seja, a partir de treze é proibido qualquer trabalho.

  • Gab A

    gostei

  • VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

    XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

     XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

  • ASSERTIVAS CORRETA LETRA (A)

    ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    VI- IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO, SALVO O DISPOSTO EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO;

    XXII- REDUÇÃO DE RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA;

    XXIII- ADCIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, ISALUBRIDADE OU PERIGOSAS, NA FORMA DE LEI;

    OBSERVAÇÃO DAS INCORRETAS:

     

    PROIBIÇÃO DE TRABALHONOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE AOS MENORES DE DEZOITO ANOS, E DE QUALQUER TRABALHO AMENORES DE QUATORZE ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ.

    ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES DESDE O NASCIMENTO ATÉ CINCO ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.