Questão 1142056

• Banca: IF-MA
• Órgão: IF-MA
• Ano: 2009
• Provas: IF-MA - 2009 - IF-MA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O direito de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:

• A. está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como parte do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
• B. está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como parte do Direito à profissionalização e ao trabalho.
• C. só pode ser assegurado mediante atuação do Conselho Escolar.
• D. está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
• E. está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como parte das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis.

Gabarito: A

Comentários

• Capítulo IV
  DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
  preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  II - direito de ser respeitado por seus educadores;
  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como
  participar da definição das propostas educacionais.