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a) Art. 49, §1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.b) Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.c) Art. 49, § 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.d) Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:I - por motivo de doença em pessoa da família;§3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.e) Art. 68, §1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.OBS: O adicional de penosidade pode ser acumulado ou com o de insalubridade ou com o de periculosidade.
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Só para complementar o entendimento da alternativa B:
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse da administração, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domícilio EM CARÁTER PERMANENTE.
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a) as indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia (incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
b) art. 58 da lei 8112/90 estabelece que o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
c) o § 2º do art.. 49 da lei 8112/90 preceitua que as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
d) a lei 8112/90 não prevê essa hipótese.
e) Conforme o § 1º do art. 68 da lei 8112/90, o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar pou um deles.
resposta correta (c)
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Em relação a letra "b", ajuda de custo é concedida para se compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
(Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, Alexandrino e Paulo)
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a) As indenizações não serão incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito. (art 49 §1º)
b) O servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fara jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. (art.58)
c) As graticicações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicadas em lei (art 49§2º)
e) O servidor que fizer jus ao adicional de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles (68§1º)
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Para ficarmos atulizados:
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo: (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00; (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00; (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
IV - periculosidade: R$ 180,00. (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
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O erro da letra B esta em dizer que o servidor recebera ajuda de custo, quando na verdade ele fara jus a indenização.
Sucesso e sorte a todos!
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Segue análise de cada alternativa.
Alternativa A
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito (art. 49, § 1º, da Lei 8.112/1990). Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa B
Ajuda de custo é espécie de indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente (art. 53 da Lei 8.112/1990). Em caso de afastamento da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, a Lei 8.112/1990 prevê o pagamento de passagens e diárias, destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento (art. 58). Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa C
A alternativa reproduz o texto do art. 49, § 2º, da Lei 8.112/1990.
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Esta é a alternativa correta.
Alternativa D
É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 83, § 3º, da Lei 8.112/1990). Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa E
O servidor não pode receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade cumulativamente, mas deve optar por um deles (art. 68, § 1º, da Lei 8.112/1990).
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Portanto, a alternativa está incorreta.
RESPOSTA: C
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DICAS :
1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE NÃO PODEM SE ACUMULAR, OPTA-SE POR UMA DAS DUAS ( art. 68 L8112)
2. AJUDA DE CUSTO :exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
DIÁRIAS : afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
3. ALÉM DO VENCIMENTO, O SERVIDOR PODERÁ TER AS SEGUINTES VANTAGENS:
- INDENIZAÇÕES ( não incorpora ao vencimento ou provento )
- GRATIFICAÇÕES ( incorpora ao vencimento ou provento)
- ADICIONAIS ( incorpora ao vencimento ou provento)
Acho que com as dicas dá para resolver essa, e um monte de outras questões. Abraço, precisar de ajuda é só chamar imbox.
GABARITO "C"
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"Eu passar", o certo é DIÁRIA
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8112/90 é para gabaritar.
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a) Podem ser pagas ao servidor, além do vencimento, indenizações, como as diárias, que se incorporam ao vencimento conforme estabelecido em lei.
b) O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional fará jus a ajuda de custo destinada a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
c) As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.
d) Nada impede que o servidor exerça atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em família.
e) O servidor pode receber simultaneamente o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade, desde que trabalhe com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte.
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As indenizações não podem ser incorporadas ao vencimento ou provento! As
gratificações e os adicionais não estão sujeitas ao mesmo tipo de vedação, salvo
disposição legal específica.
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Dificilmente a questão vai estar errada com a expressão 'nos casos e condições da lei'
@futuroagentefederal2021 sigam lá
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No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.