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Vale lembrar que esse manual citado é específico do icmbio e estava previsto no edital
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GABARITO: ERRADO
A comprovação dos requisitos para fins de habilitação far-se-á mediante a apresentação de documentações como:
* CNPJ, CPF, certidões negativas (regularidade fiscal);
* contrato social ou equivalente (habilitação jurídica);
* registro ou inscrição na entidade profissional competente (qualificação técnica);
* balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, certidão negativa de falência (qualificação econômico-financeira).
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ESSE 'Manual de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria e termos de reciprocidade" SAO ITENS ESPECIFICOS NO EDITAL DO CONCURSO, ENTAO RELAXEM...
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errado
A FINALIDADE DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COOPERAÇÃO, TERMOS DE PARCERIA E TERMOS DE RECIPROCIDADE NÃO É A DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E SIM sistematizar os procedimentos administrativos de Convênios, Contrato de Repasse, Termos de Cooperação e Termos de Parceria à conta de recursos de dotações orçamentárias, bem como outras parcerias sem transferências de recursos orçamentários (Termos de Reciprocidade), a serem firmados pelo ICMBio dentro do escopo das políticas nacionais de meio ambiente referentes às atribuições federais relativas à preservação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais das Unidades de Conservação, bem como os de caráter meramente administrativo tendo como base o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial nº 127/2008, e demais legislações aplicáveis.Visa, também, orientar os agentes públicos e privados com ou sem fins lucrativos no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle de recursos públicos federais com fins de atender a programas e projetos de interesse público comum, mormente localizados em áreas ou regiões específicas.
FONTE: http://www.icmbio.gov.br/
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vale só pra esse concurso do ICMBIO
bora pra próxima
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Sei lá que manual é esse, vot.
Vou tomar um cafezinho, agora, para relaxar.
Café é vida para concurseiro raiz.