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A primeira parte está correta: As autarquias integram a administração indireta. O erro é afirmar que não possuem patrimônio próprio.
*As Autarquias, são entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
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A questão erra quando fala "não possuem patrimônio.", outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Pessoa jurídica de direito público, dotada de patrimônio próprio, criada por lei para o desempenho de serviço público descentralizado.
A definição acima refere-se a
b) autarquia.
GABARITO: LETRA "B".
Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - NacionalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta; Autarquias; Se fosse transformado em autarquia federal, o DPF passaria a integrar a administração indireta da União.
GABARITO: CERTA.
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Gabarito: Errado
As autarquias pertencem à administração indireta, porém o erro da questão está em dizer que não possui patrimônio próprio.
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Quem não possui patrimônio próprio são os órgãos públicos.
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ERRADO, pois as autarquias possuem patrimônio próprio.
O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens, móveis e imóveis, do ente federado que a criou, os quais passam a pertencer à nova entidade. Extinguindo-se a autarquia, todo o seu patrimônio é reincorporado ao ativo da pessoa política a que ela pertencia.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado (MA e VP)
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Autarquias
1. Personalidade jurídica de direito público interno;
2. Criação por lei;
3. Autonomia administrativa e patrimônio próprio;
4. Prestação de serviço público específico;
5. Submissão ao controle finalístico de suas atividades.
Bons estudos!
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Patrimônio próprio com fim específico definido por lei.
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As Autarquias possuem Autonomia:
-Gerencial (Administrativa)
- Orçamentária
- Patrimonial
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Possuem Patrimônio e Receita Própria.
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Primeira parte da assertiva está correta (Autarquias compõe a Administração Indireta), porém a segunda parte invalida a questão.
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Autarquia
São criadas por lei (Art. 37 XIX)
São pessoas jurídicas de direito público
Possuem patrimônio próprio
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Todos os entes da administração indireta (autarquia, fundação, sociedade de economia mista e empresa pública) possuem patrimônio próprio.
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O patrimônio das autarquias é formado por meio de transferência de bens da pessoa política que as instituiu. São chamados de BENS PÚBLICOS.
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As autarquias possuem patrimônio próprio.
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Gab. errado
As autarquias fazem parte da adm indireta e possuem autonomia gerencial,orçamentária e patrimonial (bens públicos)
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Ela tem patrimônio público porque é de direito público? ou não é por isso? Dúvida
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Errado.
As autarquias integram a ADM Pública indireta, são criadas por lei especifica, possuem bens públicos imprescritíveis e inalienáveis,tb possuem imunidade tributária e prerrogativa processual.
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Patrimônio público personificado.
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Galera,seguinte:
As autarquias fazem parte da Administração Indireta? Sim! As autarquias,as fundações,as empresas públicas e as sociedades de economia mista.É interessante ressaltar que,é óbvio,que as autarquias,possuem um patrimônio público personalizado.
"Atenção e sucesso na aprovação."
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QUEM NÃO POSSUI PATRIMÔNIO PRÓPRIO É O ÓRGÃO!...
O Decreto-Lei 200/67 estabelece que a autarquia tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercitar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, a gestão administrativa e financeira descentralizada.
Falando mais sobre patrimônio...
AUTARQUIA: BENS IMPENHORÁVEIS - Ex.: INSS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS (direito público/privado): BENS IMPENHORÁVEIS - Ex.: FUNAI
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (restadoras de serviço público): BENS IMPENHORÁVEIS - Ex.: PETROBRAS
EMPRESAS PÚBLICAS (restadoras de serviço público): BENS IMPENHORÁVEIS - Ex.: DATAPREV
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SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (desenvolve atividade econômica): BENS PENHORÁVEIS - Ex.: BANCO DO BRASIL
EMPRESAS PÚBLICAS (desenvolve atividade econômica): BENS PENHORÁVEIS - Ex.: CEF
GABARITO ERRADO
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Errado. São características das Autarquias:
Personalidade jurídica própria- responde pelos seus atos e de seus agentes públicos.
Tem patrimônio e receita próprios
É criada para executar atividades típicas do Estado, e, por este motivo, é regida por um regime jurídico de direito público. Logo, gozam das mesmas prerrogativas do entes políticos da Administração Pública Direta.
É, apenas, vinculada ao ente que a criou. Não existe hierarquia nem subordinação.
Possuem recurso hierárquico impróprio: Contra a decisão de uma autarquia, cabe recurso administrativo junto ao Ministério à qual ela é vinculada.
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Me lembrou até a condicional em raciocínio lógico: V → F = F
Cespe adora isso... colocar na assertiva a primeira parte como verdadeira e a segunda como falsa.
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Errada
Fundamento jurídico: Decreto 200/67
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I – Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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PATRIMONIO GIGANTESCO
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As autarquias possuem patrimônio e receita próprios, porém tutelados pelo Estado.
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Oh Provinha boa essa da ICMBIO ...
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Possuem patrimônio e receita
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ERRADO.
De fato as autarquias integram a administração indireta e possuem patrimônio próprio.
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POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO.
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GABARITO: ERRADA
#JESUS_TEAMA
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Errada. Possuem patrimônio próprio.
#MPU2018
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ERRADO.
As autarquias integram a administração indireta e possuem patrimônio próprio. Quem não possui patrimônio próprio são os órgãos públicos.
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Possuem patrimônio próprio.
Gabarito, errado.
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Quem não tem patrimônio próprio são os órgãos públicos, pois todo patrimônio que o órgão usa é da Pessoa Jurídica a qual ele pertence.
Autarquias possuem patrimônio próprio.
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Autarquias
Conceito:
Atividades típicas de Estado
Criação por lei específica
Direito Público
Autoadministração
Patrimônio e receita próprios
Agem por OUTORGA
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ao contrário, órgãos não possuem patrimônio próprio.
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As autarquias integram a administração indireta, além de possuir patrimônio próprio.
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DEL 200/67 Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada
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Como diria minha mãe: "nada a ver o c* com as calça"
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Errado.
AUTARQUIA
↳ Tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
- Gozam de autonomia administrativa e financeira;
- Por isso possuem patrimônio e receita própria
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GABARITO ERRADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
É composta por entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, patrimônio próprio e cujas despesas são financiadas por meio de orçamento específico.
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POSSUEM PATRIMÔNIO
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As Autarquias fazem parte da Administração indireta, e possui patrimônio próprio.
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A questão se tornou errada em dizer que não tem patrimônio.
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ERRADA
Possuem patrimônio próprio, além disso, gozam de autonomia financeira.
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As Autarquias fazem parte da Administração indireta, e possui patrimônio SIM, Patrimônio próprio.
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Correto
Possuem patrimônio próprio e autonomia financeira