Questão 1142809

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ICMBIO
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

  Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.

  GABARITO: CERTA.

• Os militares tem seu estatuto e os empregados são regidos pela CLT.

• ERRADO.

  A lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  

• Uma questão fácil dessa faz até cosquinha.

• Lei 8112/90

  Das Disposições Preliminares

   Art. 1^o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais;

  Os MILITARES são regidos por estatuto próprio LEI 6.880/80;

  EMPREGADOS PÚBLICOS regidos pela CLT.

• DICA: Regime jurídico dos servidores CIVIS! 

  Força e fé.

• EMPREGADOS PÚBLICOS = CLT
  MILITAR = TEM SEU PRÓPRIO ESTATUTO
  
  
• ERRADO
  Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais;
  

  Os MILITARES são regidos por estatuto próprio LEI 6.880/80;
  EMPREGADOS PÚBLICOS regidos pela CLT.

  
  

• Servidores Públicos CIVIS Federais...

  Servidor Público - cargo - estatutário (Lei 8112/90)

  Empregado Público- emprego público (CLT)

  Militar - regulamento militar (RDE, RISG e etc)
  

• A 8112 vale para União, Fundações Públicas Federais e Autarquias, inclusive as em regime especial.

  formando o mnemônico U  F  A!

• Lei 8112/90

  "Dispõe sobre o regime jurídico dos SERVIDORES públicos CIVIS da União, das AUTARQUIAS e das FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS."
  

• Errada. A lei 8.112/90 não se aplica aos empregados públicos e nem aos militares.
  

• A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a vários indivíduos que trabalham no serviço público federal, que são: Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• Art. 1º da Lei 8112:

  
  

  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

  
  

  Gabarito: errado.

• Complementando...
  (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa) A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se
  a) aos servidores temporários. ERRADA, ZzZZz
  b) aos servidores públicos efetivos do Distrito Federal. ERRADA, LC
  c) aos servidores públicos militares. ERRADA, Regime próprio
  d) aos servidores públicos das empresas públicas. ERRADA, são regidos pela CLT
  e) aos servidores públicos das autarquias. CORRETA
  

• Militar tem regime próprio.
  

• Assertiva ERRADA. 
  
  

  Adm. Direta:

  - união: estatuto

  - estados: estatuto

  - df: estatuto

  - municípios: estatuto

  
  

  Adm. indireta:

  - autarquias: estatuto

  - fun. públicas: estatuto

  - soc. economia mista: CLT

  - empresa pública: CLT

  
  

  Militares: estatuto próprio

  
  

• Servidores das Adm. Direta e Indireta da União, Fundações Públicas e Autarquias inclusive as de regime especial.

• militares nãoooooooooo.

• Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• Não se aplica a empregados públicos e nem militares

• Vejam se estou errado:    Existem pessoas terceirizadas pelo serviço público federal, logo essa questão também estaria errada, mesmo se não mencionasse os militares e os empregados públicos.

  
  

  Concordam??

• Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• Galera,seguinte:

  - Militares e Empregados Públicos utilizam outros regimentos,apesar de que alguns pontos podem ser convergentes,a lei 8.112 de 1990 trata do servidor público civil.

• 8.112/90 - Art. 1° Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias,
  inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. 

  Cada categoria no seu quadrado! :D

• Só por curiosidade. O Regime do Militar é um Código Penal e Administrativo específico.  (resposta de um professor de Direito Constitucional)

• os milicas iam pirar com esse regime, sem as mordô com as quais eles foram acostumados. lei 8112 é só para os fracos...

• Falou em empregado:CLT 

• Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos CIVIS Federais

• Macete: SEM lei 8112

  S(ervidores temporários)

  E(empregados publicos)

  M(ilitares)

• Errado , empregados públicos são regidos pela CLT.

• Próprio enunciado dá a resposta:

  No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. 
  
  

  Deus é fiel!

• Nada a ver...EP e SEM por exemplo, não se enquadram nos moldes da lei 8112/90
  
  
  Logo, gabarito errado.

• Segue outras quatro questões de nível médio da CESPE, sobre o mesmo tema, pode ajudar:

   

  A quem se aplica a Lei 8.112/90

   

  Q373574 - CESPE 2013
  

  Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público de um TRT, que havia sido removido no interesse da administração para localidade diferente da que vivia com sua esposa. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o pedido de Roberta não encontra amparo legal na Lei n.º 8.112/1990.

  Gabarito: Certo

   

  Q281083 - CESPE 2012
  

  O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.

• Quando eu li militares ja marquei errada. O tempo é precioso numa prova, não se perde assim.

  Há questoes que nem precisa ter estudado, mesmo sendo o CESPE. 

  Repare que o comando diz: "servidores publicos CIVIS" e na afirmativa diz MILITARES.

• Errada. Empregados públicos e militares não são regidos pela Lei.8112/90.
  

• Aplica-se aos func. púb. federais da União, autarquias e fundações públicas (federais)

• Exceção dos militares(estatuto militar) e empregados públicos(CLT)

• muito facil,pao,pao,queijo,queijo vlw cespe

• LEI 8112/90

   Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

   

  Não há mensão aos militares e aos empregados públicos.

   

  3F!

• Errado

  
  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

   

  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

   

  Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• Sendo a lei 8112 uma lei federal, não se aplica aos servidores dos Estados, DF e municípios. Nem mesmo aos empregados públicos, servidores temporários, militares e agentes políticos.

   

   

  Gabarito errado

• Somente para os servidores da Uniao, Autarquias e Fundacoes Publicas de direito público!!

  Bons estudos pessoal!!

• Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• ERRADO

  MATA A QUESTÃO SÓ NAQUELE ''EMPREGADOS PÚBLICOS''

  EMPREGADOS PÚBLICOS SÃO REGIDOS PELA CLT

  EX:EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA

• Empregados públicos são celetistas, ou seja, regidos pela CLT. 

• A lei 8112/90 aplica-se aos servidores públicos civis da União. das autarquias e das fundações públicas federais. Aos empregados públicos é aplicada a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT).

• -Militares têm o Estatuto dos Militares, que os norteiam acerca das mesmas questões da 8.112;

  -Empregados Públicos são regidos pela CLT.

   

• Lei 8.112/90 -> Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais, alcança: União, Autarquias e Fund. Públicas (FEDERAIS)

• flw kely!!!

   

• Gabarito: Errado

   

   

   

  Comentários:

   

   

  A Lei 8.112/90, tem sua todos os servidores públicos estatutários da Administração Direta (de todos os Poderes), das autarquias e das fundações públicas. 

   

   

  Conquanto, a Lei 8.112/90 não se aplica:

   

   

              •   Aos militares, que se submetem ao Estatuto dos Militares;

   

              •   Aos ocupantes de emprego público que seguem a CLT; e,

   

              •   Aos servidores temporários que seguem legislação própria. 

   

• APENAS = SERVIDOR PÚBLICO CIVIL + COMISSIONADO

• Essa é uma questão sobre o âmbito de aplicação da Lei 8.112/1990. Nesse contexto, devemos saber que ela se aplica a todos os servidores públicos estatutários da Administração Direta (de todos os Poderes), das autarquias e das fundações públicas.

  A Lei 8.112/1990, contudo, não se aplica aos militares, que se submetem ao Estatuto dos Militares, aos ocupantes de emprego público, que seguem a Consolidação das Leis Trabalhistas, e aos servidores temporários, que seguem legislação própria.

  Gabarito: errado.

  Prof. Herbert Almeida

• A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.

• Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

   

   

  GABARITO ERRADO

• Os que obedecem a lei 8112/90 são os servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 

• ERRADO

   

  A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração pública Federal e não os militares e empregados públicos

   

  Essa  é  uma  questão  sobre  o  âmbito  de  aplicação  da  Lei 8.112/1990.  Nesse  contexto,  devemos  saber  que  ela  se  aplica  a  todos os servidores  públicos  estatutários  da  Administração  Direta  (de  todos  os Poderes), das autarquias e das fundações públicas. A Lei 8.112/1990, contudo, não se aplica aos militares, que se submetem ao Estatuto  dos  Militares,  aos  ocupantes  de  emprego  público,  que  seguem a Consolidação  das  Leis  Trabalhistas,  e  aos  servidores  temporários,  que seguem legislação própria. 

• Cada um no seu quadrado! E não achem que a questão está errada apenas por citar os militares. 

   

  Estatuto dos MILITARES: Lei 6.880/80

  Regimento dos EMPREGADOS PÚBLICOS: CLT

• Os que obedecem a lei 8112/90 são os servidores da União, das autarquias(exceto as regidas por CLT) e das fundações publicas federais. 

• EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEPA!! Sai pra lá CESPE safadeenho! Empregado público não!

• Militares e empregados públicos?
  Militares: Estatuto dos militares - 6.880/80

  Empregados públicos : CLT

• Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

   

  Fonte: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• Que existam no mundo QC mais comentários sucintos e suficientes como o do colega Glauber Magno.

  Parabéns!

  Estou aqui é para passar e não para virar dotôra em Direito, nem entendedora dos julgados de tribunais inferiores.. rs

• Gabarito "Errado" para os não assinantes! A lei 8112 não se aplica aos militares e nem aos empregados públicos.

• SÓ SERVIDORES ESTATUTÁRIOS!

• A lei 8.112/90 é tão grande, que quando você termina de ler você diz:

  UFA:

  - Uniao

  - Fundações

  - Autarquias

• Errado

   Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

   

• A lei é tão grande, porém as pegadinhas do cespe são maiores ainda.rs UNIÃO FUNDAÇÕES AUTARQUIAS Gabarito:Errado

• militare não

   

• empregado público é CLT

• Militares e empregados públicos não ...

• Erradíssimo.

  A Lei 8.112/1990 se aplica a todos os servidores públicos estatutários da Administração Direta (de todos os Poderes), das autarquias e das fundações públicas.

  Contudo, não se aplica aos militares, que se submetem ao Estatuto dos Militares, aos ocupantes de emprego público, que seguem a Consolidação das Leis Trabalhistas, e aos servidores temporários, que seguem legislação própria

• Errado.

  Os empregados públicos e os militares não estão dentro do campo de incidência da Lei n. 8.112/1990.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• MILITAR NÃO SE APLICA.

• Militar é do Estado.

• Lembrando que também não se aplica aos temporários!

• ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

  Macete: SEM lei 8112

  S(ervidores temporários)

  E(empregados publicos)

  M(ilitares)

• LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  Título I

  Capítulo Único

  Das Disposições Preliminares

         Art. 1  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais

  GAB == ERRADO

• LEI 8.112 --> MILITARES, SEM,EP _ (adm ind.) -->>>>> não se aplica.

  aplica-->> adm direta/ Autarquia/ Fund Púb.

• Acertei quando colocou-se, Temporário;

  gab: ERRADO.

  Avante- PCDF

• A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.

  Empregados públicos: Este é o erro da questão sem mais delongas

• A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.

  Art. 1 o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

  Os militares são regidos por Regime Próprio, já os empregados públicos são regidos pela CLT.

  Resposta: Errado

• A Lei 8.112/1990 NÃO se aplica aos militares, que se submetem ao Estatuto dos Militares, aos ocupantes de emprego público, que seguem a Consolidação das Leis Trabalhistas, e aos servidores temporários, que seguem legislação própria.

  GAB: ERRADO

• No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.