Questão 1143214

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

De acordo com o disposto na Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:

• A. indenizações, tais como a ajuda de custo, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas aos vencimentos ou proventos, nos casos e condições indicados em lei.
• B. indenizações, incorporáveis nos termos da lei, entre as quais se inserem as decorrentes da prestação de serviço extraordinário, e adicionais, não incorporáveis, tais como o de periculosidade e insalubridade.
• C. gratificações e adicionais, que não se incorporam aos vencimentos ou provento em nenhuma hipótese, e indenizações, pagas em função de custos extraordinários incorridos pelo servidor.
• D. gratificações e vantagens pessoais, incorporadas aos vencimentos nas condições indicadas em lei, e adicionais, não passíveis de incorporação aos vencimentos em nenhuma hipótese.
• E. adicionais, entre os quais se inserem a ajuda de custo e as diárias, não incorporáveis aos vencimentos, e as gratificações, decorrentes do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, incorporáveis ao vencimento proporcionalmente ao tempo de sua percepção pelo servidor.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8112/90,

   Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  
  

• Gratificações e Adicionais>>>Se incorporam 

  Indenizações>> Não se incorporam

  DATA

  Diárias

  Aux. moradia

  Transporte

  Ajuda de custo

• A questão é até simples, só que está uma confusão! Vou comentar só as erradas.

  B) indenizações não são incorporáveis, já eliminar por aí.

  C) Gratificações e adicionais são incorporáveis.

  D) Adicionais são incorporáveis

  E) Adicionais são incorporáveis, sendo ajuda de custo e diárias INDENIZAÇÕES.

• Questão mal formulada, uma vez que quando a banca diz "Indenizações, tais como...", está colocando as indenizações como gênero e as gratificações, por exemplo, como espécie, o que tornaria a assertiva errada.
  

• Vantagens:

  G - gratificações

  A - adicionais

  I - indenizações: D - diárias A - auxílio-moradia T - transporte para mudança A - ajuda de custo.

  G e A incorporam-se.

  I integram-se (salário condição - apenas enquanto durar a condição será devido)
  

• Uma vez a banca diz "Indenizações, tais como...", está colocando as indenizações como gênero e as gratificações, por exemplo, como espécie, o que tornaria a assertiva errada. (2)

  
  

  Confesso que mesmo considerando fácil essa questão, demorei um pouco para resolvê-la. Justamente por entender que adicionais, gratificações  entram como exemplos de "tais como". Maaaas diante das outras a única plausível do gabarito seria a "A".  Realmente dúbia ambígua.

  
  

  GAB LETRA A

• Esta eu respondi por eliminação.

• GABARITO: A

  Bizurex básico, minha gente:

  IN - GRAT - A

  INdenizações - não incorpora ao vencimento
  

  GRATificações - incorpora ao vencimento
  

  Adicionais - incorpora ao vencimento

  
  

  AVANTE, COMPANHEIROS!
  

• A opção A quase me lasca, deu impressão que gratificações e adicionais seriam espécies de indenizações. O correto seria "indenizações, tais como a ajuda de custo ; gratificações e adicionais". Só acertei pq as outras estavam flagrantemente erradas.

• Pra aprender legal segue a sequência: 1) Douglas: lei seca. 2) Cristiane: Bizu Zica das Galáxias I 3) Ana Carolina: Bizu Zica das Galáxias II

• A resposta correta é a letra A, mas o uso das vírgulas está inadequado, induzindo o candidato a erro. 

  A assertiva, do jeito que está redigida, dá a entender que as gratificações e adicionais são espécies de indenizações, o que tornaria a assertiva errada. Essas bancas acabam com a gente nas provas de português, mas não fazem uma revisão adequada das questões. 

• Art. 49 da Lei nº 8.112/90. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I – indenizações;

  II – gratificações;

  III – adicionais.

  § 2º As GRATIFICAÇÕES E OS ADICIONAIS INCORPORAM-SE AO VENCIMENTO OU PROVENTO, nos casos e condições indicados em lei.

  Art. 51 da Lei nº 8.112/90. Constituem INDENIZAÇÕES ao servidor:

  I – AJUDA DE CUSTO;

  II – diárias;

  III – transporte;

  IV – auxílio-moradia.