Questão 1143232

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das escavações para a construção de um túnel. As obras foram regularmente acompanhadas e fiscalizadas pelo representante da contratante. Diante dessa situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a

• A. responsabilidade é integralmente da Administração, salvo se comprovada conduta dolosa da empresa contratada.
• B. empresa contratada é responsável perante os terceiros prejudicados e também pelos danos causados à Administra- ção.
• C. empresa contratada é responsável apenas perante os terceiros prejudicados, mas não por danos causados à Administração, uma vez que a mesma fiscalizou a execução do contrato.
• D. empresa contratada e a Administração são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros pela má execução do contrato.
• E. empresa contratada responde apenas subsidiariamente pelos danos causados aos terceiros, sendo a Administração a responsável direta pelos mesmos, limitados ao valor do contrato.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 70, Lei 8.666/93. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua CULPA ou DOLO na execução do contrato, NÃO excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
  
  Bons estudos!!

• SE O CONTRATADO AGIU COM DOLO É CLARO QUE ELE TERÁ QUE REPARAR OS DANOS CAUSADOS TANTO À ADMINISTRAÇÃO QUANTO AO PARTICULARES,OBVIO.

  SE AGIU COM CULPA ,AZAR O DELE  QUE NÃO TINHA CAPACIDADE ,AGIU COM IMPERÍCIA.

• GAB B