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ID
1143238
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito correto B.

    a) Ministério da Justiça = executivo.

    b) Resposta correta.

    c) Ministério da Justiça = executivo.

    d) Conselho Nacional do MP = essencial à justiça.

    e) Tribunal de Contas = legislativo.


    "Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios."

  • Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. O tribunal não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério Público, um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_de_Contas_da_Uni%C3%A3o)

    A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles. Caso contrário, a idoneidade do controle restaria maculada. Não há como controlar se há submissão.

    Neste sentido está a lição de Odete Medauar:

    Criado por iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, o Tribunal de Contas é instituição estatal independente, pois seus integrantes têm as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (CF, art.73,§ 3º). Daí ser impossível considerá-lo subordinado ou inserido na estrutura do Legislativo. Se a sua função é atuar em auxílio ao Legislativo, sua natureza, em razão das próprias normas constitucionais, é a de órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes(MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 7ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 421.).

    Assim, sua classificação é sui generis. Trata-se de órgão autônomo, de extração constitucional, de função administrativa lá delimitada, que pode funcionar de ofício ou por provocação.

    Todavia, é certo que há posicionamento diverso que o considera como órgão vinculado ao Poder Legislativo. Assim, o candidato deve estar sempre atento à banca examinadora para observar o entendimento por ela adotado.

    (http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98003/o-tcu-pertence-a-algum-dos-poderes)

  • PEGADINHA : CUIDADO COMO O TRIBUNAL DE CONTAS, O EXAMINADOR INSISTE EM DIZER QUE O MESMO FAZ PARTE DO PODER JUDICIÁRIO O QUE NÃO É VERÍDICO ! 

     

    Os orgãos do Poder Judiciário encontram-se definidos no artigo 92 da Constituição Federal:

     

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: 

    I - o Supremo Tribunal Federal; 

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 

    II - o Superior Tribunal de Justiça; 

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; 

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; 

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; 

    VI - os Tribunais e Juízes Militares; 

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

     

    Gabarito B

    Bons Estudos

  • NÃO SÃO ÓRGÃOS DO JUDICIOÁRIO.TCU,TCE,MP,JUIZ  DE PAZ.

  • CNJ faz parte do Judiciário! Só não exerce jurisdição!

    Macete do Professor Rodrigo Menezes ----> Corno Nunca Julga.

  • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

     

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios."

     

    Reportar abuso

  • GAB B

  • ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

     ---> STF

    ---> CNJ

    ---> STJ

    ---> TST (inserido recentemente através de emenda)

    ---> Tribunais e juízes federais

    ---> Tribunais e juízes eleitorais

    ---> Tribunais e juízes militares

    ---> Tribunais e juízes do trabalho

    ---> Tribunais e juízes dos estados e do DF e Territórios

    ---> JUIZ DE PAZ --> SIMEntendimento da ADI 954.

    ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (TTJJ)

     ---> TSE

    ---> TRE's

    ---> juntas eleitorais

    ---> juízes eleitorais

    ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (TTJ)

     ---> TST

    ---> TRT's

    ---> juízes do trabalho

  • Juiz de paz tambem é pegadinha recorrente

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A - o Conselho Nacional de Justiça;            

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;                

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • É vero!