Questão 1143625

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação; Registro de Imóveis

No que se refere ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

• A. Na hipótese de desmembramento, o imóvel objeto da matrícula deve ser dividido em dois ou mais imóveis, abrindo-se novas matrículas, sem o encerramento da matrícula do imóvel primitivo, de modo a se obstar fraude à lei de parcelamento do solo urbano.
  
• B. Em se tratando de gleba descontínua e constituindo as partes que a integram unidade orgânica, por exploração agrícola ou industrial, o imóvel deverá ser registrado em apenas uma matrícula, dado o princípio do unitarismo da matrícula e do fólio real.
  
• C. Em caso de fusão de dois ou mais imóveis limítrofes pertencentes ao mesmo proprietário, o agrupamento deve ser averbado nas matrículas dos imóveis fundidos.
  
• D. Ocorre agregação quando o imóvel recebe parte contígua de outro imóvel do mesmo proprietário, observado o patamar mínimo de área previsto em lei, mantendo-se as matrículas, com as averbações correspondentes à diminuição da área de um imóvel e acréscimo ao outro, com as modificações nos perímetros.
  
• E. O imóvel rural pode sofrer vários desdobros, como a segregação de uma gleba maior para formar um ou mais imóveis novos, devendo, nesse caso, ser cancelada a matrícula do imóvel primitivo e abertas novas matrículas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra C: Em caso de fusão de dois ou mais imóveis limítrofes pertencentes ao mesmo proprietário, as matrículas dos imóveis objeto da fusão serão encerradas, e será aberta uma matrícula para o novo imóvel formado. Por determinação do princípio da continuidade, esta matrícula deverá se referir às matrículas que lhe deram origem. O erro aqui está em dizer que o agrupamento deve ser averbado nas matrículas dos imóveis fundidos. (Fundamento: art. 234 da LRP)

• Onde se encontra o conceito de agregação  imobiliária? 

• A) 

  Art. 235 Podem, ainda, se unificados, com abertura de matrícula única:

  I) dois ou mais imóveis constantes de trasncrições anteriores a esta lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar;

  II)  dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas trasncrições, será feita a averbação prevista no item anterior, e as matrículas serão encerradas na forma do artigo anterior. 

  §1º Os imóveis de que trata este artigo, bem como os oriundos de desdobramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão desdobrados em novas matrículas, juntamente com o ônus que sobre eles existirem, sempre que ocorrer a transferência de 1 (uma) ou mais unidades, procedendo-se, em seguida, ao que estipula o inciso II do art. 233.

  C)

  Art. 234 Quando dois ou mais imóveis contíguos, pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

• Prezado Josue. O conceito se encontra, com certeza, na cabeça do examinador do CESPE! Nunca ouvi falar nisso e não encontrei em lugar nenhum. Banca ruim...

• Desdobros -  pequenos fracionamentos do solo urbano. Uma parte da gleba maior pode ser segregada ou desdobrada  para formar um ou mais imóveis novos. Neste caso será aberta uma nova matrícula sem encerrar a do imóvel primitivo, que continua a existir, porém com área menor a ser retificada por averbação.  Livro Loureiro, página 296.

  
  

• Procurei como um louco esse conceito de agregação rs. Hoje nas minhas anotações transcrevi o conceito da própria questão e vida que segue... rs