Questão 1143967

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: AGEHAB
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - AGEHAB - Analista Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Súmula Vinculante

Acerca da Súmula Vinculante prevista no art. 103-A da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

• A. o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar súmula vinculante.
  
• B. terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
  
• C. sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
  
• D. terá efeito a partir de sua publicação na imprensa oficial.
  
• E. a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula será provocada somente pela maioria relativa dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa E é a incorreta, devendo ser assinalada. Artigo 103-A, § 2º/CF: "Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade".