Questão 1143979

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: AGEHAB
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - AGEHAB - Analista Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Nas contratações de obras, serviços e compras, não se considera, para efeitos de contratação, conforme previsão do art. 56 da Lei 8.666/93, a seguinte modalidade de garantia:

• A. seguro-garantia.
  
• B. caução em dinheiro
  
• C. títulos da dívida pública, emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
  
• D. aval
  
• E. fiança bancária.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa D é a incorreta, devendo ser assinalada.

  Artigo 56, § 1o , Lei 8666/93: "Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: 

  I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

  II - seguro-garantia;

  III - fiança bancária".