Questão 114415

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

São princípios da Ordem Econômica, exceto:

• A. tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
• B. defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
• C. propriedade privada.
• D. integração nacional.
• E. função social da propriedade.

Gabarito: D

Comentários

• Letra 'a'.Art. 170, CF - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência V - defesa do consumidor VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
• A letra A está contida no art. 170, CF. A Letra "d" não.
• Nanas, não é letra "A", o gabarito correto é letra "D". A integração nacional NÃO faz parte do rol dos princípios da Ordem Econômica, como vc mesma exboçou em seu comentário. Atenção QC, alterar o gabarito dessa questão!
• A ESAF alterou o gabarito: II - ALTERAR as respostas das questões abaixo indicadas, em seus respectivos gabaritos: a) na Prova Objetiva 1 – Comum a todas as Áreas: as questões nº 43, de A para C e nº 50, de A para D (Gab.1); nº 23, de A para C e nº 30, de A para D (Gab.2); nº 73, de A para C e nº 80, de A para D (Gab.3); nº 23, de A para C e nº 30, de A para D (Gab.4), ambas da disciplina Direito Constitucional;

• Ok, pessoal!

  O gabarito foi corrigido para "D".

  Bons estudos!

• A alternativa correta é a de letra "d". O examinador elaborou uma 'pegadinha' ao inserir o texto "integração nacional" na questão, em nítida tentativa de confundir os candidatos com o disposto no inciso VII do art. 170, caput, da CF ("VII - redução das desigualdades regionais e sociais").

  As demais alternativas são reprodução literal de incisos do caput do referido artigo 170:

  a) inciso IX;

  b) inciso VI;
  

  c) inciso II;
  

  d) É a reposta à questão;

  e) inciso III.