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ERRADO
CF/88
Art.37
§ 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
Bons estudos!
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BORA ACERTAR TUDO !!!
CF, art. 37 §11
Parcelas de caráter indenizatório --> NÃO serão computadas para efeito dos limites remuneratórios...
Deus no comando !!!
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ERRADO
PARCELAS DE CARÁTER NÃO SÃO COMPUTADAS PARA EFEITO DOS LIMITES REMUNERATÓRIOS.
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ERRADO!
ARTIGO 37 DA CF - § 11. NÃO serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
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Art.37
§ 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
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idenização não incorpora vencimento..
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 37. - § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
Gabarito Errado!
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ERRADO, JÁ QUE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO NÃO SÃO COMPUTADAS.
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Exceções ao TETO:
As verbas abaixo podem ser recebidas, mesmo que ultrapassem o teto,ou seja, elas não são consideradas para efeito da limitação imposta pelo teto.
A) parcelas de caráter indenizatório previstas em lei (§ 11 do art. 37);
B) quantias recebidas pelo servidor a título de abono de permanência em serviço (§ 19 do art. 40);
C) remuneração em caso de acumulação legítima de cargos públicos (RE 612975/MT).
GABARITO: CERTO
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não incorpora a indenização
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Errado.
Por ter natureza indenizatória ela não será computada.