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ID
1144417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse.

Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.

É inconstitucional a fixação do prazo de validade do concurso em um ano e meio.

Alternativas
Comentários

  • Olá!

    É inconstitucional a fixação do prazo de validade do concurso em um ano e meio. Errado.

    CRFB 88:

    CAPÍTULO VII
    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Seção I
    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    ...

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    Natália.

  • Até 2 ANOS prorrogável por IGUAL PERÍODO.

  • A prorrogação é ató discricionário, porém deve ocorrer antes de encerrado o primeiro prazo. 

  • CF/88. Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

     

    GABARITO: ERRADO

  • Questão ERRADA, vejam outra questão da banca:

     

    (Q65235- CESPE - 2010- MS) O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período. Gab. Certo

  •  Art. 37. III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

     

  •  Art. 37. III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.Isso significa que não há prazo estabelecido. Apenas observar que será prorrogado por igual período!

  • ERRADO

    CF

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;              

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;                

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  •  Art. 37. III - O prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. dessa maneira, o concurso poderá ter a sua vaalidade com prazo inferior a 2 ANOS ...

  • III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    (Q65235- CESPE - 2010- MS) O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

    Gabarito: Certo

  • Errado.

    2+2

  • ATÉ, ATÉ, ATE 02 ANOS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO.