Questão 1144423

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse.

Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.

A investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CERTO 

   

   

  Lei 8.112 

   

   

   Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• Certa a questão!
  
  Invetidura >>> possse

  Invetidura >>> possse

  Invetidura >>> possse

  Invetidura >>> possse

  Invetidura >>> possse

• Provimento------------------> nomeação 

  Investidura------------------->posse

• Típico do CESPE...

   

  UMA NOVELA ENORME pra perguntar no final: "Quem matou o mordomo??"

   

  Ahhhh CESPE, fazendo o candidato perder tempo precioso, sua danadinha !!!

• Depois que eu aprendi isso, minha vida mudou (só não fui aprovado no concurso dos sonhos ainda). hehehe!!

  inveStidura ~> poSSe

  proviMento ~> noMeação

• O artigo 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988, prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como, estrangeiros na forma da lei.”, ou seja , para que estrangeiros de outras nacionalidades possam ser considerados brasileiros naturalizados, precisam residir no Brasil por pelo menos 15 anos ininterruptos e solicitar a naturalização, à época do enunciado (2010) informa que o americano chegou e prestou o concurso em 2008 apena 2 anos depois, como ele tomou posse em concurso FEDERAL sendo americano e sem a naturalização ?

• CERTO

  InveStidura -------------------> ocorre após a poSse.

  ProviMento ------------------> ocorre após a noMeação.

• Lei 8.112 

  ART 5º, §3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

• Provimento é o ato do poder público que designa para ocupar cargo, emprego ou função a pessoa física que preencha os requisitos legais.

  enquanto a investidura constitui ato do servidor; o primeiro (provimento) constitui condição para que ocorra a segunda (Investidura).

  É o que decorre, implicitamente, dos artigos 6º e 7º da Lei 8.112/90;

  O primeiro determina que “o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder”;

  Pelo segundo, “a investidura em cargo público ocorrerá com a posse”. (certo)

  Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.