Questão 1144435

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

Considere que Maria, servidora pública civil da União, não tenha comparecido ao seu local de trabalho na quinta e na sexta-feira após o carnaval, tampouco tenha apresentado justificativa pela ausência a Paulo, seu superior. Nessa situação hipotética, Paulo pode cortar o ponto de Maria, uma vez que o servidor público perde a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 44.  O servidor perderá:

          I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• Certo.

   

  Justificou compensou.

  Não justificou se ferrou.

• Ausentar-se do serviço SEM justificação:

  Sujeito à pena de CENSURA, aplicada pela comissão de ética e perda da remuneração do dia não trabalhado

• É Maria, Ressaca braba

• O difícil da questão é saber o que seria esse "cortar ponto".

  Corte de ponto: desconto dos dias não trabalhados.

  *** Diga-se de passagem, já vi esse termo em outra questão.

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  Gabarito: certo

  Fonte: minhas anotações de outras questões CESPE.