Questão 1144438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Joana, servidora pública do INCA, derramou café na CPU do computador que utilizava para trabalhar, causando-lhe danos. Instaurado processo administrativo, a administração determinou que a servidora ressarcisse o Erário. Joana concordou e dividiu o valor correspondente em doze vezes, pagando-o mediante desconto em seu contracheque. Ao final do quarto mês, a servidora pediu exoneração para tomar posse no cargo de procuradora do estado do Pará.
Nessa situação, Joana deve arcar com as oito parcelas restantes, mediante o pagamento de oito boletos bancários expedidos mensalmente pelo INCA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8112/1990

  Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

• Deve pagar em 60 dias.

• Ela terá quintar em 60 dias, porque já não é mais servidora daquele órgão.

• errado

  demitido,exonerado,cassado-->pagar em 60 dias

•                                                                    REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO    

   

   

  SERVIDOR ATIVO, APOSENTADO, PENSIONISTA

                                                                                           - Pagamento: MÁXIMO 30 DIAS

                                                                                           - Parcelamento: MÍNIMO 10% DA REMUNERAÇÃO

   

   

   

   

  SERVIDOR DEMITIDO, EXONERADO, ASPOSENTADORIA CASSADA

                                                                                                                          - Pagamento: MÁXIMO 60 DIAS

                                                                                                                          - Parcelamento: -----X------

   

   

   

  NÃO PAGOU:  DÍVIDA ATIVA --->  EXECUÇÃO FISCAL!

   

   

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Lei 8112/1990

  Art. 47. O servidor em

  débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou

  disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

• Derramou café no gabinete, e não na CPU. ;)

  CPU = processador.

  Feliz ano novo !!

• Art. 47 .Servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito

• Paga logo, Joana, afinal vc já é procuradora rs.

• Ela terá 60 dias para quitar o débito.

• Art. 47 .Servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito