Questão 114457

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:

• A. aumento da idade média da população.
• B. não ajustamento das contribuições da pessoa jurídica.
• C. desbalanceamento entre contribuições e obrigações.
• D. aplicação de recursos em ativos que produziram menos renda do que o desejável.
• E. reservas técnicas insuficientes.

Gabarito: C

Comentários

• Como exemplo, temos o caso da PREVI do Banco do Brasil(soc.econ.mista):A relação entre contribuições e obrigações deve estar em equilíbrio.Mudanças do critério de cálculo do benefício definido durante a vigência do plano podem provocar alteração da relação entre contribuições vertidas e benefícios recebidos e também aumento da Reserva Matemática. Quando a alteração não é uniforme para todos os participantes e o aumento da Reserva Matemática é coberto por superavit(caso contrário poderá resultar em déficit).Um outro pequeno detalhe:Se houver déficit atuarial, este será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar.Favor avaliar meus comentários.

• ISSO É DIREITO ADMINISTRATIVO?

• ‼️ Se é Art. 24, trata-se se licitação dispensável e não dispensada!