Questão 114460

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Seguros e Previdência; Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

Seguradoras são sociedades empresárias autorizadas a operar pela SUSEP com função socialmente relevante, razão pela qual no seu funcionamento ficam sujeitas a:

• A. normas de direito público.
• B. normas de direito privado, notadamente a Lei n. 6.404/1976 com as alterações posteriores.
• C. combinação de normas de direito público e privado.
• D. procedimentos cautelares determinados pelas autoridades competentes.
• E. legislação falencial.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra 'd'."O enunciado refere-se a “função socialmente relevante”, o que, para o examinador, justificaria somente a necessidade de submeter as seguradoras aos tais procedimentos cautelares".http://www.pontodosconcursos.com.br/professor.asp?prof=261&menu=professores&art=5124&idpag=1
• A questão só deixa de ser a alternativa 'b', pelo seguinte informação dada pela questão: "função socialmente relevante".As sociedades seguradoras devem constituir-se sob a forma de sociedades Anônima. A sua legislação básica é a lei Lei nº 6.404/1976.Vejamos outros detalhes:A autorização para que as seguradoras possam operar é dada pelo Ministério da Fazenda, depois que um pedido é apresentado à Susep e submetido ao CNSP.

• QUESTÃO SEM RESPOSTA. CONFUSA .NO MINIMO IMCOMPLETA. 
   

• As seguradoras não estão submetidas à lei de falência e recuperação judicial.

• QUE QUESTÃOZINHA HEIM. FALA SÉRIO!

• São entidades constituídas sob a forma de sociedades anônimas, 

  DECRETO-LEI Nº 2.063, DE 7 DE MARÇO DE 1940.

  Art. 1º A exploração das operações de seguros privados será exercida. no território nacional, por sociedades anônimas, mútuas e cooperativas, mediante prévia autorização do Governo Federal.

  DECRETO N 60.459 / 1967 

  Art 48. Para os efeitos de constituição, organização e funcionamento das Sociedades Seguradoras, deverão ser obedecidas as condições gerais da legislação das sociedades anônimas, as estabelecidas pelo CNSP e, especialmente, as seguintes: